DOU 14/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023121400368 368 Nº 237, quinta-feira, 14 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS PARA OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA Nº 3/2023 PROCESSO Nº 2468/2023 MUNICÍPIO DE PRAIA NORTE/TO - DESPACHO. Tendo em vista o que consta dos presentes autos e considerando a regularidade de todo o procedimento licitatório, em especial o julgamento procedido pelo(a) Presidente(a), inserto nestes autos, bem como Parecer Jurídico, RESOLVO, no uso de minhas atribuições legais, com fulcro nas disposições da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993 com modificações posteriores, HOMOLOGAR o procedimento licitatório realizado na modalidade de TOMADA DE PREÇOS PARA OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA nº 3/2023 SOLICITAÇÃO DE CNTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PUBLICA EM PRAIA NORTE-TO, destinados a SECRETARIA ADMINISTRACAO deste Município, para o cumprimento das atribuições do Município de PRAIA NORTE/TO, apresentando-se como proposta vencedora a empresa F A DE ARAUJO EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ: 36.144.120/0001-00, sito à Rua da Estrela, 230 - CEP: 65.390-000-Centro - Santa Luzia- MA, vencedora dos itens abaixo relacionados: ITEM DESCRIÇÃO ITEM/OBJETO QTDE U N I D. VALOR UNIT. VALOR TOTAL 01/01 SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PUBLICA 1,0000 SV 1.038.822,1600 1.038.822,1600 TOTAL DO FORNECEDOR..........R$ 1.038.822,1600 TOTAL DO CERTAME..........R$ 1.038.822,16 Importa-se a presente licitação na importância total de R$ 1.038.822,16 (um milhão, trinta e oito mil e oitocentos e vinte e dois reais e dezesseis centavos), cuja despesa deverá correr a conta das seguintes Dotações Orçamentárias: Não há dotações informadas. PUBLIQUE-SE. Praia Norte/TO, 29 de novembrode 2023. HO-CHE-MIN SILVA DE ARAÚJO Prefeito RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 3/2023 OBJETO: Contratação de empresa para a prestação de serviços de engenharia para execução de obra de Construção de Praça Publica em Praia Norte-TO. A Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria nº 004/2023 de 02/01/2023 da Prefeitura Municipal de Praia Norte - TO, no uso de suas atribuições legais, torna público aos interessados que a TOMADA DE PREÇO Nº 003/2023, cujo certame se deu às 09h00min do dia 23/11/2023, sagrou-se vencedora a empresa: F A DE ARAUJO EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ: 36.144.120/0001-00, sito à Rua da Estrela, 230 - CEP: 65.390-000 - Centro - SANTA LUZIA - MA, com o seguinte valor R$ 1.038.822,16 (um milhão, trinta e oito mil e oitocentos e vinte e dois reais e dezesseis centavos). Praia Norte - TO, 23 de novembro de 2023. MANOEL EVANDRO DE ARAÚJO SOUSA Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINÓPOLIS AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 24/2023 A Prefeitura Municipal de Tocantinópolis, inscrita no CNPJ 01.224.716/0001-35, com sede na Rua da Estrela, 303, Centro, CEP 77.900-000, por intermédio do Prefeito Municipal, o Sr. Paulo Gomes de Souza, no uso de suas atribuições legais, torna público para o conhecimento de todos os interessados que a Licitação na modalidade Pregão Presencial 024/2023, publicada no Diário Oficial da União nº 234, segunda feira, 11 de dezembro de 2023, Seção 3 e no Diário Oficial do Estado nº 6466, sexta feira, 08 de dezembro de 2023, Pag. 104, com fundamento no disposto no artigo 49 da Lei nº 8.666/93 e Súmula 473 do STF, por conveniência da administração, determinou a REVOGAÇÃO do Processo Licitatório do PREGÃO PRESENCIAL Nº 024/2023 da Prefeitura Municipal de Tocantinópolis, que seria realizado no dia 22 de dezembro de 2023 às 08h00min, cujo objeto é aquisição de materiais de construção, destinados as necessidades da Prefeitura, Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Assistência Social, Fundo Municipal de Meio Ambiente, Fundo Municipal de Educação deste município, para execução dos serviços de manutenção e execução de obras públicas financiadas com recursos próprios e/ou convênios, deste município. Para fins do disposto no artigo 109, I, "c", da Lei nº 8.666/93, publique-se. Tocantinópolis-TO, 12 de dezembro de 2023. PAULO GOMES DE SOUZA