DOU 14/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023121400087 87 Nº 237, quinta-feira, 14 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 46/2023 - UASG 153035 Nº Processo: 23085013062/23-99. Objeto: Aquisição de material para dar suporte pedagógico nas atividades do curso de Agronomia e na utilização geral em projetos desenvolvidos na - Fazenda de Ensino, Pesquisa e Extensão da UFTM Campus Iturama.. UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º Termo Aditivo ao Termo de Colaboração Nº 04/2022. Nº Processo: 23282.010025/2022-11. Concedente: UNIV.DA INTEG.INTERN.DA LUSOF.AFRO-BRASILEIRA . Convenente: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIOAMBIENTAL - IDS, CNPJ nº 01.832.903/0001-00. Objeto: Prorrogação da vigência do Termo de Colaboração firmado entre ambas as partes em 16/01/2023, publicado no Diário Oficial da União de 17/01/2023, seção 3, página 67, cujo objeto é execução de projeto intitulado "Ações de capacitação, voltadas para o fortalecimento da comercialização e da sustentabilidade da Agricultura Familiar, voltados para o Estado da Bahia", oriundo da Proposta nº 030568/2022. Nova vigência: Até 31/03/2024. Data de Assinatura: 13/12/2023. Signatários: Concedente: ROQUE DO NASCIMENTO ALBUQUERQUE - Reitor, Convenente: ALEXANDRE INÁCIO DA SILVA - Diretor-Presidente. UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL E SUDESTE DO PARÁ EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS (ARP) Nº 92/2023 PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 12 de 2023 PROCESSO Nº 23479.004836/2023-67. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS DIVERSOS PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL E SUDESTE DO PARÁ E ÓRGÃOS PARTICIPANTES. O referido procedimento licitatório deu origem às Atas de Registro de Preço - ARP nº 92 de 2023. ARP Nº 92/2023, Fornecedor: TECNO2000 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CNPJ: 21.306.287/0001-52, consagrou-se vencedor do item 42 para a Universidade Federal do Sul E Sudeste do Pará - Órgão Gerenciador (UASG:158718) com valor total da proposta do Registro: R$ 519.840,00 (quinhentos e dezenove mil, oitocentos e quarenta reais); item 42 Escola de Formação Complementar do Exército - Órgão Participante (UASG: 160528) com valor total da proposta do Registro: R$ 54. 720,00 (cinquenta e quatro mil, setecentos e vinte reais); A ARP nº 92 de 2023 foi assinada na data: 12/12/2023, com VIGÊNCIA: 12/12/2023 a 12/12/2024. A referidas ARP encontra-se disponível na Diretoria de Compras, Contratos e Convênios, situada à Av. J. com Av. dos Ipês - Cidade Jardim, Marabá - Pará, e através do seguinte link: https://proad.unifesspa.edu.br/arp.html. Fones: (94) 2101-7198. E-mail: [email protected]. Total de Itens Licitados: 8. Edital: 14/12/2023 das 08h00 às 17h00. Endereço: Av Frei Paulino, 30 - Bairro Abadia, - Uberaba/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/153035- 5-00046-2023. Entrega das Propostas: a partir de 14/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/12/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no site comprasgovernamentais e nos site oficial da UFTM. As propostas deverão seguir preferencialmente o modelo do Anexo II e conter até duas casas decimais.. GLADMIR ARVELOS CRISPIM Pregoeiro (SIASGnet - 13/12/2023) 153035-15242-2023NE800213 EDITAL Nº 43 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO EFETIVO DE VAGAS DA CARREIRA DE MAGISTÉRIO SUPERIOR DO INSTITUTO DE ENGENHARIAS E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - IEDS A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 12.289, de 20 de julho de 2010, publicada no DOU de 21 de julho de 2010, e o Portaria nº 154 de 14/05/2021, publicada no DOU de 19/05/2021, Edição: 93, Seção 2, Página 32, o Decreto nº 9.739 de 28.03.2019, publicado no DOU de 29.03.2019, o Decreto nº 7.485, de 18.05.2011, publicado no DOU de 19.05.2011, a Portaria Interministerial ME/MEC Nº 9.359, de 10 de agosto de 2021, publicada no DOU de 12.08.2021, e a Portaria nº 1.584, de 4 de novembro de 2011, publicada no DOU de 07.11.2011, as Resoluções nº 05, 06, 08 e 12/2013/CONSUNI e alterações, resolve tornar público que se acham abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento efetivo de vagas da Carreira de Magistério Superior, regida pela Lei 8.112/90 e pela Lei 12.772/12 e alterações, para o Instituto, Setor de Estudo e Vaga a seguir indicados: Instituto de Engenharias e Desenvolvimento Sustentável - IEDS Quadro 1 - Quadro de especificação das vagas . Setor de Estudo Perfil Provas Regime Vaga . Graduação Doutorado . Metodologia e Técnicas da Computação e TICs Aplicadas à EaD Licenciatura em Computação, Bacharelado em Ciência da Computação, Bacharelado em Sistemas de Informação, Bacharelado em Informática, Bacharelado em Engenharia de Software, Bacharelado em Análise e Desenvolvimento de Sistemas, Engenharia Elétrica, Engenharia da Computação, Engenharia de Teleinformática. Ciência da Computação, Engenharia da Computação, Informática, Engenharia de Teleinformática. Escrita, Didática e Avaliação de Títulos 40h/DE 01 1. DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO 1.1. Atividades pertinentes à pesquisa, ensino no nível superior no setor de estudo e afins e extensão que visem à aprendizagem, à produção do conhecimento, à ampliação e socialização do saber, à difusão das conquistas e benefícios resultantes da criação cultural e da pesquisa científica, educacional e tecnológica, à Educação Aberta e a Distância, além de outras previstas na legislação vigente. 2. DA REMUNERAÇÃO 2.1 O candidato aprovado ingressará no nível 1 da Classe A, percebendo remuneração composta pelo Vencimento Básico (VB), acrescido da Retribuição de Titulação (RT), de acordo com o regime de trabalho e titulação apresentada, observado o disposto no Quadro de especificação de vagas, deste Edital, nos termos da Lei nº 12.772/2012, com redação dada pela Lei nº 13.325/2016. 3. DA INSCRIÇÃO 3.1 O candidato deve enviar sua inscrição exclusivamente para o e-mail [email protected]. Em ASSUNTO, explicitar "Inscrição para Concurso Público para Professor Efetivo - Edital nº 43/2023" no período estabelecido no Cronograma presente neste edital. No corpo do e-mail, dirigir-se à Direção do Instituto, solicitando inscrição. Em anexo, no formato PDF, devem constar os seguintes documentos: a) Requerimento dirigido ao (à) Diretor(a) do Instituto, especificando o Setor de Estudo, disponível no site institucional da UNILAB, na seção Concursos < Modelos de Requerimento < Requerimento de Inscrição - Concurso Docente. b) Curriculum vitae, conforme plataforma lattes. c) Documentação comprobatória de seu lattes, conforme Barema do ANEXO V deste edital. d) Cópias dos históricos escolares dos cursos de graduação e de pós-graduação lato sensu ou stricto sensu. e) Comprovante do pagamento no Banco do Brasil da taxa de inscrição no valor de R$ 107,00 (cento e sete reais), através de Guia de Recolhimento da União - GRU, disponível no endereço eletrônico http://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru_novosite/gru_simples.asp, Portal SIAFI, impressão GRU - simples (Unidade Favorecida - Código: 158565 e Gestão: 26442; Recolhimento - Código: 28883-7; Número de Referência: 158565 26442) ou Comprovante de isenção de taxa de inscrição; f) laudo médico, para o candidato que concorre à reserva de vagas para pessoas com deficiência, tendo em vista o disposto no subitem 5.2; g) Termo de Autodeclaração, para o candidato que concorre à reserva de vagas para pessoas negras, tendo em vista o disposto no subitem 5.10. 3.1.1. A documentação comprobatória do lattes deve ser entregue após a prova didática, conforme Cronograma previsto neste edital, e deverá conter os documentos na ordem em que estão dispostos no Barema (Anexo V deste edital), sendo contabilizados apenas as produções referentes aos últimos 5 (cinco) anos. Compete ao candidato organizar a documentação em PDF (arquivo único) e observar a pontuação máxima para cada item, evitando, assim, o envio de documentos que ultrapassem o máximo. 3.2. Não será aceita, em qualquer hipótese, a realização de inscrição condicional nem a entrega ou juntada de documentos após o ato da inscrição. 3.3. O documento de que trata o subitem 3.1, alínea "d", deste Edital, poderá ser substituído por declaração/certidão da instituição competente que comprove ser o curso na área exigida, observado o disposto no Quadro de especificação de vagas. 3.4. A substituição referida no item anterior será aceita, exclusivamente, para efeito de inscrição no certame. 3.5. O candidato eventualmente aprovado deverá comprovar, até a data da posse, a titulação exigida na forma do disposto no "Quadro de especificação de vagas", através da apresentação do respectivo diploma, sob pena de anulação de sua inscrição e de todos os atos dela decorrentes, nos termos da legislação federal aplicável. 3.6. O candidato portador de deficiência deverá, no ato da inscrição, informar a deficiência e se necessita de condições especiais para a realização das provas. 4. DA ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO 4.1 O candidato poderá solicitar isenção da taxa de inscrição, nos termos do Decreto no 6.593/2008, publicado no DOU de 03.10.2008, mediante preenchimento do Requerimento de Isenção da Taxa de Inscrição disponível no site institucional da UNILAB, na seção Concursos < Modelos de Requerimento < Requerimento de Isenção - Concurso Docente. 4.2 O Requerimento de Isenção da Taxa de Inscrição deverá ser enviado para o e-mail: [email protected], até o terceiro dia do período de inscrição. Em ASSUNTO, explicitar "Solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição do Concurso para Professor Efetivo - Edital nº 40/2023". 4.3. A UNILAB, por meio do Número de Identificação Social (NIS), procederá à consulta ao órgão competente, podendo o candidato ter seu pedido Deferido ou Indeferido, de acordo com o artigo 2º da Lei 13.656/2018. 4.3.1 A declaração falsa sujeitará o candidato às sanções previstas em lei, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do artigo 10 do Decreto nº 83.936, de 06/09/1979. 4.3.1.1. Sem prejuízo das sanções penais cabíveis, o candidato que prestar informação falsa com o intuito de usufruir da isenção de que trata o art. 1º da Lei 13.656/2018, estará sujeito a: I - cancelamento da inscrição e exclusão do concurso, se a falsidade for constatada antes da homologação de seu resultado; II - exclusão da lista de aprovados, se a falsidade for constatada após a homologação do resultado e antes da nomeação para o cargo; III - declaração de nulidade do ato de nomeação, se a falsidade for constatada após a sua publicação. 4.4 A Diretoria do Instituto, após análise das informações/declarações contidas no requerimento de isenção da taxa de inscrição, divulgará oficialmente o resultado dos pedidos de isenção e comunicará ao candidato no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas após a data imediatamente posterior ao prazo indicado no item 4.2, através do e-mail fornecido no citado requerimento, o deferimento ou não da solicitação. 4.5. O candidato que tiver o seu pedido de isenção indeferido deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição conforme o disposto na seção 03 deste edital. 5. DA RESERVA DE VAGAS 5.1 Pode concorrer à reserva de vagas para pessoas com deficiência, o candidato que se enquadrar nas categorias citadas no Artigo 4º do Decreto nº 3.298/1999 de 20/12/1999, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 5.296/2004. 5.2 O candidato deverá indicar no "Requerimento de Inscrição", documento disponível no endereço eletrônico da Unilab, que concorre à reserva de vagas para pessoas com deficiência, anexar o laudo médico, conforme o disposto no inciso IV do artigo 3º do Decreto nº 9.508/2018, e observar se as atribuições do cargo são compatíveis com a deficiência declarada. O laudo médico deverá ser legível, original ou cópia autenticada, e atestar a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID), contendo o nome e CPF do candidato e o nome e o CRM do médico que forneceu o laudo médico. 5.3 Às pessoas com deficiência serão reservadas 5% (cinco por cento) das vagas, na forma do §2º do Art. 5º da Lei nº 8.112/1990, bem como na forma do § 1º do Art. 1º do Decreto nº 9.508/2018. O percentual de reserva será observado na hipótese de provimento, quando do surgimento de novas vagas, para o mesmo setor de estudo, no prazo de validade do concurso.