DOU 15/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Portaria Interministerial Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações 11981 25/10/2021 Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Suprimentos para Máquinas Copiadoras, Multifuncionais e Impressoras a Laser, industrializados no País. . Portaria Interministerial Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações 11982 25/10/2021 Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Suprimentos para Máquinas Copiadoras, Multifuncionais e Impressoras a Laser, industrializados na Zona Franca de Manaus. . Portaria Interministerial Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações 12335 25/10/2021 Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para "Aro" e "Roda sem Câmara de Ar e sem Pneumático, para Bicicleta", industrializados na Zona Franca de Manaus. . Portaria Interministerial Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações 12343 25/10/2021 Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para Moduladores/Demoduladores para Comunicação de Dados, industrializados no País. . Portaria Interministerial Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações 12344 25/10/2021 Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para Moduladores/Demoduladores para Comunicação de Dados, industrializados na Zona Franca de Manaus. . Portaria Interministerial Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações 12354 25/10/2021 Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Terminal Portátil de Telefonia Celular, industrializado no País. . Portaria Interministerial Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações 12357 25/10/2021 Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Terminal Portátil de Telefonia Celular, industrializado na Zona Franca de Manaus. . Portaria Secretaria de Comércio Exterior 141 04/11/2021 Autoriza a prorrogação da aplicação do Mecanismo de exceção à Regra de Origem em caso de desabastecimento de insumos na Argentina, no Brasil e na Colômbia. . Resolução Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior 264 04/11/2021 Extingue os direitos antidumping definitivos aplicados e imediatamente suspensos, em razão de interesse público, pela Resolução nº 8 do Comitê-Executivo de Gestão, de 7 de novembro de 2019, às importações brasileiras de tubos de ferro fundido originárias da China, dos Emirados Árabes Unidos e da Índia. . Portaria Secretaria de Comércio Exterior 143 10/11/2021 Altera a Portaria SECEX nº 19, de 2 julho de 2019, que dispõe sobre a emissão de licenças, autorizações, certificados e outros documentos públicos de exportação por meio do Portal Único de Comércio Exterior do Sistema Integrado de Comércio Exterior - S I S CO M E X . . Portaria Secretaria de Comércio Exterior 144 11/11/2021 Altera a Portaria SECEX nº 18, de 6 de abril de 2018, a qual elenca o rol das entidades habilitadas a emitir Certificado de Origem Digital (COD) no comércio com Argentina, Colômbia, Paraguai e Uruguai, no âmbito dos Acordos de Complementação Econômica Nºs 2, 14, 18 e 72. . Portaria Interministerial Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações 13307 12/11/2021 Indefere o pleito nº 034/21, de alteração de Processo Produtivo Básico - PPB, para "Fita Adesiva, nos tipos relacionados no Anexo desta Portaria, e Película Autoadesiva, em Forma de Folhas ou Rolos". . Resolução Conselho de Estratégia Comercial da Câmara de Comércio Exterior 3 16/11/2021 Autoriza o início de processo de solução de controvérsias no âmbito da Organização Mundial do Comércio, com respeito à imposição de barreiras comerciais contra a exportação de carnes de aves brasileiras para a União Europeia. . Portaria Secretaria de Comércio Exterior 146 18/11/2021 Autoriza a prorrogação da aplicação do Mecanismo de exceção à Regra de Origem em caso de desabastecimento de insumos na Argentina, no Brasil e na Colômbia. . Portaria Secretaria de Comércio Exterior 148 22/11/2021 Altera a Portaria SECEX Nº 103, de 27 de julho de 2021, para dar nova redação ao art. 5, e revogar a Portaria SECEX Nº 147, de 17 de novembro de 2021 . Resolução Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior 275 22/11/2021 Altera representante do Governo Federal, titular e respectivos suplentes, no Conselho Gestor do Instituto Brasileiro do Algodão (IBA). . Resolução Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior 278 22/11/2021 Dispõe sobre a Regulamentação do Sistema de Administração e Controle de Cotas de Importação outorgadas pelo MERCOSUL a terceiros países ou grupos de países (SACIM) e incorpora ao ordenamento jurídico brasileiro a Diretriz MERCOSUL/CCM/DIR Nº 68/21. . Portaria Interministerial Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações 13479 22/11/2021 Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Unidade de Armazenamento de Dados, Não Volátil, em Meio Semicondutor (SSD - Solid State Drive), industrializado no País. . Portaria Interministerial Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações 13480 22/11/2021 Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Unidade de Armazenamento de Dados, Não Volátil, em Meio Semicondutor (SSD - Solid State Drive), industrializado na Zona Franca de Manaus. . Portaria Interministerial Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações 13481 22/11/2021 Indefere o pleito nº 035/2021, de alteração de Processo Produtivo Básico - PPB, para Produtos para Alarme e Controle de Velocidade. . Portaria Interministerial Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações 13482 22/11/2021 Indefere o pleito nº 040/2021, de alteração de Processo Produtivo Básico - PPB, para Produtos para Sistema de Medição, Controle e Monitoramento de Redes de Energia Elétrica, baseados em Técnica Digital. . Portaria Interministerial Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações 13483 22/11/2021 Indefere o pleito nº 039/2021 de alteração do Processo Produtivo Básico - PPB para Bens de Informática. . Portaria Secretaria de Comércio Exterior 149 26/11/2021 Altera critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 270, de 18 de novembro de 2021. . Resolução Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior 272 29/11/2021 Altera a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022). . Portaria Secretaria de Comércio Exterior 156 30/11/2021 Altera a Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011, que dispõe sobre operações de comércio exterior. . Portaria Secretaria de Comércio Exterior 160 17/12/2021 Altera a Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011 . Portaria Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade 14831 21/12/2021 Aprova o Orçamento-Programa e o Plano de Ação Anual da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial - ABDI, para o ano de 2022. . Resolução Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior 286 22/12/2021 Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de Anidrido Ftálico, originárias da Rússia e de Israel. . Resolução Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior 287 22/12/2021 Altera o art. 1º da Resolução Gecex nº 198, de 3 de maio de 2021, que prorrogou direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de pneus de construção radial, de aros 20", 22" e 22,5", para uso em ônibus e caminhões, originárias da China. . Resolução Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior 288 22/12/2021 Dispõe sobre a incorporação ao ordenamento jurídico brasileiro da Decisão Conselho Mercado Comum do Mercosul nº 11/21. . Resolução Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior 289 22/12/2021 Dispõe sobre a incorporação ao ordenamento jurídico brasileiro da Decisão Conselho Mercado Comum do Mercosul nº 08/21. . Resolução Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior 291 22/12/2021 Prorroga o prazo de vigência de Ex-Tarifários de Bens de Capital e de Bens de Informática e Telecomunicações. . Portaria Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade 14573 22/12/2021 Revoga Portarias MDIC . Resolução Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior 284 23/12/2021 Redução da alíquota do Imposto de Importação na condição de Ex-tarifário para autopeças sem produção nacional equivalente, no âmbito do Regime de Autopeças Não Produzidas. . Resolução Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior 285 23/12/2021 Regulamenta os procedimentos para comprovação da condição da ausência de capacidade de produção nacional equivalente e relaciona as autopeças objeto de isenção do Imposto de Importação, no âmbito do regime tributário de autopeças não produzidas instituído pela Lei nº 13.755, de 10 de dezembro de 2018, e regulamentado pelo Decreto no 9.557, de 8 de novembro de 2018. . Portaria Interministerial Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações 14649 23/12/2021 Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para "Composto de Borracha em Grânulos ou Mantas", industrializado na Zona Franca de Manaus. . Portaria Interministerial Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações 14650 23/12/2021 Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para "Aditivos para a Indústria Alimentícia - Enzimas Especiais Preparadas, para uso em Alimentos e Bebidas", industrializados na Zona Franca de Manaus. . Portaria Interministerial Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações 14763 23/12/2021 Altera a denominação do produto "Aparelho para Alisar Cabelo", para "Aparelho para Modelar Cabelo", industrializado na Zona Franca de Manaus, mantendo o Processo Produtivo Básico. . Portaria Interministerial Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações 14766 23/12/2021 Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para "Televisor com Tela de Cristal Líquido", industrializado na Zona Franca de Manaus. . Portaria Interministerial Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações 15110 30/12/2021 Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto "Fogão por Indução", industrializado na Zona Franca de Manaus. . Portaria Interministerial Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações 15149 30/12/2021 Altera o Processo Produtivo Básico - PPB de Unidade Digital de Processamento Montada em um mesmo Corpo ou Gabinete, do Tipo Servidor, fabricado no País. . Portaria Interministerial Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações 15150 30/12/2021 Altera o processo produtivo básico - PPB de Unidade Digital de Processamento Montada em um mesmo Corpo ou Gabinete, do Tipo Servidor, fabricado na Zona Franca de Manaus.