DOU 14/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, observado o marco temporal inicial dos efeitos a que se refere o art. 1º. AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA SILVA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TRT18ª Nº 140, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 O PLENO DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 13, inciso XIX, do Regimento Interno do TRT da 18ª Região (RA nº 91/2019), c/c o art. 8º, § 4º, da RA TRT 18ª nº. 82/2007, em sessão administrativa ordinária virtual realizada de 4 a 7 de dezembro de 2023, sob a Presidência do Excelentíssimo Desembargador GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO, Presidente do Tribunal, com a presença dos(as) Excelentíssimos(as) Desembargadores(as) EUGÊNIO JOSÉ CESÁRIO ROSA, Vice-Presidente e Corregedor Regional, PLATON TEIXEIRA DE AZEVEDO FILHO, ELVECIO MOURA DOS SANTOS, GENTIL PIO DE OLIVEIRA, MÁRIO SÉRGIO BOTTAZ Z O, PAULO PIMENTA, DANIEL VIANA JÚNIOR, IARA TEIXEIRA RIOS, WANDA LÚCIA RAMOS DA SILVA e MARCELO NOGUEIRA PEDRA, e do Excelentíssimo Procurador do Trabalho ALPINIANO DO PRADO LOPES, Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região; consignadas as ausências, em virtude de férias, dos(as) Excelentíssimos(as) Desembargadores(as) KATHIA MARIA BOMTEMPO DE ALBUQUERQUE, WELINGTON LUIS PEIXOTO e ROSA NAIR DA SILVA NOGUEIRA REIS; e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo PROAD nº 20.241/2023 - MA nº 145/2023 (PJe - PA 0012756- 15.2023.5.18.0000), por unanimidade, resolve: Art. 1º Deferir o pedido de afastamento das atividades judicantes da Excelentíssima Juíza FERNANDA FERREIRA, Titular da Vara do Trabalho de Jataí, para desenvolvimento de dissertação do Curso de Mestrado Profissional em Direitos Sociais e Processos Reivindicatórios do Centro Universitário IESB Brasília, sem prejuízo de seus vencimentos e demais vantagens, prescrito no art. 73, inciso I, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN), pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a iniciar-se em 1º/8/2024, com a isenção da Administração de designação de outro magistrado na unidade judiciária de lotação para apoio nas atividades judicantes. Art. 2º Esta Resolução Administrativa entra em vigor na data de sua publicação. GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO Desembargador-Presidente RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TRT18ª Nº 141, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 O PLENO DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 13, inciso XIX, do Regimento Interno do TRT da 18ª Região (RA nº 91/2019), c/c o art. 8º, § 4º, da RA TRT 18ª nº. 82/2007, em sessão administrativa ordinária virtual realizada de 4 a 7 de dezembro de 2023, sob a Presidência do Excelentíssimo Desembargador GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO, Presidente do Tribunal, com a presença dos(as) Excelentíssimos(as) Desembargadores(as) EUGÊNIO JOSÉ CESÁRIO ROSA, Vice-Presidente e Corregedor Regional, PLATON TEIXEIRA DE AZEVEDO FILHO, ELVECIO MOURA DOS SANTOS, GENTIL PIO DE OLIVEIRA, MÁRIO SÉRGIO BOTTAZ Z O, PAULO PIMENTA, DANIEL VIANA JÚNIOR, IARA TEIXEIRA RIOS, WANDA LÚCIA RAMOS DA SILVA e MARCELO NOGUEIRA PEDRA, e do Excelentíssimo Procurador do Trabalho ALPINIANO DO PRADO LOPES, Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região; consignadas as ausências, em virtude de férias, dos(as) Excelentíssimos(as) Desembargadores(as) KATHIA MARIA BOMTEMPO DE ALBUQUERQUE, WELINGTON LUIS PEIXOTO e ROSA NAIR DA SILVA NOGUEIRA REIS; e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo PROAD nº 20.377/2023 - MA nº 150/2023 (PJe - PA 0012757- 97.2023.5.18.0000), por unanimidade, resolve: Art. 1º Deferir o pedido de afastamento das atividades judicantes da Excelentíssima Juíza Substituta ANDRESSA KALLINY DE ANDRADE CARVALHO MENEGAZ DE ALMEIDA, para desenvolvimento de dissertação do Curso de Mestrado Profissional em Direitos Sociais e Processos Reivindicatórios do Centro Universitário IESB Brasília, sem prejuízo de seus vencimentos e demais vantagens, prescrito no art. 73, inciso I, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN), pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a iniciar-se em 1º/4/2024, com a isenção da Administração de designação de outro magistrado na unidade judiciária de lotação para apoio nas atividades judicantes. Art. 2º Esta Resolução Administrativa entra em vigor na data de sua publicação. GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO Desembargador-Presidente RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TRT18ª Nº 142, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 O PLENO DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 13, inciso XIX, do Regimento Interno do TRT da 18ª Região (RA nº 91/2019), c/c o art. 8º, § 4º, da RA TRT 18ª nº. 82/2007, em sessão administrativa ordinária virtual realizada de 4 a 7 de dezembro de 2023, sob a Presidência do Excelentíssimo Desembargador GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO, Presidente do Tribunal, com a presença dos(as) Excelentíssimos(as) Desembargadores(as) EUGÊNIO JOSÉ CESÁRIO ROSA, Vice-Presidente e Corregedor Regional, PLATON TEIXEIRA DE AZEVEDO FILHO, ELVECIO MOURA DOS SANTOS, GENTIL PIO DE OLIVEIRA, MÁRIO SÉRGIO BOTTAZ Z O, PAULO PIMENTA, DANIEL VIANA JÚNIOR, IARA TEIXEIRA RIOS, WANDA LÚCIA RAMOS DA SILVA e MARCELO NOGUEIRA PEDRA, e do Excelentíssimo Procurador do Trabalho ALPINIANO DO PRADO LOPES, Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região; consignadas as ausências, em virtude de férias, dos(as) Excelentíssimos(as) Desembargadores(as) KATHIA MARIA BOMTEMPO DE ALBUQUERQUE, WELINGTON LUIS PEIXOTO e ROSA NAIR DA SILVA NOGUEIRA REIS; e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo PROAD nº 20.378/2023 - MA nº 147/2023 (PJe - PA 0012758- 82.2023.5.18.0000), por unanimidade, resolve: Art. 1º Deferir o pedido de afastamento das atividades judicantes da Excelentíssima Juíza WANESSA RODRIGUES VIEIRA, para desenvolvimento de dissertação do Curso de Mestrado Profissional em Direitos Sociais e Processos Reivindicatórios do Centro Universitário IESB Brasília, sem prejuízo de seus vencimentos e demais vantagens, prescrito no art. 73, inciso I, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN), pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a iniciar-se em 1º/4/2024, com a isenção da Administração de designação de outro magistrado na unidade judiciária de lotação para apoio nas atividades judicantes. Art. 2º Esta Resolução Administrativa entra em vigor na data de sua publicação. GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO Desembargador-Presidente RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TRT18ª Nº 143, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 O PLENO DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 13, inciso XIX, do Regimento Interno do TRT da 18ª Rehião (RA nº 91/2019), c/c o art. 8º, § 4º, da RA TRT 18ª nº. 82/2007, em sessão administrativa ordinária virtual realizada de 4 a 7 de dezembro de 2023, sob a Presidência do Excelentíssimo Desembargador GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO, Presidente do Tribunal, com a presença dos(as) Excelentíssimos(as) Desembargadores(as) EUGÊNIO JOSÉ CESÁRIO ROSA, Vice-Presidente e Corregedor Regional, PLATON TEIXEIRA DE AZEVEDO FILHO, ELVECIO MOURA DOS SANTOS, GENTIL PIO DE OLIVEIRA, MÁRIO SÉRGIO BOTTAZ Z O, PAULO PIMENTA, DANIEL VIANA JÚNIOR, IARA TEIXEIRA RIOS, WANDA LÚCIA RAMOS DA SILVA e MARCELO NOGUEIRA PEDRA, e do Excelentíssimo Procurador do Trabalho ALPINIANO DO PRADO LOPES, Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região; consignadas as ausências, em virtude de férias, dos(as) Excelentíssimos(as) Desembargadores(as) KATHIA MARIA BOMTEMPO DE ALBUQUERQUE, WELINGTON LUIS PEIXOTO e ROSA NAIR DA SILVA NOGUEIRA REIS; e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo PROAD nº 20.528/2023 - MA nº 155/2023 (PJe - PA 0012759- 67.2023.5.18.0000), por unanimidade, resolve: Art. 1º Deferir o pedido de afastamento das atividades judicantes do Excelentíssimo Juiz KLEBER MOREIRA DA SILVA, Titular da Vara do Trabalho de Caldas Novas, para desenvolvimento de dissertação do Curso de Mestrado Profissional em Direitos Sociais e Processos Reivindicatórios do Centro Universitário IESB Brasília, sem prejuízo de seus vencimentos e demais vantagens, prescrito no art. 73, inciso I, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN), pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a iniciar-se em 1º/8/2024, com a isenção da Administração de designação de outro magistrado na unidade judiciária de lotação para apoio nas atividades judicantes. Art. 2º Esta Resolução Administrativa entra em vigor na data de sua publicação. GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO Desembargador-Presidente RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TRT18ª Nº 144, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 O PLENO DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 13, inciso XIX, do Regimento Interno do TRT da 18ª Região (RA nº 91/2019), c/c o art. 8º, § 4º, da RA TRT 18ª nº. 82/2007, em sessão administrativa ordinária virtual realizada de 4 a 7 de dezembro de 2023, sob a Presidência do Excelentíssimo Desembargador GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO, Presidente do Tribunal, com a presença dos(as) Excelentíssimos(as) Desembargadores(as) EUGÊNIO JOSÉ CESÁRIO ROSA, Vice-Presidente e Corregedor Regional, PLATON TEIXEIRA DE AZEVEDO FILHO, ELVECIO MOURA DOS SANTOS, GENTIL PIO DE OLIVEIRA, MÁRIO SÉRGIO BOTTAZ Z O, PAULO PIMENTA, DANIEL VIANA JÚNIOR, IARA TEIXEIRA RIOS, WANDA LÚCIA RAMOS DA SILVA e MARCELO NOGUEIRA PEDRA, e do Excelentíssimo Procurador do Trabalho ALPINIANO DO PRADO LOPES, Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região; consignadas as ausências, em virtude de férias, dos(as) Excelentíssimos(as) Desembargadores(as) KATHIA MARIA BOMTEMPO DE ALBUQUERQUE, WELINGTON LUIS PEIXOTO e ROSA NAIR DA SILVA NOGUEIRA REIS; e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo PROAD nº 20.529/2023 - MA nº 148/2023 (PJe - PA 0012760- 52.2023.5.18.0000), por unanimidade, resolve: Art. 1º Deferir o pedido de afastamento das atividades judicantes da Excelentíssima Juíza Substituta CAROLINA DE JESUS NUNES, para desenvolvimento de dissertação do Programa de Pós Graduação Stricto Sensu Mestrado Profissional em Direitos Sociais e Processos Reivindicatórios do Centro Universitário IESB Brasília, sem prejuízo de seus vencimentos e demais vantagens, prescrito no art. 73, inciso I, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN), pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a iniciar-se em 1º/4/2024 e finalizar em 30/5/2024, com a isenção da Administração de designação de outro magistrado na unidade judiciária de lotação para apoio nas atividades judicantes. Art. 2º Esta Resolução Administrativa entra em vigor na data de sua publicação. GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO Desembargador-Presidente RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TRT18ª Nº 145, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 PLENO DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 13, inciso XIX, do Regimento Interno do TRT da 18ª Região (RA nº 91/2019), c/c o art. 8º, § 4º, da RA TRT 18ª nº. 82/2007, em sessão administrativa ordinária virtual realizada de 4 a 7 de dezembro de 2023, sob a Presidência do Excelentíssimo Desembargador GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO, Presidente do Tribunal, com a presença dos(as) Excelentíssimos(as) Desembargadores(as) EUGÊNIO JOSÉ CESÁRIO ROSA, Vice-Presidente e Corregedor Regional, PLATON TEIXEIRA DE AZEVEDO FILHO, ELVECIO MOURA DOS SANTOS, GENTIL PIO DE OLIVEIRA, MÁRIO SÉRGIO BOTTAZ Z O, PAULO PIMENTA, DANIEL VIANA JÚNIOR, IARA TEIXEIRA RIOS, WANDA LÚCIA RAMOS DA SILVA e MARCELO NOGUEIRA PEDRA, e do Excelentíssimo Procurador do Trabalho ALPINIANO DO PRADO LOPES, Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região; consignadas as ausências, em virtude de férias, dos(as) Excelentíssimos(as) Desembargadores(as) KATHIA MARIA BOMTEMPO DE ALBUQUERQUE, WELINGTON LUIS PEIXOTO e ROSA NAIR DA SILVA NOGUEIRA REIS; e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo PROAD nº 20.914/2023 - MA nº 156/2023 (PJe - PA 0012761- 37.2023.5.18.0000), por unanimidade, resolve: Art. 1º Deferir o pedido de afastamento das atividades judicantes do Excelentíssimo Juiz CELSO MOREDO GARCIA, Titular da 10ª Vara do Trabalho de Goiânia- GO, para desenvolvimento de dissertação do programa de Pós graduação Stricto Sensu Mestrado Profissional em Direitos Sociais e Processos Reivindicatórios do Centro Universitário IESB Brasília, sem prejuízo de seus vencimentos e demais vantagens, prescrito no art. 73, inciso I, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN), pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a iniciar-se em 1º/6/2024 e finalizar em 30/7/2024, com a isenção da Administração de designação de outro magistrado na unidade judiciária de lotação para apoio nas atividades judicantes. Art. 2º Esta Resolução Administrativa entra em vigor na data de sua publicação. GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO Desembargador-Presidente RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TRT18ª Nº 146, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 O PLENO DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 13, inciso XIX, do Regimento Interno do TRT da 18ª Região (RA nº 91/2019), c/c o art. 8º, § 4º, da RA TRT 18ª nº. 82/2007, em sessão administrativa ordinária virtual realizada de 4 a 7 de dezembro de 2023, sob a Presidência do Excelentíssimo Desembargador GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO, Presidente do Tribunal, com a presença dos(as) Excelentíssimos(as) Desembargadores(as) EUGÊNIO JOSÉ CESÁRIO ROSA, Vice- Presidente e Corregedor Regional, PLATON TEIXEIRA DE AZEVEDO FILHO, ELVECIO MOURA DOS SANTOS, GENTIL PIO DE OLIVEIRA, MÁRIO SÉRGIO BOTTAZZO, PAULO PIMENTA, DANIEL VIANA JÚNIOR, IARA TEIXEIRA RIOS, WANDA LÚCIA RAMOS DA SILVA e MARCELO NOGUEIRA PEDRA, e do Excelentíssimo Procurador do Trabalho ALPINIANO DO PRADO LOPES, Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região; consignadas as ausências, em virtude de férias, dos(as) Excelentíssimos(as) Desembargadores(as) KATHIA MARIA BOMTEMPO DE ALBUQUERQUE, WELINGTON LUIS PEIXOTO e ROSA NAIR DA SILVA NOGUEIRA REIS; e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo PROAD nº 20.919/2023 - MA nº 153/2023 (PJe - PA 0012762-22.2023.5.18.0000), por unanimidade, resolve: Art. 1º Deferir o pedido de afastamento das atividades judicantes do Excelentíssimo Juiz do Trabalho CLEBER MARTINS SALES, Titular da Vara do Trabalho de Ceres-GO, para desenvolvimento de dissertação do programa de Pós graduação Stricto Sensu Mestrado Profissional em Direitos Sociais e Processos Reivindicatórios do Centro Universitário IESB Brasília, sem prejuízo de seus vencimentos e demais vantagens, prescrito no art. 73, inciso I, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN), pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a iniciar-se em 1º/6/2024 e finalizar em 30/7/2024, com a isenção da Administração de designação de outro magistrado na unidade judiciária de lotação para apoio nas atividades judicantes. Art. 2º Esta Resolução Administrativa entra em vigor na data de sua publicação. GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO Desembargador-Presidente