DOU 15/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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O DIRETOR-EXECUTIVO DE CONTRATAÇÕES DO SENADO FEDERAL, no uso da delegação de competência estabelecida no art. 1º, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, combinado com a Resolução nº 13, de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 00200.021052/2023-68, resolve: Nº 6.487 - fundamentado nos arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, bem como nos arts. 16, inciso I, e 77, § 2º, inciso V, alínea "c", da Lei nº 8.213/1991, c/c art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424/2020, conceder pensão em caráter vitalício a DAGMAR DE ANDRADE VILEFORTE, na condição de companheira, em valor equivalente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo ex-servidor acrescida de uma cota de 10% (dez por cento) por dependente, totalizando 60% (sessenta por cento) dos proventos do ex-servidor aposentado FRANCISCO PEREIRA DA SILVA , matrícula 6224, a partir da data do óbito, 25/11/2023. WANDERLEY RABELO DA SILVA Poder Judiciário CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA PORTARIA GPR Nº 361, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o disposto no Processo SEI nº 04561/2023, resolve: DISPENSAR, a pedido, o Juiz Federal Frederico Montedonio Rego, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, das atribuições de Secretário de Estratégia e Projetos, a partir de 15 de dezembro de 2023, permanecendo nas atribuições de Juiz Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça, com prejuízo da jurisdição. LUÍS ROBERTO BARROSO PORTARIA GPR Nº 362, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o disposto no Processo SEI nº 05582/2022, resolve: DESIGNAR o Juiz Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça Gabriel da Silveira Matos, do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso, para exercer as atribuições de Secretário de Estratégia e Projetos do Conselho Nacional de Justiça, com prejuízo da jurisdição e sem prejuízo dos seus direitos e vantagens, a partir de 15 de dezembro de 2023. LUÍS ROBERTO BARROSO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SGP Nº 248, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS EM EXERCÍCIO NO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do caput do art. 38 da Lei nº 8.112/90 e do inciso XXI do art. 1º da Portaria DG nº 361/2015, e considerando o contido no Processo SEI/CNJ nº 13817/2023, resolve: DESIGNAR, ANDREZA MARIS GOMES SILVA SANTOS, Analista Judiciária, Área Judiciária, do quadro de pessoal do Tribunal Superior Eleitoral, como substituta da Assessora-Chefe do Gabinete da Presidência, nível CJ-3. JOÃO D'ARC RAMOS DE OLIVEIRA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PORTARIA STJ/GP Nº 642, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXV, do Regimento Interno e considerando o disposto nos arts. 9º, II, e 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Efetuar as seguintes alterações no Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha: I - Exonerar BRUNA DE OLIVEIRA MENDES, matrícula S069978, do cargo em comissão de Assessor de Ministro, código CJ-3; II - Dispensar DANIEL DIAS DA SILVA PEREIRA, matrícula S058445, da função de confiança de Assistente IV, código FC-4; III - Nomear DANIEL DIAS DA SILVA PEREIRA, matrícula S058445, para o cargo em comissão de Assessor de Ministro, código CJ-3, na vaga decorrente da exoneração de Bruna de Oliveira Mendes; IV - Designar BRUNA DE OLIVEIRA MENDES, matrícula S069978, para a função de confiança de Assistente IV, código FC-4, na vaga decorrente da dispensa de Daniel Dias da Silva Pereira. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA S EC R E T A R I A PORTARIA STJ/GDG Nº 943, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Efetuar as seguintes alterações no Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha: I - Dispensar de função de confiança: LIGIA ENCARNAÇÃO ROCHA TEIJEIRA, matrícula S065778, Assistente IV, código FC-4; IZABELLA DORNAS CARATA, matrícula S044460, Assistente II, código FC-2; II - Designar IZABELLA DORNAS CARATA, matrícula S044460, para a função de confiança de Assistente IV, código FC-4, na vaga decorrente da dispensa de Ligia Encarnação Rocha Teijeira. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA PORTARIA STJ/GDG Nº 949, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Dispensar, com efeitos a contar de 12 de dezembro de 2023, DEUSVALDO FONTES DE ARAÚJO, matrícula S017595, da função de confiança de Assistente IV, código FC- 4, do Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves, em decorrência de sua aposentadoria. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA PORTARIA STJ/GDG Nº 950, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no caput do art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Designar BRUNA BERNARDINO JUSTINO TROCOLI, matrícula S064852, para substituir o Coordenador de Análise de Recursos de Direito Público, código CJ-2, da Assessoria de Admissibilidade, Recursos Repetitivos e Relevância, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo em comissão. Art. 2º Revogar a designação de RICARDO OLIVEIRA GONÇALVES, matrícula S068408, objeto da Portaria STJ/GDG n. 34 de 17 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 18 subsequente. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA PORTARIA STJ/GDG Nº 952, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Dispensar ARTHUR DE SOUSA GUEDES, matrícula S074653, da função de confiança de Assistente II, código FC-2, do Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA PORTARIA STJ/GDG Nº 956, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no caput do art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Designar PAMELLA FERNANDES BARROS, matrícula S076427, para substituir o Chefe da Seção de Classificação e Distribuição de Processos de Jurisdição Ordinária, código FC-6, da Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos, da Secretaria Judiciária, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função de confiança. Art. 2º Revogar a designação de MARIA ALICE LEITE MENEGATTI, matrícula S057570, objeto da Portaria STJ/GDG n. 701 de 5 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 18 subsequente. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA PORTARIA STJ/GDG Nº 958, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no art. 9º, II, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Nomear MANOEL MESSIAS SANTANA DO CARMO FILHO, matrícula S074602, para o cargo em comissão de Assessor A, código CJ-2, do Gabinete do Ministro Afrânio Vilela, na vaga decorrente da exoneração de Sofia Freitas Silva. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA PORTARIA STJ/GDG Nº 960, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023, resolve: Art. 1º Designar MARCELY ASSUNÇÃO SILVERIO, matrícula S066138, para a função de confiança de Assistente IV, código FC-4, do Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura, na vaga decorrente da dispensa de Ana Cláudia Lima Britto. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA PORTARIA STJ/GDG Nº 960, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023, resolve: Art. 1º Designar MARCELY ASSUNÇÃO SILVERIO, matrícula S066138, para a função de confiança de Assistente IV, código FC-4, do Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura, na vaga decorrente da dispensa de Ana Cláudia Lima Britto. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL PORTARIA Nº 816, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 A PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo n. 0002900-14.2023.4.90.8000, resolve: Art. 1º Redistribuir, com fundamento no art. 37 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e na Resolução n. 146, de 6 de março de 2012, do Conselho Nacional de Justiça, um cargo vago de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Conselho da Justiça Federal, para o quadro de pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 5ª Região - Seção Judiciária de Pernambuco, em reciprocidade com cargo de idêntica denominação ocupado pela servidora ROSA MIRIAM FARIAS PRYSTHON. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PORTARIA Nº 47, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante dos autos do Processo Administrativo TST nº 6011140/2023-00, resolve: 1 - Remover, de ofício, para o Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, a servidora JULIANA BEHRING ELGERT, código 68375, Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Secretaria desta Corte. 2 - Conceder 10 (dez) dias de trânsito à servidora. Min. LELIO BENTES CORRÊA