DOMCE 14/12/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 14 de Dezembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3355

www.diariomunicipal.com.br/aprece 119

ítem 6.2 do edital de chamanento público 001/23 COTAS NÃO HOUVE INSCRITOS C1. CONTRATAÇÃO DE OFICINEIROS PARA FORMAÇÃO NO AUDIOVISUAL - R$ 2.500,00 1° 118 Giseli Dos Santos Alves Da Silva BRINCANDO DE FILMAR 81 CLASSIFICADO

2° 116 Marcelo Rodrigues Pereira A JORNADA DOS OFICINEIROS 33 DESCLASSIFICADO Conforme ítem 9.6 do edital de chamamento público 001/23. 3° 117 Thyaliton Matheus Braga Lobo OFICINEIROS DA CULTURA

DESCLASSIFICADO Conforme ítem 4.5.2 do edital de chamaneto público 001/23. COTAS NÃO HOUVE INSCRITOS C2. PROJETOS PARA EVENTOS AUDIOVISUAIS – EXPOSIÇÕES AUDIOVISUAIS - R$ 2.500,00 NÃO HOUVE INSCRITOS COTAS NÃO HOUVE INSCRITOS C3. PESQUISA AUDIOVISUAL - R$ 5.000,00 1° 119 Pablo Sthefano Roque De Souza Bandeira A pesquisa audiovisual sobre horror e violência. 69 CLASSIFICADO

2° 122 Maria Aparecida Freire Batista De crônica a roteiro: uma análise da crônica “As crianças chatas”, de Clarice Lispector, para construção de roteiro de curta-metragem. 65 CLASSIFICADO

3° 121 Glaucia Pacheco Gondim OS CARETAS DE SUASSURANA 59 CLASSIFICADO

4° 120 Sirineu Clares Moreno OS FESTEJOS DE SÃO JOÃO NA CENTENÁRIA SUASSURANA 57 CLASSIFICADO

COTAS NÃO HOUVE INSCRITOS C4. PROJETOS DE CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CINECLUBES. R$4.600,00 1° 123 Giovany Moreira Da Silva Cine Capsula 78 CLASSIFICADO

COTAS NÃO HOUVE INSCRITOS

Publicado por: Kelyson Eduardo Alves Batista Código Identificador:4C5FB56C

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA

GABINETE DA PREFEITA LEI Nº 1.921 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023. MINUTA LEI N.º 1.921 DE 13 DE DEZEMBRODE 2023

“ALTERA LEI Nº 1.355/2018, PLANO DIRETOR DE IRAUÇUBA E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES, ATUALIZANDO A ÁREA DE PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 64, inciso V, da Lei Orgânica do Município, APRESENTA o seguinte projeto de Lei a esta proba Casa Legislativa:

Art. 1º. Altera os anexos 1, 2, 3 e 10 da Lei nº 1.355/2018, Mapa de Zonas Urbana e Rural, Mapa de Zoneamento Rural, Mapa de Zoneamento Urbano, Áreas Especiais e Vias Estruturais e Descrição de Perímetro Urbano da Sede, respectivamente.

Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, mantendo-se inalterados os demais artigos e anexos da Lei nº 1.355/2018.

Palácio Verde, Irauçuba-CE, em 13 de dezembro de 2023.

PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO Prefeita Municipal

MINUTA LEI N.º 1.921 DE 13 DE DEZEMBRODE 2023

ANEXO 10 – DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DA SEDE MEMORIAL DESCRITIVO REFERÊNCIA: POLIGONAL DO PERÍMETRO URBANO DA SEDE MUNICÍPIO: IRAUÇUBA-CE ÁREA: 4.380.640,54m² DATUM HORIZONTAL: SIRGAS 2000 ZONA: 24S MERIDIANO CENTRAL (MC): 39°W

DESCRIÇÃO Inicia-se no vértice denominado P1, georreferenciado com coordenadas plano retangulares Relativas do sistema de projeção Universal Transversa de Mercator (UTM), fuso 24S: E= 412.836,98m e N= 9586549,78m; daí segue pelos vértices seguintes, em ordem crescente, com coordenadas, azimutes e distâncias descritos no Quadro de Coordenadas abaixo e na planta constantes deste Anexo, até o vértice P48 (E=413.211,1m e N=9.586.517,69m); daí segue com azimute de 274º54´8,76´´ e distância de 375,49m até o vértice P1 início desta descrição, fechando assim o perímetro da Zona Urbana, com área total de 4.380.640,54m².

Ponto Alinhamento Leste Norte Azimute Distância (m)

P1 P1-P2 412.836,98 9.586.549,78 234º25´2,65´´ 83,63

P2 P2-P3 412.768,96 9.586.501,12 235º44´19,8´´ 77,32

P3 P3-P4 412.705,06 9.586.457,59 264º39´0,87´´ 27,03

P4 P4-P5 412.678,16 9.586.455,07 264º39´0,87´´ 22,18

P5 P5-P6 412.656,07 9.586.453,00 275º39´33,74´´ 246,72