DOMCE 14/12/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 14 de Dezembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3355

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conferidas pelo artigo 16º, da Resolução nº 002/2019, de 26 de abril de 2019, combinado com o Inciso VII do Art. 43º da Lei Orgânica do Município, e Inciso IV, do Art. 46º da Resolução Nº 003/2013 (Regimento Interno) de 18 de Novembro de 2013.

R E S O L V E:

Art. 1º - Fica nomeado o cidadão ROMÁRIO SOARES DO NASCIMENTO, para exercer o Cargo de PROCURADOR, desta Câmara, que executará as tarefas constantes do artigo 4º, da Resolução Nº 002 de 26 de abril de 2019.

Art. 3° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a data de expedição.

Art. 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

Paço da Câmara Municipal de Palhano-Ceará, aos 12 de dezembro de 2023.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE

SIMPLÍCIO GALVÃO SANTIAGO
Presidente Publicado por: Eliane Maria de Lima Código Identificador:2388952A

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL PORTARIA Nº 2023.11.27-001

Palhano -Ceará, 27 de novembro de 2023

Dispõe sobre nomeação e recondução de mandato dos membros do Conselho Municipal de Educação/CME.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em especial o art.72, inciso XXIV e XXV, considerando também o que dispõe a Lei nº 234, de 26 de setembro de 2007,

RESOLVE : Art.1º - Ficam nomeados como membros do Conselho Municipal de Educação para o biênio 2023 -2025, período de 22 de novembro de 2023 a 22 de novembro de 2025 os relacionados a baixo:

I - Secretaria Municipal da Educação/SME: Perpétua Eusanira de Oliveira, CPF: 877.647.683-91 (Presidenta) Galluzi Fernandes Galvão, CPF: 838.607.893-68 (Vice-presidenta) II - Secretaria Municipal da Saúde/SMS: Francisca Jessica de Oliveira, CPF: 044.625.663-35 (Titular) Débora Cristina Rocha Silva, CPF: 049.670.403-65 (Suplente) III - Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social/SMTDS: Francisca Ana Lidia de Lima, CPF:042.232.363-26 (Titular) Bárbara Deyse da Silva Ferreira, CPF: 084.559.923-28 (Suplente)

Representação dos Diretores das Escolas Municipais: Albenair Maria de Sousa, CPF: 454.756.793-04 (Titular) Francisca Ferreira da Silva, CPF: 716.653.233-53 (Suplente) Representação dos docentes seguimento Educação Infantil: Tatiane Do Nascimento Silva, CPF: 605.064.013-08 (Titular/Secretario) Maria Conceição da Silva, CPF: 772.636.013-08 (Suplente) Representação dos docentes seguimento Ensino Fundamental: Ana Paula de Oliveira Rodrigues, CPF: 808.949.843-49 (titular) Bárbara Alice Silva, CPF: 049.682.283-76 (suplente) Representação do Poder Legislativo: Reginaldo Ferreira de Oliveira, CPF: 719.444.943-91 (titular) Isaac Lennon de Andrade Moura, CPF: 994.309.753-15 (suplente)

Representação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente/CMDCA: Maria de Fátima de Sousa Silva, CPF: 472.640.553-53 (titular) Francisca Izaene Alves da Costa, CPF: 016.651.533-77 (suplente)

Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor nesta data.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, aos 27 dias do mês de novembro de 2023.

JOSÉ LUCIANO SILVA Prefeito Municipal de Palhano Publicado por: Iolanda Celestina da Silva Moura Código Identificador:32327778

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.12.11.01

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE – AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.12.11.01 – O Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Município de Penaforte, comunica aos interessados que no próximo dia 29 de Dezembro de 2023, às 09h:00min, estará abrindo Licitação na Modalidade TOMADA DE PREÇOS, cujo Objeto é a CONSTRUÇÃO DE 2(DUAS) SALAS NA E.E.F JOAQUIM PEREIRA LIMA. LOCALIZADO NA RUA CÍCERO SOUSA DE OLIVEIRA - SEDE DO MUNÍCIPIO DE PENAFORTE-CE. O Edital completo estará a disposição dos interessados nos dias úteis após esta publicação no horário de 08h às 12h, no endereço da Prefeitura a Av. Ana Tereza de Jesus nº 240 – Centro, Penaforte-CE e no Site: www.tcm.ce.gov.br/tce-municipios/. Penaforte/CE, 13 de Dezembro de 2023.

FILIPE TAVEIRA CARVALHO –
Presidente da Comissão Permanente de Licitação. Publicado por: Ana Patrícia Taveira Carvalho Código Identificador:98629737

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO PORTARIA Nº 042/2023

O(A) SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO, NEILA MARIA VITORIANO DE SOUSA, no uso das suas atribuições legais, conforme DECRETO No 001/2013, DE 11 DE JANEIRO DE 2013

RESOLVE:

Art. 1o CONCEDER a(o) senhor(a) JOSEFA VANUZIA LOPES SILVA, ocupante do cargo de SECRETÁRIA ESCOLAR, 2 (duas) diarias, para participar do Encontro com Coordenadores Municipais do Acompanhamento Educacional do Programa Bolsa Família / Educação.

I - O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 100,00 (cem reais), totalizando R$ 200,00 (duzentos reais).

II - Local Fortaleza/CE, Cemup/copem no período de 14/12/2023 a 15/12/2023.