DOEAM 12/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS Manaus, terça-feira, 12 de dezembro de 2023 24 por mútuo acordo dos partícipes, mediante Termo Aditivo. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.034520/2023-54. ROBERT CORREA CARVALHO COSTA Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios <#E.G.B#160647#24#163936/> Protocolo 160647 <#E.G.B#160666#24#163955> JULGAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR/PAD Nº 057/2023/CRDM/SEDUC (PROCESSO ORIGINÁRIO 01.01.028101. 017768/2023-50/SEDUC/SIGED), ACATO a decisão do Colegiado que, por meio da Resolução nº 130/2023-CRDM/SEDUC, sugeriu pela DEMISSÃO por abandono de cargo da servidora KATIA CILENE LOPES CALDERARO, Pedagogo PD20. LPL-IV, matrícula nº 188.593-6D, nos termos do Artigo 158, III, combinado com o Artigo 164, II, § 1º, da Lei nº 1.778/1987; CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 07 de dezembro de 2023. ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar, em exercício <#E.G.B#160666#24#163955/> Protocolo 160666 <#E.G.B#160675#24#163964> RESOLUÇÃO Nº 130/2023-CRDM/SEDUC, APROVADA EM SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 05 DE DEZEMBRO DE 2023. A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 10 do Decreto nº 17.222, de 27 de maio de 1996. CONSIDERANDO os fatos contidos no Processo Administrativo Disciplinar - PAD nº 057/2023/CRDM/SEDUC, Processo originário 01.01.028101.017768/2023-50 /SEDUC, que apura denúncia formulada contra a servidora KATIA CILENE LOPES CALDERARO; CONSIDERANDO o relatório da Membra, Maria Noêmia Hortêncio de Alcântara, que concluiu votando pela DEMISSÃO por abandono de cargo da servidora KATIA CILENE LOPES CALDERARO, Pedagogo PD20.LPL-IV, matrícula nº 188.593-6D; CONSIDERANDO, enfim, o resultado da votação dos Membros do Colegiado, que decidiram acolher o voto da relatora. R E S O L V E I - APROVAR por unanimidade de votos a proposta do Colegiado; II - SUGERIR a DEMISSÃO por abandono de cargo da servidora KATIA CILENE LOPES CALDERARO, Pedagogo PD20.LPL-IV, matrícula nº 188.593-6D, nos termos do Artigo 158, III, combinado com o Artigo 164, II, § 1º, da Lei nº 1.778/1987; III - SUBMETER os presentes autos à superior consideração da Excelentíssima Senhora Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar, para julgamento na forma da Lei, e posterior envio ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado para as providências cabíveis. SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, em Manaus, 05 de dezembro de 2023. MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA Presidente - CRDM DARCI DIAS DE OLIVEIRA Membro - CRDM IONE MARIA CAETANO MENDES Membro-CRDM KAMILLA OTÁWIA DE ARAÚJO QUEIROZ Membra Suplente da Comissão de Regime Disciplinar do Magistério - CRDM/SEDUC MANUELA MEDEIROS DE AGUIAR Membra Suplente da Comissão de Regime Disciplinar do Magistério - CRDM/SEDUC SHIRLEY CRISTINA DE PAULA RODRIGUES Secretária - CRDM <#E.G.B#160675#24#163964/> Protocolo 160675 Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SEC <#E.G.B#160549#24#163837> O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais, torna pública a publicação do Resultado Final dos Classificados, conforme Ata da Comissão de Seleção de Projetos e da Comissão de Validação da Autodeclaração do EDITAL Nº 01/2023 - CONEC em 07/12/2023. A íntegra do Edital, seus anexos e demais documentos relacionados estão disponíveis no site https://cultura.am.gov.br/ lei-paulo-gustavo/. CERTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. Manaus, 11/12/2023. MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa <#E.G.B#160549#24#163837/> Protocolo 160549 <#E.G.B#160550#24#163838> O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais, torna pública a publicação da errata do Resultado Final dos Classificados, conforme Ata da Comissão de Seleção de Projetos e da Comissão de Validação da Autodeclaração do EDITAL Nº 08/2023 - CONEC em 11/12/2023. A íntegra do Edital, seus anexos e demais documentos relacionados estão disponíveis no site https://cultura.am.gov.br/ lei-paulo-gustavo/. CERTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. Manaus, 11/12/2023. MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa <#E.G.B#160550#24#163838/> Protocolo 160550 <#E.G.B#160554#24#163842> ESPÉCIE: 11ºTA ao CG nº 11/2023-SEC. Data: 07.12.2023. Partes: Estado do Amazonas/SEC e A Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural - AADC. Objeto: Suplementação financeira do Contrato de Gestão nº 11/2023 “Administração da Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural - AADC”. Valor Global: R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais). UO: 20101, PT: 13.392.3303.2449.0001, ND: 33504199, FT: 1.501.1200.0000.0000, NE nº 2023NE0001020, em 07.12.2023, no valor de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais). Manaus, 12.12.2023. MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa <#E.G.B#160554#24#163842/> Protocolo 160554 <#E.G.B#160618#24#163907> ERRATA do Extrato da PORTARIA nº. 266/2023/SEC. Partes: Estado do Amazonas/SEC e Keila Estefany Danielle de Oliveira, CPF Nº 411.820.518-12. Publicado no DOE nº 35.115, Ano CXXXI, em 01.12.2023, Poder Executivo, Seção II, Pág. 16. Onde se Lê: Valor Global: R$ 7.300,00 (sete mil e trezentos reais). Leia-se: Valor Global: R$ 5.800,00 (cinco mil e oitocentos reais). Manaus, 12.12.2023. MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa <#E.G.B#160618#24#163907/> Protocolo 160618 <#E.G.B#160624#24#163913> ERRATA do Extrato da PORTARIA nº. 267/2023/SEC. Partes: Estado do Amazonas/SEC e Kelly Cristina de Souza Dos Santos. CPF: 088.555.847-23. Publicado no DOE nº 35.115, Ano CXXXI, em 01.12.2023, Poder Executivo, Seção II, Pág. 16. Onde se Lê: Valor Global: R$ 5.100,00 (cinco mil e cem reais). Leia-se: Valor Global: R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais). Manaus, 12.12.2023. MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa <#E.G.B#160624#24#163913/> Protocolo 160624 <#E.G.B#160646#24#163935> ERRATA do Extrato da PORTARIA nº. 269/2023/SEC. Partes: Estado do Amazonas/SEC e Lisete Bertotto Corrêa. CPF: 334.956.450-04. Publicado no DOE nº 35.115, Ano CXXXI, em 01.12.2023, Poder Executivo, Seção II, Pág. 16. Onde se Lê: Valor Global: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). Leia-se: Valor Global: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Manaus, 12.12.2023 MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa <#E.G.B#160646#24#163935/> Protocolo 160646 <#E.G.B#160657#24#163946> ERRATA do Extrato da PORTARIA nº. 274/2023/SEC. Partes: Estado do Amazonas/SEC e Luiz Filipe Aguiar Dunham. CPF: 015.366.715-09. Publicado no DOE nº 35.115, Ano CXXXI, em 01.12.2023, Poder Executivo, VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO