DOEAM 12/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS Manaus, terça-feira, 12 de dezembro de 2023 46 EXTRATO Espécie: Termo de Outorga e Aceitação de Auxílio n.º 445/2023. Processo: 01.02.016301.005206/2023-64 FAPEAM. Data de Assinatura: 12/12/2023. Partes: FAPEAM, de CNPJ n.º 05.666.943/0001-71, Universidade Federal do Amazonas - UFAM de CNPJ n.º 04.378.626/0001-97 e Solange dos Santos Costa, de CPF n.º ..***-15. Objeto: concessão de recursos financeiros, oriundos do orçamento da FAPEAM, no âmbito do Programa de Apoio à Realização de Eventos Científicos e Tecnológicos no Estado do Amazonas - PAREV, Edital n.° 005/2023. Dotação orçamentária: U.O: 16301. Programa de Trabalho: 19.573.3306.2695.0001. Natureza da Despesa: 33902001. Fonte: 1.500.1000.0000.0000. Nota de Empenho: 2023NE0001574, emitida em 08/11/2023, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Prazo de Vigência: terá início com a assinatura do Termo e término em até 30 (trinta) dias úteis após o período do evento apoiado. Manaus, 12 de dezembro de 2023. MARCIA PERALES MENDES SILVA Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM <#E.G.B#160761#46#164050/> Protocolo 160761 Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas – AMAZONPREV <#E.G.B#160563#46#163851> PORTARIA Nº. 2796/2023 - PROCESSO Nº. 2023.7.08000EXE e 2023.7.08002EXE-CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado inativo e ativo, da SEDUC-AM e SEJUSC, FRANCISCO FERREIRA PAIVA, falecido em 22/08/2023, nos cargos de Professor PF20. ADC-VI, 6ª CLASSE, REFERÊNCIA “H, Matrícula nº 001102-9 L e TECNICO NIVEL SUPERIOR, 1ª CLASSE, REFERÊNCIA “E, Matrícula nº 001102-9 K, cujos somatórios dos proventos de aposentadoria e da remuneração totalizavam o valor de R$ 8.866,61 (oito mil, oitocentos e sessenta e seis reais e sessenta e um centavos. DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 8.866,61 (oito mil, oitocentos e sessenta e seis reais e sessenta e um centavos), calculado com base no artigo 40, §7º, inciso I e II, da Constituição Federal, seja pago a ELAINE DA SILVA BRASIL PAIVA, cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001 e suas alterações. Manaus, 28 de novembro de 2023. MARIA NEBLINA MARÃES Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas <#E.G.B#160563#46#163851/> Protocolo 160563 <#E.G.B#160565#46#163853> PORTARIA Nº. 2812/2023 - PROCESSO Nº. 2023.7.07433EXE-CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado ativo da SES, ALDEMAR JUSTIMIANO DE ALMEIDA, falecido em 09/07/2023, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, Classe “C”, Referência 3, matrícula nº. 123.173-1B, cuja remuneração totalizava o valor de R$ 2.435,16 (dois mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e dezesseis centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 2.435,16 (dois mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e dezesseis centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, seja pago a MARIA HELENA BARATA DE ABREU, companheira, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “c”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001 e suas alterações. Manaus, 30 de novembro de 2023. MARIA NEBLINA MARÃES Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas <#E.G.B#160565#46#163853/> Protocolo 160565 <#E.G.B#160569#46#163857> PORTARIA Nº. 2751/2023 - PROCESSO Nº. 2023.7.04645EXE- CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-servidor aposentado da SEDUC/AM, JOSÉ RODRIGUES NETO, falecido em 23/03/2022, no cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - 3ª CLASSE - REFERÊNCIA A, matrícula nº. 012.022-7-B, cujos proventos totalizavam o valor de R$ 1.836,96 (Mil, oitocentos e trinta e seis reais e noventa e seis centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 1.983,92 (Mil, novecentos e oitenta e três reais e noventa e dois centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago para: MARIA LÚCIA FREITAS RODRIGUES, cônjuge, benefício de pensão, vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do requerimento, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso II, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, e suas alterações. Manaus, 23 de novembro de 2023. MARIA NEBLINA MARÃES Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas <#E.G.B#160569#46#163857/> Protocolo 160569 <#E.G.B#160570#46#163858> PORTARIA Nº. 2726/2023 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, e modificações posteriores, e pelo artigo 1º do Decreto nº. 42.958/20, e CONSIDERANDO o que mais consta do Processo nº 2023.4.06822EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21 da Lei Complementar nº 30/01, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com os artigos 2º e 5º da Emenda Constitucional nº 47/05, MARIA DAS DORES NORONHA DE MOURA, no cargo de Pedagogo PD20.ESP-III - 3ª Classe - Referência “G”, matrícula n° 118.706-6-H, do Quadro de Pessoal Permanente da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, com proventos integrais compostos do Vencimento Base no valor de R$ 3.234,70 (três mil, duzentos e trinta e quatro reais e setenta centavos), de acordo com o artigo 11, anexo II, da Lei n° 3.951/13, alterado pelo artigo 1° da Lei n° 6.261/23, totalizando seus proventos no valor de R$ 3.234,70 (três mil, duzentos e trinta e quatro reais e setenta centavos) mensais. Manaus, 05 de dezembro de 2023. MARIA NEBLINA MARÃES Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas <#E.G.B#160570#46#163858/> Protocolo 160570 <#E.G.B#160574#46#163862> PORTARIA Nº. 2723/2023 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, e modificações posteriores, e pelo artigo 1º do Decreto nº. 42.958/20, e CONSIDERANDO o que mais consta do Processo nº 2022.4.08767EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21-A, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 29 de julho de 2014, MARIA DE LOURDES DIAS REIS, ocupante do cargo de Assistente Técnico - 1ª Classe - Referência “B’’, matrícula nº. 158.023-0-A, do Quadro de Pessoal Permanente da Junta Comercial do Estado do Amazonas, com proventos integrais, compostos do Vencimento Base no valor de R$ 860,78 (oitocentos e sessenta reais e setenta e oito centavos), de acordo com artigo 8° da Lei n° 3.510/10, alterado pelo artigo 1° da Lei n°. 5.759/22; acrescido de R$ 17,49 (dezessete reais e quarenta e nove centavos) de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço na proporção de 10% sobre R$ 136,00 (cento e trinta e seis reais), relativos a 02 (dois) quinquênios, revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes, de acordo com artigo 3°, § 6°, da Lei nº. 3.510/10; mais R$ 2.905,12 (dois mil, novecentos e cinco reais e doze centavos) de Gratificação de Desempenho de Atividade, de acordo com o artigo 8°, c/c inciso III e § 3°, do artigo 11, da Lei n°. 3.510/10, alterado pelo artigo 1° da Lei n°. 5.759/22; totalizando seus proventos no valor de R$ 3.783,39 (três mil, setecentos e oitenta e três reais e trinta e nove centavos) mensais. Manaus, 05 de dezembro de 2023. MARIA NEBLINA MARÃES Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas <#E.G.B#160574#46#163862/> Protocolo 160574 <#E.G.B#160576#46#163864> VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO