DOU 15/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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(COMPRASNET 4.0 - 14/12/2023). DIRETORIA EXECUTIVA EXTRATO DE CONTRATO Processo nº 08016.004713/2023-80: Pregao nº 36/2023. Objeto: Registra aquisição de carregadores para Carabiana IA2 5,56mm e Fuzil Parafal 7,62mm, nas condições estabelecidas no termo de Referência. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021. Contrato número 65/2023-SENAPPEN, Vigencia: 13/12/2023 a 13/12/2024. Data da Assinatura: 11/12/2023. Fornecedor: INDUSTRIA DE MATERIAL BÉLICO DO BRASIL/FI, CNPJ 00.444.232/0007-24. Valor Global: R$ 221.098,00. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 56/2023 - UASG 200326 Nº Processo: 0801612376202302. Objeto: Aquisição de plaquetas Radio Frequency IDentification - RFID, metálicas e não metálicas, para controle de patrimônio, para uso na sede e nas Penitenciárias Federais desta SENAPPEN/MJSP,. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 15/12/2023 das 08h00 às 17h00. Endereço: Scn Q.03, Ed. Multibrasil Corporate, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200326-5-00056-2023. Entrega das Propostas: a partir de 15/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/12/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. CAIO VITORINO SOARES Pregoeiro (SIASGnet - 14/12/2023) 200326-00001-2023NE800156 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 57/2023 - UASG 200326 Nº Processo: 08016017091202350. Objeto: Contratação de serviço de transporte "porta a porta" de cargas e volumes fracionados, na modalidade terrestre, para transporte de mobiliário, veículos automotores e outros bens de propriedade ou interesse da Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN).. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 15/12/2023 das 08h00 às 17h00. Endereço: Scn Q.03, Ed. Multibrasil Corporate, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200326-5-00057-2023. Entrega das Propostas: a partir de 15/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/12/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. LEONARDO MONTICELLO DE SIQUEIRA BRAGA Pregoeiro (SIASGnet - 14/12/2023) 200326-00001-2023NE800156 SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO Nº 8020.002199/2023-89 Espécie: Termo de Doação nº 515/2023 - Processo nº 08020.002199/2023-89. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DO RIO GRANDE DO SUL, CNPJ nº 87.958.583/0001-46. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 515/2023, em referência. Data da assinatura: 08/12/2023. Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública- DGFNSP/SENASP/MJSP e SANDRO LUCIANO CARON DE MORAES, Secretário da Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul. Valor: R$ 307.260,00 (trezentos e sete mil duzentos e sessenta reais). DIRETORIA DE GESTÃO DO FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS COORDENAÇÃO DE CELEBRAÇÃO DIVISÃO DE ANÁLISE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2023 ao Convênio Nº 905756/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: MUNICIPIO DE ITATIAIA, CNPJ nº 31846892000170. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 293.492,67, Valor de Contrapartida: R$ 53.492,67, Vigência: 22/12/2023 a 22/06/2024. Data de Assinatura: 22/12/2020. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF nº .844.602-*, Convenente: IRINEU NOGUEIRA COELHO, CPF nº .059.057-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº 905078/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: POLICIA MILITAR DO ESTADO DO TOCANTINS, CNPJ nº 33567785000138. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 11.161.080,86, Valor de Contrapartida: R$ 68.133,86, Vigência: 21/12/2023 a 21/12/2024. Data de Assinatura: 15/12/2020. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF nº .844.602-, Convenente: MARCIO ANTONIO BARBOSA DE MENDONCA, CPF nº .450.641-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2023 ao Convênio Nº 906627/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200330. Convenente: ESTADO DE MATO GROSSO, CNPJ nº 03507415000144. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 721.696,94, Valor de Contrapartida: R$ 119.596,96, Vigência: 27/12/2023 a 27/12/2024. Data de Assinatura: 28/12/2020. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF nº .844.602-, Convenente: MAURO MENDES FERREIRA, CPF nº .362.301- . EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000006/2023 ao Convênio Nº 906651/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: ESTADO DE MATO GROSSO, CNPJ nº 03507415000144. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 2.612.412,46, Valor de Contrapartida: R$ 691.741,10, Vigência: 27/12/2023 a 27/12/2024. Data de Assinatura: 28/12/2020. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF nº .844.602-*, Convenente: MAURO MENDES FERREIRA, CPF nº .362.301-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº 907367/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200331. Convenente: SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA E D E F ES A SOCIAL, CNPJ nº 28123346000104. TERMO ADITIVO DE PORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 1.019.967,19, Valor de Contrapartida: R$ 19.967,19, Vigência: 28/12/2023 a 28/12/2024. Data de Assinatura: 30/12/2020. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF nº .844.602-, Convenente: ARLINDO PENHA DA SILVA, CPF nº *.695.017-. CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA SUPERINTENDÊNCIA-GERAL EDITAL Nº 639, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.008790/2023-91. Requerentes: Bunge Alimentos S.A. e EspaçoGrãos Empreendimentos e Participações S/A. Advogados: Francisco Ribeiro Todorov, Adriana Franco Giannini e Karina Mundim Pena. Natureza da Operação: aquisição de ativos. Setores econômicos envolvidos: armazenagem de granéis sólidos (CNAE 5211-7/01) e comércio atacadista de grãos (CNAEs 4622-2/00 e 4623-1/99). ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA Superintendente-Geral