DOEAM 12/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

MUNICIPALIDADES | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS Manaus, terça-feira, 12 de dezembro de 2023 2 CRITICOS (RECUPERAÇÃO/CONSERVAÇÃO) DE ESTRADAS VICINAIS COM DRENAGEM NO MUNICIPIO DE TABATINGA/AM. Valor global R$ 1.527.549,51 (Um milhão, quinhentos e vinte e sete mil quinhentos e quarenta e nove reais e cinquenta e um centavos) Rubrica Orçamentária: Valor disponibilizado pelo Estado do Amazonas/Secretaria de Estado de Produção Rural - SEPROR Unidade: 02.06.01. - Secretaria Municipal de Produção Rural. Classificação Funcional: 20.608.0124.1002 - Implementação de Ações de Apoio e Assist. na Produção, Benef. e Esc. da Produção Vegetal Natureza de Despesa: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fonte Pagadora: 099/SEPROR E, referente à contrapartida para a conclusão dos serviços, correrá por conta da seguinte rubrica orçamentaria: Unidade: 02.06.01. - Secretaria Municipal de Produção Rural. Classificação Funcional: 20.608.0124.1002 - Implementação de Ações de Apoio e Assist. na Produção, Benef. e Esc. da Produção Vegetal Natureza de Despesa: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fonte Pagadora: 10 - Recursos Próprios Prazo de Vigência: 90 (noventa) dias. Fundamento do Ato: Despacho de Homologação datado de 06 de dezembro de 2023. Tabatinga (AM), 07 de dezembro de 2023. SAUL NUNES BEMERGUY Prefeito Municipal de Tabatinga/AM <#E.G.B#160471#2#163757/> Protocolo 160471 <#E.G.B#160469#2#163755> AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO A PREFEITURA MUNICIPAL DE TABATINGA e a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO o que estabelece os procedimentos licitatórios, regidos pelas Leis 8.666/93 e legislações adicionais; CONSIDERANDO o teor da Ata emitida pela Comissão Permanente de Licitação, resultado do processo de licitação TOMADA DE PREÇOS nº 13/2023/CPL - PMTBT destinados a “LOCAÇÃO DE HORA/MAQUINA DE EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS PARA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE TRECHOS CRITICOS (RECUPERAÇÃO/CONSERVAÇÃO) DE ESTRADAS VICINAIS COM DRENAGEM NO MUNICIPIO DE TABATINGA/ AM”. CONSIDERANDO a inexistência de recursos, quanto ao presente certame licitatório. RESOLVE: I - ADJUDICAR a empresa SCM CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.741.182/0001-05, no valor de R$ 1.527.549,51 (Um milhão, quinhentos e vinte e sete mil quinhentos e quarenta e nove reais e cinquenta e um centavos). II - HOMOLOGAR a decisão da Comissão Permanente de Licitação - CPL, declarando a empresa acima citada como vencedora, convocando-a a assinar o contrato para a Execução do Serviço Licitado. Tabatinga/AM (AM), 06 de dezembro de 2023. SAUL NUNES BEMERGUY Prefeito Municipal de Tabatinga/AM REGINA RODRIGUES DA SILVA Presidente da CPL <#E.G.B#160469#2#163755/> Protocolo 160469 Estamos à disposição para ajudá-los, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO