DOE 13/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

30 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº233 | FORTALEZA, 13 DE DEZEMBRO DE 2023 de Brito, brasileiro, inscrito no CPF sob nº 021.160.183-74, residente e domiciliado na cidade de Ipaporanga – CE, na Av. Gabriel Aguiar Filho, nº 000, Centro.. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio a recuperação de estradas vicinais, no Município de Tejuçuoca – CE, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações; na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações; no Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, e suas alterações; bem como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes: FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: 806.867,82 VALOR: O valor total do presente Convênio é de R$ 806.867,82 (oitocentos e seis mil, oitocentos e sessenta e sete reais e oitenta e dois centavos), que correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: Recursos do CONCEDENTE: R$ 798.000,00 (setecentos e noventa e oito mil reais). Recursos do CONVENENTE: R$ 8.867,82 (oito mil, oitocentos e sessenta e sete reais e oitenta e dois centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: com a seguinte classificação funcional: 43200007.26.782.342.10135 – Restauração de Estradas Vicinais Municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Convênios, Acordos e Ajustes; Região: 06 – Litoral Oeste/Vale do Curu; Fonte: 500 – Recurso Ordinário do Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 07/12/2023 SIGNATÁRIOS : Francisco Quintino Vieira Neto (Superintendente da SOP) e José Antunizio de Brito (Prefeito de Tejuçuoca – CE). José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

Nº DO PROCESSO: 43022.002490/2023-38 EXTRATO SEGUNDO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº031/2022 I - ESPÉCIE: A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, e suas alterações, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.861-211, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente, ENG.º FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro, inscrito no CPF sob o nº 144.324.043- 53, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua Professor Jacinto Botelho, nº 290, apto. 502, Bairro Guararapes, doravante denominado CONCEDENTE e, de outro lado o MUNICÍPIO DE CRATO/CE, devidamente qualificado no termo originário, representado neste ato pelo prefeito municipal, SR. JOSÉ AILTON DE SOUSA BRASIL, devidamente qualificado no termo originário, doravante denominado CONVENENTE; II - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade alterar o Plano de Trabalho do Convênio nº31/2022, cujo objeto é a realização de reforma de praças no Município do Crato-CE. O valor da contrapartida, que antes era de R$ 8.564,32 (oito mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e trinta e dois centavos), será acrescido de R$ 2.368,21 (dois mil, trezentos e sessenta e oito reais e vinte e um centavos), totalizando R$ 10.932,53 (dez mil, novecentos e trinta e dois reais, cinquenta e três centavos). O valor do repasse estadual será mantido em R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais). Com o novo plano de trabalho aprovado, o valor total do Convênio, que antes era de R$ 228.564,32 (duzentos e vinte e oito mil, quinhentos e sessenta e quatro reais, trinta e dois centavos), passa a ser de R$ 230.932,53 (duzentos e trinta mil, novecentos e trinta e dois reais e cinquenta e três centavos); III - VALOR GLOBAL: R$ 230.932,53 ( Duzentos e trinta mil, novecentos e trinta e dois reais e cinquenta e três centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratifica-se as demais Cláusulas; V - DATA E ASSINANTES: 08/12/2023: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (Superintendente da SOP) e JOSÉ AILTON DE SOUSA BRASIL (Prefeito de Crato/CE). Francisco Quintino Vieira Neto SUPERINTENDENTE

Nº DO PROCESSO: 43022.004433/2023-93 EXTRATO SEXTO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº026/2020 I - ESPÉCIE: A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, inscrito no CPF sob no nº 104.929.333-91, residente e domiciliado na Rua das Oitocicas, nº 413, Bairro: Jeronimo de Medeiros Prado, CEP: 62.044-400, Sobral-CE e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE ACARAÚ – CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.547.821/0001-91, com sede na Av. Nicodemos Araújo, nº 2105, Bairro Vereador, Antônio Livino, CEP: 62.580-000, Acaraú-CE, neste ato representado pela prefeita municipal SRA. ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 409.768.152-49, doravante denominado CONVENENTE; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 180 (cento e oitenta) dias, findando em 21/06/2024; III - VALOR GLOBAL: 2.845.073,42 ( Dois milhões, oitocentos e quarenta e cinco mil, setenta e três reais e quarenta e dois centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Cláusulas;; V - DATA E ASSINANTES: 06/12/2023: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) e ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO (Prefeita do Município de Acaraú-CE);. José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

CORRIGENDA No Diário Oficial, SÉRIE 3, ANO XV Nº 215, PUBLICADO EM FORTALEZA, 17 DE NOVEMBRO DE 2023-PAG. 34, que publicou a PORTARIA Nº 0913/2023 que resolve designar o servidor JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO Matrícula 0140121-1 em SUBSTITUIÇÃO ao titular Francisco Quin- tino Vieira Neto, Matrícula 3000056-0 em virtude de Ferias. Onde se lê: 1. No período de 20/11/2023 a 05/12/2024 Leia-se: 1. No período de 20/11/2023 a 05/12/2023. José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS Registre-se e publique-se. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0124/2020 I – ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0124/2020 -DJU -CAGECE; II – CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; III – ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: TRANSFORMADORES LEAL LTDA; V – ENDEREÇO: Maracanaú/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 71, caput da Lei n.º 13.303/16 c/c art. 126, inciso I, §1º do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece - Processo nº 0698.000154/2023-98 -Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: prorrogação do prazo vigência, por mais 6 (seis) meses, e de execução, por mais 12 (doze) meses, do Contrato em referência. IX - VALOR GLOBAL: R$ 266.190,00 (duzentos e sessenta seis mil, cento e noventa reais) X - DA VIGÊNCIA: partir de 11 de maio de 2025, para terminar em 10 de novembro de 2025. XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições; XII – DATA: Fortaleza, 17 de novembro de 2023 XIII – SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Pre- sidente da Cagece; João Fernando de Abreu Menescal, Diretor de Operações da Cagece e Franciane Pereira do N. Silva Leal, Representante da Contratada. Neurisangelo Cavalcante de Freitas DIRETOR-PRESIDENTE

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0030/2022 I – ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0030/2022 -DJU -CAGECE; II – CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; III – ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: HEDELITA NOGUEIRA VIEIRA – LTDA V – ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 71, caput da Lei n.º 13.303/16 c/c art. 126, inciso I, §1º do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece - Processo nº 0933.000070/2023-24 -Cagece VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: a prorrogação do prazo vigência e de execução do Contrato em referência, por mais 12 (doze) meses. IX - VALOR GLOBAL R$ 1.078.125,00 (um milhão setenta e oito mil e cento e vinte e cinco reais); X - DA VIGÊNCIA: a partir de 25 de agosto de 2024, para terminar em 24 de agosto de 2025. XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições; XII - DATA: Fortaleza, 29 de novembro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas Diretor-Presidente da Cagece; Dario Sidrim Perini, Diretor Financeiro e de Relações com Investidores da Cagece e Hedelita Nogueira Vieira, Representante da Contratada. Neurisangelo Cavalcante de Freitas DIRETOR-PRESIDENTE