DOU 14/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023121400142 142 Nº 237, quinta-feira, 14 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério da Pesca e Aquicultura GABINETE DO MINISTRO EDITAL DE CONVOCAÇÃO PROCESSO Nº 350.005785/2023-31 O Ministério da Pesca e Aquicultura, em cumprimento ao disposto no decreto nº 10.576, de 14 dezembro de 2020, Instrução Normativa Interministerial SEAP/MMA/MP nº 6 de 28 de maio de 2004 e Portaria SAP/MAPA nº 412, de 8 de outubro de 2021, CONVOCA publicamente via Edital, por encontrarem-se em local incerto e não sabido, os vencedores dos Editais das Concorrências Públicas nº 003/MPA/2009, 003/MPA/2010 e nº 008/MPA/2010, do reservatório da UHE de Três Marias, listados abaixo, para se manifestarem formalmente, por e-mail no prazo de 30 (trinta) dias improrrogáveis, quanto ao interesse na celebração de Contrato de Cessão de Uso de espaço físico em corpos d'água de domínio da União para fins de aquicultura. O não pronunciamento na forma estabelecida neste Edital, implicará na desistência tácita dos objetos dos Editais das Concorrências Públicas nº 003/MPA/2009, 003/MPA/2010 e 008/MPA/2010, quais sejam, o direito de celebração de contrato de cessão de uso das áreas vencidas, conforme apresentadas abaixo. Vencedores do Edital da Concorrência Pública nº 003/MPA/2009 . Processo Licitação Vencedores C P F/ C N P J Área Aquícola Parque Aquícola . 00350.002080/2009-12 Daniela Cristina Rodrigues xxx.545.696-xx 4 Indaiá 1 . 00350.002080/2009-12 Fernando Carvalho Dayrell xxx.953.076-xx 5 Indaiá 1 . 00350.002080/2009-12 Amarildo Lucas Coelho xxx.784.546-xx 7 Indaiá 1 . 00350.002080/2009-12 Gilmar Aparecido Rodrigues de Moraes xxx.046.446-xx 9 Indaiá 1 . 00350.002080/2009-12 Geraldo José de Souza xxx.086.276-xx 10 Indaiá 1 . 00350.002080/2009-12 Gilvan Eustáquio Rodrigues xxx.305.176-xx 11 Indaiá 1 . 00350.002080/2009-12 Waldir Gomes da Silva xxx.764.216-xx 12 Indaiá 1 . 00350.002080/2009-12 Arcedino Pereira de Castro xxx.696.296-xx 14 Indaiá 1 . 00350.002080/2009-12 Marli Carvalho Lessa Pereira xxx.726.596-xx 17 Indaiá 1 . 00350.002080/2009-12 Darlan de Oliveira Couto xxx.141.296-xx 137 Indaiá 1 . 00350.002080/2009-12 Douglas Lazaro Rodrigues xxx.311.636-xx 146 Indaiá 2 . 00350.002080/2009-12 Lazaro Antonio Rodrigues xxx.907.846-xx 149 Indaiá 2 . 00350.002080/2009-12 Valeria dos Reis Campos xxx.026.046-xx 185 Indaiá 3 . 00350.002080/2009-12 Michele Beatriz Campos xxx.704.446-xx 186 Indaiá 3 . 00350.002080/2009-12 Nelson Cordeiro Reis xxx.028.006-xx 187 Indaiá 3 . 00350.002080/2009-12 Everton Luciano Campos xxx.828.266-xx 189 Indaiá 3 . 00350.002080/2009-12 Cassiana Aparecida Marques Prates Pereira xxx.185.776-xx 190 Indaiá 3 . 00350.002080/2009-12 Elzimar Candido da Silva xxx.322.806-xx 192 Indaiá 3 . 00350.002080/2009-12 José Eustáquio Pereira de Souza xxx.948.966-xx 193 Indaiá 3 . 00350.002080/2009-12 José Lazaro da Silva xxx.047.086-xx 194 Indaiá 3 . 00350.002080/2009-12 Alex Sandro Stalone dos Santos xxx.477.706-xx 195 Indaiá 3 . 00350.002080/2009-12 Ademir Batista Santos xxx.171.966-xx 196 Indaiá 3 . 00350.002080/2009-12 Antônio de Pádua Silva xxx.027.486-xx 197 Indaiá 3 . 00350.002080/2009-12 Jorge Luiz Alcantara xxx.727.876-xx 198 Indaiá 3 . 00350.002080/2009-12 Jaylane Aparecida de Freitas xxx.224.576-xx 199 Indaiá 3 . 00350.002080/2009-12 Joelma Vieira da Silva xxx.263.406-xx 200 Indaiá 3 . 00350.002080/2009-12 Gilson Francisco da Silva xxx.113.626-xx 201 Indaiá 3 . 00350.002080/2009-12 Erlane Costa Vales da Silva xxx.068.836-xx 202 Indaiá 3 . 00350.002080/2009-12 Genes Alves da Silva xxx.440.246-xx 203 Indaiá 3 . 00350.002080/2009-12 Laura Liberato Silva xxx.605.636-xx 204 Indaiá 3 . 00350.002080/2009-12 Blenda Roberta Medeiros de Freitas xxx.648.766-xx 205 Indaiá 3 . 00350.002080/2009-12 Valnei Vicente de Lima xxx.283.226-xx 206 Indaiá 3 . 00350.002080/2009-12 Heider Divino Campos Siqueira xxx.714.056-xx 207 Indaiá 3 . 00350.002080/2009-12 Geralda Camelo da Cunha xxx.074.266-xx 209 Indaiá 3 . 00350.002080/2009-12 Abilio José Rodrigues Lucas xxx.414.816-xx 211 Indaiá 3 . 00350.002080/2009-12 Mardeia Gonçalves de Aguilar xxx.436.635-xx 212 Indaiá 3 . 00350.002080/2009-12 Luiz Anibal Santos Guimarães xxx.285.486-xx 213 Indaiá 3 . 00350.002080/2009-12 Itamar José dos Santos xxx.203.036-xx 216 Indaiá 3 . 00350.002080/2009-12 Oseni Cardoso dos Santos xxx.029.236-xx 217 Indaiá 3 . 00350.002080/2009-12 Cleber Alves da Silva xxx.312.996-xx 219 Indaiá 3 . 00350.002080/2009-12 Orlando Alves da Silva xxx.639.106-xx 220 Indaiá 3 . 00350.002080/2009-12 Gilmar Luiz da Costa xxx.509.526-xx 221 Indaiá 3 . 00350.002080/2009-12 Elziene Candida da Silva Souza xxx.996.206-xx 222 Indaiá 3 . 00350.002080/2009-12 Maria de Fatima dos Santos xxx.646.046-xx 224 Indaiá 3 . 00350.002080/2009-12 Valdomiro Alves Ferreira xxx.829.366-xx 225 Indaiá 3 . 00350.002080/2009-12 Maria dos Anjos Pereira dos Santos xxx.326.556-xx 229 Indaiá 3 . 00350.002080/2009-12 Celio Romero Garcia xxx.534.226-xx 230 Indaiá 3 . 00350.002080/2009-12 Claudio Inácio Santos xxx.016.656-xx 296 Indaiá 3 . 00350.002080/2009-12 Rogerio Gonçalves de Freitas xxx.379.976-xx 298 Indaiá 3 . 00350.002080/2009-12 Maria Aparecida Gonçalves xxx.519.876-xx 502 São Francisco 2 . 00350.002080/2009-12 Reginaldo Juvêncio da Silva xxx.918.118-xx 503 São Francisco 2 . 00350.002080/2009-12 Reginaldo Juvêncio da Silva xxx.918.118-xx 503 São Francisco 2 Vencedores do Edital da Concorrência Pública nº 003/MPA/2010 . Processo Licitação Vencedores C P F/ C N P J Área Aquícola Parque Aquícola . 00350.002080/2009-12 Elidia Cecilia Pereira da Silva xxx.314.406-xx 1 Indaiá 1 . 00350.002080/2009-12 Aldair Caieiro da Silva xxx.287.376-xx 3 Indaiá 1 . 00350.002080/2009-12 Anderson Carlos de Souza Lucas xxx.542.776-xx 8 Indaiá 1 . 00350.002080/2009-12 José Maria Domingues xxx.297.756-xx 13 Indaiá 1 . 00350.002080/2009-12 Lucas Gonzaga Ricardo xxx.415.466-xx 16 Indaiá 1 . 00350.002080/2009-12 André Henrique Ferreira do Amaral xxx.012.836-xx 19 Indaiá 1 . 00350.002080/2009-12 Hélio Correa de Araújo xxx.137.286-xx 20 Indaiá 1 . 00350.002080/2009-12 Pedro Pereira de Alcantara xxx.992.906-xx 21 Indaiá 1 . 00350.002080/2009-12 Thiago Henrique Cordeiro xxx.532.116-xx 22 Indaiá 1 . 00350.002080/2009-12 Joaquim Pereira da Silva Neto xxx.592.456-xx 23 Indaiá 1 . 00350.002080/2009-12 Geraldo Fátima da Silva xxx.676.456-xx 26 Indaiá 1 . 00350.002080/2009-12 Franciano Vinícius Vales Araújo xxx.335.086-xx 130 Indaiá 1 . 00350.002080/2009-12 MariaCarmelia Vales Souza xxx.033.606-xx 131 Indaiá 1 . 00350.002080/2009-12 Mônica de Cássia da Silva Moura xxx.987.016-xx 132 Indaiá 1 . 00350.002080/2009-12 Marcelo Ângelo Vales de Souza xxx.590.096-xx 133 Indaiá 1 . 00350.002080/2009-12 Luiz Pereira de Souza xxx.240.326-xx 134 Indaiá 1 . 00350.002080/2009-12 Mauro Heringer Filgueiras xxx.247.086-xx 140 Indaiá 2 . 00350.002080/2009-12 Moyses Filgueiras xxx.099.976-xx 141 Indaiá 2 . 00350.002080/2009-12 Therezinha de Jesus Ferreira Filgueiras xxx.137.376-xx 143 Indaiá 2 . 00350.002080/2009-12 Luciano Heringer Porto xxx.558.706-xx 144 Indaiá 2 . 00350.002080/2009-12 Lucas Amaral Moreira xxx.990.106-xx 188 Indaiá 3 . 00350.002080/2009-12 Maria da Conceição Santos Silva xxx.763.941-xx 208 Indaiá 3 . 00350.002080/2009-12 Maria José Ferreira Palhares da Costa xxx.859.486-xx 210 Indaiá 3 . 00350.002080/2009-12 José Mariade Lima xxx.310.556-xx 215 Indaiá 3 . 00350.002080/2009-12 Geraldo Eder Carlos de Freitas xxx.217.856-xx 218 Indaiá 3 . 00350.002080/2009-12 Eder Lemos da Silva xxx.766.636-xx 223 Indaiá 3 . 00350.002080/2009-12 Lucimar Messias de Jesus Oliveira xxx.436.846-xx 227 Indaiá 3 . 00350.002080/2009-12 Bruno Versiani de Paula xxx.023.474-xx 231 Indaiá 3 . 00350.002080/2009-12 Mércio Vicente de Paula xxx.223.636-xx 232 Indaiá 3 . 00350.002080/2009-12 Aroldo Alvares da Silva xxx.695.936-xx 236 Indaiá 3 . 00350.002080/2009-12 Luiz Carlos de Araújo xxx.676.506-xx 239 Indaiá 3 . 00350.002080/2009-12 Paula Eduarda Mendes Ribeiro xxx.308.436-xx 280 Indaiá 3