DOE 13/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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112 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº233 | FORTALEZA, 13 DE DEZEMBRO DE 2023 valor de R$ 72.531,63 (setenta e dois mil, quinhentos e trinta e hum reais e sessenta e três centavos), junto a SERVNAC SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 05.924.588/0001-93, referente ao Contrato 314/2022, cujo objeto é a prestação de serviço de mão de obra terceirizada na categoria de motorista de veículos de 10 até 21 lugares e motorista equivalente chamado de emergência para o SAMU 192 CE, referente a diferença de repactuação do contrato nº314/2022. Fortaleza, 06 de dezembro 2023 Francisco Nilson Maciel Mendonça Filho SUPERINTENDENTE SAMU 192 CE

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PROCESSO: 24001.050040/2023-55 O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973 c/c o Decreto Estadual nº 34.333, de 10 de novembro de 2021, a fim de atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso nº 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o § 1° e 2° do Art. 63 da Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer a obrigação de reconhecer dívida no valor de R$ 67.697,27 (sessenta e sete mil, seiscentos e noventa e sete reais e vinte e sete centavos), junto a NOVETTI LOCAÇÃO E SERVIÇOS PARA ESCRITÓRIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 07.846.791/0001-14, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviço de locação de impressora (outsourcing de impressão), com fornecimento de equipamentos, sistema de gerenciamento de impressões efetivamente realizadas, manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos com substituição de peças, componentes e materiais utilizados na manutenção e fornecimento de insumos, exceto papel, para atender as necessidades do Hospital Infantil Albert Sabin, referente à competência de novembro de 2023. Fortaleza, 07 de dezembro de 2023 Edisio Jatai Cavalcante Filho ORDENADOR DE DESPESA / HIAS

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PROCESSO: 24001.050639/2023-99 O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973 c/c o Decreto Estadual nº 34.333, de 10 de novembro de 2021, a fim de atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso nº 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o § 1° e 2° do Art. 63 da Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer a obrigação de reconhecer dívida no valor de R$ 502.014,70 (quinhentos e dois mil, quatorze reais e setenta centavos), junto a COOPERATIVA DOS MÉDICOS ANESTESIOLOGISTAS DO CEARÁ – COOPANEST, inscrita no CNPJ sob o número 11.807.245/0001-41, referente a produção realizada nas condições do contrato n° 260/2023, com vigência em 08/10/2023, cujo objeto é SERVIÇO DE CONTRATAÇÃO DE HORAS DE PROFISSIONAIS ANESTESIOLOGISTA, da competência de 16 de novembro de 2023 a 28 de novembro de 2023. Fortaleza, 11 de dezembro de 2023. Edisio Jatai Cavalcante Filho ORDENADOR DE DESPESA / HIAS

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PROCESSO: NUP 24001.048927/2023-83 A GERENTE DO INSTITUTO DE PREVENÇÃO DO CÂNCER, no uso de suas atribuições, previstas no Art. 72 da Lei nº 9.809/1973, a fim de atender às necessidades do Instituto de Prevenção do Câncer, inscrito no CNPJ nº 07.954.571/0025-81, com sede a Rua Walter Bezerra de Sá, nº 58, Bairro Dionísio Torres, Fortaleza-Ce. CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo cujo número em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1º e 2º da Lei Federal nº 4.320/1964, demais legislações aplicáveis e entendimento do TCE e TCU, bem assim conforme entende a Procuradoria Geral do Estado e CGE, ante a vedação ao enriquecimento ilícito da Administração, reconhecer a dívida de valor de R$ 43.774,38 (quarenta e três mil, setecentos e setenta e quatro reais e trinta e oito centavos) junto à COOPERATIVA DOS GINECOLOGISTAS E OBSTETRAS DO CEARÁ LTDA- COOPEGO, inscrita no CNPJ nº 41.314.303/0001-66, estabelecida na Rua João Carvalho 800 salas 106, 109, 110 e 111 Aldeota, Fortaleza-Ce, referente a pagamento de obrigação com eficácia pós-contratual (por via indenizatória), vinculada ao Contrato nº 477/2023, que teve por objeto, serviços prestados junto ao Instituto de Prevenção do Câncer/ SESA, durante o período de 04 a 20 de novembro de 2023, em decorrência do referido Contrato, o qual vigeu até 03 de novembro de 2023. INSTITUTO DE PREVENÇÃO DO CÂNCER, em Fortaleza, 04 de dezembro de 2023. Christina Cordeiro Benevides de Magalhães DIRETORA GERAL DO INSTITUTO DE PREVENÇÃO DO CÂNCER

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PROCESSO: NUP 24001.049080/2023-54 A GERENTE DO INSTITUTO DE PREVENÇÃO DO CÂNCER, no uso de suas atribuições, previstas no Art. 72 da Lei nº 9.809/1973, a fim de atender às necessidades do Instituto de Prevenção do Câncer, inscrito no CNPJ nº 07.954.571/0025-81, com sede a Rua Walter Bezerra de Sá, nº 58, Bairro Dionísio Torres, Fortaleza-Ce. CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo cujo número em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1º e 2º da Lei Federal nº 4.320/1964, demais legislações aplicáveis e entendimento do TCE e TCU, bem assim conforme entende a Procuradoria Geral do Estado e CGE, ante a vedação ao enriquecimento ilícito da Administração, reconhecer a dívida de valor de R$ 9.035,78 (nove mil e trinta e cinco reais e setenta e oito centavos) junto à COOPERATIVA DOS CIRURGIÕES GERAIS DO CEARÁ LTDA- COOCIRURGE, inscrita no CNPJ nº 02.985.391/0001-76, estabelecida na Av.Desembargador Moreira, n°760, 8° andar - 803/804/085 , Meireles, Fortaleza-Ce, referente a pagamento de obri- gação com eficácia pós-contratual (por via indenizatória), vinculada ao Contrato nº 478/2023, que teve por objeto, serviços prestados junto ao Instituto de Prevenção do Câncer/ SESA, durante o período de 01 a 20 de novembro de 2023, em decorrência do referido Contrato, o qual vigeu até 31 de outubro de 2023. INSTITUTO DE PREVENÇÃO DO CÂNCER, em Fortaleza, 04 de dezembro de 2023. Christina Cordeiro Benevides de Magalhães DIRETORA GERAL DO INSTITUTO DE PREVENÇÃO DO CÂNCER

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PROCESSO Nº24001.023539/2023-90 O SECRETARIO EXECUTIVO-ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso IX, do art. 52 da Lei Estadual nº. 17.527 de 15 de junho de 2021, a fim de atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001- 04, com sede nesta Capital, na Av. Almirante Barroso n° 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, CONSIDERANDO as informações e os documentos existentes no processo em epígrafe, do requerimento da empresa CONSÓRCIO TPF ENGENHARIA LTDA/ TPF PLANEGE CENOR – CONSULTORES DE ENGENHARIA E GESTÃO S.A, inscrita no CNPJ n° 30.322.313/0001-27, referente aos serviços prestados durante os meses de maio/2022 a dezembro/2022, RESOLVE, de acordo com o art. 37 c/c art. 63, §1º e §2º da Lei Federal nº 4.320/1964, bem como art. 22, § 2º, alínea “a” do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer a dívida de R$ 100.804,82 (cem mil, oitocentos e quatro reais e noventa e dois centavos), em favor da empresa requerente. Fortaleza/CE, 13 de dezembro de 2023. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO

PORTARIA Nº05/2023 - A DIRETORA DO INSTITUTO DE PREVENÇÃO DO CÂNCER - IPC, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria nº 1.442/96, de 23/10/96, publicada no D.O.E. em 30/10/96 do Secretário de Saúde do Estado do Ceará, e tendo em vista o que consta no Processo nº NUP 24001.049773/2023-47, RESOLVE, autorizar com fundamento no item I, do art. 123 da Lei nº 9.809 de 18/12/73, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDO a MARIA ZILDETE MOREIRA BESSA, Visitador Sanitário deste Instituto, com matrícula nº 009282-1-6, a importância de R$ 4.000,00 (Quatro mil reais). A referida despesa está classificada na conta de dotação constante dos Empenhos nº 2023NE000523 e 2023NE000522 - Fonte de Recursos: Orçamento/2023 Fonte: 91 FAE / FAEC / FUNDES - Atividade nº 24200364.10.302.631 Ação: 20071 - Elemento de Despesa: 33903900 (R$ 2.000,00) e 33903000 (R$ 2.000,00) – Suprimento de Fundos. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo ser a despesa comprovada até 15 (quinze) dias, após concluído o prazo de aplicação. SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de dezembro de 2023 Christina Cordeiro Benevides de Magalhães DIRETORA DO IPC