DOU 15/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Portaria Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e Superintendência da Zona Franca de Manaus 2145 24/12/2018 Dispõe sobre a capitalização de empresas nascentes de base tecnológica, com sede ou atividade principal na Amazônia Ocidental ou no Estado do Amapá, de que trata o inciso II do § 18º do art. 2º da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991. . Portaria Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços 2200 28/12/2018 Define o cronograma de implementação do programa de eficiência energética para veículos pesados e de divulgação de resultados, em cumprimento ao disposto nos §§ 5º e 7º do art. 1º e no item 17 do Anexo III do Decreto nº 9.557, de 8 de novembro de 2018. . Portaria Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 2202 31/12/2018 Estabelece regulamentação complementar do Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística, criado pela Lei nº 13.755, de 10 de dezembro de 2018, e regulamentado pelo Decreto nº 9.557, de 8 de novembro de 2018, e dispõe sobre procedimentos a serem observados para o cumprimento da meta de eficiência energética. . Portaria Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 2203 31/12/2018 Estabelece regulamentação complementar do Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística, quanto à implementação do Grupo de Acompanhamento do Rota 2030 - Mobilidade e Logística e do Conselho Gestor do Observatório Nacional das Indústrias para a Mobilidade e Logística. . Portaria Ministério da Economia 86 13/03/2019 Disciplina o funcionamento do Conselho Gestor de que trata art. 31 do Decreto nº 9.557, de 8 de novembro de 2018, e estabelece os procedimentos para credenciamento de projetos e programas considerados prioritários pelo Conselho Gestor. . Portaria Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações 2 21/06/2019 Portaria Interministerial SEPEC/ME/MCTIC nº 2, de 21.06.2019 . Portaria Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações 3 21/06/2019 Portaria Interministerial SEPEC/ME/MCTIC nº 3, de 21.06.2019 . Portaria Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações 11 26/06/2019 Portaria Interministerial SEPEC/ME/MCTIC nº 11, de 26.06.2019 . Portaria Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações 13 26/06/2019 Portaria Interministerial SEPEC/ME/MCTIC nº 13, de 26.06.2019 . Portaria Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações 15 26/06/2019 Portaria Interministerial SEPEC/ME/MCTIC nº 15, de 26.06.2019 . Portaria Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações 17 26/06/2019 Portaria Interministerial SEPEC/ME/MCTIC nº 17, de 26.06.2019 . Portaria Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações 21 26/06/2019 Portaria Interministerial SEPEC/ME/MCTIC nº 21, de 26.06.2019 . Portaria Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações 23 26/06/2019 Portaria Interministerial SEPEC/ME/MCTIC nº 23, de 26.06.2019 . Portaria Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações 25 26/06/2019 Portaria Interministerial SEPEC/ME/MCTIC nº 25, de 26.06.2019 . Portaria Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações 28 26/06/2019 Portaria Interministerial SEPEC/ME/MCTIC nº 28, de 26.06.2019 . Portaria Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações 29 26/06/2019 Portaria Interministerial SEPEC/ME/MCTIC nº 29, de 26.06.2019 . Portaria Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações 30 26/06/2019 Portaria Interministerial SEPEC/ME/MCTIC nº 30, de 26.06.2019 . Portaria Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações 31 26/06/2019 Portaria Interministerial SEPEC/ME/MCTIC nº 31, de 26.06.2019 . Portaria Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações 5 26/06/2019 Portaria Interministerial SEPEC/ME/MCTIC nº 5, de 26.06.2019 . Portaria Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações 7 26/06/2019 Portaria Interministerial SEPEC/ME/MCTIC nº 7, de 26.06.2019 . Portaria Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais 468 27/06/2019 Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do M E R CO S U L . . Portaria Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações 19 28/06/2019 Portaria Interministerial SEPEC/ME/MCTIC nº 19, de 26.06.2019 . Portaria Secretaria de Comércio Exterior 19 03/07/2019 Dispõe sobre a emissão de licenças, autorizações, certificados e outros documentos públicos de exportação por meio do Portal Único de Comércio Exterior do Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX . Portaria Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade 169 04/07/2019 Recria o Fórum de Competitividade do Varejo . Portaria Interministerial Ministério da Economia e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações 32 19/07/2019 Disciplina o funcionamento do Grupo Técnico Interministerial de Análise de Processos Produtivos Básicos e os procedimentos de análise e aprovação de Processo Produtivo Básico. . Portaria Ministério da Economia 413 19/08/2019 Dispõe sobre normas complementares à Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (NBS) e às Notas Explicativas da Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (NEBS). . Portaria Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações 39 27/08/2019 Portaria Interministerial SEPEC/ME/MCTIC nº 39, de 27.08.2019 . Portaria Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações 40 27/08/2019 Portaria Interministerial SEPEC/ME/MCTIC nº 40, de 27.08.2019 . Portaria Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações 43 30/08/2019 Portaria Interministerial SEPEC/ME/MCTIC nº 43, de 30.08.2019 . Portaria Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações 44 30/08/2019 Portaria Interministerial SEPEC/ME/MCTIC nº 44, de 30.08.2019 . Resolução Comitê das Atividades de Pesquisa e Desenvolvimento na Amazônia 8 06/11/2019 Aprova o Regimento Interno do Comitê das Atividades de Pesquisa e Desenvolvimento na Amazônia. . Resolução Comitê das Atividades de Pesquisa e Desenvolvimento na Amazônia 9 06/11/2019 Estabelece os Programas Prioritários para Investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento. . Portaria Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações 60 12/11/2019 Portaria Interministerial SEPEC/ME/SEXEC/MCTIC nº 60, de 12.11.2019 . Portaria Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações 62 02/12/2019 Portaria Interministerial SEPEC/ME/SEXEC/MCTIC nº 62, de 02.12.2019 . Portaria Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade 13873 17/12/2019 Dispõe sobre os procedimentos para fiscalização do cumprimento dos requisitos exigidos de fabricantes e importadores de veículos novos que possuam registro de compromissos, ou empresas habilitadas ao Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística ou ao Regime de Autopeças Não Produzidas, na forma dos arts. 1º, 2º, 13, 34 e 36 do Decreto nº 9.557, de 8 novembro de 2018, e os procedimentos para o credenciamento de firmas de auditorias independentes a serem contratadas pelos interessados para fins de comprovação de tais requisitos. . Portaria Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade 14073 17/12/2019 Estabelece regulamentação complementar da Lei nº 13.755, de 10 de dezembro de 2018, que institui o Programa Rota 2030 Mobilidade e Logística, regulamentado pelo Decreto nº 9.557, de 8 de novembro de 2018, e dispõe sobre procedimentos a serem observados para atendimento aos requisitos e apresentação dos resultados de desempenho estrutural e tecnologias assistias à direção. . Resolução Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior 21 24/12/2019 Dispõe sobre a execução do Centésimo Octogésimo Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 (180PA-ACE18), assinado entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, em 20 de agosto de 2019.