DOU 15/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Banco Central do Brasil PORTARIA Nº 119.204, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 O Presidente do Banco Central do Brasil, no uso das competências contidas no art. 2º do Decreto nº 91.961, de 19 de novembro de 1985, no art. 10 e na alínea "b" do inciso VII do art. 12 do Regimento Interno, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica designado AILTON DE AQUINO SANTOS, Diretor de Fiscalização, para substituir o Diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Regulação, Renato Dias de Brito Gomes, no período de 21 a 22 de dezembro de 2023. Art. 2º Fica designado DIOGO ABRY GUILLEN, Diretor de Política Econômica, para substituir o Diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Regulação, Renato Dias de Brito Gomes, no período de 26 a 29 de dezembro de 2023. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS NETO ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E O R G A N I Z AÇ ÃO PORTARIA Nº 119.196, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, substituto, no uso da competência que lhe confere o art. 62, inciso I, do Regimento Interno, divulgado pela Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, publicada no DOU de 25 de setembro de 2023, resolve: Conceder aposentadoria a EDILSON SANTANA DE SOUSA GOMES, matrícula nº 2.635.350-4, ocupante do cargo de Técnico, Classe Especial, Padrão IV, do Quadro de Pessoal do Banco Central do Brasil, com fundamento no art. 10, §§ 1º, I, e 4º, e no art. 26, §§ 2º, II, e 7º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. tendo em vista o que consta do Processo 259729. LUIS GUSTAVO GOI SIMOES CHEFE DO DEPES SUBSTITUTO DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA PORTARIA Nº 119.212 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 A Diretora de Administração do Banco Central do Brasil, no uso da atribuição que trata o art. 23, inciso V, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de 27 de setembro de 2023, tendo em vista os termos da Portaria nº 118.997, de 17 de novembro de 2023, Resolve: Art. 1º Dispensar, em virtude de sua aposentadoria, o servidor EDILSON SANTANA DE SOUSA GOMES, matrícula 2.635.350-4, da função comissionada de Supervisor Operacional I, sigla FST-1, na Gerência Regional de Segurança em Salvador ( D ES EG / G EO P E / D I S A P / G S S A L ) . Art. 2º Dispensar o servidor EDILSON SANTANA DE SOUSA GOMES, matrícula nº 2.635.350-4, da condição de substituto eventual da função comissionada de Coordenador, sigla FDO-1, na Gerência Regional de Segurança em Salvador ( D ES EG / G EO P E / D I S A P / G S S A L ) . Art. 3º Dispensar o servidor CLOVIS ALBERTO DA SILVA FILHO, matrícula 2.142.915-4, da função comissionada de Supervisor Operacional II, sigla FST-2, na Gerência Regional de Segurança em Salvador (DESEG/GEOPE/DISAP/GSSAL). Art. 4º Designar o servidor CLOVIS ALBERTO DA SILVA FILHO, matrícula 2.142.915-4, para função comissionada de Supervisor Operacional I, sigla FST-1, na Gerência Regional de Segurança em Salvador (DESEG/GEOPE/DISAP/GSSAL). Art. 5º Dispensar o servidor CLOVIS ALBERTO DA SILVA FILHO, matrícula 2.142.915-4, da condição de substituto eventual da função comissionada de Supervisor Operacional I, sigla FST-1, na Gerência Regional de Segurança em Salvador ( D ES EG / G EO P E / D I S A P / G S S A L ) . Art. 6º Designar o servidor CLOVIS ALBERTO DA SILVA FILHO, matrícula 2.142.915-4, para substituir a função comissionada de Coordenador, sigla FDO-1, na Gerência Regional de Segurança em Salvador (DESEG/GEOPE/DISAP/GSSAL), nos afastamentos ou impedimentos legais ou regulamentares de seu titular ou na ocorrência de vacância da função. Art. 7º Designar o servidor PATRICK CERQUEIRA DE MORAES, matrícula 8.030.461-3, para função comissionada de Supervisor Operacional II, sigla FST-2, na Gerência Regional de Segurança em Salvador (DESEG/GEOPE/DISAP/GSSAL). Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAROLINA DE ASSIS BARROS CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS PORTARIA COAF Nº 63, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS - COAF, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 2º e 4º, § 6º, da Lei nº 13.974, de 7 de janeiro de 2020, no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 23-A do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e nos incisos IV e V do art. 9º do Estatuto do Coaf, aprovado pelo Decreto nº 9.663, de 1º de janeiro de 2019, resolve: Art. 1º Designar ANA AMÉLIA OLCZEWSKI para exercer a substituição eventual no Cargo Comissionado Executivo, código CCE 1.17, de Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras, no período de 18 a 22 de dezembro de 2023. Art. 2º Alterar a Portaria Coaf nº 62, de 04 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de dezembro de 2023, designando RAFAEL BEZERRA XIMENES DE VASCONCELOS para exercer a substituição eventual no Cargo Comissionado Executivo, código CCE 1.17, de Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras, nos períodos de 04 a 08 de dezembro de 2023 e de 26 a 29 de dezembro de 2023. RICARDO LIÁO Controladoria-Geral da União GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 3.980, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e, ainda, em conformidade com o art. 18, inciso IV, da Lei n.º 11.890, de 24 de dezembro de 2008, combinado com o art. 8º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005, e demais informações que constam no Processo n.º 00190.111778/2023- 58, resolve: Art. 1º Ceder o servidor GILBERTO RICARDI, matrícula SIAPE nº 1482934, pertencente ao Quadro de Pessoal da Controladoria-Geral da União, para exercer a Função Comissionada Executiva de Corregedor-Chefe, código FCE 1.13, no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA. Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente à entidade cessionária no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA Nº 3.994, DE 13 DEZEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.112340/2023-97, resolve: DESIGNAR GERSON YURI MORAIS MALALO, para substituir, no período de 15 a 25 de dezembro de 2023, a Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de Auditoria de Gestão de Pessoal da Diretoria de Auditoria de Governança e Gestão da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União. FÁBIO FÉLIX CUNHA DA SILVA PORTARIA Nº 4.077, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00207.100077/2022-86, resolve: DESIGNAR LUCIANO ABREU BRANDÃO para substituir, no período de 15 a 22 de dezembro de 2023, o Superintendente, código FCE 1.13, da Controladoria Regional da União no Estado do Espírito Santo, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. FÁBIO FÉLIX CUNHA DA SILVA PORTARIA Nº 4.080, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no exercício das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria CGU nº 423, de 20 de fevereiro de 2015, resolve: Subdelegar ao (a) Senhor (a) ALESSANDRE FRANKLIN EVANGELISTA PINAGÉ, Superintendente da Controladoria-Geral da União no Estado de Roraima, competência para firmar, nos termos propostos no processo administrativo nº 00221.100110/2023-71, Acordo de Cooperação Técnica entre a Controladoria-Geral da União e o Ministério Público de Contas do Estado de Roraima. Referência: Processo nº 00190.110101/2023-01 VÂNIA LÚCIA RIBEIRO VIEIRA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PORTARIA Nº 4.078, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do art 120, do Anexo I da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 20 de dezembro de 2022, resolve: EXONERAR, DARCY DE SOUZA BRANCO NETO, Auditor Federal de Finanças e Controle, do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Setor do Núcleo de Ações Correicionais, código CCE 1.02, da Controladoria Regional da União no Estado do Rio Grande do Norte. ROGÉRIO VIEIRA DOS REIS PORTARIA Nº 4.081, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do art. 120 do Anexo I da Portaria CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 20 de dezembro de 2022 e, conforme o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: DESIGNAR, ELAINE NIEHUES FAUTINO, Auditora Federal de Finanças e Controle, para, no período de 18 a 22 de dezembro de 2023, substituir o Chefe de Seção, código FCE 1.03, do Núcleo de Ações Especiais da Controladoria Regional da União no Estado do Rio Grande do Norte, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. ROGÉRIO VIEIRA DOS REIS CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO PORTARIA Nº 3.833, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria n° 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, iniciados com a designação efetuada pela Portaria nº 429, publicada no Boletim Administrativo nº 27A - MTb, de 12 de julho de 2018, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 3.267, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U. nº 196, Seção 2, p. 67, de 16 de outubro de 2023, referente ao Processo nº 47909.000504/2017-16. Art. 2º. Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RICARDO WAGNER DE ARAÚJO PORTARIA Nº 3.851, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento no artigo 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: