DOU 14/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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TRANSPORTADORA IRMAOS MORAIS LTDA 14152.190934/2023-08 AI 22.657.545-4 . TRANSPORTADORA IRMAOS MORAIS LTDA 14152.190935/2023-44 AI 22.657.546-2 . TRANSPORTADORA IRMAOS MORAIS LTDA 14185.026911/2023-55 ND 20.290.525-0 . UBALDO JOSE BARROS CANEDO 14152.190808/2023-45 AI 22.657.419-9 . UBALDO JOSE BARROS CANEDO 14152.190809/2023-90 AI 22.657.420-2 . UBALDO JOSE BARROS CANEDO 14185.026897/2023-90 ND 20.290.508-0 . UNIAO EMPREENDIMENTOS E TRANSPORTES LTDA 14185.020119/2023-97 ND 20.282.513-2 ADRIANA MAIA SANTOS EDITAL DE DECISÃO DE NOTIFICAÇÃO FGTS/CONTRIBUIÇÃO SOCIAL A Chefe da Seção de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho na Bahia, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 15, VIII, Anexo II, do Regimento Interno desta SRTb/BA (Portaria Ministerial n 1.151/2017 ), e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, resolve com fulcro no disposto no artigo 20, inciso III, da Portaria 667/2021, notificar as empresas a seguir relacionadas, da decisão que julgou PROCEDENTE os débitos oriundos de Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFCs/NFGCs/NRFCs, emitidas por infração à Lei nº 8.036/90 e/ou Lei Complementar 110/01, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste edital, na SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NA BA - SRT/BA, sito Avenida Jequitaia, S/n - Comércio, Salvador/BA CEP: 40015-902, a fim de comprovarem o pagamento dos mesmos ou interpor recurso para a instância administrativa superior . É facultada a remessa do recurso via postal em porte registrado, postada até o último dia do prazo. O não comparecimento dos interessados implicará no envio do (s) processo (s) à Caixa Econômica Federal para inscrição na Dívida Ativa da União e Cobrança Judicial. . Razão Social CNPJ/CPF Processo . AGNALDO LIMA DOS SANTOS CONSTRUCOES EIRELI 12.549.942.0001-02 14185.019223/2020-96 . ARNOLDO CONCEICAO DA SILVA BARROS 07.251.865.0001-70 14185.009000/2021-00 . CONTRATE GESTAO EMPRESARIAL EIRELI 10.956.539.0001-72 14185.000713/2020-19 . DERMIVALDO LOPES DE ALMEIDA 563.045.955-49 14185.000830/2021-63 . FAZENDA SEQUOIA BAHIA LTDA 02.793.670.0001-38 46204.006352/2019-00 . FORTIORI CONFECCOES LTDA 08.467.407.0001-35 14185.000134/2021-57 . FRS - FALCAO REAL SERVICOS LTDA 05.392.380.0001-70 14185.012197/2020-75 . MARCELE MARINHO SANTOS SOUSA BRITO 11.464.055.0001-79 14185.001729/2021-20 . RESTAURANTE ENCANTO DA CARNE DO SOL LTDA 00.375.374.0001-91 14185.002383/2021-87 . SERVITEK FK COMERCIO E SERVICOS GERAIS LTDA - ME 03.832.412.0001-86 46281.001966/2018-93 . VIP ENCOMENDAS EXPRESSAS TRANSPORTES EIRELI 09.482.385.0001-45 14185.000519/2021-14 ADRIANA MAIA SANTOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE REABERTURA PRAZO DEFESA DE NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO FGTS/CONTRIBUIÇÃO SOCIAL A Chefe da Seção de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho na Bahia, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 15, VIII, Anexo II, do Regimento Interno desta SRTb/BA (Portaria Ministerial n 1.151/2017 ), e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, resolve com fulcro no disposto no artigo 20, inciso III, da Portaria 667/2021 notificar as empresas a seguir relacionadas, a comprovar o recolhimento do débito ou apresentar DEFESA, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, à SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NA BA - SRT/BA, sito Avenida Jequitaia, S/n - Comércio, Salvador/BA CEP: 40015-902, referente às Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social (NDFCs) e seus Termos de Retificação lavrados por infração à Lei nº 8.036/90 e/ou Lei Complementar 110/01. É facultada a remessa da defesa via postal em porte registrado, postada até o último dia do prazo. . Razão Social CNPJ/CPF Notificação de Débito Termo de Retificação de Débito Processo . CUPE CLINICA E URGENCIA PEDIATRICA LTDA 13.865.084.0001-78 201.669.684 202.750.302 14185.002751/2020-14 ADRIANA MAIA SANTOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DECISÃO PROCEDÊNCIA PARCIAL FGTS/Contribuição Social A Chefe da Seção de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho na Bahia, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 15, VIII, Anexo II, do Regimento Interno desta SRTb/BA (Portaria Ministerial n 1.151/2017 ), e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, resolve com fulcro no disposto no artigo 20, inciso III, da Portaria 667/2021, notificar as empresas a seguir relacionadas, da decisão que julgou PARCIALMENTE PROCEDENTE os débitos oriundos de Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social (NDFCs) e seus Termos de Alteração de Débito lavrados por infração à Lei nº 8.036/90 e/ou Lei Complementar 110/01, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste edital, na SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NA BA - SRT/BA, sito Avenida Jequitaia, S/n - Comércio, Salvador/BA CEP: 40015-902, a fim de comprovarem o pagamento dos mesmos ou interpor recurso para a instância administrativa superior . É facultada a remessa do recurso via postal em porte registrado, postada até o último dia do prazo. O não comparecimento dos interessados implicará no envio do (s) processo (s) à Caixa Econômica Federal para inscrição na Dívida Ativa da União e Cobrança Judicial. . Razão Social CNPJ/CPF Processo . BREYNER BRASIL LOGISTICS LTDA 10.443.716.0001-17 14185.019846/2020-69 . CENTRO MÉDICO ESPECIALIZADO RB EIRELI 09.005.634.0001-01 14185.004792/2020-37 . EPAM SERVICOS DE CONSERVACAO EIRELI 11.892.264.0001-13 14185.010818/2020-86 . GERAIS ENGENHARIA E FUNDACOES LTDA 14.066.242.0001-92 14185.002491/2021-50 . JOSE CARLOS DOS SANTOS DE VITORIA DA CONQUISTA - EPP 63.184.253.0001-82 46782.000493/2016-02 . MARAZZUL SERVICOS E EQUIPAMENTOS NAUTICOS LTDA 03.608.797.0001-00 14185.014306/2020-99 ADRIANA MAIA SANTOS Chefe da Seção de Multas e Recursos - AFT CIF 356174 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DO PARANÁ SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS EDITAL DE REABERTURA DE PRAZO WWKAX6 A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO PARANÁ, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da REABERTURA DE PRAZO de defesa, ocorrida em virtude do saneamento efetuado no âmbito do respectivo processo administrativo, e por força do Art. 19, II, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. Eventuais defesas deverão ser protocolizadas por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa", no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. Não serão conhecidas defesas que não atendam os requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), diante do que preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO . MARMORARIA BERLANDA LTDA 14152.102204/2023-50 AI 22.568.815-8 WANDERLI LAUDELINO FARIAS Chefe da Seção de Multas e Recursos