DOU 15/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023121500060 60 Nº 238, sexta-feira, 15 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA PORTARIA Nº 6.914, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 8885/2023, resolve: TORNAR SEM EFEITO, a contar da publicação, a Portaria nº 5.950, de 16-10- 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18-10-2023, que designou a servidora ROBERTA ZORATTO GASTALDO (79120), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer, em substituição, os cargos em comissão de DIRETOR DE SECRETARIA-CJ3 e ASSESSOR-CJ2 (S), da Secretaria de Recurso de Revista, nos impedimentos legais dos titulares. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA PORTARIA Nº 6.915, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 8885/2023, resolve: DESIGNAR, a contar da publicação, o servidor RAFAEL SCHNEIDER (91596), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, os cargos em comissão de DIRETOR DE SECRETARIA-CJ3 e ASSESSOR-CJ2 (S), da Secretaria de Recurso de Revista, nos impedimentos legais dos titulares. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA PORTARIA Nº 6.921, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 8752/2023, resolve: TORNAR SEM EFEITO, a Portaria nº 384, de 24 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 07-02-2023, que designou o servidor LUIZ PAULO DA S I LV A (101419), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de DIRETOR DE SECRETARIA-CJ3, da 3ª Vara do Trabalho de Sapiranga, nos impedimentos legais do titular. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA PORTARIA Nº 6.922, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 8752/2023, resolve: DESIGNAR, a contar da publicação, a servidora MIRIAM CARVALHO CAMARGO (96350), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de DIRETOR DE SECRETARIA-CJ3, na 3ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA, nos impedimentos legais do titular. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA PORTARIA Nº 6.941, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 8883/2023, resolve: TORNAR SEM EFEITO, a contar da publicação, a Portaria nº 3.474, de 29-7-2022, publicada no Diário Oficial da União de 1º-8-2022, no que se refere à designação da servidora LAIS PAGNONCELLI STAMMEL (98523), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de ASSESSOR-CJ3, do Gabinete da Exma. Desembargadora Lais Helena Jaeger Nicotti, nos impedimentos legais do titular. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA PORTARIA Nº 6.942, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 8883/2023, resolve: DESIGNAR, a contar da publicação, o servidor EDUARDO MACALÃO BARBOSA (105902), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de ASSESSOR-CJ3, do Gabinete da Exma. Desembargadora Laís Helena Jaeger Nicotti, nos impedimentos legais do titular. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO PORTARIA Nº 1.739, DE 12 DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do processo de matéria administrativa autuado sob nº 13799/2020 - PROAD;resolve: Autorizar a reversão de cota da pensão de LÊDA MARIA BARRETO DE ANDRADE, cônjuge do servidor falecido Paulo Cristovão de Andrade, em favor de DINALVA BISPO DOS SANTOS, beneficiária de pensão vitalícia, a contar de 12/11/2023, data do falecimento de LÊDA MARIA BARRETO DE ANDRADE. JÉFERSON MURICY TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS ATO TRT6-GP Nº 763, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a opção pelo regime de previdência complementar instituído pela Lei n.º 12.618/2012, manifestada no PROAD n.º 23627/2022, com fulcro no art. 3º, inciso II, do referido diploma legal, c/c o art. 1º da Lei n.º 14.463/2022; CONSIDERANDO o disposto no caput do art. 3º da Resolução Conjunta STF/MPU n.º 03, de 20 de junho de 2018, resolve: DECLARAR que o benefício especial previsto no § 1º do art. 3º da Lei n.º 12.618/2012, que será devido ao servidor Antiógenes Carneiro Pereira Filho, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal efetivo deste Tribunal, por ocasião da concessão de sua aposentadoria, inclusive por invalidez, ou ao beneficiário de pensão por morte pelo regime próprio de previdência da União, corresponde ao montante de R$5.288,92 (cinco mil duzentos e oitenta e oito reais e noventa e dois centavos), calculado de acordo com o disposto no art. 3º, §§ 2º e 3º, da Lei n.º 12.618/2012, com a redação conferida pela Lei n.º 14.463/2022, e atualizado na forma do inciso III do § 6º daquele artigo, ficando resguardado o direito de revisão do valor apurado, na hipótese de averbação de tempo de contribuição computável para esse fim. NISE PEDROSO LINS DE SOUSA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO ATO PRESI Nº 447, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO o interesse desta Corte e do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte na redistribuição do cargo de carreira da categoria funcional de Analista Judiciário, Área Judiciária, pertencente ao quadro de pessoal permanente deste Regional, ocupado pela servidora FRANCISCA ANTONIETA FERNANDES BESSA, mediante reciprocidade com o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, vago em razão da aposentadoria de Valquíria Gomes Farias, pertencente ao quadro de pessoal permanente daquele Tribunal, nos termos do artigo 37 da Lei nº 8.112/1990, bem como da Resolução CNJ nº 146/2012 e da Resolução TRT8 nº 70/2017; CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico n.º 8247/2023 e, ainda, o interesse do serviço, resolve: Art. 1º - REDISTRIBUIR o cargo de carreira da categoria funcional de Analista Judiciário, Área Judiciária, pertencente ao quadro de pessoal permanente deste Egrégio Tribunal, ocupado pela servidora FRANCISCA ANTONIETA FERNANDES BESSA (vaga 1077), para o quadro de pessoal permanente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, mediante reciprocidade com cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, vago em razão da aposentadoria de Valquíria Gomes Farias, pertencente ao quadro de pessoal permanente daquele Tribunal, criado pela Lei nº 6.082/1974. Art. 2º - Este Ato entrará em vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA Desembargador Presidente TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO ATO Nº 355, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em face do contido no PRP nº 216/2023 e no Despacho ADG nº 1.182/2022, resolve: Art. 1º CONCEDER pensão por morte à Sr.ª IRIA DSIEDZIC NOGARA, de forma vitalícia, na condição de cônjuge do servidor falecido JULES RIMET NOGARA, com efeitos a partir de 9/11/2023, data do falecimento, nos termos do art. 23, §§1º e 4º, da EC nº 103/2019 e arts. 16, I; 74, I; 77, V, "c", item 6, da Lei nº 8.213/1991 c.c art. 1º, VI, da Portaria ME nº 424/2020, no correspondente a 60% do valor dos proventos de aposentadoria voluntária a que faria jus o servidor, nos termos do art. 3º da EC nº 47/2005, c.c. os itens 26, 27 e 45, "j", da Nota Informativa SRPPS nº 33.521 e art. 11º, §§ 2º e 4º, do Anexo I, da Portaria MTP nº 1.467/2022 (sendo 50% do valor relativo à cota familiar e 10% relativo à cota individual de 10% por dependente), com reajustes na mesma data e pelos mesmos índices aplicados aos benefícios do Regime Geral de Previdência Social - RGPS, na forma do art. 15 da Lei nº 10.887/2004. Art. 2º Este Ato entra em vigor na data da sua publicação. CÉLIO HORST WALDRAFF TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO ATO TRT 11ª REGIÃO Nº 139/SGP, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO, Desembargador do Trabalho AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA SILVA no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as informações constantes nos autos dos e-SAP DP-20469/2023; CONSIDERANDO o Regulamento Geral deste Egrégio TRT 11 aprovado pela Res. Adm. Nº 112/2023/TRT11; CONSIDERANDO o disposto pelas Resoluções CNJ nº 05/2007 (dispõe sobre a prática de nepotismo no Poder Judiciário), Resolução CSJT 156/2012 (dispõe sobre proibições quanto a designação e nomeação de pessoa que tenha praticado atos específicos) e Resolução CSJT 296/2021 (dispõe sobre a estrutura organizacional e de pessoal na Justiça do Trabalho de 1º e 2º Graus); resolve: Art. 1° Exonerar o servidor Edmilson Marinho De Araújo Junior, Técnico Judiciário - Área Administrativa - Agente de Polícia Judicial, Matrícula 111030, do Cargo em Comissão de Diretor da Divisão de Administração do Fórum Trabalhista de Boa Vista e de Mandados Judiciais, código CJ-01, com efeitos a partir de 1° de janeiro de 2024. Art. 2º Nomear a servidora Hariany Melo Nunes, Técnico Judiciário - Área Administrativa, Matrícula 112093, para exercer o Cargo em Comissão de Diretor da Divisão de Administração do Fórum Trabalhista de Boa Vista e de Mandados Judiciais, código CJ- 01, com efeitos a partir de 1° de janeiro de 2024. § 1º Autorizar a servidora a responder pelo cargo em comissão para o qual foi nomeada. § 2º A nomeada deverá apresentar a documentação requerida pela Resolução CNJ nº 05/2007 e Resolução CSJT 156/2012, no prazo de vinte (20) dias, conforme solicitado pela Secretaria de Gestão de Pessoas. § 3º A inadimplência da servidora em apresentar os documentos solicitados pela Secretaria de Gestão de Pessoas, no prazo estabelecido no parágrafo 2º, implica na revogação imediata da nomeação efetivada em nome da servidora, sem a necessidade de expedição de ato de exoneração. Art. 3º Em cumprimento ao art. 4º da Resolução CNJ 7/2005, a servidora recém nomeada declara não ter relação familiar ou de parentesco que importe na prática vedada pelo art. 2º da aludida resolução, mediante aposição de sua assinatura neste ato ou por meio de declaração específica. Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, observado o marco temporal inicial dos efeitos a que se referem os arts.1º e 2º. AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA SILVA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ATO Nº 97 - DLP, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE ADMINISTRATIVO NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do PROAD nº 26271/2023, resolve: Conceder aposentadoria à servidora ELIANE ROCCO DE CASTILHO, no cargo de Técnica Judiciária, área Administrativa, Classe C, Padrão 11, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019 e artigo 28 da Lei nº 11.416/2006, com proventos calculados e reajustados de acordo, respectivamente, com o § 2º, inciso II e § 3º, inciso II, do citado artigo 20 c/c § 3º, inciso I e § 7º do artigo 26, todos da Emenda Constitucional nº 103/2019. JOSÉ OTÁVIO DE SOUZA FERREIRA ATO Nº 101 - DLP, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE ADMINISTRATIVO NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do PROAD nº 33342/2023, resolve: Conceder, a partir de 24/10/2023, pensão por morte à RUBENS DE OLIVEIRA, companheiro da servidora Madalena Fatima Martineli, aposentada em 24/3/2006, no cargo de Técnica Judiciária, área Judiciária, Classe C, Padrão 13, falecida em 24/10/2023, com cota familiar de 50% (cinquenta por cento), acrescida de uma cota individual de 10% (dez por cento), totalizando 60% (sessenta por cento), que incidirão sobre o valor