DOU 15/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Portaria Interministerial Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia 239 09/06/2003 Estabelece o PPB para o Produto Misturador de Tintas, industrializado na Zona Franca de Manaus. . Portaria Interministerial Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia 241 10/06/2003 Estabelece o PPB para o Produto Subconjunto do Painel de Controle com Dispositivo Indicador Visual e/ou Acústico para Condicionador de Ar, industrializado na Zona Franca de Manaus. . Portaria Interministerial Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia 274 02/07/2003 Dispensam da montagem local algumas funções, até 31.12.2003, os circuitos impressos montados com componentes elétricos ou eletrônicos, até o limite anual de vinte por cento, em quantidade, das placas de circuito impresso montadas produzidas anualmente cumprindo o PPB estabelecido, que implementem, exclusivamente ou combinadas. . Portaria Interministerial Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia 276 03/07/2003 Estabelece o PPB para os produtos Óleos Essenciais - NCM 3301.1 e NCM 3301.2; Água Destilada Aromática e Solução Aquosa de Óleos Essenciais - NCM 3301.90.30; Corantes Naturais (Exceto o Caramelo para Bebidas Não Alcóolicas) - NCM 3203.00.1; Extratos Vegetais (Exceto Aromáticos Naturais para Bebidas Não Alcoólicas) - NCM 3201; Grupo de . Portaria Interministerial Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia 275 04/07/2003 Ficam dispensados da montagem local, até 31.12.2003, os circuitos impressos montados com componentes elétricos ou eletrônicos, até o limite anual de vinte por cento, em quantidade, das placas de circuito impresso montadas produzidas anualmente cumprindo o PPB estabelecido, que implementem, exclusivamente ou combinadas, as seguintes funções: . Portaria Interministerial Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia 294 18/07/2003 Estabelece o PPB para o produto Bobina Desmagnetizadora, industrializado na Zona Franca de Manaus. . Portaria Interministerial Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia 295 18/07/2003 Estabelece o PPB para o produto Cilindro de Ferro ou Aço para Acondicionamento de Gás, Inclusive para uso Automotivo, industrializado na Zona Franca de Manaus. . Portaria Interministerial Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia 297 18/07/2003 Estabelece o PPB para o produto Conjunto Cilindro Mestre com Hidrovácuo para Veículos de Quatro Rodas, industrializado na Zona Franca de Manaus. . Portaria Interministerial Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia 298 18/07/2003 Estabelece o PPB para o produto Conjunto Cilindro Mestre da Embreagem para Veículos de Câmbio Automático de quatro Rodas, industrializado na Zona Franca de Manaus. . Portaria Interministerial Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia 299 18/07/2003 Estabelece o PPB para o produto Sistemas de Poliuretanos, industrializado na Zona Franca de Manaus. . Resolução Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial 1 19/08/2003 Aprovar o documento "Diretrizes Estratégicas para a Metrologia Brasileira 2003-2007". . Resolução Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial 2 19/08/2003 Dispõe sobre a revogação da Resolução nº 02, de 11 de dezembro de 1997, do Conmetro, que aprova o Termo de Referência do Sistema Brasileiro de Certificação - SBC. . Resolução Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial 3 19/08/2003 Aprova errata à publicação da Resolução Conmetro nº 06, de 02 de dezembro de 2002. . Portaria Interministerial Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia 390 02/09/2003 Estabelece o PPB para o produto Conversor de Corrente Contínua (CA-CC) - Adaptador de Tensão, industrializado na Zona Franca de Manaus. . Portaria Interministerial Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia 399 04/09/2003 Estabelece o PPB para as Partes e Peças Elétricas e Mecânicas para Condicionador de Ar, industrializadas na Zona Franca de Manaus. . Portaria Interministerial Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia 401 04/09/2003 Estabelece o PPB para os produtos Peças Estampadas a partir de Borracha, Cortiça e Espuma; Peças Estampadas a partir de Feltros, Tecidos, Borracha, Plástico e Espuma para Rastreabilidade de Pneus e para Aplicação nos Setores Aeronáutico, Eletroeletrônico, de Telefonia Celular e de Informática, industrializados na Zona Franca de Manaus. . Portaria Interministerial Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia 402 04/09/2003 Estabelece o PPB para o produto Motor de Corrente Contínua a Imã Permanente para Esteira Elétrica Ergométrica, industrializado na Zona Franca de Manaus. . Portaria Interministerial Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia 409 08/09/2003 Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Conectores para Circuito Impresso do Item NCM 8536.90.40. . Portaria Interministerial Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia 410 08/09/2003 Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Conectores para Circuito Impresso do Item NCM 8536.90.40. . Portaria Interministerial Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia 411 08/09/2003 Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Sistema Óptico de Comunicação pelo Espaço Livre, industrializado no País. . Portaria Interministerial Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia 412 08/09/2003 Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Sistema Óptico de Comunicação pelo Espaço Livre, industrializado na Zona Franca de Manaus. . Portaria Interministerial Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia 429 10/09/2003 Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Unidade Ótica de Saída de Vídeo para Sistemas de Manutenção, Controle e Supervisão de Processos. . Portaria Interministerial Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia 428 23/09/2003 Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Unidade Ótica de Saída de Vídeo para Sistemas de Manutenção, Controle e Supervisão de Processos, industrializado na Zona Franca de Manaus. . Portaria Interministerial Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia 446 10/10/2003 Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Display de Cristal Líquido Monocromático, exceto para uso em Telefone Celular. . Portaria Interministerial Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia 447 10/10/2003 Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Display de Cristal Líquido Monocromático, Exceto para uso em Telefone Celular, industrializado na Zona Franca de Manaus. . Portaria Interministerial Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia 452 13/10/2003 Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para os produtos Sensores Indutivos, (NCM 8543.89.99), industrializados na Zona Franca de Manaus. . Portaria Interministerial Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia 454 13/10/2003 Estabelece o PPB para os produtos Sensores Ópticos, (NCM 8543.89.99). . Portaria Interministerial Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia 474 12/11/2003 Estabelece o PPB para o produto Carregador de Bateria para Equipamentos Portáteis/Aparelhos Telefônicos em Geral, Exceto uso em Informática, industrializados na Zona Franca de Manaus. . Portaria Interministerial Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia 475 12/11/2003 Estabelece o PPB para Conjuntos, Partes e Peças para Irradiador Industrial, Modelos Radiação Feixe de Elétrons e Radiação Gama, produzidos na Zona Franca de Manaus. . Portaria Interministerial Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia 476 12/11/2003 Estabelece o PPB para o produto Terminal de Acesso Direto à Internet. . Portaria Interministerial Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia 477 12/11/2003 Estabelece o PPB para o produto Terminal de Acesso Direto à Internet, industrializado na Zona Franca de Manaus. . Portaria Interministerial Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia 507 12/11/2003 Estabelece o PPB para os produtos Disco de Leitura a Laser Gravável (CD-R), Disco de Leitura a Laser Regravável (CD-RW), Digital Versatil Disc Gravável (DVD-R) e Digital Versatil Disc Regravável (DVD-RW), industrializados na Zona Franca de Manaus. . Portaria Interministerial Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia 537 22/12/2003 Estabelece o PPB para o produto Peças Plásticas Metalizadas para Telefone Celular, industrializado na Zona Franca de Manaus. . Portaria Interministerial Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia 546 22/12/2003 Estabelece o PPB para o produto Conversor de Corrente Contínua (CA/CC) Destinado à Variação e Controle de Velocidade de Motores Elétricos (NCM 8504.40.30), industrializado na Zona Franca de Manaus. . Portaria Interministerial Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia 566 26/12/2003 Estabelece o PPB para o produto Dispositivo Piezoelétrico de Ondas Acústicas Superficiais, denominado Dispositivo SAW, NCM 8529.90.19. . Portaria Interministerial Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia 567 26/12/2003 Estabelece o PPB para o produto Dispositivo Piezoelétrico de Ondas Acústicas Superficiais, denominado Dispositivo SAW, NCM 8529.90.19, industrializado na Zona Franca de Manaus.