DOU 14/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023121400068 68 Nº 237, quinta-feira, 14 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 . 48500.004293/2023-94 Ventos de Santa Patrícia Energias Renováveis S.A. 23.592.932/0001-76 EOL Ventos de Santa Patrícia 13 EOL.CV.BA .066062-0.01 Despacho ANEEL nº 2.408, de 19/07/2023 . 48500.004294/2023-39 Ventos de Santa Patrícia Energias Renováveis S.A. 23.592.932/0001-76 EOL Ventos de Santa Patrícia 14 EOL.CV.BA .066063-9.01 Despacho ANEEL nº 2.409, de 19/07/2023 . 48500.004683/2023-64 PEC ENERGIA AS 07.157.459/0001-42 EOL Serra das Almas IX EOL.CV.BA .037085-1.01 Resolução Autorizativa ANEEL nº 13.594, de 17/02/2023 . 48500.004684/2023-17 PEC ENERGIA AS 07.157.459/0001-42 EOL Serra das Almas XIX EOL.CV.BA .050991-4.01 Resolução Autorizativa ANEEL nº 13.595, de 17/02/2023 . 48500.004685/2023-53 PEC ENERGIA AS 07.157.459/0001-42 EOL Serra das Almas XXI EOL.CV.BA .050993-0.01 Resolução Autorizativa ANEEL nº 13.596, de 17/02/2023 . 48500.004686/2023-06 PEC ENERGIA AS 07.157.459/0001-42 EOL Serra das Almas XXII EOL.CV.BA .050994-9.01 Resolução Autorizativa ANEEL nº 13.597, de 17/02/2023 . 48500.004687/2023-42 PEC ENERGIA AS 07.157.459/0001-42 EOL Serra das Almas XXIII EOL.CV.BA .050995-7.01 Resolução Autorizativa ANEEL nº 13.598, de 17/02/2023 . 48500.004688/2023-97 PEC ENERGIA AS 07.157.459/0001-42 EOL Serra das Almas XXIV EOL.CV.BA .050996-5.01 Resolução Autorizativa ANEEL nº 13.599, de 17/02/2023 . 48500.004689/2023-31 PEC ENERGIA AS 07.157.459/0001-42 EOL Serra das Almas XXV EOL.CV.BA .050997-3.01 Resolução Autorizativa ANEEL nº 13.600, de 17/02/2023 . 48500.004690/2023-66 PEC ENERGIA AS 07.157.459/0001-42 EOL Serra das Almas XXVII EOL.CV.BA .050998-1.01 Resolução Autorizativa ANEEL nº 13.601, de 17/02/2023 . 48500.004691/2023-19 PEC ENERGIA AS 07.157.459/0001-42 EOL Serra das Almas XXVIII EOL.CV.BA .050999-0.01 Resolução Autorizativa ANEEL nº 13.602, de 17/02/2023 . 48500.004692/2023-55 PEC ENERGIA AS 07.157.459/0001-42 EOL Serra das Almas XXIX EOL.CV.BA .051000-9.01 Resolução Autorizativa ANEEL nº 13.603, de 17/02/2023 . 48500.004693/2023-08 PEC ENERGIA AS 07.157.459/0001-42 EOL Serra das Almas XXXI EOL.CV.BA .051002-5.01 Resolução Autorizativa ANEEL nº 13.604, de 17/02/2023 . 48500.004694/2023-44 PEC ENERGIA AS 07.157.459/0001-42 EOL Serra das Almas XLIV EOL.CV.BA .051014-9.01 Resolução Autorizativa ANEEL nº 13.605, de 17/02/2023 . 48500.004405/2023-15 PEC ENERGIA AS 07.157.459/0001-42 EOL Ventos de São Salomão 01 EO L . C V . P B . 0 7 2 8 6 1 - 6 . 0 1 Despacho ANEEL nº 2.658, de 02/08/2023 . 48500.004406/2023-51 PEC ENERGIA AS 07.157.459/0001-42 EOL Ventos de São Salomão 02 EO L . C V . P B . 0 7 2 8 6 2 - 4 . 0 1 Despacho ANEEL nº 2.659, de 02/08/2023 . 48500.004407/2023-04 PEC ENERGIA AS 07.157.459/0001-42 EOL Ventos de São Salomão 03 EO L . C V . P B . 0 7 2 8 6 3 - 2 . 0 1 Despacho ANEEL nº 2.660, de 02/08/2023 . 48500.004408/2023-41 PEC ENERGIA AS 07.157.459/0001-42 EOL Ventos de São Salomão 04 EO L . C V . P B . 0 7 2 8 6 4 - 0 . 0 1 Despacho ANEEL nº 2.661, de 02/08/2023 . 48500.004409/2023-95 PEC ENERGIA AS 07.157.459/0001-42 EOL Ventos de São Salomão 05 EO L . C V . P B . 0 7 2 8 6 5 - 9 . 0 1 Despacho ANEEL nº 2.662, de 02/08/2023 . 48500.004410/2023-10 PEC ENERGIA AS 07.157.459/0001-42 EOL Ventos de São Salomão 06 EO L . C V . P B . 0 7 2 8 6 6 - 7 . 0 1 Despacho ANEEL nº 2.663, de 02/08/2023 . 48500.004411/2023-64 PEC ENERGIA AS 07.157.459/0001-42 EOL Ventos de São Salomão 07 EO L . C V . P B . 0 7 2 8 6 7 - 5 . 0 1 Despacho ANEEL nº 2.664, de 02/08/2023 . 48500.004412/2023-17 PEC ENERGIA AS 07.157.459/0001-42 EOL Ventos de São Salomão 08 EO L . C V . P B . 0 7 2 8 6 8 - 3 . 0 1 Despacho ANEEL nº 2.665, de 02/08/2023 . 48500.004413/2023-53 PEC ENERGIA AS 07.157.459/0001-42 EOL Ventos de São Salomão 09 EO L . C V . P B . 0 7 2 8 6 9 - 1 . 0 1 Despacho ANEEL nº 2.666, de 02/08/2023 . 48500.004414/2023-06 PEC ENERGIA AS 07.157.459/0001-42 EOL Ventos de São Salomão 10 EO L . C V . P B . 0 7 2 8 7 0 - 5 . 0 1 Despacho ANEEL nº 2.670, de 02/08/2023 . 48500.004607/2023-59 Voltalia Energia do Brasil Ltda. 08.351.042/0001-89 EOL Paripiranga I EOL.CV.BA .051567-1.01 Despacho ANEEL nº 2.699, de 04/08/2023 . 48500.004608/2023-01 Voltalia Energia do Brasil Ltda. 08.351.042/0001-89 EOL Paripiranga II EOL.CV.BA .057137-7.01 Despacho ANEEL nº 2.700, de 04/08/2023 . 48500.004609/2023-48 Voltalia Energia do Brasil Ltda. 08.351.042/0001-89 EOL Paripiranga III EOL.CV.BA .057138-5.01 Despacho ANEEL nº 2.702, de 04/08/2023 . 48500.004610/2023-72 Voltalia Energia do Brasil Ltda. 08.351.042/0001-89 EOL Paripiranga IV EOL.CV.BA .057139-3.01 Despacho ANEEL nº 2.703, de 04/08/2023 . 48500.004612/2023-61 Voltalia Energia do Brasil Ltda. 08.351.042/0001-89 EOL Paripiranga V EOL.CV.BA .057140-7.01 Despacho ANEEL nº 2.704, de 04/08/2023 . 48500.004613/2023-14 Voltalia Energia do Brasil Ltda. 08.351.042/0001-89 EOL Paripiranga VI EOL.CV.BA .057141-5.01 Despacho ANEEL nº 2.705, de 04/08/2023 . 48500.004668/2023-16 Enel Green Power Morro Norte 02 S.A . 47.260.615/0001-10 EOL Ventos de Santa Esperança 05 EOL.CV.BA .034652-7.01 Resolução Autorizativa ANEEL nº 12.390, de 22/08/2022 . 48500.004669/2023-61 Enel Green Power Morro Norte 03 S.A . 47.256.894/0001-49 EOL Ventos de Santa Esperança 06 EOL.CV.BA .034654-3.01 Resolução Autorizativa ANEEL nº 12.389, de 22/08/2022 . 48500.004670/2023-95 Enel Green Power Morro Norte 04 S.A . 47.259.019/0001-10 EOL Ventos de Santa Esperança 28 EOL.CV.BA .034515-6.01 Resolução Autorizativa ANEEL nº 12.388, de 22/08/2022 . 48500.004671/2023-30 Enel Green Power São Cirilo 02 S.A. 47.257.867/0001-90 EOL Ventos de São Cirilo 02 EOL.CV.BA .047210-7.01 Resolução Autorizativa ANEEL nº 12.084, de 24/06/2022 . 48500.004672/2023-84 Enel Green Power São Cirilo 03 S.A. 47.257.862/0001-68 EOL Ventos de São Cirilo 03 EOL.CV.BA .050038-0.01 Resolução Autorizativa ANEEL nº 12.085, de 24/06/2022 . 48500.004296/2023-28 ARROZEIRA MEYER ENERGIA S.A. 41.085.050/0001-04 PCH Arrozeira Meyer PCH.PH.SC.030131-0.01 Despacho ANEEL nº 2.701, de 07/08/2023 . 48500.004223/2023-36 Córrego Fundo SPE Ltda. 22.890.550/0001-66 PCH Córrego Fundo PCH.PH.PR.029505-1.01 Resolução Autorizativa ANEEL nº 717, de 07/07/2017 . 48500.004198/2023-91 CRERAL - Santo Cristo Geração de Energia S.A. 44.539.045/0001-04 PCH Santo Cristo PCH.PH.SC.030982-6.01 Resolução Autorizativa ANEEL nº 14.325, de 25/04/2023 AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.008, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº: 48500.001700/2023-10. Interessado: Verde Transmissão de Energia S.A., CNPJ nº 44.323.802/0001-08. Objeto: Alterar a Resolução Autorizativa nº 14.515, de 25 de abril de 2023 que trata de declaração de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da Verde Transmissão de Energia S.A., a área de terra necessária à passagem do trecho de linha de transmissão que perfaz o seccionamento da Linha de Transmissão 345 kV Itutinga - Juiz de Fora C1, na Subestação Santos Dumont 2, localizada no estado de Minas Gerais. A íntegra desta Resolução consta dos autos e estará disponível em https://biblioteca.aneel.gov.br/. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA R E T I F I C AÇ ÃO No Despacho nº 4.665, de 30 de novembro de 2023, constante do Processo nº 48500.005175/2001-17, disponível no endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br, publicado no D.O. de 07.12.2023, seção 1, p. 98, v. 161, n. 232, onde se lê: "transferir, da CPFL Bio Formosa S.A., inscrita no CNPJ 11.352.959/0001-19", leia-se: "transferir, da CPFL Bio Formosa S.A., inscrita no CNPJ 11.352.989/0001-19". SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 4.849, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na Portaria nº 6.825, de 4 de maio de 2023 e o que consta dos Processos nº 48500.002009/2020-01 e 48500.005061/2019-77, decide aplicar a penalidade de multa editalícia no valor total de R$ 4.245.203,41 (quatro milhões, duzentos e quarenta e cinco mil, duzentos e três reais e quarenta e um centavos) à empresa Brasil Bio Fuels S.A., CNPJ: 09.478.309/0001-66, em decorrência do atraso na implantação da Central Geradora Termelétrica - UTE BBF Baliza, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UTE.AI.RR.044586-0.01, localizada no município de São João da Baliza, estado de Roraima, conforme os termos previstos no Edital do Leilão no 1/2019-ANEEL. GIÁCOMO FRANCISCO BASSI ALMEIDA DESPACHO Nº 4.842, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da atribuição regimental e em conformidade com o que estabelece o art. 22 da Resolução Normativa nº 950, de 2021, de 23 de novembro de 2021, e considerando o não atendimento das metas de ligações do Plano de Universalização rural, PLpT e MLA, de 2019 a 2022, que consta do Processo nº 48500.000774/2023-21, decide recalcular o redutor tarifária e aplicar a penalidade de redução nos níveis tarifários obtidos na próxima revisão tarifária periódica da Companhia de Eletricidade do Acre - Energisa Acre, CNPJ: 04.065.033/0001-70, a ser calculada pela Superintendência de Gestão Tarifária e Regulação Econômica - STR: (i) para o Plano de Universalização Rural + PLpT, de uma meta de 9.276 ligações, restaram de 3.347 ligações não atendidas e INC_MPU (Rural + PLpT) de 0,361; e (ii) para o Termo de Compromisso MLA, de uma meta de 1.368 ligações, não houve ligações não atendidas e INC_MPU - MLA de 0,000. GIÁCOMO FRANCISCO BASSI ALMEIDA