DOU 13/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023121300072 72 Nº 236, quarta-feira, 13 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 III - o inciso II do "caput" da cláusula décima quarta: "II - o estabelecimento industrializador deverá referenciar no campo "refNFeSig" da NF-e de que trata a cláusula décima terceira deste ajuste todas as chaves de acesso com códigos numéricos zerados, das NF-e de que trata o inciso I."; IV - o inciso II do "caput" da cláusula décima quinta: "II - o estabelecimento industrializador deverá referenciar no campo "refNFeSig" da NF-e de que trata a cláusula décima terceira deste ajuste todas as chaves de acesso com códigos numéricos zerados, das NF-e de que trata o inciso I."; V - o inciso II do "caput" da cláusula décima sexta: "II - o estabelecimento industrializador deverá referenciar no campo "refNFeSig" da NF-e de que trata a cláusula décima terceira deste ajuste todas as chaves de acesso com códigos numéricos zerados, das NF-e de que trata o inciso I."; VI - o Anexo I: "ANEXO I MODELO DE RELATÓRIO DE CONTROLE DE ESTOQUE DE GÁS NATURAL NÃO PROCESSADO, GÁS NATURAL PROCESSADO E DOS DERIVADOS LÍQUIDOS DE GÁS NATURAL DO INDUSTRIALIZADOR (Ajuste SINIEF 01/21, cláusula quinta) LO G O Nome / Razão Social CONTROLE DE ESTOQUE DE GÁS NATURAL NÃO PROCESSADO, DE GÁS NATURAL PROCESSADO E DOS DERIVADOS LÍQUIDOS DE GÁS NATURAL CNPJ AJUSTE SINIEF XX/XXXX - ANEXO I Endereço CO M P E T Ê N C I A : XX/XXXX Inscrição Estadual CO N T R AT A N T E CNPJ R A Z ÃO SOCIAL CNPJ R A Z ÃO SOCIAL CNPJ R A Z ÃO SOCIAL CNPJ R A Z ÃO SOCIAL T OT A L SALDO INICIAL LG N M M BT U TON GLP M M BT U TON C5+ M M BT U M³ TOTAL (I) M M BT U R EC E B I M E N T O S GÁS NATUAL NÃO P R O C ES S A D O M M BT U M³ TOTAL (II) M M BT U R E T I R A DA S GÁS NATURAL NÃO P R O C ES S A D O M M BT U M³ GÁS NATURAL P R O C ES S A D O M M BT U M³ LG N M M BT U TON GLP M M BT U TON C5+ M M BT U M³ GÁS COMBUSTÍVEL M M BT U M³ TOTAL (III) M M BT U MÚTUOS LG N M M BT U TON GÁS NATURAL P R O C ES S A D O M M BT U M³ GLP M M BT U TON C5+ M M BT U M³ TOTAL (IV) M M BT U SALDO FINAL LG N M M BT U TON GLP M M BT U TON C5+ M M BT U M³ TOTAL (V) M M BT U DIFERENÇAS OPERACIONAIS (V + III) - (IV+ II + I) . SALDO INICIAL (I) MUTUANTE MUTUÁRIA PRODUTO QUANTIDADE MMBTU . CNPJ RAZÃO SOCIAL CNPJ RAZÃO SOCIAL . INÍCIO A B GLP . INÍCIO A C GLP . INÍCIO D A GLP . INÍCIO B D GLP . INÍCIO B A GLP . INÍCIO C A GLP . INÍCIO A D GLP . INÍCIO D B GLP . . MÚTUOS (II) MUTUANTE MUTUÁRIA PRODUTO QUANTIDADE MMBTU . CNPJ RAZÃO SOCIAL CNPJ RAZÃO SOCIAL . 01/07/2020 B A GLP . 01/07/2020 C A GLP . 01/07/2020 D A GLP . 01/07/2020 D B GLP . 01/07/2020 A B GLP . 01/07/2020 C A GLP . 01/07/2020 A D GLP . 01/07/2020 B D GLP . . OPERAÇÕES DE COMPRA E VENDA (III) MUTUANTE MUTUÁRIA PRODUTO QUANTIDADE MMBTU . CNPJ RAZÃO SOCIAL CNPJ RAZÃO SOCIAL . 01/07/2020 B A GLP . 01/07/2020 C A GLP . 01/07/2020 D A GLP . 01/07/2020 D B GLP . 01/07/2020 A B GLP . 01/07/2020 C A GLP . 01/07/2020 A D GLP . 01/07/2020 B D GLP .