DOU 15/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023121500059 59 Nº 238, sexta-feira, 15 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 Art. 2º A redistribuição constante do artigo 1º desta Portaria fica condicionada à redistribuição do cargo ocupado pelo servidor Maércio Vinícius Matões Barbosa, pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Pará, por ato próprio a ser expedido por esse Tribunal no Diário Oficial da União na mesma data de publicação desta Portaria. Art. 3º CONCEDER 30 (trinta) dias de trânsito ao servidor Maércio Vinícius Matões Barbosa, com base nos artigos 18 da Lei n. 8.112/1990 e 34 da Resolução TSE n. 23.701/2022. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULA HELENA BATISTA SILVA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS PORTARIA GPR Nº 3.267, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no processo SEI N. 0039206/2023, resolve: Art. 1º Nomear a Bacharela em Direito, LAUA COSTA AZEVEDO JACUNDA, matrícula N. 321.585, sem vínculo, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor do Gabinete da Secretaria-Geral da Corregedoria. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. CRUZ MACEDO PORTARIA GPR Nº 3.271, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no Processo Judicial 0009635-29.2017.4.01.3400, bem como no processo SEI 0039615/2023, resolve: Art. 1º Nomear, com fundamento no artigo 17 da Lei Complementar n. 35, de 14.03.79, e no artigo 52 da Lei n. 11.697 de 13.06.08, c/c a Lei n. 12.990, de 09.06.2014, a candidata Shara Pereira de Pontes, habilitada em concurso público realizado por este Tribunal, no ano de 2015, para o cargo de Juiz de Direito Substituto da Justiça do Distrito Federal, em decorrência da exoneração de Vitor Hugo Aquino de Oliveira, conforme Portaria GPR 218, publicada no DOU em 06.02.2018, Seção 2. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. CRUZ MACEDO PORTARIA GPR Nº 3.272, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no artigo 93, inciso I, da Lei 8.112/1990, na Portaria GPR 78/2018 e em vista do contido no processo SEI 1000971/2018, resolve: Convalidar a cessão do servidor GERSON BEVENUTO BEZERRA DO NASCIMENTO, matrícula 317.042, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, para continuar exercendo o cargo em comissão de Chefe de Secretaria Administrativa, símbolo TC-CCG-04, no Gabinete da Procuradoria-Geral do Ministério Público de Contas, no período de 08/11/2023 a 15/11/2023. Des. CRUZ MACEDO PORTARIA GPR Nº 3.273, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e em face do contido no processo SEI 0039007/2023, resolve: Art. 1º Nomear, com fundamento no artigo 17 da Lei Complementar n. 35, de 14.03.79 e no artigo 52 da Lei n. 11.697, de 13.06.08, os candidatos abaixo especificados, habilitados em concurso público realizado por este Tribunal para o cargo de Juiz de Direito Substituto da Justiça do Distrito Federal: I - Milson Reis de Jesus Barbosa; II - Itanusia Pinheiro Alves; III - Guilherme Barros Dominato; IV - Lucas Faber de Almeida Rosa; V - Leonardo Maciel Foster; VI - Alanna do Carmo Sankio; VII - Bruna Ota Mussolini; VIII - Camila Thomas; IX - Mariana Rocha Cipriano Evangelista; X - Marcus Paulo Pereira Cardoso; XI - Mateus Braga de Carvalho; XII - Ana Paula da Cunha; XIII - Dara Pamella Oliveira Machado; XIV - Bruna Araujo Coe Bastos; XV - Lucas Andrade Correia; XVI - Alexandre Pamplona Tembra; XVII - Heversom D Abadia Teixeira Borges; XVIII - Tais Salgado Bedinelli; XIX - Luisa Abrao Machado; XX - Andreza Tauane Camara Silva; e XXI - Marcos Vinicius Borges de Souza. Parágrafo Único - Os cargos vagos destinados às nomeações se deram em decorrência de: I - Posse em outro cargo público inacumulável de: a) Rodrigo Cordeiro de Souza Rodrigues, conforme Portaria GPR 1416, publicada no DOU em 11.10.2013, Seção 2. b) Wagner Mota Alves de Souza, conforme Portaria GPR 402, publicada no DOU em 18.04.2011, Seção 2. c) Baltazar Patricio Marinho de Figueiredo, conforme Portaria GPR 878, publicada no DOU em 03.07.2012, Seção 2. d) Paulo Cezar Duran, conforme Portaria GPR 856, publicada no DOU em 20.06.2013, Seção 2. e) Lucio Mauro Carloni Fleury Curado conforme Portaria GPR 247, publicada no DOU em 08.03.2013, Seção 2. f) Fernando Cardoso Freitas conforme Portaria GPR 965, publicada no DOU em 02.07.2014, Seção 2. g) Diego Fernandes Silva Santos, conforme Portaria GPR 659, publicada no DOU em 17.04.2015, Seção 2. h) Juliana Magalhaes Fernandes Oliveira, conforme Portaria GPR 1563, publicada no DOU em 23.09.2014, Seção 2. i) Heloisa Mesquita Favaro, conforme Portaria GPR 803, publicada no DOU em 03.06.2014, Seção 2. j) Leonardo Naciff Bezerra, conforme Portaria GPR 169, publicada no DOU em 07.02.2014, Seção 2. k) Debora Valle de Brito, conforme Portaria GPR 881, publicada no DOU em 26.05.2015, Seção 2. II - Promoção por antiguidade de: a) Ruitemberg Nunes Pereira, conforme Portaria GPR 1199, publicada no DJe de 03.07.2015. b) Mário Jorge Panno de Mattos, conforme Portaria GPR 1199, publicada no DJe de 03.07.2015. c) Germano Oliveira Henrique de Holanda, conforme Portaria GPR 1199, publicada no DJe de 03.07.2015. III -Exoneração de: a) Filipe Mascarenhas Tavares, conforme Portaria GPR 1628, publicada no DOU em 03.07.2017, Seção 2. b) Augusto Cesar de Carvalho Leal, conforme Portaria GPR 780, publicada no DOU em 02.05.2018, Seção 2. c) Fabricio Dornas Carata, conforme Portaria GPR 1909, publicada no DOU em 08.08.2023, Seção 2. d) Fabiana Perillo de Farias, conforme Portaria GPR 2576, publicada no DOU em 17.11.2017, Seção 2. e) Samer Agi, conforme Portaria GPR 876, publicada no DOU em 23.05.2022, Seção 2. f) Jaylton Jackson de Freitas Lopes Junior, conforme Portaria GPR 1910, publicada no DOU em 08.08.2023, Seção 2. g) Lianne Pereira da Motta Pires Oliveira, conforme Portaria GPR 24, publicada no DOU em 08.01.2018, Seção 2. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. CRUZ MACEDO PORTARIA GPR Nº 3.274, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e em face do contido no processo SEI 0039007/2023, resolve: Art. 1º Nomear, com fundamento no artigo 17 da Lei Complementar n. 35, de 14.03.79, e no artigo 52 da Lei n. 11.697, de 13.06.08 c/c a Lei n. 12.990, de 09.06.2014, o candidato Ramon dos Reis Barbosa Barreto, habilitado em concurso público realizado por este Tribunal para o cargo de Juiz de Direito Substituto da Justiça do Distrito Federal, em decorrência da Promoção por Antiguidade de Renata Alves de Barcelos Crispim da Silva, conforme Portaria GPR 800, publicada no DJe em 11.05.2016, Edição 85. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. CRUZ MACEDO R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria GPR 1371 DE 24 DE JULHO DE 2019, publicada no Diário Oficial da União - DOU, Seção 2, Fl. 130, em 1 de agosto de 2019, onde se lê: "... com as vantagens previstas no art. 67 da Lei 8.112/1990, c/c o art. 6º da Lei 9.624/1998 e com o inciso II do art. 15 da Medida Provisória 2.225-45/2001 e na determinação judicial contida no Mandado de Segurança 2003.00.2.008895-7", leia-se: "... com as vantagens previstas no art. 67 da Lei 8.112/1990, c/c o art. 6º da Lei 9.624/1998 e com o inciso II do art. 15 da Medida Provisória 2.225-45/2001, na ação ordinária nº 012092-54.2005.4.01.3400 e no cumprimento de sentença nº 0003619-30.2015.4.01.3400. Des. CRUZ MACEDO SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SEGP Nº 164, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 A Secretária de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, no uso de sua competência delegada por intermédio da Portaria GPR 729/2022 e tendo em vista o contido no PA 0038839/2023, resolve: Declarar vago, com base no inciso VIII do art. 33 da Lei 8.112/1990, um cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, a partir de 06 de dezembro de 2023, em virtude de seu ocupante, Alezi Lôbo Resende, matrícula 320837, haver tomado posse em outro cargo público inacumulável neste Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. CARMEN CECÍLIA DA FONSECA LEMES FERREIRA PORTARIA SEGP Nº 165, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 A Secretária de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, no uso de sua competência delegada por intermédio da Portaria GPR 729/2022 e tendo em vista o contido no PA 0037501/2023, resolve: Declarar vago, com base no inciso VIII do art. 33 da Lei 8.112/1990, um cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, a partir de 07 de dezembro de 2023, em virtude de seu ocupante, Guilherme Monteiro Paulino, matrícula 318679, haver tomado posse em outro cargo público inacumulável neste Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. CARMEN CECÍLIA DA FONSECA LEMES FERREIRA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO PORTARIA Nº 1.559 - SGP, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo nº 23538/2023 (PROAD), resolve: I - Cessar os efeitos da Portaria nº 481/2019 - SGP, publicada no DOU de 13/03/2019, que concedeu remoção para acompanhar cônjuge para o TRT da 8ª Região à servidora GABRIELA RIBEIRO ALTOE MARTINS, ocupante do cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe "B", Padrão 09, do Quadro de Pessoal deste Tribunal. II - Conceder à referida servidora 30 (trinta) dias de licença trânsito, nos termos do artigo 18 da Lei nº 8.112/90 c/c artigo 27 da Resolução nº 110/2012 do CSJT. III - Esta Portaria entra em vigor a partir de 30 de janeiro de 2024. CESAR MARQUES CARVALHO Desembargador Presidente TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ATO PR Nº 892, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e PROAD nº 46015/2019, resolve: Art. 1º Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990 e da Portaria TSE nº 244/2023, CONSTANCIA DA SILVA ROCHA CAETANO, 293ª colocada da lista geral, para exercer o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, padrão TRT.2ª.A.NS.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da redistribuição de Eduardo Jorge Lopes Macedo, nº 3020/; Art. 2º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação. BEATRIZ DE LIMA PEREIRA