DOU 14/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023121400149 149 Nº 237, quinta-feira, 14 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 GERÊNCIA EXECUTIVA CUIABÁ EXTRATO DE ADESÃO Processo Nº 35014.432636/2023-47. Espécie: Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares - CONTAG, pelo Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Barra do Bugres, CNPJ Nº 03.207.990/0001-21. OBJETO: Permitir que a entidade aderente realize, em favor de seus representados, protocolos de requerimentos de serviços previdenciários, que estejam disponíveis para o canal atendimento "entidade conveniada" e alinhados à sua missão institucional, na modalidade de atendimento à distância, para posterior análise do INSS, a quem incumbe reconhecer ou não o direito à percepção de benefícios. VIGÊNCIA: Este TERMO vigorará pelo prazo de 60 meses, a partir de 07 de novembro de 2022, vigência do ACORDO Aderido. DOS CUSTOS E DESPESAS: Os Partícipes que assinam este Termo arcarão com as próprias despesas para o seu fiel cumprimento, não havendo remuneração, nem ensejará repasse de recursos a nenhum dos participantes. DATA DA ASSINATURA: 13 de dezembro de 2023. PARTÍCIPES: ODAIR EGUES, CPF nº 140.506.921-04, Gerente-Executivo do INSS em Cuiabá, e JOSÉ APARECIDO FALANQUE, CPF nº 378.501.721-91, Presidente do STTR de Barra do Bugres. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE I EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2023 - UASG 510178 Número do Contrato: 19/2014. Nº Processo: 35443.000051//14--11. Dispensa. Nº 3/2014. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I. Contratado: 051.971.038-09 - CLAUDIA DE ARRUDA MELLO ASSOL. Objeto: Revisão do valor mensal do contrato de locação do imóvel onde se encontra instalada a APS Salto/SP, que passa a ser R$ 14.128,23, a partir de 01/09/2023, conforme laudo de avaliação.. Vigência: 08/12/2023 a 31/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 395.590,44. Data de Assinatura: 08/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 08/12/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2023 - UASG 510178 Número do Contrato: 21/2014. Nº Processo: 35437.000284/2014-01. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I. Contratado: 614.303.158-49 - AGENOR BAZAN. Objeto: Reajuste do contrato de locação do imóvel onde se encontra instalada a APS Campos do Jordão pela variação acumulada do IGP-M/FGV nov/2023. Novo valor mensal. R$ 9.545,12, desde 01.12.2023.. Vigência: 01/12/2014 a 01/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 19.090,24. Data de Assinatura: 11/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 11/12/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2023 - UASG 510178 Número do Contrato: 23/2018. Nº Processo: 35436.000080/2017-14. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I. Contratado: 67.668.194/0001-79 - CENTURION SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto o reajuste contratual, com efeitos financeiros a partir de 03/12/2021, conforme memória de cálculo anexa a este instrumento (sei nº9940015).. Vigência: 10/12/2018 a 10/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 10.711,16. Data de Assinatura: 11/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 11/12/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE III COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E LOGÍSTICA AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO DE PERMUTA Nº 182/2023 - UASG 512074 EDITAL Nº 4/2023 Nº Processo: 35014.218736/2022-81. Objeto: identificar interessados em permutar imóveis de sua propriedade aptos para utilização, em conformidade com a legislação vigente e com os termos do Edital, no Município de Três Rios/RJ por imóvel do INSS sito à rua Rua Duque de Caxias, nº369, Três Rios/RJ. A data para protocolar o Formulário de Manifestação de Interesse acompanhado dos documentos pertinentes será a partir da data de publicação deste aviso até o dia 16/02/2024 das 9h às 12h e das 14h às 16h. Endereço: Rua Pedro Lessa, nº 36, 12º andar, no Rio de Janeiro/RJ ou pela Internet é possível consultar o edital através do site https://www.inss.gov.br/inss, na opção Licitações e Contratos, dentro do menu Acesso à Informação. Entrega das Propostas: a partir da publicação, através do e- mail: [email protected] e [email protected]. Mais informações serão prestadas pelo e-mail: [email protected] e [email protected]. HELIO DE OLIVEIRA SOUZA Chefe da Coordenação de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE RELACIONAMENTO COM O CIDADÃO SERVIÇO DE GERENCIAMENTO DE ACORDOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO REFERÊNCIA: Processo nº 35301.003474/2017-50. ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Instituto Nacional do Seguro Social e a Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Estado do Rio de Janeiro (CNPJ: 33.648.981- 0001/37). OBJETO: Prorrogar por mais 6 (seis) meses, a contar de 04 de janeiro de 2024, a vigência do Acordo de Cooperação Técnica celebrado em 20 de março de 2018 e publicado no DOU nº 127, de 04 de julho de 2018. DATA DE ASSINATURA: 12 de dezembro de 2023. PARTÍCIPES: INSS Superintendência Regional Sudeste III, Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Estado do Rio de Janeiro. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL GERÊNCIA EXECUTIVA CHAPECÓ EXTRATO DE ADESÃO PROCESSO Nº 35014.431985/2023-41 ESPÉCIE: TERMO DE ADESÃO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E A CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS NA AGRICULTURA FAMILIAR DO BRASIL - CONTRAF - BRASIL (PROCESSO Nº 35000.000591/2018-37). PARTES: Gerência Executiva do INSS em Chapecó e Sindicato dos Trabalhadores na Agricultura Familiar de Dionísio Cerqueira OBJETO: Permitir que a ADERENTE realize, em favor de seus representados, orientações, instrução e preparação de requerimentos de benefícios previdenciários e assistenciais, conforme serviços definidos no ACORDO Aderido, para posterior análise do INSS, a quem incumbe reconhecer ou não o direito à percepção de benefícios. VIGÊNCIA: A partir da data de publicação no Diário Oficial da União até o dia 07 (sete) de abril de 2027. DATA DE ASSINATURA: 13 de dezembro de 2023. DOS SIGNATÁRIOS: Gerente Executivo do INSS Chapecó e Presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Agricultura Familiar de Dionísio Cerqueira. Ministério das Relações Exteriores SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA E GESTÃO DA INFORMAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2023 - UASG 240010 Nº Processo: 09044.000051/2023. Objeto: Contratação de serviço de entrega de mala diplomática.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 14/12/2023 das 09h00 às 17h59. Endereço: Esplanada Dos Ministerios. P.itamaraty, Anexo Ii-2 Andar, Sala 1., - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/240010-5-00007-2023. Entrega das Propostas: a partir de 14/12/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/12/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. MARCOS DE CARVALHO SILVA Pregoeiro (SIASGnet - 13/12/2023) 240010-00001-2023NE999999 Ministério da Saúde GABINETE DA MINISTRA EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 943850/2023, Nº Processo: 25000085845202392, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CNPJ nº 60922168000429, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE, Valor Total: R$ 700.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 700.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000265, Valor: R$ 700.000,00, PTRES: 222217, Fonte Recurso: 1001000000, ND: 445042, Vigência: 12/12/2023 a 04/06/2025, Data de Assinatura: 12/12/2023, Signatários: Concedente: NISIA VERONICA TRINDADE LIMA CPF nº .005.407-*, Convenente: ADELAIDE SCHMOELLER CPF nº .738.177-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 947162/2023, Nº Processo: 25000124286202343, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: SOCIEDADE PADRE EDUARDO MICHELIS CNPJ nº 01630921000281, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE, Valor Total: R$ 400.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 400.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000828, Valor: R$ 400.000,00, PTRES: 221532, Fonte Recurso: 1001000000, ND: 445042, Vigência: 12/12/2023 a 04/06/2025, Data de Assinatura: 12/12/2023, Signatários: Concedente: NISIA VERONICA TRINDADE LIMA CPF nº .005.407-, Convenente: MARIA ALICE SCHEIDT CPF nº .979.899-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 948695/2023, Nº Processo: 25000151215202313, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: ASSOCIACAO HOSPITALAR BENEFICENTE SAO VICENTE DE PAULO CNPJ nº 92021062000106, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE, Valor Total: R$ 8.826.551,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 8.826.551,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE001256, Valor: R$ 8.826.551,00, PTRES: 173289, Fonte Recurso: 1002000000, ND: 445042, Vigência: 12/12/2023 a 04/06/2025, Data de Assinatura: 12/12/2023, Signatários: Concedente: NISIA VERONICA TRINDADE LIMA CPF nº .005.407-, Convenente: JOSE MIGUEL RODRIGUES DA SILVA CPF nº .290.030-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 947247/2023, Nº Processo: 25000125852202334, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: SOCIEDADE PERNAMBUCANA DE COMBATE AO CANCER CNPJ nº 10894988000133, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE, Valor Total: R$ 199.531,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 199.531,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000925, Valor: R$ 199.531,00, PTRES: 221310, Fonte Recurso: 1001000000, ND: 445042, Vigência: 12/12/2023 a 04/06/2025, Data de Assinatura: 12/12/2023, Signatários: Concedente: NISIA VERONICA TRINDADE LIMA CPF nº .005.407-*, Convenente: SIDNEY BATISTA N E V ES CPF nº .080.006-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 949360/2023, Nº Processo: 25000157662202386, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: SISNOR - SISTEMA INTEGRADO DE SAUDE DO NORTE DO PARANA CNPJ nº 06353041000148, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE, Valor Total: R$ 1.050.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 1.050.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE001180, Valor: R$ 300.000,00, PTRES: 220045, Fonte Recurso: 1001000000, ND: 445042; Num Empenho: 2023NE001179, Valor: R$ 250.000,00, PTRES: 221849, Fonte Recurso: 1002000000, ND: 445042; Num Empenho: 2023NE001178, Valor: R$ 500.000,00, PTRES: 222176, Fonte Recurso: 1001000000, ND: 445042, Vigência: 12/12/2023 a 04/06/2025, Data de Assinatura: 12/12/2023, Signatários: Concedente: NISIA VERONICA TRINDADE LIMA CPF nº .005.407-, Convenente: PERSIO ACHOA CLAUDINO CPF nº *.076.298-. SECRETARIA EXECUTIVA EXTRATO DO 11º TERMO DE AJUSTE AO 84º TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CONVENENTES: Celebram entre si a União Federal, através do Ministério da Saúde - C.N.P.J. nº 00.530.493/0001-71, e a Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde - C.N.P.J. nº 04.096.431/0001-54. PROCESSO: 25000.047525/2014-43. OBJETO: Integrar o plano de trabalho referente ao ano de 2024 ao 84º Termo de Cooperação para aquisição de medicamentos e inseticidas, por meio do Fundo Estratégico da ORGANIZAÇÃO, além da inserção de recursos para execução do Plano de Trabalho Anual, consoante disposto na Cláusula Quarta e Sexta do Termo de Cooperação Técnica, firmado entre as partes. RECURSOS FINANCEIROS: Para o Plano de Trabalho aprovado que passa a fazer parte integrante do 11º Termo de Ajuste, independente de transcrição, o MINISTÉRIO se compromete a transferir à ORGANIZAÇÃO a quantia total de R$ 148.247.743,50 (cento e quarenta e oito milhões, duzentos e quarenta e sete mil, setecentos e quarenta e três reais, e cinquenta centavos), correspondente a US$ 29,068,185.00 (vinte e nove milhões, sessenta e oito mil, cento e oitenta e cinco dólares americanos), para as aquisições, que correrão à conta dos recursos orçamentários e financeiros do MINISTÉRIO, a serem apropriados no exercício de 2024.