DOU 14/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023121400148 148 Nº 237, quinta-feira, 14 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 DIRETORIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 512006 Número do Contrato: 60/2022. Nº Processo: 35014.077476/2020-16. Pregão. Nº 15/2022. Contratante: COORD. EXECUCAO ORC. FINANC E CONT INSS/FRGPS. Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: O presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência do contrato 60/2022, por mais 12 (doze) meses, a partir de 22/12/2023 a 22/12/2024, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, limitados a 60 (sessenta) meses, na forma do artigo 57, inciso ii da lei nº 8.666/93.. Vigência: 22/12/2023 a 22/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 19.750.000,00. Data de Assinatura: 13/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 13/12/2023). COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE CONTRATAÇÕES DIVISÃO DE CONTROLE DE CONTRATOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 5/2023 Considerando a não localização do interessado MCS CAVALCANTI AR- CONDICIONADO EIRELI EPP - MARIANA CRISTINA DA SILVA CAVALCANTI, CNPJ n° 19.353.274/0001-92, em cumprimento ao disposto no art. 22, da Instrução Normativa nº 74 PRES/INSS, de 03 de outubro de 2014, notificamos o prazo de 60 dias, a partir de quinze dias da data da publicação deste edital, para efetuar o pagamento do débito no valor de R$ 267.015,00 (duzentos e sessenta e sete mil e quinze reais), atualizado até 28 de novembro de 2023. Comunicamos que poderá optar por uma das modalidades a seguir, para realizar o pagamento: a) quitar a guia específica (GRU); b) solicitar o parcelamento. Cumpre informar que o não pagamento até o vencimento, acarretará: A) reversão do valor de R$ 12.014,12 (doze mil, quatorze reais e doze centavos) em favor do INSS, correspondente ao saldo remanescente do contrato mantido entre as partes (já expirado); B) prosseguimento do processo de cobrança quanto ao valor restante, com encaminhamento do débito para cobrança judicial, com possibilidade de inclusão de seu nome no Cadastro Informativo dos Créditos Não Quitados do Setor Público Federal - CADIN. Para ter acesso ao Sistema Eletrônico de Informações - SEI para dar vistas do processo, apresentar documentos, acompanhar solicitações e ter acesso a GRU, deverá encaminhar uma mensagem eletrônica para o e-mail [email protected], solicitando acesso ao processo, constando expressamente o e-mail no qual deseja realizar o cadastro. GEOVAR DE ALMEIDA ALVES Chefe da Divisão de Controle de Contratos SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE EXTRATO DE CONTRATO Nº 101/2023 - UASG 510677 Nº Processo: 35014.432230/2022-83. Pregão Nº 84/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORDESTE. Contratado: 07.651.728/0001-22 - E.A. DE LIMA APARELHOS AUDITIVOS. Objeto: Contratação de serviços confecção de prótese auditiva retroauricular (não implantável), bem como preparação, adaptação e treinamento dos segurados ao uso destes aparelhos, no âmbito da Gerência Executiva Salvador/BA, vinculada à Superintendência Regional do Nordeste -SRNE que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 20/12/2023 a 20/12/2024. Valor Total: R$ 13.200,00. Data de Assinatura: 13/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 13/12/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 101/2023 - UASG 510677 Nº Processo: 35014.432230/2022-83. Pregão Nº 84/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORDESTE. Contratado: 07.651.728/0001-22 - E.A. DE LIMA APARELHOS AUDITIVOS. Objeto: Contratação de serviços confecção de prótese auditiva retroauricular (não implantável), bem como preparação, adaptação e treinamento dos segurados ao uso destes aparelhos, no âmbito da Gerência Executiva Salvador/BA, vinculada à Superintendência Regional do Nordeste -SRNE que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 20/12/2023 a 20/12/2024. Valor Total: R$ 13.200,00. Data de Assinatura: 13/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 13/12/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 510677 Número do Contrato: 2/2023. Nº Processo: 35014.090960/2022-01. Pregão. Nº 82/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORDESTE. Contratado: 00.028.986/0016-94 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA.. Objeto: Prorrogar o prazo de execução do objeto contratual, com fundamento no artigo 57, § 1°, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, por mais cento e vinte dias corridos, com início em 19 de novembro de 2023 e término em 17 de março de 2024 e seguindo o cronograma abaixo: o prazo de vigência e o prazo de execução passarão de 300 dias para 420 dias, encerrando em 17/03/2024.. Vigência: 18/11/2023 a 17/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 544.251,44. Data de Assinatura: 17/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 17/11/2023). EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Comissão Temporária de Tomada de Contas Especial (CTTCE), da SRNE, do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, constituída pela Portaria SRNE/INSS Nº 287, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico na data de 07/11/2023, com base no disposto no art. 2º da IN/TCU nº 71, de 28 de novembro de 2012 e pelas Instruções Normativas TCU nºs 76/2016,º 85/20200 e 88/2020, instaurou o Processo de Tomada de Contas Especial - TCE, sob o número 35014.445043/2023- 41, a fim de apurar os prejuízos causados aos cofres do INSS, com base no Processo Administrativo Disciplinar nº 35013.004209/2018-15, que versa sobre apuração de irregularidades ocorridas nas agências do INSS da Gerência Executiva de Salvador/BA, NOTIFICA: Dinacy Nunes Barreto, CPF: 226.683.495-91 para contatar a Comissão no prazo de 15 (quinze) dias a contar da publicação desta notificação, mediante e-mail institucional [email protected] a fim de tomar ciência dos autos dos Processos de TCE em comento, apresentar defesa ou promover a quitação do débito apurado. Esclarecendo que haverá continuidade do processo independentemente do comparecimento, nos termos do §1º do art. 26 da Lei nº 9.784/99. A COMISSÃO COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E LO G Í S T I C A EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 21/2018 Extrato de Locação de imóvel próprio à Órgão Público PROCESSO Nº 35448.000567/2017-68. OBJETO: Locação do imóvel de propriedade do INSS localizado na Praça Rui Mendes, 21 Centro - Lagarto/SE. FUNDAMENTO LEGAL: subitem 9.2.6 do Acórdão nº 170/2005 - TCU - Plenário e Parte I, Capítulo IV, Seção 3 do Manual de Engenharia e Patrimônio aprovado pela Resolução nº 244/PRES/INSS de 16 de outubro de 2012. LOCATÁRIO: CNPJ Nº 05.426.567/0001-48 JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SERGIPE, representado por Lidiane Vieira Bomfim Pinheiro de Menezes, CPF nº XXX.126.XXX-XX LOCADOR: CNPJ Nº 29.979.036/1161-06 - INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, através da Superintendência Regional Nordeste, representado por Deraldo Salvador Lima, CPF nº XXX.298.XXX-XX. VALOR MENSAL: R$ 11.200,00 (onze mil e duzentos reais). VALOR ANUAL: R$ 134.400,00 (cento e trinta e quatro mil e quatrocentos reais). PERIODICIDADE DE REAJUSTE: anual, pela variação acumulada do IGP-M/FGV. PRAZO DE VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 01/12/2023 e término em 01/12/2028. DATA DA ASSINATURA: 30/11/2023. GERÊNCIA EXECUTIVA BARREIRAS EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA REFERÊNCIA: Processo nº 35014.428958/2023-91- Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebraram o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) através de sua Gerência Executiva em Barreiras-BA e o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Município de Santa Rita de Cássia-BA. DO OBJETO: permitir que o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Município de Santa Rita de Cássia, realize, em favor de seus representados, a prestação de serviços, orientações, instrução e preparação de requerimentos de serviços previdenciários e seguro-desemprego do pescador artesanal, conforme serviços definidos no ACORDO, para posterior análise do INSS, a quem incumbe reconhecer ou não o direito à percepção dos benefícios. DA VIGÊNCIA: Este Termo vigorará pelo prazo de 60 meses da data de publicação no Diário Oficial da União. DATA DE ASSINATURA: 13 de dezembro de 2023. DOS PARTÍCIPES: Welton Dourado Xavier, Gerente Executivo do INSS em Barreiras-BA e Ataíde Lima da Silva, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Município de Santa Rita de Cássia-BA, como signatários dos Acordo. GERÊNCIA EXECUTIVA FEIRA DE SANTANA EXTRATO DE ADESÃO Termo de Adesão (Acordo de Cooperação). REFERÊNCIA: Processo nº 35014.368863/2023- 10, que versa sobre celebração de Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica celebrado entro o INSS e a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Processo SEI nº 35014.102980/2022-23), que entre si celebram a GERÊNCIA EX EC U T I V A DO INSS EM FEIRA DE SANTANA-BA- CNPJ: 29.979.036/00021-94, e o SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE SOUTO SOAR ES - BA- CNPJ: 13.900.048/0001-06. DO OBJETO: Este TERMO tem por objeto permitir que a ADERENTE realize, em favor de seus representados, a prestação de serviços, orientações, instrução e preparação de requerimentos de serviços previdenciários e segurodesemprego do pescador artesanal, conforme serviços definidos no ACORDO Aderido, para posterior análise do INSS, a quem incumbe reconhecer ou não o direito à percepção de benefícios. DA VIGÊNCIA: Este ACORDO vigorará pelo prazo de sessenta meses, a contar de 07 de novembro de 2022, data da vigência do Acordo aderido. DATA DE ASSINATURA: 24 de outubro de 2023. DOS PARTÍCIPES: FERNANDO NUNES DE OLIVEIRA, Gerente Executivo do INSS em Feira de Santana-BA, e GILMAR PAULO DA SILVA, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares de Souto Soares-BA, como signatários do Termo de Adesão. GERÊNCIA EXECUTIVA MACEIÓ GERÊNCIA EXECUTIVA SANTO ANTÔNIO DE JESUS EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA REFERÊNCIA: Processo n° 35536.006095/2019-20- DO OBJETO: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Instituto Nacional do Seguro Social - Gerência Executiva Santo Antônio de Jesus- BA, CNPJ n°29.979.036/0495-81, e a ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES E AQUICULTORES DE MUNIZ FERREIRA - BAHIA, CNPJ n° 13.040.772/0001-07, para viabilizar a operacionalização de requerimentos de serviços e benefícios previdenciários e assistenciais, na modalidade atendimento à distância, pela acordante em favor de seus representados, para posterior análise pelo INSS, a quem incumbe reconhecer ou não o direito à percepção de benefícios. DA VIGÊNCIA: O acordo vigorará por sessenta meses a contar da publicação no Diário Oficial da União - DOU. DATA DE ASSINATURA: 13/12/2023, DOS SIGNATÁRIOS: Gabriel Queiroz da Silva, Gerente Executivo do INSS em Santo Antônio de Jesus-BA, e Abinael Morais Leal, Presidente da Associação dos Pescadores e Aquicultores de Muniz Ferreira-BA. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE EXTRATO DE CONTRATO Nº 163/2023 - UASG 510678 Nº Processo: 35014.044566/2022-92. Pregão Nº 23/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORTE/CENTRO- O ES T E . Contratado: 34.659.920/0001-38 - ORTOPEDICA MACIEL COMERCIO E SERVICOS LTDA . Objeto: Contratação de serviços de ortetização e protetização (não implantável), bem como preparação, adaptação e treinamento dos segurados ao uso destes aparelhos, conforme condições, quantidades e exigências, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 12/12/2023 a 12/12/2024. Valor Total: R$ 516.236,00. Data de Assinatura: 12/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 13/12/2023). AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO DE PERMUTA DE IMÓVEIS Nº 2/2023 EDITAL Nº 2/2023 - UASG 510678 O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), por meio da sua Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste, torna pública a abertura do Processo nº 35014.147167/2022-82, cujo objetivo é identificar interessados em permutar imóveis de sua propriedade aptos para utilização, em conformidade com a legislação vigente e com os termos do Edital nº 002/2023, na cidade de Brasília/DF por imóveis do INSS (salas) situado no SBN - Setor Bancário Norte, Quadra 2, Bloco J, Edifício Eng. Paulo Maurício, CEP 70.040-000, Asa Norte, Brasília/DF. A data para protocolar o Formulário de Manifestação de Interesse (Anexo III do Edital 02/2023), acompanhado dos documentos pertinentes, será a partir da data de publicação deste aviso até o dia 23/02/2024. O edital e seus anexos pode ser acessado presencialmente, de segunda a sexta-feira, das 08:00 às 12:00 e das 13:30 às 17:00, na sede da Superintendência Regional do INSS no Norte/Centro-Oeste, localizado no SAUS - Setor de Autarquias Sul, Quadra 04, Bloco L, 4º andar (SERLIC - Serviço de Licitação e Contratos), Asa Sul, Brasília/DF, ou pode ser solicitados através do e-mail [email protected]. Também é possível consultar o edital pelo site https://www.gov.br/inss, na opção Licitações e Contratos, dentro do menu Acesso à Informação. A entrega das propostas, bem como a solicitação de mais informações sobre o processo, deve ser feita através do e-mail [email protected] ou presencialmente na Sede da Superintendência Regional do INSS no Norte/Centro-Oeste, no 4º andar. IRACEMO DA COSTA COELHO Superintendente Regional do INSS no Norte/Centro-Oeste Substituto