DOU 15/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023121500058 58 Nº 238, sexta-feira, 15 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS SECRETARIA DO TRIBUNAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS PORTARIA TRE/AM Nº 1.113, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 () O PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 18, inciso XII, do Regimento Interno, com fundamento no art. 35, inciso II e no art. 9º, inciso II da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.1997, considerando o SEI n. 0012885-26.2023.6.04.0000, resolve: Art. 1º DISPENSAR a servidora CRISTINE CAVALCANTI GOMES MENEZES, Analista Judiciário, Área Judiciária, matrícula nº 2302031, do Cargo em Comissão de Assistente IV da Assessoria Jurídica da Presidência - ASPRE, nível FC-4. Art. 2º EXONERAR, a contar de 01.12.2023, a servidora cedida ANDREZZA DE MOURA COSTA SAID, matrícula nº 01013, do Cargo em Comissão de Assessor I do Gabinete do Jurista 2, GABJ2/ASPLEN, nível CJ-01. Art. 3º NOMEAR e LOTAR a servidora CRISTINE CAVALCANTI GOMES MENEZES, Analista Judiciário, Área Judiciária, matrícula nº 2302031, para o do Cargo em Comissão de Assessor I do Gabinete do Jurista 2, GABJ2/ASPLEN, nível CJ-01. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. () Republicada por ter saído no DOU n. 233, de 08 de dezembro de 2023, Seção 2, Página 66, com incorreção no original. Des. JORGE MANOEL LOPES LINS TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO ATO Nº 598, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 O Desembargador Carlos Simões Fonseca, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e consoante os autos 0006702-84.2023.6.08.8000, resolve: 1. EXONERAR o Sr. PAULO JOPRGE BARROS DE SOUZA do exercício do Cargo em Comissão de Coordenador de Desenvolvimento e Governança - CJ.2, a partir de 14.12.2023; 2. EXONERAR a Sra. GLAUCIA DANTAS MAESTRI FONTES do exercício do Cargo em Comissão de Assessor II - CJ. 2, a partir de 14.12.2023. CARLOS SIMÕES FONSECA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ PORTARIA Nº 22.691, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Processo Administrativo Eletrônico SEI nº 0011864-92.2023.6.14.8000, resolve: Art. 1º REDISTRIBUIR o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, criado pela Lei nº 10.842/2004 para o Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, redistribuído para esta Corte, por meio da Portaria nº 114/2019, publicada no DOU, em 1º/4/2019, ocupado pelo servidor ELDER MAIA GOLTZMAN, para o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, condicionada à redistribuição recíproca de cargo vago, de idêntica denominação daquele Tribunal, criado pela Lei nº 14.234/2021, decorrente da posse em outro cargo inacumulável do servidor Bruno Barros Pereira, por intermédio da Portaria nº 195/2023, publicada no DOU, em 10/7/2023, com fundamento no art. 37 da Lei nº 8.112/1990, nos arts. 4º e 6º da Resolução CNJ nº 146/2012, e art. 37 da Resolução TSE nº 23.701/2022. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR PORTARIA TRE/PRE/DG/SGP/CODES/SGD Nº 22.697, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Processo Administrativo Eletrônico SEI nº 0012885-06.2023.6.14.8000, resolve: Art. 1º REDISTRIBUIR o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, criado pela Lei nº 11.202/2005, ocupado pelo servidor MAÉRCIO VINÍCIUS MATÕES BARBOSA, para o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, condicionada à redistribuição recíproca de cargo vago, de idêntica denominação daquele Tribunal, criado pela Lei nº 6.082/1974, decorrente da posse em outro cargo inacumulável do servidor Augusto Cesar Machado Tameirão, por intermédio da Portaria nº 290/2023, publicada no DOU, em 9/10/2023, com fundamento no art. 37 da Lei nº 8.112/1990, nos arts. 4º e 6º da Resolução CNJ nº 146/2012, e art. 37 da Resolução TSE nº 23.701/2022. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. Leonam Gondim da Cruz Junior TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ PORTARIA Nº 468, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXVIII, alínea b, do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 31251/2022, resolve: Art. 1º REVOGAR a Portaria n.º 373/2022, de 05 de outubro de 2022, publicada no DOU n.º 193, de 10 de outubro de 2022, a qual cedeu a servidora JAMILE TON KUNTZ, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área de Atividade Judiciária, para o Tribunal Superior Eleitoral, com efeitos a partir de 17.11.2023. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. COIMBRA DE MOURA PORTARIA Nº 473, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXX do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 20761/2023, resolve: Art. 1º DISPENSAR a servidora DIVANÍ DA SILVA CARVALHO, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de Assistente I da Seção de Elaboração de Editais, FC-1. Art. 2º DISPENSAR a servidora MARISTER ZEQUINÃO DE ALMEIDA, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de Assistente II da Seção de Contratos, FC-2. Art. 3º DESIGNAR a servidora DIVANÍ DA SILVA CARVALHO, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente II da Seção de Contratos, FC-2. Art. 4º DESIGNAR a servidora MARISTER ZEQUINÃO DE ALMEIDA, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente I da Seção de Elaboração de Editais, FC-1. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des COIMBRA DE MOURA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE PORTARIA Nº 247-GP, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, XIX, do Regimento Interno desta Casa, e tendo em vista o que consta do PAE n.º 10855/2023, resolve: Art. 1º. REDISTRIBUIR, nos termos do art. 37 da Lei n.º 8.112, de 11/12/1990, com a redação da Lei n.º 9.527, de 10/12/1997, e nas regras contidas na Resolução TSE n.º 23.701, de 31/05/2022, e na Resolução CNJ n.º 146/2012, o cargo vago de Analista Judiciário - Área Judiciária, criado pela Lei n.º 6.082, de 10/07/1974, redistribuído para este Tribunal, enquadrado nos limites autorizados no anexo I da Portaria TSE nº 244/2023, alterada pela Portaria TSE nº 795/2023, decorrente da aposentadoria da servidora Valquíria Gomes Farias, publicada no Ato nº 2/2022, DOU nº 38, em 23/02/2022, cuja área de atividade foi transformada pela Portaria GP nº 201/2023-GP, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, recebendo por reciprocidade simultânea 01 (um) cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, ocupado pela servidora Francisca Antonieta Fernandes Bessa, criado pela Lei nº 11.999, de 29 de julho de 2009, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região. Art. 2º Conceder a servidora Francisca Antonieta Fernandes Bessa, o prazo de 30 (trinta) dias de trânsito, contados da publicação deste ato, para deslocamento da servidora, com fundamento no art. 18, da Lei nº 8.112/90, sem ajuda de custo, nos termos do §1º do art. 37 da Resolução TSE nº 23.701/2022. Art. 3º Estabelecer na 40ª Zona Eleitoral - Pau dos Ferros/RN a lotação do cargo ocupado pela servidora redistribuída. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. Cornélio Alves TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO ATO PR Nº 491, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no art. 4º, §2º do Ato GP nº 238/18 e sua alteração, e considerando o que consta do processo SEI nº 2019.0.000014933-0, resolve: Art. 1º Declarar que o valor do Benefício Especial da servidora GEORGIA PALMA DO AMARAL, Técnico Judiciário, Classe C, Padrão 12, na data de 29/03/2019, quando optou pela adesão ao regime de previdência complementar instituído pela Lei nº 12.618/12, é de R$ 1.079,68, nos termos do artigo 3º, §§ 1º e 2º da Lei nº 12.618/12. Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação. HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA Presidente do TRE/RJ em exercício ATO PR Nº 492, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no exercício da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 26, XLI, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE nº 895, de 31 de julho de 2014), e considerando o que consta do processo SEI nº 2023.0.000041000-1, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito, com fundamento no artigo 13, parágrafo 6º, da Lei nº 8.112/90, o provimento do cargo de Analista Judiciário - área Judiciária, NS, Classe "A", Padrão "1", para o qual foi nomeado o candidato Luciano Braga Quirino Lima, classificado em 7º lugar da listagem de pessoas negras no concurso público realizado pela Consulplan, conforme Ato PR nº 427, de 6 de novembro de 2023, publicado em 8 de novembro de 2023 no Diário Oficial da União - Seção 2. Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação. HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 348, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO no uso de suas atribuições e Considerando o disposto no art. 37 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 23, "caput", da Resolução TSE n. 23.701, de 31 de maio de 2022 e na Resolução CNJ n. 146/2012; Considerando a decisão proferida no processo SEI n. 0055414- 07.2023.6.26.8000 deste Tribunal; e, por fim, considerando o disposto no artigo 4º, inciso IV, da Portaria TRE-SP n. 1/2022 (delegação de competências), resolve: Art. 1º REDISTRIBUIR o cargo vago de Analista Judiciário - Área Judiciária, criado pela Lei n. 14.234, de 3 de novembro de 2021, anteriormente ocupado por Bruno Barros Pereira, vago em decorrência de posse em outro cargo público inacumulável, concretizada pela Portaria TRE-SP n. 195, de 7 de julho de 2023, publicada no D.O.U. n. 129, Seção 2, página 76, de 10 de julho de 2023, em reciprocidade com o cargo de igual denominação, criado pela Lei n. 10.842, de 20 de fevereiro de 2004, ocupado pelo servidor Elder Maia Goltzman, proveniente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Pará. Art. 2º A redistribuição constante do artigo 1º desta Portaria fica condicionada à redistribuição do cargo ocupado pelo servidor Elder Maia Goltzman, pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Pará, por ato próprio a ser expedido por esse Tribunal no Diário Oficial da União na mesma data de publicação desta Portaria. Art. 3º CONCEDER 30 (trinta) dias de trânsito ao servidor Elder Maia Goltzman, com base nos artigos 18 da Lei n. 8.112/1990 e 34 da Resolução TSE n. 23.701/2022. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULA HELENA BATISTA SILVA PORTARIA Nº 349, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO no uso de suas atribuições e Considerando o disposto no art. 37 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 23, "caput", da Resolução TSE n. 23.701, de 31 de maio de 2022 e na Resolução CNJ n. 146/2012; Considerando a decisão proferida no processo SEI n. 0055590- 83.2023.6.26.8000 deste Tribunal; e, por fim, considerando o disposto no artigo 4º, inciso IV, da Portaria TRE-SP n. 1/2022 (delegação de competências), resolve: Art. 1º REDISTRIBUIR o cargo vago de Analista Judiciário - Área Judiciária, criado pela Lei n. 6.082, de 10 de julho de 1974, anteriormente ocupado pelo servidor Augusto Cesar Machado Tameirão, vago em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, concretizada pela Portaria TRE-SP n. 290, de 6 de outubro de 2023, publicada no D.O.U. edição n. 193, Seção 2, página 74, de 9 de outubro de 2023, em reciprocidade com o cargo de igual denominação, criado pela Lei n. 11.202, de 29 de novembro de 2005, ocupado pelo servidor Maércio Vinícius Matões Barbosa, proveniente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Pará.