DOU 14/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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(*) Candidatos considerados na avaliação biopsicossocial pessoas com deficiência aprovados dentro do número de vagas para ampla concorrência. 4 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 4.1 As justificativas da banca para o deferimento ou indeferimento dos recursos interpostos contra o resultado provisório na avaliação biopsicossocial dos candidatos que se declararam pessoas com deficiência e contra o resultado provisório no procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros estarão à disposição dos candidatos a partir da data provável de 20 de dezembro de 2023, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/mec_23. 4.2 O Cebraspe não arcará com prejuízos advindos de problemas de ordem técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de comunicação e de outros fatores, de responsabilidade do candidato, que impossibilitem a visualização das justificativas da banca para o deferimento ou indeferimento dos recursos. 4.3 O resultado final no concurso público fica devidamente homologado nesta data pela Secretária-Executiva do Ministério da Educação. MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT EXTRATO DE CONTRATO Nº 18/2023 - UASG 152004 Nº Processo: 23119.002421/2022-67. Tomada de Preços Nº 1/2022. Contratante: INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT-RJ. Contratado: 27.819.676/0001-68 - NANO BITS SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: Contratação de empresa de engenharia especializada na execução de obras de reforma e ampliação de espaços através de método construtivo em drywall no IBC. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 23 - Inciso: II. Vigência: 08/12/2023 a 08/12/2024. Valor Total: R$ 938.792,26. Data de Assinatura: 08/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 13/12/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 152004 Número do Contrato: 30/2018. Nº Processo: 23119.000457/2017-49. Pregão. Nº 4/2018. Contratante: INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT-RJ. Contratado: 73.887.424/0004-36 - SANSIM SERVICOS MEDICOS LTDA. Objeto: Prorrogar, em caráter excepcional, o prazo da vigência do contrato pelo período de até 12 meses, sendo resilido tão logo seja concluído o processo licitatório para nova contratação. Vigência: 03/12/2023 a 02/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 157.652,64. Data de Assinatura: 01/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 01/12/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 152004 Número do Contrato: 31/2018. Nº Processo: 23119.000247/2017-51. Pregão. Nº 21/2018. Contratante: INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT-RJ. Contratado: 26.669.875/0001-74 - CVAS REFRIGERACAO LTDA. Objeto: Prorrogar, em caráter excepcional, o prazo da vigência do contrato pelo período de até 12 meses, sendo resilido tão logo seja concluído o processo licitatório para nova contratação. Vigência: 10/12/2023 a 09/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 18.300,00. Data de Assinatura: 07/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 07/12/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 152004 Número do Contrato: 16/2019. Nº Processo: 23119.000488/2019-61. Contratante: INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT-RJ. Contratado: 05.703.030/0001-88 - CARDEAL GESTAO EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA. Objeto: Quarta repactuação do valor mensal da contrato com base na CCT 2023/2024 com efeitos a contar de 01/03/2023. Vigência: 11/09/2023 a 10/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.860.468,68. Data de Assinatura: 11/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 11/12/2023). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2023 - UASG 152004 Nº Processo: 23119002468202310. Objeto: Colírios. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 14/12/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Avenida Pasteur,350/368-urca-rio de Janeiro, Urca - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/152004-5-00020-2023. Entrega das Propostas: a partir de 14/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/12/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . RAIANA OLIVEIRA ROCHA DOS SANTOS Assistente em Administração (SIASGnet - 13/12/2023) 152004-00001-2023NE000800 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2023 - UASG 152004 Nº Processo: 23119000234202320. Objeto: Aquisição de lentes intraoculares. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 14/12/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Avenida Pasteur,350/368-urca-rio de Janeiro, Urca - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/152004- 5-00019-2023. Entrega das Propostas: a partir de 14/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/12/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . RAIANA OLIVEIRA ROCHA DOS SANTOS Assistente em Administração (SIASGnet - 13/12/2023) 152004-00001-2023NE000800 CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA EXTRATO DE CONTRATO Nº 38/2023 - UASG 153010 Nº Processo: 23063.004835/2023-02. Regime Diferenciado de Contratações Nº 6/2023. Contratante: CENTRO FED.DE EDUC.TECNOL.CELSO S.DA FONSECA. Contratado: 03.345.227/0001-67 - CONSMAGER - CONSTRUCAO E MANUTENCAO GERAL LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de obra e serviços de engenharia destinados à conclusão da construção do prédio do auditório e baias de professores, finalização do segundo pavimento com salas de aula do bloco b e construção de nova guarita junto à entrada do campus Nova Friburgo do CEFET/RJ. Fundamento Legal: CONTRATAÇÃO PÚBLICA LEI 12.462 / 2011 - Artigo: 1 - Inciso: X. Vigência: 12/12/2023 a 12/12/2024. Valor Total: R$ 1.375.339,88. Data de Assinatura: 12/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 13/12/2023). CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 64/2023 - UASG 153015 Nº Processo: 23062029847202341. Objeto: Aquisição de material esportivo de Educação Física para os Campi do CEFET-MG.. Total de Itens Licitados: 40. Edital: 14/12/2023 das 08h00 às 17h00. Endereço: Av.amazonas, 5253, Nova Suica, Campus i, - Belo Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/153015-5-00064-2023. Entrega das Propostas: a partir de 14/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/01/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. PAULO HENRIQUE MAURO DOS SANTOS Pregoeiro (SIASGnet - 13/12/2023) 153015-15245-2023NE800001 EDITAL Nº 764, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO A Diretora-Geral do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e de acordo com a Lei Nº 8.745, de 09.12.93, com as modificações das Leis Nºs 9.849, de 26/10/99 e as Leis Nº 12.772/2012 e 10.667, de 14/05/03 e suas alterações, torna público a abertura de inscrições, para Processo Seletivo Simplificado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, destinado a selecionar candidatos, visando contratação de professor por tempo determinado para o CEFET-MG, nas suas Unidades. 1 - O Professor assumirá encargos didáticos na Educação Profissional e Tecnológica de Nível Médio e no Ensino Superior. . Campus Departamento Disciplinas Fo r m a ç ã o No de vagas . Leopoldina Departamento de Computação e Mecânica Arquitetura de Computadores; Organização de Computadores; Sistemas Operacionais (i) Graduação em Engenharia de Computação com Especialização ou Mestrado ou Doutorado; ou (ii) Graduação em Engenharia Computacional com Especialização ou Mestrado ou Doutorado; ou (iii) Graduação em Ciência da Computação com Especialização ou Mestrado ou Doutorado; ou (iv) Graduação em Sistemas de Informação com Especialização ou Mestrado ou Doutorado; ou 01 . (v) Graduação em Informática com Especialização ou Mestrado ou Doutorado; ou (vi) Graduação em Engenharia de Software com Especialização ou Mestrado ou Doutorado; ou (vii) Graduação em Análise e Desenvolvimento de Sistemas com Especialização ou Mestrado ou Doutorado; ou (viii) Graduação em Engenharia de Controle e Automação, com Especialização ou Mestrado ou Doutorado. 2 - As inscrições serão realizadas, conforme cronograma a seguir: Local: sítio https://www.segep.cefetmg.br/contatos/setores/coordenacao-de-administracao-de-pessoal/divisao- de-admissao-e-contratacao/editais/. Período: de 09h do dia 15 de dezembro de 2023 às 23h59m do dia 02 de janeiro de 2024, horário de Brasília. As inscrições serão prorrogadas, por dez dias, se não houver candidatos inscritos. O Processo Seletivo Simplificado será regido com base nas Leis Nºs 8.745/93, 9.849/99 e suas alterações e a Lei Nº 7.596/87 e pelo Edital. A íntegra do Edital, as normas, regime de trabalho e demais informações das quais o candidato deverá estar ciente, sob as penas da Lei, estarão disponíveis no sítio www.cefetmg.br na opção "Professor substituto", dentro do menu "Concursos". CARLA SIMONE CHAMON