DOU 13/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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CONSELHO DE RECURSOS DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E CONSELHO DE RECURSOS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS, DE PREVIDÊNCIA PRIVADA ABERTA E DE CAPITALIZAÇ ÃO Presidente dos Conselhos CCE 1.13 36120474 . CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS Presidente CCE 1.15 36120573 . Coordenação-Geral de Gestão e Julgamento Coordenador-Geral FCE 1.13 36120574 . Secretário-Executivo Adjunto CCE 1.17 36120682 . Diretor de Programa CCE 3.15 36120678 . Diretor de Programa CCE 3.15 36120678 . Diretor de Programa CCE 3.15 36120678 . Assessor Especial CCE 2.15 36120684 . Assessor Especial CCE 2.15 36120684 . Assessor Especial CCE 2.15 36120684 . Assessor Especial CCE 2.15 36120684 . Assessor CCE 2.13 36120683 . Gerente de Projeto FCE 3.13 36120680 . Gerente de Projeto FCE 3.13 36120680 . Gerente de Projeto CCE 2.13 36120680 . Gabinete Chefe de Gabinete CCE 1.13 36120677 . DIRETORIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA Diretor FCE 1.15 38698040 . Coordenação-Geral Coordenador-Geral FCE 1.13 38698040 . Coordenação-Geral de Proteção de Dados Pessoais Coordenador-Geral FCE 1.13 38698040 . CO R R EG E D O R I A Corregedor FCE 1.13 36120943 . OUVIDORIA Ouvidor FCE 1.13 36121000 . SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO Subsecretário CCE 1.15 36188815 . Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças Coordenador-Geral FCE 1.13 36186060 . Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas Coordenador-Geral CCE 1.13 36188814 . Coordenação-Geral de Recursos Logísticos Coordenador-Geral CCE 1.13 38580891 . SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO Subsecretário CCE 1.15 36125407 . Coordenação-Geral de Planejamento e Gestão Coordenador-Geral CCE 1.13 36125407 . Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação Coordenador-Geral CCE 1.13 36125407 . Subprocuradoria-Geral da Fazenda Nacional Subprocurador-Geral FCE 1.15 36123066 . Gabinete Chefe de Gabinete FCE 1.13 36123078 . PROCURADORIA-GERAL ADJUNTA FISCAL E FINANCEIRA Procurador-Geral Adjunto FCE 1.15 36123062 . Coordenação-Geral de Assuntos Societários da União Coordenador-Geral FCE 1.13 36123030 . Coordenação-Geral de Operações Financeiras da União Coordenador-Geral FCE 1.13 36123050 . Coordenação-Geral de Assuntos Financeiros Coordenador-Geral FCE 1.13 36123026 . PROCURADORIA-GERAL ADJUNTA DE REPRESENTAÇÃO JUDICIAL Procurador-Geral Adjunto FCE 1.15 36123058 . Coordenação-Geral de Atuação Judicial perante o Supremo Tribunal Federal Coordenador-Geral FCE 1.13 36123033 . Coordenação-Geral de Atuação Judicial perante os Tribunais Superiores Coordenador-Geral FCE 1.13 36123036 . Coordenação-Geral da Representação Judicial da Fazenda Nacional Coordenador-Geral FCE 1.13 36123080 . PROCURADORIA-GERAL ADJUNTA TRIBUTÁRIA Procurador-Geral Adjunto FCE 1.15 36123063 . Coordenação-Geral de Contencioso Administrativo Tributário Coordenador-Geral FCE 1.13 36123038 . Coordenação-Geral de Assuntos Tributários Coordenador-Geral FCE 1.13 36123070 . PROCURADORIA-GERAL ADJUNTA ADMINISTRATIVA Procurador-Geral Adjunto FCE 1.15 36123054 . Coordenação-Geral de Licitações e Contratos Coordenador-Geral FCE 1.13 36123047 . Coordenação-Geral de Ética e Disciplina Coordenador-Geral FCE 1.13 36123043 . Coordenação-Geral de Atos Normativos e Pessoal Coordenador-Geral FCE 1.13 36123031 . PROCURADORIA-GERAL ADJUNTA DA DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO E DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE S E R V I ÇO Procurador-Geral Adjunto FCE 1.15 36123055 . Assessor FCE 2.13 38531562 . Coordenação-Geral da Dívida Ativa da União e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço Coordenador-Geral FCE 1.13 36123077 . Coordenação-Geral de Estratégia de Recuperação de Créditos Coordenador-Geral FCE 1.13 36123041 . DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA Diretor FCE 1.15 36123051 . Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas e Desenvolvimento Institucional Coordenador-Geral FCE 1.13 36123045 . Coordenação-Geral de Administração Coordenador-Geral CCE 1.13 36123025 . Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação Coordenador-Geral CCE 1.13 36123048 . Procuradoria Regional Procurador Regional FCE 1.13 36123052 . Procuradoria Regional Procurador Regional FCE 1.13 36123052 . Procuradoria Regional Procurador Regional FCE 1.13 36123052 . Procuradoria Regional Procurador Regional FCE 1.13 36123052 . Procuradoria Regional Procurador Regional FCE 1.13 36123052 . Procuradoria Regional Procurador Regional FCE 1.13 36123052 . SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DA REFORMA TRIBUTÁRIA Secretário CCE 1.17 38783284 . Diretor de Programa CCE 3.15 38783284 . Diretor de Programa CCE 3.15 38783284 . Diretor de Programa CCE 3.15 38783284 . Diretor de Programa CCE 3.15 38783284 . Assessor CCE 2.13 38783284 . Assessor CCE 2.13 38783284 . Gabinete Chefe de Gabinete CCE 1.13 38783284 . Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil Subsecretário-Geral CCE 1.15 38139769 . Diretor de Programa CCE 3.15 38139769 . Diretor de Programa CCE 3.15 38139769 . Assessor CCE 2.13 38139769 . Assessor CCE 2.13 38139769 . Gabinete Chefe de Gabinete CCE 1.13 38139769 . Corregedoria Corregedor FCE 1.13 38139769 . Assessoria de Relações Internacionais Chefe de Assessoria CCE 1.13 38139769 . Assessoria de Comunicação Institucional Chefe de Assessoria CCE 1.13 38139769 . Assessoria de Cooperação e Integração Fiscal Chefe de Assessoria FCE 1.13 38139769 . Assessoria Legislativa Chefe de Assessoria FCE 1.13 38139769 . Coordenação-Geral de Planejamento, Organização e Avaliação Institucional Coordenador-Geral FCE 1.13 38139769 . Coordenação-Geral de Auditoria Interna e Gestão de Riscos Coordenador-Geral FCE 1.13 38139769 . Coordenação-Geral de Pesquisa e Investigação Coordenador-Geral CCE 1.13 38139769 . Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros Chefe FCE 1.13 38139769 . SUBSECRETARIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTROS E ATENDIMENTO Subsecretário FCE 1.15 38139769 . Coordenação-Geral de Administração do Crédito Tributário Coordenador-Geral FCE 1.13 38139769 . Coordenação-Geral de Arrecadação e Direito Creditório Coordenador-Geral FCE 1.13 38139769 . Coordenação-Geral de Atendimento Coordenador-Geral CCE 1.13 38139769 . Coordenação-Geral de Gestão de Cadastros e Benefícios Fiscais Coordenador-Geral CCE 1.13 38139769 . SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO Subsecretário CCE 1.15 38139769 . Coordenação-Geral de Tributação Coordenador-Geral CCE 1.13 38139769 . Coordenação-Geral de Contencioso Administrativo e Judicial Coordenador-Geral FCE 1.13 38139769 . SUBSECRETARIA DE FISCALIZAÇÃO Subsecretário FCE 1.15 38139769 . Coordenação-Geral de Fiscalização Coordenador-Geral FCE 1.13 38139769 . Coordenação-Geral de Programação e Estudos Coordenador-Geral CCE 1.13 38139769 . SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA Subsecretário CCE 1.15 38139769 . Coordenação-Geral de Administração Aduaneira Coordenador-Geral FCE 1.13 38139769 . Coordenação-Geral de Combate ao Contrabando e Descaminho Coordenador-Geral FCE 1.13 38139769 . SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA Subsecretário CCE 1.15 38139769