DOU 15/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Portaria Interministerial Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia 301 15/01/2002 Dispensa do cumprimento da etapa de laminação e conformação de fibra de vidro para o casco e convés, constante do inciso I do artigo 1º da Portaria Interministerial MPO/MICT/MCT nº 38, de 24.11.98, por um prazo de 180 dias, na quantidade máxima de 6 unidades, as embarcações em fibra de vidro de 24 a 35 pés (7,32 a 10,67 m). . Portaria Interministerial Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia 16 21/01/2002 Estabelece o PPB para o produto Transceptor Analógico Portátil ("Walkie Talkie"/"Handle Tal-Kie"), industrializado na Zona Franca de Manaus. . Portaria Interministerial Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia 13 30/01/2002 Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Filtro Dielétrico, industrializado no País. . Portaria Interministerial Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia 14 30/01/2002 Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Filtro Dielétrico, industrializado na Zona Franca de Manaus. . Portaria Interministerial Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia 36 14/03/2002 Estabelece o PPB para o produto Gabinete Plástico para Unidades Digitais de Processamento de Pequeno Porte, industrializado na Zona Franca de Manaus. . Portaria Interministerial Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia 44 21/03/2002 Estabelece o PPB para o produto Teclado em Policarbonato e Poliéster para Forno de Micro-Ondas, industrializado na Zona Franca de Manaus. . Portaria Interministerial Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia 45 21/03/2002 Estabelece o PPB para o produto Aparelho Eletrônico de Alarme para Proteção Contra Roubo ou Incêndio, bem como para seus acessórios relacionados no anexo desta Portaria, industrializados na Zona Franca de Manaus. . Resolução Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial 1 19/04/2002 Determinar que as obrigações decorrentes do Regulamento Técnico de Etiquetagem de Produtos Têxteis, aprovado pela Resolução nº 02, de 13 de dezembro de 2001, do CONMETRO, no que concerne a estoques, serão exigíveis a partir de 12 de outubro de 2003. . Portaria Interministerial Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia 77 26/04/2002 Estabelece o PPB para o produto Lata de Alumínio/Aço para Acondicionamento de Líquidos Potáveis, industrializado na Zona Franca de Manaus. . Portaria Interministerial Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia 88 16/05/2002 Estabelece os Processos Produtivos Básicos para os produtos Monitor de Sinais Biológicos e Cabo com Sensor de Sinais Biológicos. . Portaria Interministerial Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia 100 14/06/2002 Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Protetor contra Descarga Elétrica para Bloco de Conexão para Equipamentos de Telecomunicações, industrializado na Zona Franca de Manaus. . Portaria Interministerial Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia 99 14/06/2002 Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Blocos de Conexão para Bastidores de Equipamentos de Telecomunicações, industrializado na Zona Franca de Manaus. . Portaria Interministerial Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia 132 09/08/2002 Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Monitor de Vídeo com Tela de Plasma. . Portaria Interministerial Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia 133 09/08/2002 Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Monitor de Vídeo com Tela de Plasma, industrializado na Zona Franca de Manaus. . Portaria Interministerial Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia 152 29/08/2002 Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Tubete de Papelão, industrializado na Zona Franca de Manaus. . Portaria Interministerial Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia 157 30/08/2002 Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Reator Eletrônico para Lâmpadas, industrializado na Zona Franca de Manaus. . Portaria Interministerial Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia 160 02/09/2002 Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Carregador de Pilhas, industrializado na Zona Franca de Manaus. . Portaria Interministerial Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia 175 27/09/2002 Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Embreagem Magnética para Compressor com Capacidade Superior a 16.000 BTU/h, industrializado na Zona Franca de Manaus. . Portaria Interministerial Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia 177 23/10/2002 Trata dos procedimentos administrativos relativos à realização das atividades de fiscalização do cumprimento do Processo Produtivo Básico - PPB, a que se referem os §§ 1º-C e 2º do art. 4º da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e o art. 7º do Decreto nº 3.800, de 20 de abril de 2001. . Portaria Interministerial Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia 181 14/11/2002 Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Insersor de Dados Digitais Codificados em Sinal de Televisão Encriptado, industrializado na Zona Franca de Manaus. . Portaria Interministerial Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia 182 14/11/2002 Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Aparelho Codificador de Sinal de Vídeo Analógico para Sistema de Televisão por Assinatura, industrializado na Zona Franca de Manaus. . Portaria Interministerial Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia 185 14/11/2002 Estabelece o PPB para o produto Aparelho para Eliminar Calos, industrializado na Zona Franca de Manaus. . Portaria Interministerial Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia 190 21/11/2002 Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Mecanismo de Carregamento e Leitura de CD e DVD para uso em Aparelhos de Áudio e Vídeo, industrializado na Zona Franca de Manaus. . Resolução Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial 7 11/12/2002 Dispõe sobre o reconhecimento do Termo de Entendimento entre a Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT e o Comitê Brasileiro de Eletricidade, Eletrônica, Iluminação e Telecomunicações - COBEI e sobre a proposição de dotação orçamentária visando alocação de recursos a favor do COBEI para manutenção da filiação junto à Comissão Eletrotécnica Internacional - IEC. . Portaria Interministerial Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia 209 18/12/2002 Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Equipamento para Conversão de Motores de Ciclo OTTO para uso do Gás Natural e seus Subconjuntos Redutor de Pressão, Válvula de Cilindro, Válvula de Abastecimento, Misturador e Eletroválvula de Combustível, industrializados na Zona Franca de Manaus. . Portaria Interministerial Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia 213 19/12/2002 Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Silencioso para Veículos de Quadro Rodas, a ser industrializado na Zona Franca de Manaus. . Portaria Interministerial Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia 214 19/12/2002 Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para os produtos Peças de Silicone ou Borracha Moldadas, Extrusadas ou Trefiladas, relacionados no Anexo desta Portaria, industrializados na Zona Franca de Manaus. . Portaria Interministerial Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia 66 20/03/2003 Altera a redação do art. 2º da Portaria Interministerial MIR/MDIC/MCT nº 57, de 19.04.94. (Ref. produção de unidades de discos magnéticos rígidos). . Portaria Interministerial Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia 143 15/04/2003 Estabelece o Processo Produtivo Básic - PPB para o produto Mecanismo de Metal para Sofás, Poltronas e Cadeiras, industrializado na Zona Franca de Manaus. . Portaria Interministerial Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia 157 25/04/2003 Estabelece o Processo Produtivo Básic - PPB para o produto Unidade de Disco para Leitura ou Gravação de Dados por Meio Óptico - Unidade de Disco Óptico, industrializado na Zona Franca de Manaus . Portaria Interministerial Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia 158 25/04/2003 Estabelece o Processo Produtivo Básic - PPB para o produto Unidade de Disco para Leitura ou Gravação de Dados por Meio Óptico - Unidade de Disco Óptico, industrializado no País. . Portaria Interministerial Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia 160 25/04/2003 Estabelece o Processo Produtivo Básic - PPB para o produto Caixa Registradora Eletrônica, enquadrado no item 8470.50.19 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL. . Portaria Interministerial Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia 162 06/05/2003 Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Teste Rápido para Doenças Endêmicas, industrializado na Zona Franca de Manaus.