DOU 14/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023121400139 139 Nº 237, quinta-feira, 14 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL Nº 17/2023 A Superintendente Estadual do IBAMA em Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital INTIMA as empresas interessadas abaixo relacionadas bem como o seu representante legal, que se encontra em local incerto e não sabido; não tendo, portanto, recebido via Correios cópia da "Decisão de Impugnação" constante dos processos abaixo relacionados; considerando o indeferimento da impugnação interposta neste processo, com o encaminhamento da documentação tendo sido realizada nos endereços da empresa e do seu representante legal detectados em pesquisa no, CTF, Receita Federal e SICAFI. Assim sendo, intimamos V.Sa. da existência de Decisão para os presentes processos abaixo destacados, para ciência da situação no prazo de 30 (trinta) dias com início de contagem do tempo a partir de 15 (quinze) dias da publicação do edital (Artigo 23, § 2º, Inciso IV do Decreto Nº 70.235/72), e para pagamento, pedido de parcelamento ou interposição de recurso administrativo a decisão administrativa interposta, sob pena do processo tramitar para a Equipe Nacional de Cobrança (ENAC/PGF/AGU), para continuidade da tramitação de cobrança em esfera judicial. . PROCESSO ADMINISTRATIVO NOME SÓCIO PROPRIETÁRIO/CPF NOME DA EMPRESA CNPJ NÚMERO DA DECISÃO ASSUNTO . 02026.002226/2019-09 DARLEI SEZAR SANTOS/828.970.859-91 M E T A LU R G I C A OLIVEIRA LTDA - ME 81.311.532/0001-41 Decisão 1ª Instância TCFA - Provimento nº 17444796/2023-Supes-SC T C FA . 02026.000646/2015-19 THIAGO FERNANDE VITORAZZI/ 957.446.141-68 OURO PRETO MADEIRAS LTDA ME 13.724.135/0001-41 Decisão 1ª Instância TCFA - Desprovimento nº 16691804/2023- Supes-SC T C FA . 02026.002780/2014-73 EVANDRO VETTER/ 005.045.439-03 CONFECÇOES VENUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP 83.632.976/0001-04 Tributário Julgamento 1ª Instância : 15/2016/LS/AJG/SUPES/SC - IBAMA T C FA Caso o interessado venha a tomar ciência do presente Edital, este deve procurar a Equipe de Apoio a Arrecadação (EARRE) da Superintendência Estadual do IBAMA em Santa Catarina, através do e-mail: [email protected] , ou no endereço R. Conselheiro Mafra, 784 - Centro, Florianópolis - SC, 88010-140. LUCILA CLAUDIA LAGO FRANCISCO Superintendente do IBAMA SC INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA B I O D I V E R S I DA D E EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2023 - UASG 443055 Nº Processo: 02126.003004/2023-53. Dispensa Nº 9/2023. Contratante: ICMBIO GR4 SUDESTE. Contratado: 41.789.816/0001-23 - GREGORI FIORINI PRODUCOES AUDIOVISUAIS E ARTISTICAS LT. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de audiodescrição para acessibilidade à informação e à comunicação de elementos do patrimônio histórico na área de uso público da FLONA Ipanema - ICMBio - Estado de São Paulo (NGI Iperó), conforme especificações, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, etp e anexos do edital. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 13/12/2023 a 10/04/2024. Valor Total: R$ 25.500,00. Data de Assinatura: 13/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 13/12/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 443055 Número do Contrato: 76/2021. Nº Processo: 02070.026946/2021-31. Pregão. Nº 49/2021. Contratante: ICMBIO GR4 SUDESTE. Contratado: 01.436.782/0001-79 - KANTRO SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato, por mais 12 (doze) meses. Vigência: 04/01/2024 a 04/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 807.025,32. Data de Assinatura: 06/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 06/12/2023). DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 45/2023 - UASG 443033 Nº Processo: 02070.015050/2023-98. Pregão Nº 5/2023. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE. Contratado: 05.233.652/0001-90 - SETE SATELITE SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação continuada de serviços de limpeza, conservação e asseio, com fornecimento de mão de obra, materiais, equipamentos e ferramentas necessários, a serem executado na gerencia regional (gr) 01 - amapá/ap e demais dependências do instituto chico mendes de conservação da biodiversidade (icmbio). Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 12/12/2023 a 12/12/2024. Valor Total: R$ 452.256,24. Data de Assinatura: 12/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 13/12/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 50/2023 - UASG 443033 Nº Processo: 02070.008181/2023-19. Pregão Nº 13/2023. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE. Contratado: 18.133.143/0001-37 - ATENAS TERCEIRIZACAO E OBRAS LTDA. Objeto: Contratação de serviços contínuos de porteiro/vigia, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra na sede do instituto chico mendes de conservação da biodiversidade (icmbio) localizada em brasília/df.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 12/12/2023 a 12/12/2024. Valor Total: R$ 419.724,93. Data de Assinatura: 12/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 13/12/2023). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2023 - UASG 443033 Nº Processo: 02070015417202373. Objeto: Aquisição de veículos utilitários tipo ATV / UTV (All-Terrain Vehicle/ Utility Task Vehicle), capacetes e acessórios.. Total de Itens Licitados: 9. Edital: 14/12/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Eqsw 103/104 Lote 1 Módulo "b" Complexo Adm., Sudoeste - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/443033-5-00021-2023. Entrega das Propostas: a partir de 14/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/12/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . RODRIGO RIBEIRO XAVIER Chefe de Divisão (SIASGnet - 12/12/2023) 443033-44207-2023NE800016 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2023 - UASG 443033 Nº Processo: 02070008412202394. Objeto: Contratação de serviços contínuos de locação de impressoras portáteis, sob demanda, para atender às necessidades do ICMBio, em todo o território nacional.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 14/12/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Eqsw 103/104 Lote 1 Módulo "b" Complexo Adm., - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/443033-5-00022-2023. Entrega das Propostas: a partir de 14/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/12/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Sob demanda, Quantidade estimada de impressoras: 1200. RODRIGO RIBEIRO XAVIER Pregoeiro (SIASGnet - 12/12/2023) 443033-44207-2023NE800016 INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JA N E I R O EXTRATO DE CONTRATO Nº 32/2023 - UASG 443020 Nº Processo: 02011.000519/2023-99. Dispensa Nº 62/2023. Contratante: INST. DE PESQUISAS JARDIM BOTANICO DO R J / J B R J. Contratado: 50.695.831/0001-01 - PRO VIDA SOLUCOES E SERVICOS LTDA. Objeto: O presente contrato tem por objeto a execução, pela contratada, serviços para realização de exames médicos periódicos para os servidores do instituto de pesquisas jardim botânico do rio de janeiro, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no termo de referência, estudo técnico preliminar da solicitação de dispensa de licitação nº 62/2023, com a finalidade de atender às necessidades da contratante. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 12/12/2023 a 12/12/2024. Valor Total: R$ 31.500,00. Data de Assinatura: 12/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 13/12/2023). Ministério de Minas e Energia SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 19/2023 - UASG 320004 Nº Processo: 48340.003452/2023-13. Pregão Nº 13/2023. Contratante: COORDENACAO GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS- CG R L . Contratado: 00.097.626/0001-68 - BRASAL COMBUSTIVEIS LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns para fornecimento de combustíveis (gasolina comum e óleo diesel comum), em lote único, por demanda, por meio de posto credenciado na Agencia Nacional de Petróleo - ANP, para atender o abastecimento da frota de veículos oficiais e do grupo gerador de energia do Bloco "U", da Esplanada dos Ministérios, sede do Ministério de Minas e Energia - MME, em Brasília - DF, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 13/12/2023 a 13/12/2026. Valor Total: R$ 246.780,00. Data de Assinatura: 13/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 13/12/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 320004 Número do Contrato: 31/2021. Nº Processo: 48340.002959/2021-98. Pregão. Nº 15/2021. Contratante: COORDENACAO GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS- CGRL. Contratado: 07.094.346/0001-45 - G4F SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA. Objeto: PRORROGAR o prazo de vigência do Contrato nº 31/2021-MME - por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 31/12/2023 a 31/12/2024, nos termos do art. 57, Inciso II, da Lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 31/12/2023 a 31/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 754.491,48. Data de Assinatura: 11/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 11/12/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 320004 Número do Contrato: 3/2023. Nº Processo: 48340.003361/2022-05. Pregão. Nº 3/2023. Contratante: COORDENACAO GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS- CGRL. Contratado: 06.926.324/0001-31 - ADTEL FACILITIES LTDA. Objeto: PRORROGAR o prazo de vigência e o respectivo prazo de execução do Contrato nº 03/2023-MME, com fundamento no art. 57, §1°, da lei nº 8.666/1993, e Anexo X da IN/SEGES/MP nº 05 de 2017, conforme previsto na Cláusula Segunda do Termo de Contrato, e mediante as circunstâncias registradas no Despacho DIOB/COAGE/CGRL - sei 0832447.. Vigência: 12/12/2023 a 12/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 998.631,82. Data de Assinatura: 12/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 12/12/2023). AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00029/2022 publicado no D.O de 2023-02-15, Seção 3. Onde se lê: Contratada: LANLINK SOLUCOES E COMERCIALIZACAO EM INFORMATICA S/A - 19.877.285/0003-33. . Leia-se: Contratada: LANLINK SOLUCOES E COMERCIAL I Z AC AO EM INFORMATICA S/A - 19.877.285/0002-52. (COMPRASNET 4.0 - 12/12/2023).