DOU 15/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDREA LIMA PAIVA, inscrita no CPF sob o nº 932.XXX.XXX-68, representante do ex-servidor JOSE MAGALHAES PAIVA, tendo em vista não ter sido possível a intimação por via postal/eletrônica. A fim de esclarecer o objeto da notificação, ficam à disposição do interessado o DESPACHO DECISÓRIO DIAT-RPPU/INSS Nº 2382, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023, com indicação dos fatos e fundamentos jurídicos pertinentes, que poderão ser solicitados pelo email: [email protected], ou detalhados pelo canal Central de Serviços - Meu INSS. Nesse sentido, solicita-se manifestação sobre o assunto, no prazo de dez dias, contados da publicação desta intimação, os quais serão objeto de apreciação, em observância ao direito à ampla defesa e ao contraditório e às disposições contidas na Orientação Normativa nº 5, de 2013, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. CAMILA DE PAULA PAZ LEME Chefe Substituta da Divisão de Atendimento do RPPU DIRETORIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 512006 Número do Contrato: 68/2022. Nº Processo: 35014.048551/2021-12. Pregão. Nº 20/2022. Contratante: COORD. EXECUCAO ORC. FINANC E CONT INSS/FRGPS. Contratado: 19.877.300/0002-62 - LANLINK SERVICOS DE INFORMATICA SA. Objeto: O presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência do contrato 68/2022 (serviços de suporte técnico), por mais 12 (doze) meses, a partir de 30/12/2023 até 30/12/2024, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, limitados a 48 (quarenta e oito) meses, na forma do artigo 57, da lei nº 8.666/93.. Vigência: 30/12/2023 a 30/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 53.111,88. Data de Assinatura: 14/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 14/12/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 15/2023 - UASG 510677 Número do Contrato: 10/2019. Nº Processo: 35032.002483/2019-11. Pregão. Nº 5/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORDESTE. Contratado: 00.435.781/0001-47 - MAP SERVICOS DE SEGURANCA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato nº 10/2019, pelo período de 16/12/2023 a 16/06/2024, nos termos do artigo 57, ii da lei nº 8.666/1993.. Vigência: 16/12/2023 a 16/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.050.079,16. Data de Assinatura: 11/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 11/12/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 510677 Número do Contrato: 97/2022. Nº Processo: 35014.176029/2021-20. Pregão. Nº 72/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORDESTE. Contratado: 17.036.171/0001-73 - SEGURO SEGURANCA LTDA. Objeto: Primeiro termo aditivo ao contrato de prestação de serviços de vigilancia ostensiva para atender as gerencias executivas do estado do ceará, em face da prorrogação do prazo de vigencia por mais um periodo de 12(doze) meses.. Vigência: 28/12/2023 a 28/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 12.056.857,32. Data de Assinatura: 14/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 14/12/2023). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 52/2023 - UASG 510677 Nº Processo: 35014342963202316. Objeto: Registro de Preços para contratação eventual e futura de empresa especializada na prestação dos Serviços de Transporte, com disponibilização de veículos, mão de obra e demais insumos para locomoção e transporte de pessoas, materiais, documentos e pequenas cargas, com a finalidade de suprir as necessidades das Gerências Executivas vinculadas a Superintendência Regional Nordeste - SRNE, do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.. Total de Itens Licitados: 15. Edital: 15/12/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Av. Dantas Barreto, Nº 300 , Sala 101, Santo Antonio, Santo Antônio - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/510677-5-00052-2023. Entrega das Propostas: a partir de 15/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/12/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . DERALDO SALVADOR DE LIMA Coordenador de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística (SIASGnet - 14/12/2023) 512006-57202-2023NE999999 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2023 - UASG 510677 Nº Processo: 35014.324093/2022. Objeto: Contratação de serviços de manutenção predial de caráter preventivo e corretivo, abrangendo as áreas internas e externas, com cobertura de risco, bem como a execução de serviços eventuais de pequena monta, nos prédios das Unidades Operacionais do INSS no Estado da Bahia, no âmbito das Gerências Executivas de Salvador, Feira de Santana e Santo Antônio de Jesus. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 15/12/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Av. Dantas Barreto, Nº 300 , Sala 101, Santo Antonio, - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/510677-5-00010-2023. Entrega das Propostas: a partir de 15/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/01/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . DERALDO SALVADOR DE LIMA Coordenador de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística (cofl-srne) (SIASGnet - 14/12/2023) 510677-57202-2023NE800040 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2023NE000929 - UASG 510678 Nº Processo: 35014.150781/2023-11. Inexigibilidade Nº 26/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORTE/CENTRO- O ES T E . Contratado: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parauapebas, CNPJ 14.031.756/0001- 02. Objeto: Contratação de fornecimento de água para o prédio onde se encontra instalada a unidade do INSS em Parauapebas/PA vinculada à Gerência Executiva em Marabá/PA . Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: Indeterminado a partir de 14/09/2023. Valor Total: R$ 565,39. Data de Assinatura: 14/09/2023. (COMPRASNET 4.0 - 14/09/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE II EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 510180 Número do Contrato: 53/2022. Nº Processo: 35014.002899/2023-25. Pregão. Nº 3/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE II. Contratado: 06.911.840/0002-73 - NEXUS VIGILANCIA LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência, pelo período de 9 (nove) meses, de 20/12/2023 à 20/09/2024, e a exclusão dos custos não renováveis (subitens 3.31.2, 5.1.15.3 e 5.1.15.4 do termo de referência vinculado ao pregão 03/2022) do contrato 53/2022, que versa sobre a prestação dos serviços de vigilância integrada (desarmada, eletrônica e monitoramento) na gex vitória/es e unidades vinculadas.. Vigência: 13/12/2023 a 20/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.966.541,97. Data de Assinatura: 13/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 13/12/2023). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2023 - UASG 510180 Nº Processo: 35014293438202017. Objeto: Contratação de serviços de limpeza, conservação e higienização, desinfecção de consultórios, capina e roçada de áreas externas e lavagem de caixas d'água, a serem executados nas dependências das Agências da Previdência Social localizadas nos estados de Espírito Santo, Minas Gerais e Rio de Janeiro. . Total de Itens Licitados: 6. Edital: 15/12/2023 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 16h00. Endereço: Av. Amazonas, 266 - 13 Andar, Centro - Belo Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/510180-5-00013-2023. Entrega das Propostas: a partir de 15/12/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/12/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . THIAGO ALBERTONI PRATA Superintende Regional (SIASGnet - 11/12/2023) 510180-57202-2023NE800001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL EXTRATO DE CONTRATO Nº 108/2023 - UASG 510181 Nº Processo: 35014.459063/2023-07. Pregão Nº 20/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUL. Contratado: 09.110.430/0001-30 - DISTRIBUIDORA POLAR AGUA LTDA. Objeto: Contratação do líquido água mineral natural, sem gás, conforme especificações técnicas e nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 13/12/2023 a 13/12/2024. Valor Total: R$ 58.750,80. Data de Assinatura: 13/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 14/12/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 91/2023 - UASG 510181 Nº Processo: 35014.425223/2023-14. Pregão Nº 8/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUL. Contratado: 17.579.774/0001-11 - VIVIANI ANELISE MONTEIRO DE SOUZA 94707537049. Objeto: Aquisição de material de consumo, para atender às necessidades da superintendência regional sul e suas unidades vinculadas. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 14/12/2023 a 14/04/2024. Valor Total: R$ 10.960,80. Data de Assinatura: 14/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 14/12/2023).