DOU 13/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Processo: 08228.019639/2023-19 Requerente: WALKING ANSELME Prazo: Indeterminado Imigrante: walnises chaina anselme Data Nascimento: 13/12/2003 Passaporte: PL5599063 País: HAITI Mãe: farina nooncia Pai: walking anselme. Processo: 08228.019632/2023-99 Requerente: JEAN CHANGLET LAGUERRE Prazo: Indeterminado Imigrante: edilyn Data Nascimento: 12/01/2004 Passaporte: r11040212 País: HAITI Mãe: acelie sainthene Pai: changlet lagueur. Processo: 08228.019570/2023-15 Requerente: EZECHIEL ESTIMPHILE Prazo: 31/12/2024 Imigrante: BRUNO DIDINE Data Nascimento: 10/09/1986 Passaporte: R10043694 País: HAITI Mãe: PIERRE BRUNO Pai: MARIANA AURELIEN. Processo: 08228.019551/2023-99 Requerente: DAVILMAR MERLIN Prazo: Indeterminado Imigrante: Merlin Guerda Data Nascimento: 12/12/1987 Passaporte: MG4912150 País: HAITI Mãe: Milord Vernelise Pai: Lebien Saint Jean Merlin. Processo: 08228.019530/2023-73 Requerente: JEAN LOUIS JOSEPH Prazo: Indeterminado Imigrante: Walnika Joseph Data Nascimento: 23/08/2022 Passaporte: R11647403 País: HAITI Mãe: Mikerlange Louis Pai: Jean Louis Joseph. Processo: 08228.019520/2023-38 Requerente: SOLIUS LORMIL Prazo: 90 Dias Imigrante: MODELINE LORMIL Data Nascimento: 17/11/2000 Passaporte: R11078430 País: HAITI Mãe: MARIE SIMENE LOUIS Pai: JEAN FELIUS EMELUS. Processo: 08228.019489/2023-35 Requerente: Rolyn Mathieu Prazo: Indeterminado Imigrante: youdelka louis Data Nascimento: 15/03/1999 Passaporte: R10102517 País: HAITI Mãe: myrtha silencieux Pai: vilcuis louis. Processo: 08228.019392/2023-22 Requerente: ROBENSON SAINVIL Prazo: Indeterminado Imigrante: CAMELITE EXAVIER Data Nascimento: 09/09/1984 Passaporte: R11453441 País: HAITI Mãe: RITHA SAINT FLEUR Pai: ANTIME EXAVIER. Processo: 08228.019347/2023-78 Requerente: JEAN FRANTZO HARYSTIDE Prazo: Indeterminado Imigrante: Marie Norvely Aristilde Data Nascimento: 07/01/1988 Passaporte: GV5693185 País: HAITI Mãe: Amilca Saint Therese Pai: Lucien Harystide. Processo: 08228.019180/2023-45 Requerente: DJACKY STERLING Prazo: Indeterminado Imigrante: ROSENIE PIERRE Data Nascimento: 09/12/1990 Passaporte: FR4507565 País: HAITI Mãe: ISMENE PHILOGENE Pai: LINE PIERRE. Processo: 08228.018801/2023-73 Requerente: HEROD RENATY Prazo: Indeterminado Imigrante: ALANDIA RENATY Data Nascimento: 03/02/2000 Passaporte: RM5143607 País: HAITI Mãe: SAINTAMENE LAURORE Pai: ANICIEN RENATY. Processo: 08228.018800/2023-29 Requerente: JEAN FRITZ AUGUSTE Prazo: Indeterminado Imigrante: MICHAILY AUGUSTE Data Nascimento: 17/09/2015 Passaporte: R10955891 País: HAITI Mãe: MARIE NADERGE TOUSSAINT Pai: JEAN FRITZ AUGUSTE Imigrante: DJINA DESILIEN Data Nascimento: 06/03/1987 Passaporte: R10955885 País: HAITI Mãe: SARILIA SALOMON Pai: SELONDIEU DESILIEN Imigrante: CHIMAILY AUGUSTE Data Nascimento: 17/09/2015 Passaporte: R10955890 País: HAITI Mãe: MARIE NADERGE TOUSSAINT Pai: JEAN FRITZ AUGUSTE Imigrante: MARC LAUVENS-WAWENSKY AUGUSTE Data Nascimento: 11/02/2020 Passaporte: R11603718 País: HAITI Mãe: DJINA DESILIA Pai: JEAN FRITZ AUGUSTE Imigrante: ROSANNA AUGUSTE Data Nascimento: 06/08/2011 Passaporte: R11465431 País: HAITI Mãe: MARIE NADEGE TOUSSAINT Pai: JEAN FRITZ AUGUSTE. Processo: 08228.018772/2023-41 Requerente: HERVE PAUL Prazo: Indeterminado Imigrante: Marie youdeline Jean Paul Data Nascimento: 07/11/1993 Passaporte: R11107355 País: HAITI Mãe: Yolande Milfort Pai: Dieugrand Jean. Processo: 08228.018032/2023-11 Requerente: JONEL ARITUS Prazo: Indeterminado Imigrante: ARITUS RICHARDSON Data Nascimento: 24/10/2001 Passaporte: R10076666 País: HAITI Mãe: ZILNA ALDIN Pai: JONEL ARITUS. Processo: 08228.017357/2023-79 Requerente: RAYNALD GUSTIN Prazo: 2026 Anos Imigrante: ritchele chnay senger Data Nascimento: 09/10/2012 Passaporte: R10227161 País: HAITI Mãe: vidline emile Pai: raynald gustin. JONATAS LUIS PABIS R E T I F I C AÇÕ ES No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 233, de 08/12/2023, Seção 1, Pág. 214, Processo: 08228.043722/2023-17, onde se lê: Mãe: KATHLEEN MACDONALD; Pai: ALASTAIR VANN, leia-se: Mãe: KATHLEEN ANNE VANN; Pai: ALISTAIR DOUGLAS VANN. No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 233, de 08/12/2023, Seção 1, Pág. 210, Processo: 08228.046818/2023-11, onde se lê: Data Nascimento: 18/08/1968, leia-se: Data Nascimento: 19/08/1968. No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 188, de 02/10/2023, Seção 1, Pág. 62, Processo: 08228.034046/2023-74, onde se lê: Prazo: 05/10/2025, leia-se: Prazo: 05/10/2024. No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 213, de 09/11/2023, Seção 1, Pág. 61, Processo: 08228.044245/2023-91, onde se lê: País: COLÔMBIA, leia-se: País: ESTADOS UNIDOS. No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 230, de 05/12/2023, Seção 1, Pág. 83, Processo: 08228.044130/2023-12, onde se lê: Mãe: XIAOMIN OU, leia-se: Mãe: XIAOMIN DU. No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 230, de 05/12/2023, Seção 1, Pág. 77, Processo: 08228.048835/2023-92, onde se lê: Imigrante: MICHAEL YOUNG CUNDFF JR, leia-se: Imigrante: MICHAEL YOUNG CUNDIFF JR. No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 216, de 14/11/2023, Seção 1, Pág. 62, Processo: 08228.040604/2023-31, onde se lê: Mãe: NATALIA MUSINOVA; Pai: MIKHAIL MUSINOV, leia-se: Mãe: NATALIA ANDREEVNA MUSINOVA; Pai: MIKHAIL DMITRIEVICH MUSINOV. No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 230, de 05/12/2023, Seção 1, Pág. 83, Processo: 08228.043382/2023-16, onde se lê: Imigrante: ZENGSHAN DING, leia-se: Imigrante: ZHENGSHAN DING. COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS PORTARIA Nº 3.043, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08505.009462/2021-56, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, HENDRIK GERHARDUS DE JAGER, de nacionalidade sul-africana, filho de Gert Johannes Jakobus de Jager e de Naomi de Jager, nascido na República da Africa do Sul, em 18 de julho de 1962, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 3 (três) anos e 4 (quatro) meses, a partir da execução da medida. MARTHA PACHECO BRAZ PORTARIA Nº 3.044, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08018.002011/2017-01, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: REVOGAR a Portaria CPMIG nº 10, de 02 de janeiro de 2020, publicada no Diário Oficial da União do dia 3 subsequente, que determinou a expulsão do Território Nacional de JOÃO PINTO FERNANDEZ DA SILVA, de nacionalidade guineense, filho de Bras Pinto da Silva e de Amalia Fernandez, nascido na República da Guiné-Bissau, em 4 de março de 1984, tendo em vista a comprovação de amparo pelo artigo 193, inciso II, alínea "a", do Decreto 9.199/17. MARTHA PACHECO BRAZ PORTARIA Nº 3.045, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08505.083182/2011-38, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: REVOGAR a Portaria nº 1.315, de 28 de março de 2013, publicada no Diário Oficial da União do dia 1º de abril de 2013, que determinou a expulsão do Território Nacional de JUDITH KABOZA YATUKA, de nacionalidade congolesa, filha de Caboza Felix e de Regina Nyota, nascida no Congo, em 20 de maio de 1980, tendo em vista a comprovação de amparo pelo artigo 193, inciso II, alínea "a", do Decreto 9.199/17. MARTHA PACHECO BRAZ PORTARIA Nº 3.046, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08000.003863/2008-14, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: REVOGAR a Portaria CPMIG nº 121, de 15 de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 16 subsequente, que determinou a expulsão do Território Nacional de FRANCIS ACKEY, de nacionalidade nigeriana, filho de Thierry Aléxis Ackey e Suzane Kayi Teko, nascido em Lomé, na República Togolesa, em 18 de fevereiro de 1974, tendo em vista a comprovação de amparo pelo artigo 193, inciso II, alínea "a", do Decreto 9.199/17. MARTHA PACHECO BRAZ PORTARIA Nº 3.047, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 65 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil: JOHN BROLING JUNIOR JOSEPH - G201310-N, natural do Haiti, nascido(a) em 6 de Agosto de 1990, filho(a) de Prosper Joseph e de Ketteline Dorne, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0352418/2023); MIROSLAV DJURIC - F527341-V, natural do Canadá, nascido em 02 de fevereiro de 1982, filho de Jozo Kutlesa e Mirjana Kutlesa R. Djuric, residente no Estado de Pernambuco (Processo nº 235881.0346866/2023); As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017. MARTHA PACHECO BRAZ DESPACHOS DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0213142/2022. Código: 230.172 Interessado: BERGINA EXELLENT. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente, apesar de regularmente notificada, não apresentou atestado de antecedentes criminais do seu país de origem, nem dos estados onde residiu nos últimos 4 (quatro) anos, não atende à exigência contidas no inciso IV, do art. 65, da Lei nº 13.445, de 2017. Assunto: Arquivamento do pedido Processo: 235881.0212006/2022 Código: 228.576 Interessado: GUERLEMO GEDEON A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, arquiva o pedido tendo em vista que já existe outro pedido em andamento em nome do requerente, número 235881.0212006/2022 (Código: 228.576). Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0210686/2022. Código: 226.926 Interessado: GUERLEMO GEDEON. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente, apesar de regularmente notificado, não apresentou atestado de antecedentes criminais do seu país de origem, não atendendo à exigência contida no inciso IV, do art. 65, da Lei nº 13.445, de 2017. MARTHA PACHECO BRAZ