DOU 15/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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FERNANDO BRAGA DAMASCENO ATO Nº 950, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta nos autos do PA nº 0003512-40.2023.4.05.7200, resolve: DECLARAR VAGO, a pedido, a partir de 1º de dezembro de 2023, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, e art. 61, inciso II, da Resolução nº 3/2008, do Conselho da Justiça Federal, o cargo efetivo de Analista Judiciário - Área Judiciária, do Quadro de Pessoal Permanente da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária de Alagoas, ocupado pela servidora ELIZANGELA DE PAULA PEREIRA, em razão de posse em outro cargo público federal inacumulável. FERNANDO BRAGA DAMASCENO ATO Nº 954, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta nos autos do PA nº 0006520-86.2023.4.05.7600, resolve: EXONERAR, a pedido, com efeitos a partir de 04 de dezembro de 2023, o servidor CAMILO PAIVA MATOS PIMENTEL, do cargo efetivo de Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Análise de Sistemas de Informação, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente da Justiça Federal de Primeiro Grau da 5ª Região - Seção Judiciária do Ceará, nos termos do art. 34, caput, da Lei nº 8.112/1990, e do art. 6º, inciso I, alínea "a", da Resolução nº 3/2008, do Conselho da Justiça Federal. FERNANDO BRAGA DAMASCENO ATO Nº 956, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta nos autos do PA nº 0006612-64.2023.4.05.7600, resolve: DECLARAR VAGO, a pedido, a partir de 07 de dezembro de 2023, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, e art. 61, inciso II, da Resolução nº 3/2008, do Conselho da Justiça Federal, o cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Ceará, ocupado pela servidora MILENA MESQUITA DE ALMEIDA, em razão de posse em outro cargo público federal inacumulável. FERNANDO BRAGA DAMASCENO ATO Nº 953, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal c/c o art. 16, inciso XXIII, do Regimento Interno e tendo em vista o que consta no PA nº 0005488- 46.2023.4.05.7600, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA voluntária ao servidor ENIO MAIA CHAGAS JUNIOR, matrícula CE322, do Quadro de Pessoal Permanente da Seção Judiciária do Estado do Ceará, no cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, Nível Superior, Classe "C", Padrão 13, com os proventos integrais e direito à paridade de seus proventos com a remuneração dos servidores ativos, fundamentada no art. 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005, c/c o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com a remuneração do cargo efetivo (Vencimento + GAJ) e a incorporação do Adicional por Tempo de Serviço - ATS, nos termos do art. 67, da Lei 8.112/90, c/c o art. 15, inciso II, da Medida Provisória nº 2.225-45/2001, assim como do Adicional de Qualificação - AQ, por Especialização, com fundamento na Lei 11.416/2006, cumulativamente com a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI, remanescente dos antigos dos "quintos", com base nos arts. 3º e 11 da Lei n.º 8.911/94, c/c a Lei 9.624/98, com o art. 62-A, da Lei nº. 8.112/90 e com o entendimento do STF no RE 638.115/CE. FERNANDO BRAGA DAMASCENO ATO Nº 957, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, e considerando o que consta no ajuste celebrado entre o Tribunal Regional Federal da 5ª Região e a Fundação Carlos Chagas e, ainda, com fundamento no Capítulo XVI, item 2, do Edital de Abertura de Inscrições do Concurso Público publicado no Diário Oficial da União de 25/09/2017, Seção 3, resolve: I - HOMOLOGAR o pedido de desistência de nomeação formulado pelo candidato RODRIGO DA COSTA PINTO MALTA, classificado em 75º lugar da lista geral, constante do Resultado Final, publicado no Diário Oficial da União de 25/05/2018, Seção 3, homologado pelo Ato nº 15, de 20/06/2018, publicado no Diário Oficial da União de 21/06/2018, Seção 1, do Concurso Público realizado para provimento de cargos no Quadro de Pessoal Permanente da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária de Pernambuco, para a categoria funcional de Técnico Judiciário - Área Administrativa, com a consequente exclusão do nome do candidato da referida lista de classificação; II - TORNAR SEM EFEITO a nomeação do referido candidato, de que trata o Ato nº 889, de 14/11/2023, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 17/11/2023. FERNANDO BRAGA DAMASCENO ATO Nº 959, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal, considerando o decidido pelo e. Conselho de Administração deste Tribunal nos autos do PA nº 0005350-46.2017.4.05.7000, e tendo em vista o que consta nos autos do PA nº 0008399-40.2023.4.05.7500, resolve: DECLARAR VAGO, a pedido, a partir de 07 de dezembro de 2023, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, e art. 61, inciso II, da Resolução nº 3/2008, do Conselho da Justiça Federal, o cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária de Pernambuco, ocupado pela servidora ANA NERI SANTOS TORRES, em razão de posse em outro cargo público inacumulável. FERNANDO BRAGA DAMASCENO ATO Nº 960, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta nos autos do PA nº 0005729-20.2023.4.05.7600, resolve: NOMEAR, nos termos do art. 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112/1990, c/c a Lei nº 11.416/2006 e alterações posteriores, em virtude de habilitação em Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, obedecida a ordem de classificação, o candidato abaixo relacionado, para exercer o cargo efetivo a seguir mencionado, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Ceará - Subseção Judiciária de JUAZEIRO DO NORTE: TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTATIVA, Nível Médio, Classe "A", Padrão 1: . MARIO GLEICK AGUIAR GUIMARAES, em vaga decorrente da demissão de Maria Rachel Sousa do Nascimento. FERNANDO BRAGA DAMASCENO ATO Nº 963, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal, considerando o decidido pelo e. Conselho de Administração deste Tribunal nos autos do PA nº 0005350-46.2017.4.05.7000, e tendo em vista o que consta nos autos do PA nº 0003561-81.2023.4.05.7200, resolve: DECLARAR VAGO, a pedido, a partir de 07 de dezembro de 2023, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, e art. 61, inciso II, da Resolução nº 3/2008, do Conselho da Justiça Federal, o cargo efetivo de Analista Judiciário - Área Judiciária, do Quadro de Pessoal Permanente da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária de Alagoas, ocupado pelo servidor LUCCA SAPORITO DE SOUZA PIMENTEL, em razão de posse em outro cargo público inacumulável. FERNANDO BRAGA DAMASCENO ATO Nº 971, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal c/c o art. 16, inciso XXIII, do Regimento Interno e tendo em vista o que consta no PA nº 0006031- 49.2023.4.05.7600, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA voluntária ao servidor SEVERINO TARCÍSIO NÓBREGA QUEIROGA, matrícula CE212, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal Permanente da Seção Judiciária do Ceará, com os proventos integrais compostos da parcela limitada ao teto estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social mais o Benefício Especial-BE, fundamentada no artigo 20, §§ 2º, inciso II e 3º, inciso II, e art. 26, §§ 1º, 3º, inciso I e 7º da Emenda Constitucional nº 103/2019, art. 40, § 16, da Constituição Federal, e art. 3º, inciso II, e parágrafos da Lei 12.618/2012, c/c a Lei 14.463/2022, bem como em observância às disposições contidas na Resolução Conjunta STF/MPU nº 3/2018. FERNANDO BRAGA DAMASCENO ATO Nº 972, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal c/c o art. 16, inciso XXIII, do Regimento Interno e tendo em vista o que consta no PA nº 0005968- 24.2023.4.05.7600, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA voluntária ao servidor ORISMAR BRAGA BARBOSA, matrícula CE235, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal Permanente da Seção Judiciária do Ceará, com os proventos integrais compostos da parcela limitada ao teto estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social mais o Benefício Especial-BE, fundamentada no artigo 20, §§ 2º, inciso II e 3º, inciso II, e art. 26, §§ 1º, 3º, inciso I e 7º da Emenda Constitucional nº 103/2019, art. 40, § 16, da Constituição Federal, e art. 3º, inciso II, e parágrafos da Lei 12.618/2012, c/c a Lei 14.463/2022, bem como em observância às disposições contidas na Resolução Conjunta STF/MPU nº 3/2018. FERNANDO BRAGA DAMASCENO ATO Nº 973, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta nos autos do PA nº 0010665-45.2023.4.05.7000, resolve: NOMEAR, nos termos do art. 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112/1990, c/c a Lei nº 11.416/2006 e alterações posteriores, em virtude de habilitação em Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, obedecida a ordem de classificação, o candidato abaixo relacionado, para exercer o cargo efetivo a seguir mencionado, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Ceará, na sede daquela Seccional, em FORTALEZA: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE ANÁLISE DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO, Nível Superior, Classe "A", Padrão 1: DAVI MENESES BESSA, em vaga decorrente da exoneração de Camilo Paiva Matos Pimentel. FERNANDO BRAGA DAMASCENO