DOU 14/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/2854-82 25351.812043/2023-86 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1357399235 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui AFE vigente, nº 1357399235, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9782/99. RESOLUÇÃO-RE N° 4.747, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO MEDICAL REPRESENTANTES COMERCIAIS LTDA / 37.185.839/0001-51 25351.811735/2023-15 / 1303531 ARMAZENAR: MEDICAMENTO DISTRIBUIR: MEDICAMENTO EXPEDIR: MEDICAMENTO 704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1357045239

D. R. SCHNORNBERGER & CIA LTDA / 47.068.785/0001-06 25351.807900/2023-26 / 1303513 MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS 705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 1351377230

GALGANI ESSENZA LTDA / 46.738.718/0001-80 25351.825559/2023-91 / 1303500 MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS 705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 1386676233

TR3 TRANSPORTE LOGÍSTICA E ARMAZENAGEM LTDA. / 31.391.940/0001-82 25351.811665/2023-97 / 1303527 TRANSPORTAR: MEDICAMENTO 7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1356972233 RESOLUÇÃO-RE N° 4.746, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas constantes no anexo desta Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO FARMACIA YANN LTDA ME / 01.555.829/0001-13 25351.807906/2023-01 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1351385232 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a razão social e o CNPJ da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.

EQUIPOMED-COM DE APAR. EQUIP E MATER ODONTO-MEDICO-HOSPITALARES E LABOR LTDA / 06.269.227/0003-85 25351.808152/2023-07 / 855 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ARMAZENAR / 1351648233 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

FARMACIA GIRASSOL LTDA / 51.208.805/0001-66 25351.807864/2023-09 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1351332236 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.

BARBIERI, FINATTI & NEUBERGER LTDA / 44.228.752/0001-80 25351.817695/2023-15 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1369548231 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação do formulário de petição devidamente preenchido, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.

ALIPASSO DISTRIBUIDORA LTDA / 36.427.182/0001-29 25351.811645/2023-16 / 723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1356952232 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

rafafarma medicamentos ltda / 30.710.494/0001-69 25351.817728/2023-19 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1369581238 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação do formulário de petição devidamente preenchido, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.

GSM COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 04.520.387/0001-68 25351.817966/2023-24 / 5053746 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1369831234 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a razão social e o CNPJ da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.

COOP - COOPERATIVA DE CONSUMO / 57.508.426/0112-93 25351.825933/2023-58 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1387082230 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém as assinaturas dos representantes, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019. A assinatura da responsável técnica possui certificado digital da responsável legal.

MORAES E SILVA LTDA / 52.207.971/0001-00 25351.825635/2023-68 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1386757233 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém as assinaturas dos representantes, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019. Os campos de assinatura possuem os nomes dos responsáveis, porém não possuem certificado digital.

farmácia shalon / 36.371.597/0001-28 25351.811933/2023-71 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1357265239 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a razão social e o CNPJ da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.

bpharma drogaria ltda / 52.276.744/0001-37 25351.816917/2023-74 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1368366236 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a razão social e o CNPJ da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.

RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/2854-82 25351.812043/2023-86 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1357399235 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui AFE vigente, nº 1357399235, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9782/99. RESOLUÇÃO-RE N° 4.748, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Alterar Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO VITORIA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA / 33.661.039/0001-09 25351.042716/2022-49 / 1269503 ARMAZENAR: MEDICAMENTO EXPEDIR: MEDICAMENTO 70803 - AE - ALTERAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 1412713234