DOU 14/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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SALIONI ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 14152.067819/2021-61 AI 22.098.188-4 . SALIONI ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 14152.067820/2021-95 AI 22.098.189-2 . SALIONI ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 14152.067823/2021-29 AI 22.098.192-2 . SALIONI ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 14185.011213/2021-93 ND 20.198.056-8 . SANTANA PROMOCOES DE VENDAS LTDA 14152.188089/2023-01 AI 22.654.700-1 . SANTANA PROMOCOES DE VENDAS LTDA 14152.188112/2023-59 AI 22.654.723-0 . SANTANA PROMOCOES DE VENDAS LTDA 14152.188116/2023-37 AI 22.654.727-2 . SANTANA PROMOCOES DE VENDAS LTDA 14152.188118/2023-26 AI 22.654.729-9 . SANTANA PROMOCOES DE VENDAS LTDA 14152.188121/2023-40 AI 22.654.732-9 . SANTANA PROMOCOES DE VENDAS LTDA 14152.188123/2023-39 AI 22.654.734-5 . SANTANA PROMOCOES DE VENDAS LTDA 14152.188124/2023-83 AI 22.654.735-3 . SANTANA PROMOCOES DE VENDAS LTDA 14152.188125/2023-28 AI 22.654.736-1 . SANTANA PROMOCOES DE VENDAS LTDA 14185.026409/2023-44 ND 20.289.937-3 . SANTOS COMERCIO DE LIVROS E INFORMATICA LTDA. 14152.190382/2023-20 AI 22.656.993-4 . SAO PEDRO SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA 14152.050538/2023-31 AI 22.517.149-0 . SAO PEDRO SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA 14185.007269/2023-13 ND 20.267.702-8 . SO GONDOLAS INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA 14185.009680/2022-34 ND 20.235.272-2 . STAR DO BRASIL TRANSFORMACAO INDUSTRIAL LTDA 14152.066722/2023-01 AI 22.533.333-3 . STAR DO BRASIL TRANSFORMACAO INDUSTRIAL LTDA 14152.074532/2023-59 AI 22.541.143-1 . STAR DO BRASIL TRANSFORMACAO INDUSTRIAL LTDA 14152.074533/2023-01 AI 22.541.144-0 . STAR DO BRASIL TRANSFORMACAO INDUSTRIAL LTDA 14152.074534/2023-48 AI 22.541.145-8 . STAR DO BRASIL TRANSFORMACAO INDUSTRIAL LTDA 14152.074540/2023-03 AI 22.541.151-2 . STAR DO BRASIL TRANSFORMACAO INDUSTRIAL LTDA 14185.010209/2023-70 ND 20.271.084-0 . SUPREMA CHURRASCARIA LTDA 14152.183864/2023-23 AI 22.650.475-1 . SUPREMA CHURRASCARIA LTDA 14152.183865/2023-78 AI 22.650.476-0 . SUPREMA CHURRASCARIA LTDA 14152.183866/2023-12 AI 22.650.477-8 . SUPREMA CHURRASCARIA LTDA 14152.183867/2023-67 AI 22.650.478-6 . SUPREMA CHURRASCARIA LTDA 14185.025830/2023-38 ND 20.289.230-1 . TEC-ARA SERVICOS ARARAQUARA LTDA 14152.184580/2023-54 AI 22.651.191-0 . TECBOX INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA 14152.173977/2023-11 AI 22.640.588-5 . TECBOX INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA 14152.173979/2023-18 AI 22.640.590-7 . TECBOX INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA 14185.024670/2023-18 ND 20.287.842-2 . TECMAN ENGENHARIA LTDA 14152.176531/2023-48 AI 22.643.142-8 . TECMAN ENGENHARIA LTDA 14152.176532/2023-92 AI 22.643.143-6 . TECMAN ENGENHARIA LTDA 14152.176533/2023-37 AI 22.643.144-4 . TECMAN ENGENHARIA LTDA 14152.176535/2023-26 AI 22.643.146-1 . TECMAN ENGENHARIA LTDA 14185.024965/2023-86 ND 20.288.207-1 . TECPAV ENGENHARIA LTDA 14152.172902/2023-12 AI 22.639.513-8 . TECPAV ENGENHARIA LTDA 14152.172903/2023-67 AI 22.639.514-6 . TECPAV ENGENHARIA LTDA 14152.172905/2023-56 AI 22.639.516-2 . TECPAV ENGENHARIA LTDA 14152.172906/2023-09 AI 22.639.517-1 . TECPAV ENGENHARIA LTDA 14152.172907/2023-45 AI 22.639.518-9 . TECPAV ENGENHARIA LTDA 14185.024538/2023-06 ND 20.287.695-1 . TEGOBRAS TELHAS DE CONCRETO LTDA 14152.069360/2023-00 AI 22.535.971-5 . TEGOBRAS TELHAS DE CONCRETO LTDA 14152.069361/2023-46 AI 22.535.972-3 . TEGOBRAS TELHAS DE CONCRETO LTDA 14152.069362/2023-91 AI 22.535.973-1 . TEGOBRAS TELHAS DE CONCRETO LTDA 14152.069364/2023-80 AI 22.535.975-8 . TEGOBRAS TELHAS DE CONCRETO LTDA 14185.009413/2023-48 ND 20.270.166-2 . TOPCER CERAMICA LTDA 14152.180695/2023-70 AI 22.647.306-6 . TRANSPORTADORA GOVECORP LTDA 14152.188291/2023-24 AI 22.654.902-0 . TRANSPORTADORA GOVECORP LTDA 14152.188292/2023-79 AI 22.654.903-8 . TRANSPORTADORA GOVECORP LTDA 14152.188293/2023-13 AI 22.654.904-6 . TRANSPORTADORA GOVECORP LTDA 14152.188294/2023-68 AI 22.654.905-4 . TRANSPORTADORA GOVECORP LTDA 14185.026358/2023-51 ND 20.289.878-4 . VALERIA CHURATA TININI 14152.130288/2023-11* AI 22.596.899-1 . VALERIA CHURATA TININI 14152.130289/2023-66 AI 22.596.900-9 . VALERIA CHURATA TININI 14152.142784/2023-18 AI 22.609.395-6 . VALERIA CHURATA TININI 14152.142916/2023-10 AI 22.609.527-4 . VANESSA GOMES HLOBREGATTE 14185.024998/2023-26 ND 20.288.241-1 . VELOSO EMPREENDIMENTOS & NEGOCIOS EIRELI 14152.018880/2022-65 AI 22.273.938-0 . VERGAFORT CREMONT INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPOSITOS LT 14185.024394/2023-80 ND 20.287.535-1 . VIBIA ENGENHARIA LTDA 14185.026178/2023-79 ND 20.289.657-9 . VIKTECH S.A. 14152.181364/2023-57 AI 22.647.975-7 . W C RIO GRANDE MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA 14185.024207/2023-68 ND 20.287.307-2 . WCG GESTAO EM SAUDE LTDA 14185.012044/2022-90 ND 20.237.784-9 . WILSON MOREIRA MADEIROS CONSTRUCOES E LOCACOES 14152.059316/2023-83 AI 22.525.927-3 . WS1 CURSOS DE IDIOMAS LTDA 14185.026684/2023-68 ND 20.290.268-4 SERGIO AOKI EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO PAULO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração. Deverá ser providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF" A falta de recolhimento da multa poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo prazo, caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado na respectiva Unidade de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO PAULO. Não serão conhecidos Recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. Para contato acessar a Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento ou pelo telefone (11) 2113-2617 . E M P R ES A P R O C ES S O MULTA (R$) . CARANGOS CENTRO AUTOMOTIVO LTDA 46219.011181/2019-63 2.715,58 . CARANGOS CENTRO AUTOMOTIVO LTDA 46219.011182/2019-16 1.631,62 . CARANGOS CENTRO AUTOMOTIVO LTDA 46219.011183/2019-52 2.715,58 . CARANGOS CENTRO AUTOMOTIVO LTDA 46219.011184/2019-05 1.357,44 . CARANGOS CENTRO AUTOMOTIVO LTDA 46219.011185/2019-41 2.035,86 . CARANGOS CENTRO AUTOMOTIVO LTDA 46219.011186/2019-96 1.368,61 . CARIBE DA ROCHA LTDA 46266.002813/2017-71 1.051,33 . CARIBE DA ROCHA LTDA 46266.002814/2017-15 161,74 . CARIBE DA ROCHA LTDA 46266.002816/2017-12 1.991,06 SERGIO AOKI