DOU 14/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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PROMIX INDUSTRIA E COMERCIO DE ADITIVOS LTDA 14185.025232/2022-88 ND 20.251.898-1 88.733,52 . PROTECHNO SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA 14152.082215/2023-14 AI 22.548.826-4 1.551,35 . PROTECHNO SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA 14185.011602/2023-81 ND 20.272.634-7 13.150,76 . QUARTETO BAR E RESTAURANTE LTDA 14152.060794/2023-36 AI 22.527.405-1 1.388,05 . QUARTETO BAR E RESTAURANTE LTDA 14185.008379/2023-94 ND 20.269.041-5 12.801,16 . RESTAURANTE VILAS BOAS MAGALHAES LTDA 14152.083184/2022-20 AI 22.338.241-8 880,56 . RESTAURANTE VILAS BOAS MAGALHAES LTDA 14152.083187/2022-63 AI 22.338.244-2 440,28 . RESTAURANTE VILAS BOAS MAGALHAES LTDA 14152.083189/2022-52 AI 22.338.246-9 587,04 . RESTAURANTE VILAS BOAS MAGALHAES LTDA 14152.083190/2022-87 AI 22.338.247-7 458,21 . RESTAURANTE VILAS BOAS MAGALHAES LTDA 14185.013719/2022-18 ND 20.239.571-5 38.331,06 . RETIFICA EXATA EIRELI 14152.127137/2022-03 AI 22.382.194-2 953,94 . RETIFICA EXATA EIRELI 14152.127147/2022-31 AI 22.382.204-3 1.146,36 . RETIFICA EXATA EIRELI 14152.127150/2022-54 AI 22.382.207-8 220,14 . RETIFICA EXATA EIRELI 14152.127156/2022-21 AI 22.382.213-2 566,48 . RETIFICA EXATA EIRELI 14152.127157/2022-76 AI 22.382.214-1 808,32 . RETIFICA EXATA EIRELI 14185.020998/2022-76 ND 20.247.350-3 52.369,51 . RIBEIRO E SANTOS SERVICOS LTDA 14152.021994/2023-73 AI 22.488.609-6 2.378,58 . RIBEIRO E SANTOS SERVICOS LTDA 14185.002831/2023-12 ND 20.262.461-7 62.740,21 . RIBEIRO SILVA SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA 14152.100560/2023-39 AI 22.567.171-9 293,52 . RIBEIRO SILVA SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA 14185.014506/2023-94 ND 20.275.934-2 38.443,80 . RM CONTABILIDADE LIMITADA 14152.144812/2022-51 AI 22.399.869-9 1.388,05 . RM CONTABILIDADE LIMITADA 14152.145303/2022-45 AI 22.400.360-7 733,80 . RM CONTABILIDADE LIMITADA 14152.145304/2022-90 AI 22.400.361-5 398,86 . RM CONTABILIDADE LIMITADA 14152.145306/2022-89 AI 22.400.363-1 733,80 . RM CONTABILIDADE LIMITADA 14152.145308/2022-78 AI 22.400.365-8 733,80 . RM CONTABILIDADE LIMITADA 14185.022812/2022-13 ND 20.249.287-7 20.176,24 . RRC ALIMENTOS EIRELI 14152.178425/2022-18 AI 22.433.467-1 1.907,88 . RRC ALIMENTOS EIRELI 14152.178426/2022-62 AI 22.433.468-9 722,91 . RRC ALIMENTOS EIRELI 14152.178427/2022-15 AI 22.433.469-7 1.100,70 . RRC ALIMENTOS EIRELI 14152.178429/2022-04 AI 22.433.471-9 6,83 . RRC ALIMENTOS EIRELI 14152.178430/2022-21 AI 22.433.472-7 1.027,32 . RRC ALIMENTOS EIRELI 14152.178431/2022-75 AI 22.433.473-5 180,34 . RRC ALIMENTOS EIRELI 14185.027455/2022-80 ND 20.254.401-0 49.705,18 . TERRAPAVI - TERRAPLANAGEM E PAVIMENTACAO EIRELI 14152.051955/2022-10 AI 22.307.012-2 816,50 ADRIANA MAIA SANTOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO VFSLVY A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NA BAHIA, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO . A M R TRANSPORTE LTDA 14152.188348/2023-95 AI 22.654.959-3 . A M R TRANSPORTE LTDA 14152.188349/2023-30 AI 22.654.960-7 . A M R TRANSPORTE LTDA 14185.026439/2023-51 ND 20.289.973-0 . AGROPECUARIA NARDI LTDA 14152.173246/2023-75 AI 22.639.857-9 . AGROPECUARIA VALE RICO LTDA 14152.169982/2023-29 AI 22.636.593-0 . AGROPECUARIA VALE RICO LTDA 14152.169983/2023-73 AI 22.636.594-8 . AGROPECUARIA VALE RICO LTDA 14152.169985/2023-62 AI 22.636.596-4 . AGROPECUARIA VALE RICO LTDA 14152.173642/2023-01 AI 22.640.253-3 . ALQUIMIA CONSTRUCOES, COMERCIO E SERVICOS LTDA 14152.143622/2023-05 AI 22.610.233-5 . ALQUIMIA CONSTRUCOES, COMERCIO E SERVICOS LTDA 14152.143631/2023-98 AI 22.610.242-4 . ALQUIMIA CONSTRUCOES, COMERCIO E SERVICOS LTDA 14152.143644/2023-67 AI 22.610.255-6 . ALQUIMIA CONSTRUCOES, COMERCIO E SERVICOS LTDA 14152.143651/2023-69 AI 22.610.262-9 . ALQUIMIA CONSTRUCOES, COMERCIO E SERVICOS LTDA 14152.143654/2023-01 AI 22.610.265-3 . ALQUIMIA CONSTRUCOES, COMERCIO E SERVICOS LTDA 14152.143660/2023-50 AI 22.610.271-8 . ALQUIMIA CONSTRUCOES, COMERCIO E SERVICOS LTDA 14152.143668/2023-16 AI 22.610.279-3 . ALQUIMIA CONSTRUCOES, COMERCIO E SERVICOS LTDA 14185.020259/2023-65 ND 20.282.657-1 . BRITASERVICE SERVICO E COMERCIO LTDA 14152.176551/2023-19 AI 22.643.162-2 . BRITASERVICE SERVICO E COMERCIO LTDA 14152.176556/2023-41 AI 22.643.167-3 . CAPPE CONSTRUTORA LTDA 14152.175452/2023-10 AI 22.642.063-9 . CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL DE ALAGOINHAS LTDA 14152.143782/2023-46 AI 22.610.393-5 . CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL DE ALAGOINHAS LTDA 14152.143791/2023-37 AI 22.610.402-8 . CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL DE ALAGOINHAS LTDA 14152.143798/2023-59 AI 22.610.409-5 . CONSTRUTORA J M LTDA 14185.020413/2023-07 ND 20.282.822-1 . DEBORA S. DE SANTANA 14152.188930/2023-51 AI 22.655.541-1 . DEBORA S. DE SANTANA 14152.188931/2023-04 AI 22.655.542-9 . DEBORA S. DE SANTANA 14152.188932/2023-41 AI 22.655.543-7 . DEBORA S. DE SANTANA 14152.188933/2023-95 AI 22.655.544-5 . DEBORA S. DE SANTANA 14185.026551/2023-91 ND 20.290.116-5 . DISTRIBUIDORA COLONIAL LTDA 14185.020420/2023-09 ND 20.282.829-8 . EVANDRO MENDES RIBEIRO LTDA 14185.027456/2023-13 ND 20.291.133-1 . JESSE SOUZA DOS SANTOS 14185.020388/2023-53 ND 20.282.797-6 . JJF FRIGORIFICO LTDA 14152.192110/2023-64 AI 22.658.721-5 . JJF FRIGORIFICO LTDA 14152.192112/2023-53 AI 22.658.723-1 . JJF FRIGORIFICO LTDA 14152.192117/2023-86 AI 22.658.728-2 . L B DOS REIS 14152.207293/2022-49 AI 22.462.335-4 . LOURDINEA MOREIRA DOS SANTOS 14152.174019/2023-67 AI 22.640.630-0 . LOURDINEA MOREIRA DOS SANTOS 14152.174046/2023-30 AI 22.640.657-1 . MARIA ELTA MARTINS LIMA 14152.172546/2023-37 AI 22.639.157-4 . MARIA ELTA MARTINS LIMA 14152.172551/2023-40 AI 22.639.162-1 . MEL FRUTAS POLPAS DE FRUTAS LTDA 14152.192370/2023-30 AI 22.658.981-1 . MEL FRUTAS POLPAS DE FRUTAS LTDA 14152.192378/2023-04 AI 22.658.989-7 . MEL FRUTAS POLPAS DE FRUTAS LTDA 14185.026928/2023-11 ND 20.290.543-8 . MINERACAO JAGUARARI LTDA 14152.173721/2023-11 AI 22.640.332-7 . MINERACAO JAGUARARI LTDA 14152.173889/2023-19 AI 22.640.500-1