DOU 14/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Reajustar o valor do contrato mensalmente em aproximadamente r$ 135.566,42 (cento e trinta e cinco mil quinhentos e sessenta e seis reais e quarenta e dois centavos), perfazendo o valor anual de r$ 1.626.797,03 (um milhão, seiscentos e vinte e seis mil setecentos e noventa e sete reais e três centavos).. Vigência: 30/12/2023 a 29/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.545.644,10. Data de Assinatura: 11/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 11/12/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2023 - UASG 200360 Nº PROCESSO: 08500.046764/2023-17 Inexigibilidade de Licitação nº 10/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE SP. Contratado: 46.411.098/0001-70 - AEROPORTO DE SAO JOSE DOS CAMPOS LTDA.. Objeto: 1.1 O OBJETO DO PRESENTE TERMO É A CESSÃO DE USO, PELA CEDENTE, EM BENEFÍCIO EXCLUSIVO DA CESSIONÁRIA, DAS ÁREAS INTEGRADAS AO COMPLEXO AEROPORTUÁRIO, ESPECIFICADOS E DESCRITOS NO ANEXO I DESTE TERMO, QUE, APÓS SER REVISADO E RUBRICADO PELAS PARTES, PASSA A FAZER PARTE INTEGRANTE E INDISSOCIÁVEL DESTE TERMO, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE "ÁREA CEDIDA". 1.2 A(S) ÁREA(S) OBJETO DESTE TERMO, EM CONJUNTO COM SUAS EDIFICAÇÕES E BENFEITORIAS, SÃO DESIGNADAS DORAVANTE SIMPLESMENTE COMO "ÁREA". 1.3 A CESSIONÁRIA PODERÁ UTILIZAR 4 (QUATRO) VAGAS PARA ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS OFICIAIS,DEVIDAMENTE DEMARCADAS E IDENTIFICADAS, EM LOCAIS A SEREM DESIGNADOS PELA CEDENTE, ASSIM ENTENDIDOS OS VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL, DOS MUNICÍPIOS E ENTIDADES AUTÁRQUICAS E FUNDACIONAIS PÚBLICAS, UTILIZADOS POR SERVIDORES DOS RESPECTIVOS ENTES PÚBLICOS PARA REALIZAÇÃO NO AEROPORTO DAS SUAS ATRIBUIÇÕ ES LEGAIS DE QUE TRATA O PRESENTE TERMO. 1.4 A CESSIONÁRIA declara QUE RECEBEU A ÁREA CEDIDA EM PERFEITO ESTADO DE CONSERVAÇÃO, MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO. 1.5 NO TÉRMINO CONTRATUAL, A CESSIONÁRIA SE COMPROMETE A RESTITUIR A ÁREA CEDIDA NAS MESMAS CONDIÇÕES DE CONSERVAÇÃO QUE FORAM RECEBIDAS. 1.6 OS SEGUINTES DOCUMENTOS FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE TERMO DE C ES S ÃO, DEFORMA A COMPLEMENTAREM-SE 1.6.1 . ANEXO I: CROQUI DA ÁREA; 1.6.2 . ANEXO II: COBRANÇA DE DESPESAS ORDINÁRIAS; 1.6.3 . ANEXO III: BENS CEDIDOS À CESSIONÁRIA POR CORTESIA. O prazo de vigência da contratação é de 36 meses, de 11/dezembro/2023 a 11/dezembro/2026.. Cessão não onerosa com gastos com rateio de despesas estimados em R$ 62.832,08. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 11/12/2023 a 11/12/2026. Valor Total: R$ 62.832,08. Data de Assinatura: 11/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 12/12/2023). POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 200114 Número do Contrato: 27/2019. Nº Processo: 08655.005133/2019-06. Dispensa. Nº 22/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NA BAHIA. Contratado: 10.675.603/0001-47 - TELEUNO PROVEDOR LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 27/2019, por 6 (seis) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 24/01/2024 a 23/07/2024, nos termos do art. 57, ii , da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 24/01/2024 a 23/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.979,96. Data de Assinatura: 12/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 12/12/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 18/2023 - UASG 200111 Nº Processo: 08652.001036/2023-42. Dispensa Nº 26/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-PA . Contratado: 24.977.627/0001-65 - ALFA CONSTRUCAO CIVIL E SERVICOS TOPOGRA F I CO S LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é contratação de empresa especialista na área de engenharia para elaboração do projeto executivo de sistema de proteção contra descargas atmosféricas (spda) com seus anexos, para imóveis da união sob responsabilidade da sprf /pa e elaboração de planilha para composição dos serviços de fiscalização das citadas obras, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento e no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: I. Vigência: 13/12/2023 a 12/12/2024. Valor Total: R$ 10.616,00. Data de Assinatura: 13/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 13/12/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 200118 Número do Contrato: 5/2022. Nº Processo: 08659.008092/2022-67. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO PARANA. Contratado: 11.967.694/0001-57 - J I PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Reajustar valor do contrato 0005/2022 firmado com a empresa j i projetos e construcoes ltda, que passará de r$ 249.655,76 (duzentos e quarenta e nove mil seiscentos e cinquenta e cinco reais e setenta e seis centavos), para r$ 261.723,75 (duzentos e sessenta e um mil setecentos e vinte e três reais e setenta e cinco centavos) correspondente ao reajuste previsto na cláusula quinta do contrato.. Vigência: 16/03/2022 a 16/09/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 261.723,75. Data de Assinatura: 07/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 07/12/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 29/2023 - UASG 200113 Nº Processo: 08654018740202314 . Objeto: Contratação da empresa COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO - NEOENERGIA PERNAMBUCO visando adequação da rede externa para ligação definitiva da Unidade Operacional e Delegacia da Polícia Rodoviária Federal em Garanhuns/PE. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XXII da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Por tratar-se de concessionária de energia elétrica com a expertise para realizar o serviço a ser feito em linha viva. Declaração de Dispensa em 12/12/2023. DAVI JAMES GOMES FERREIRA. Chefe do Setor de Administração. Ratificação em 12/12/2023. RICARDO DINIZ SILVA. Superintendente Substituto da Polícia Rodoviária Federal em Pernambuco. Valor Global: R$ 94.444,69. CNPJ CONTRATADA : 10.835.932/0001-08 COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO. (SIDEC - 13/12/2023) 200113-00001-2023NE999999 R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 publicado no dia 04/12/2023, no Diário Oficial da União, da Seção 3, nº 229, página 150, onde se lê: Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 20.319,06. Leia-se: Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 21.309,94. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 200127 Número do Contrato: 6/2021. Nº Processo: 08668.000006/2021-88. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO PIAUI. Contratado: 31.359.049/0001-69 - CONSTRUBRAS ADMINISTRACAO E SERVICOS DE LIMPEZA LTDA. Objeto: Repactuação dos preços do contrato em decorrência da cct nº pi000066/2023. Vigência: 15/04/2021 a 15/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 48.488,52. Data de Assinatura: 04/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 04/12/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 31/2023 - UASG 200119 Número do Contrato: 17/2019. Nº Processo: 08660.038920/2018-76. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 2/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO RIO GRANDE DO SUL. Contratado: 35.204.836/0001-92 - CONSORCIO RAC, GEPLAN, RICARDO AMARAL ARQUITETOS. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato administrativo nº 17/2019 com fundamento no art. 65, inciso ii, alínea 'd' da lei n.º 8.666/1993.. Vigência: 07/12/2023 a 07/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 32.319.457,03. Data de Assinatura: 07/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 07/12/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A SRA. Superintendente Regional da 21ª Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal de Rondônia, após esgotadas as tentativas de ciência por meio de Notificação via remessa postal, NOTIFICA AS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS abaixo relacionadas, acerca da Notificação da Penalidade e Notificação de Autuação decorrente do auto de infração adiante enumerado, lavrado com base no Decreto nº 96.044/88 (Regulamento para transporte de Produtos Perigosos). O interessado poderá interpor RECURSO DE INFRAÇÃO no prazo de 30 dias, contados da publicação deste edital. O processo encontra-se à disposição para vista na repartição, no seguinte endereço: Av. Pinheiro Machado, nº 1276, Bairro: Centro, CEP: 76.801-112 - Porto Velho/RO. Nome/Razão Social: NELSON FERREIRA DOS SANTOS CARVOARIA; Cnpj/Cpf: 421.169.022-15; Nº Do Auto de Infração: P210201291216110006; Amparo Legal RES. 3.665/11 ANTT: Art. 53 - lII Alínea: d; Nº Processo: 08671.000541/2017-01; Data da Infração: 29/12/2016; Nome/Razão Social: ELISEU DOS SANTOS OLIVEIRA; Cnpj/Cpf: 625.893.772-15; Nº Do Auto de Infração: P3165663290122001002; Amparo Legal RES. 5.947/21 ANTT: Art. 42 - I Alínea: c; Nº Processo: 08671.002105/2022-26; Data da Infração: 29/01/2022; Nome/Razão Social: AUTO POSTO TRINDADE LTDA; Cnpj/Cpf: 07.914.253/0001- 10; Nº Do Auto de Infração: P210201.120615.1730-01; Amparo Legal RES. 3.665/11 ANTT: Art. 53 - lI Alínea: h; Nº Processo: 08671.002563/2015-36; Data da Infração: 12/06/2015; Nome/Razão Social: VICENTE LEAO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA; Cnpj/Cpf: 11.538.861/0003-06; Nº Do Auto de Infração: P1312935290321155001; Amparo Legal RES. 5.848/19 ANTT: Art. 42 - I Alínea: d; Nº Processo: 08671.002610/2021-90; Data da Infração: 29/03/2021; Nome/Razão Social: RODOAMAZONIA TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA LTDA; Cnpj/Cpf: 32.368.678/0001-18; Nº Do Auto de Infração: P2150730300321111505; Amparo Legal RES. 5.848/19 ANTT: Art. 42 - I Alínea: c; Nº Processo: 08671.002879/2021- 76; Data da Infração: 30/03/2021; Nome/Razão Social: L V A LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA; Cnpj/Cpf: 17431011/0001-29; Nº Do Auto de Infração: P3158761090421170301; Amparo Legal RES. 5.848/19 ANTT: Art. 42 - I Alínea: d; Nº Processo: 08671.002969/2021-67; Data da Infração: 09/04/2021; Nome/Razão Social: L V A LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA; Cnpj/Cpf: 17431011/0001-29; Nº Do Auto de Infração: P3158761090421170307; Amparo Legal RES. 5.848/19 ANTT: Art. 42 - I Alínea: c; Nº Processo: 08671.002976/2021-69; Data da Infração: 09/04/2021; Nome/Razão Social: L V A LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA; Cnpj/Cpf: 17431011/0001-29; Nº Do Auto de Infração: P3158761090421170308; Amparo Legal RES. 5.848/19 ANTT: Art. 42 - I Alínea: b; Nº Processo: 08671.002978/2021-58; Data da Infração: 09/04/2021; Nome/Razão Social: L V A LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA; Cnpj/Cpf: 17431011/0001-29; Nº Do Auto de Infração: P3158761090421170303; Amparo Legal RES. 5.848/19 ANTT: Art. 42 - I Alínea: c; Nº Processo: 08671.002980/2021-27; Data da Infração: 09/04/2021; Nome/Razão Social: DISTRIBUIDORA EQUADOR DE PRODUTOS DE PETROLEO S.A.; Cnpj/Cpf: 03.128.979/0004-19; Nº Do Auto de Infração: P210401020818163106; Amparo Legal RES. 3.665/11 ANTT: Art. 54 - II Alínea: b; Nº Processo: 08671.005671/2018- 11; Data da Infração: 02/08/2018; Nome/Razão Social: COMERCIO DE CARVÃO PREMIO LTDA; Cnpj/Cpf: 27.753.710/0001-49; Nº Do Auto de Infração: P3159026100320154008; Amparo Legal RES. 5.848/19 ANTT: Art. 42 - II Alínea: b; Nº Processo: 08671.006020/2021-36; Data da Infração: 10/03/2020; Nome/Razão Social: MOTRIZ ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA; Cnpj/Cpf: 11.105.698/0001-26; Nº Do Auto de Infração: P210101221019160001; Amparo Legal RES. 3.665/11 ANTT: Art. 53 - II Alínea: c; Nº Processo: 08671.008198/2019-05; Data da Infração: 22/10/2019; Nome/Razão Social: MOTRIZ ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA; Cnpj/Cpf: 11.105.698/0001-26; Nº Do Auto de Infração: P210101221019160003; Amparo Legal RES. 3.665/11 ANTT: Art. 53 - II Alínea: i; Nº Processo: 08671.008200/2019-38; Data da Infração: 22/10/2019;