DOU 15/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023121500061 61 Nº 238, sexta-feira, 15 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 correspondente aos proventos da instituidora, com fundamento no artigo 40, §§ 7º e 8º, da Constituição Federal, artigo 23, caput, e § 4º da Emenda Constitucional nº 103/2019, artigo 16, inciso I (com redação dada pela Lei nº 13.146/2015), e artigo 77, § 2º, inciso V, alínea c, item 6 (incluído pela Lei nº 13.135/2015), ambos da Lei nº 8.213/1991 c/c artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020. JOSÉ OTÁVIO DE SOUZA FERREIRA DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENADORIA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA PORTARIA CPV Nº 1.162, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, resolve: Designar, a partir da publicação desta portaria, GIOVANNA AZEVEDO DE LIMA PIRES, Servidora Pública Federal, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, à disposição deste Tribunal, lotada na Seção de Gestão de Arquivo Permanente - Centro de Memória Arquivo e Cultura (CMAC), da Secretaria Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente de Apoio Administrativo FC- 03, dispensando-a da função comissionada de Assistente FC-02. CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO PORTARIAS DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Nº 980 - DISPENSAR Paola Amorim Simões, Analista Judiciária, área Judiciária, da função comissionada de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau - FC-04, do (a) 10ª Vara do Trabalho de Vitória - VITV10, e, ao mesmo tempo, designá-lo(a) para exercer a função comissionada de Assistente de Juiz - FC - 05, do (a) 10ª Vara do Trabalho de Vitória - VITV10. Nº 981 - DESIGNAR Marcelo Matos da Costa, Técnico Judiciário, área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau - FC-04 do (a) 10ª Vara do Trabalho de Vitória - VITV10. DANIELE CORRÊA SANTA CATARINA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO ATO SEGEP.PR Nº 236, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 5725/2023, resolve: Reconhecer que a servidora PATRÍCIA AUGUSTA CASTRO DÓRIA CERQUEIRA DE MELO, Analista Judiciário - Área Judiciária do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, substituiu SIDNEY FONTES SILVA, no cargo em comissão de SECRETÁRIO (CJ-3) da SECRETARIA DE MATERIAL, PATRIMÔNIO E LOGÍSTICA (SMPL), no período de 10 a 13/12/2023, em virtude da participação do titular no evento "Contratação de ações de capacitação e treinamento: análise sob a perspectiva da nova lei de licitações e jurisprudência atual do TCU (2ª edição)", na cidade de Brasília/DF, nos termos do ATO DG.PR Nº 171/2011. JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA ADMINISTRATIVA PORTARIA TRT21-GP Nº 485, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento Interno; Considerando os termos do Proad nº 6150/2023, resolve: I-Dispensar DENISE DE LIMA COELHO, matrícula nº 308.21.1929, da Função Comissionada de Assistente de Gabinete (FC-05) do Gabinete da Desembargadora Maria do Perpetuo Socorro Wanderley de Castro. II-Designar ANA CLÁUDIA SOBRAL POMPEU DE CAMPOS, matrícula nº 308.21.1875, para ocupar a Função Comissionada de Assistente de Gabinete (FC-05) do referido Gabinete. III-Esta Portaria entra em vigor a contar de 01/01/2024. EDUARDO SERRANO DA ROCHA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA GP Nº 880, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 O DESEMBARGADOR-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o Processo Administrativo nº 425/2022, resolve: NOMEAR a seguinte candidata aprovada em concurso público, de acordo com os artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112/90, para exercer o cargo da carreira judiciária de TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA, Classe A, Padrão 01, Nível Médio, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, em vaga reservada a candidato negro, na forma da Lei nº 12.990/2014 e da Resolução nº 203/2015 do Conselho Nacional de Justiça, conforme item 6.2.2 do Edital nº 01/2022: ANA CARLA ANDRADE DA SILVA (9º classificada - 33ª vaga) em vaga decorrente do pedido de vacância por posse em outro cargo inacumulável da servidora Francisca Bianca Vasconcelos de Oliveira, conforme Portaria GP nº 827/2023, publicada no D.O.U. de 23-11-2023. MARCO AURÉLIO LUSTOSA CAMINHA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO ATO TRT/DG/GP Nº 199, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 O DESEMBARGADOR DO TRABALHO PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno, considerando o contido no PROAD - 13749/2023, resolve Nomear a servidora NADIA RAQUEL DA SILVA BOJIKIAN, Técnica Judiciária, área administrativa, do Cargo em Comissão - CJ 01 - Assessor de Secretaria, na 3ª Vara do Trabalho de Cuiabá-MT, a partir de 15/12/2023. PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO ATO TRT/DG/GP Nº 198, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 O DESEMBARGADOR DO TRABALHO PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno, considerando o contido no PROAD - 13749/2023, resolve I - Exonerar a servidora ADRIANA PEREIRA DE SOUZA, Técnica Judiciário, área administrativa, do Cargo em Comissão - CJ 01 - Assessor de Secretaria, na 3ª Vara do Trabalho de Cuiabá-MT. II - Este Ato produzirá efeitos a partir de 15/12/2023. PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO ATO TRT/SGH/DG/GP - Nº 202, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno; Considerando o contido no PROAD 4.966/2022; Considerando o teor da PORTARIA TRT/DG/GP Nº 1557/2022, publicada no DOU do dia 08/12/2022, Seção 01, edição 230, pág. 494, que homologa ad referendum, o resultado final do Concurso Público para os cargos do quadro de pessoal efetivo deste Regional; Considerando os termos dos artigos 9º, I e 10 da Lei n. 8.112/90; Considerando ATO TRT/SGH/DG/GP - 195/2023, que declarou vago o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, ocupado pela servidora CAMILA SAYURI YOSHIDA, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei n. 8.112/90, a contar de 04/12/2023; Considerando o ATO TRT/SGH/DG/GP - 198/2023, que nomeou o candidato VINICIUS FERNANDES MARAES para exercer o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, Classe A, Padrão 1, do quadro de pessoal permanente deste Tribunal, criado pela Lei nº 8.497/1992; Considerando a apresentação do termo de renúncia à posse do candidato VINICIUS FERNANDES MARAES; Considerando o disposto no PROAD n. 13.605/2023, resolve: I - Tornar sem efeito o ATO TRT/SGH/DG/GP - 198/2023, publicado no Diário Oficial da União, edição n. 235, seção 2, página 64 do dia 12/12/2023; e II -Nomear a candidata ADNA KEILA SIQUEIRA SOUZA para exercer o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, Classe A, Padrão 1, do quadro de pessoal permanente deste Tribunal, criado pela Lei nº 8.497/1992. PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO Desembargador-Presidente ATO TRT/SGH/DG/GP Nº 199, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno; Considerando os termos do PROAD n. 12.842/2023, que trata de pedido de vacância do cargo pelo servidor RAFAEL ALEXANDRE MOISES, por motivo de posse em outro cargo inacumulável. resolve: Declarar vago o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, ocupado pelo servidor RAFAEL ALEXANDRE MOISES, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei n. 8.112/90, a contar de 12/12/2023. PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO Desembargador-Presidente Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA PORTARIA Nº 380, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA - CONFEF, no uso de suas atribuições regimentais, conforme dispõe o inciso XI, artigo 69; CONSIDERANDO, a Resolução CONFEF nº 198, de 10 de dezembro de 2009, publicada no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 2010, que dispõe sobre a necessidade da publicação no Diário Oficial da União das Portarias CONFEF referentes às contratações de empregados e comissionados e dá outras providências, e: CONSIDERANDO, a Portaria CONFEF nº 310/2021, que dispõe sobre a nomeação do Assessor da Secretaria das Comissões do CONFEF, DELIBERA: Art. 1º - Alterar a função do Sr. PEDRO CAMPOS DUQUE ESTRADA MEYER, brasileiro, portador de identidade nº 26.361.232-7 DIC/RJ, inscrito no CPF sob o nº 133.388.787-61, que passa a ocupar o cargo gratificado de Assessor da Coordenadoria Jurídica do CONFEF, Assessor nível II. Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor a partir desta data. CLAUDIO AUGUSTO BOSCHI PORTARIA Nº 381, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA - CONFEF, no uso de suas atribuições regimentais, conforme dispõe o inciso XI, artigo 69; CONSIDERANDO a necessidade de atender questões burocráticas; CONSIDERANDO o art. 13 do Decreto nº 10.024/2019, DELIBERA: Art. 1º - Neste ato, restam delegados ao Sr. WILLIAN PIMENTEL, Diretor Executivo do CONFEF, brasileiro, portador de identidade nº 12797832 SSP/MG, inscrito no CPF sob o nº 057.566.946-25, no âmbito dos processos licitatórios do Conselho Federal de Educação Física - CONFEF, os poderes abaixo elencados: I - designar o pregoeiro e os membros da equipe de apoio; II - indicar o provedor do sistema; III - determinar a abertura do processo licitatório; IV - decidir os recursos contra os atos do pregoeiro, quando este mantiver sua decisão. Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor a partir desta data, restando revogada a Portaria CONFEF nº 326/2021. CLAUDIO AUGUSTO BOSCHI