DOMCE 15/12/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 15 de Dezembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3356

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Parágrafo único. O regimento interno disporá sobre o funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, das atribuições de seus membros, entre outros assuntos.

Art. 19 Este Autógrafo de Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 20 Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 6º. – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias

PAÇO DA PREFEITURA DE QUIXADÁ, Estado do Ceará, em 08 de dezembro de 2023.

RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA Prefeito Municipal
Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador:887F07B2

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 05.12.001/2023

PORTARIA Nº 05.12.001/2023, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCORPORAÇÃO EM CARÁTER EFETIVO DA CARGA HORÁRIA SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, ESTADO DO CEARÁ, RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 89, inciso II da Lei Orgânica do município de Quixadá, a lei nº 3.196 de 10 de agosto de 2023 que altera a Lei nº 2.368, de 19 de dezembro de 2008 e da outras providências,

R E S O L V E:

Art. 1º - CONCEDER a incorporação em caráter definitivo, da matrícula nº 00900019, de 01 de fevereiro de 2011, oriunda da CARGA HORÁRIA SUPLEMENTAR, do (a) professor (a) de educação básica OSEAS DE SOUSA E SILVA, portadora do CPF nº 502.571.613-68, a matrícula nº 00446025 de 02 de abril de 2004, cuja carga horária definitiva doravante será equivalente a 40 (quarenta) horas semanais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Revogando as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ-CE, aos 05 (cinco) dias do mês de dezembro de 2023.

RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA Prefeito Municipal Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador:5278C8E8

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeitura Municipal de Quixadá – Aviso de Licitação - A Comissão de Licitações do município de Quixadá torna público que se encontra à disposição dos interessados, a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 12.001/2023-PE, do tipo menor preço por lote, cujo objeto é Aquisição de material permanente, mobília em geral e móveis projetados para o funcionamento da Estação Tecnológica de Quixadá, de responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo do município de Quixadá-CE. Datas e Horários: 1. Início de recebimento das propostas: das 08hs00min do dia 15/12/2023; 2. Fim do recebimento de propostas: às 08hs00min do dia 02/01/2024; 3. Abertura e Julgamento das propostas: das 08hs01min às 08h59min do dia 02/01/2024; 4. Início da sessão de disputa de preços: às 09hs00min do dia 02/01/2024, maiores informações na sala da Comissão de Licitação, situada à Trav. José Jorge Matias, s/n, 1º andar, Campo Velho, Quixadá-CE, das 07:30 às 11:30 e no site:www.tce.ce.gov.br.

JOSÉ IVAN DE PAIVA JÚNIOR,
Pregoeiro Publicado por: Francisco Thiago Pessoa de Queiroz Código Identificador:66C77344

SECRETARIA DE SAÚDE TERMO DE ADIAMENTO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10.011/2023

Prefeitura Municipal de Quixadá – O pregoeiro do Município de Quixadá/CE, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de reposição de prazo legal, resolve ADIAR o processo licitatório de Pregão Eletrônico nº 10.011/2023-PERP, cujo objeto é Registro de preços para futura e eventual aquisição de gases medicinais, tipo oxigênio medicinal, ar comprimido e manômetro para oxigênio, de interesse da Secretaria da Saúde do município de Quixadá-CE, com as seguintes datas e horários: 1. Início do recebimento das propostas: das 08hs00min do dia 15/12/2023 - 2. Fim do recebimento de propostas: às 08hs00min do dia 04/01/2024 - 3. Abertura e julgamento das propostas: das 08hs01min às 08hs59min do dia 04/01/2024 - 4. Início da sessão de disputa de preços: às 09hs00min do dia 04/01/2024.

JOSÉ IVAN DE PAIVA JÚNIOR, Pregoeiro

Publicado por: Francisco Thiago Pessoa de Queiroz Código Identificador:68903E0D

SECRETARIA DE SAÚDE TERMO DE ADIAMENTO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10.010/2023

Prefeitura Municipal de Quixadá – O pregoeiro do Município de Quixadá/CE, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de alterações no edital, resolve ADIAR o processo licitatório de Pregão Eletrônico nº 10.010/2023-PERP, cujo objeto é Registro de preços para futura e eventual aquisição de equipamento permanente em atendimento ao MAPP 4566, de responsabilidade da Secretaria de Saúde do município de Quixadá-CE, com as seguintes datas e horários: 1. Início do recebimento das propostas: das 08hs00min do dia 15/12/2023 - 2. Fim do recebimento de propostas: às 08hs00min do dia 03/01/2024 - 3. Abertura e julgamento das propostas: das 08hs01min às 08hs59min do dia 03/01/2024 - 4. Início da sessão de disputa de preços: às 09hs00min do dia 03/01/2024.

JOSÉ IVAN DE PAIVA JÚNIOR,
Pregoeiro Publicado por: Francisco Thiago Pessoa de Queiroz Código Identificador:224D4A64

SECRETARIA DE SAÚDE AVISO DE CONVOCAÇÃO

Prefeitura Municipal de Quixadá – Aviso de Convocação – O Setor de Licitações do município de Quixadá torna público que dará prosseguimento a licitação de Concorrência Pública nº 10.001/2023- CP, cujo objeto é a Contratação de serviço de coleta e destinação final de resíduos sólidos hospitalares de responsabilidade da Secretaria da Saúde do município de Quixadá-CE com a abertura dos envelopes de propostas de preços, realizando sessão pública ás 09h00min, do dia 19 de dezembro de 2023, maiores informações na sala da Comissão de Licitação, situada à Trav. José Jorge Matias, s/n, 1º andar, Campo Velho, Quixadá-CE, das 07:30 às 11:30 e no site:www.tce.ce.gov.br.