DOU 15/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Item 4º - Projetos não-executados / Defesa Prévia - Item 11.2 do Chamamento Público: Subitem 4.1 - 08012.003050/2019-30 - Termo de Convênio nº 890486/2019. Proponente: Município de Juazeiro do Norte/CE. Objeto: Fortalecimento e Ampliação do Projeto Atleta Cidadão visando à prevenção do uso abusivo de álcool e outras drogas por crianças e adolescentes no Município - Análise de Defesa relativa ao previsto no item 11.2 do Chamamento Público CFDD/2019. Decisão: Aplicação da sanção, nos termos da Nota Técnica nº 118/2023/DIMON/CMPC/CGMPC/DPPDD/SENACON/MJ. Subitem 4.2 - 08012.003022/2019-12 - Contrato de Repasse nº 906961/2020. Proponente: Secretaria de Cultura do Estado do Ceará. Objeto: Obra de Reforma e Restauro do Museu do Ceará (Fortaleza) - Análise de Defesa relativa ao previsto no item 11.2 do Chamamento Público CFDD/2019. Decisão: Não aplicação da sanção, nos termos da Nota Técnica nº 40/2023/CMPE/CGFSP/DPPDD/SENACON/MJ. Item 6º - Assuntos Gerais: Não houve. Item 7º - Data da próxima reunião: A próxima reunião está prevista para 07 de dezembro de 2023, às 9h. A reunião foi encerrada às 9h45; sendo, por mim, Gracivaldo José Ventura de Sousa, Secretário-Executivo do CFDD, lavrada a presente Ata, que será encaminhada aos Conselheiros para apreciação e aprovação eletronicamente. ARMÊNIO BELLO SCHMIDT Presidente do Conselho SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES COORDENAÇÃO-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL DESPACHOS DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 O Coordenador-Geral de Imigração Laboral, no uso de suas atribuições, deferiu os seguintes pedidos de autorização de residência, constantes dos ofícios ao MRE nº 635/2023 de 12/12/2023, 636/2023 de 12/12/2023, 638/2023 de 13/12/2023, 639/2023 de 13/12/2023, 640/2023 de 14/12/2023 e 641/2023 de 14/12/2023, respectivamente: . Residência Prévia - RESOLUÇÃO NORMATIVA 02/2017 Processo: 08228.044235/2023-55 Requerente: COGNIZANT SERVICOS DE TECNOLOGIA E SOFTWARE DO BRASIL LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: Harish Kumar Data Nascimento: 17/07/1982 Passaporte: N1683315 País: ÍNDIA Mãe: Indrawati Devi Pai: Amar Pal. Processo: 08228.045075/2023-61 Requerente: ALEXANDRE MATHEUS GONSALVES NAVEGA FREIRE 49776578888 Prazo: 02 Anos Imigrante: MD FARUK HOSSAIN Data Nascimento: 15/07/2002 Passaporte: A11673492 País: BANGLADESH Mãe: JOARNA AKTER Pai: ABBAS UDDIN. Processo: 08228.045507/2023-34 Requerente: DAHORA COMERCIO DE ELETRONICOS EIRELI Prazo: 02 Anos Imigrante: BIN HE Data Nascimento: 08/11/1964 Passaporte: EF0532894 País: CHINA Mãe: XIAOZHEN ZHOU Pai: GUOGANG HE. Processo: 08228.045792/2023-93 Requerente: HUAWEI GESTAO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA. Prazo: 2 Anos Imigrante: ZIYANG XIANG Data Nascimento: 22/02/1994 Passaporte: E41918746 País: CHINA Mãe: YOUXIANG XIAO Pai: CHUANQING XIANG. Processo: 08228.045908/2023-94 Requerente: SERVCATER INTERNACIONAL LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: GUSTAVO ALBERTO BADILLO VILLALOBOS Data Nascimento: 25/01/1985 Passaporte: G28595696 País: MÉXICO Mãe: RUTH HERLINDA VILLALOBOS ESTUDILLO Pai: MARIO FRANCISCO BADILLO BELTRAN. Processo: 08228.046805/2023-41 Requerente: JIANZHI LI Prazo: 2 Anos Imigrante: Weibin Wu Data Nascimento: 20/02/1990 Passaporte: EJ5793670 País: CHINA Mãe: Guodi Xue Pai: Mingchuang Wu. Processo: 08228.047178/2023-66 Requerente: HOBBY ASSESSORIOS LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: Feiyue Guo Data Nascimento: 25/05/1974 Passaporte: EG9683775 País: CHINA Mãe: Meilan Zheng Pai: Guanglie Guo. Processo: 08228.047239/2023-95 Requerente: NEW DELHI MAGIC RESTAURANTE INDIANO LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: RAJENDAR SINGH NEGI Data Nascimento: 08/07/1981 Passaporte: W4934777 País: ÍNDIA Mãe: DARSNI DEVI Pai: RATTAN SINGH NEGI. Processo: 08228.047742/2023-41 Requerente: CHAOBO ZHOU Prazo: 2 Anos Imigrante: Bo Chen Data Nascimento: 17/11/1995 Passaporte: EJ3628015 País: CHINA Mãe: Meilin Wang Pai: Haifeng Chen. Processo: 08228.048132/2023-64 Requerente: VIA CARNES INDUSTRIA E COMERCIO - EIRELI Prazo: 02 Anos Imigrante: MOHAMMAD SAIFUL ISLAM Data Nascimento: 15/02/1997 Passaporte: EH0740210 País: BANGLADESH Mãe: MOHIN UDDIN Pai: SAMSUR NAHAR. Processo: 08228.048135/2023-14 Requerente: VIA CARNES INDUSTRIA E COMERCIO - EIRELI Prazo: 02 Anos Imigrante: PINTU CHANDRA DAS Data Nascimento: 15/10/1984 Passaporte: A05031987 País: BANGLADESH Mãe: SHOSI RANI DAS Pai: PROFULLA CHANDRA DAS. Processo: 08228.048137/2023-97 Requerente: VIA CARNES INDUSTRIA E COMERCIO - EIRELI Prazo: 02 Anos Imigrante: MONIR Data Nascimento: 01/02/1985 Passaporte: A01636511 País: BANGLADESH Mãe: HAZI JAZU MIAH Pai: ROSANA AKTER. Processo: 08228.048141/2023-55 Requerente: VIA CARNES INDUSTRIA E COMERCIO - EIRELI Prazo: 02 Anos Imigrante: ZAHED BIN KASHEM Data Nascimento: 20/08/1997 Passaporte: A00279223 País: BANGLADESH Mãe: JESMIN AKTER Pai: ABUL KASHEM. Processo: 08228.048144/2023-99 Requerente: VIA CARNES INDUSTRIA E COMERCIO - EIRELI Prazo: 02 Anos Imigrante: NAHID HOSSAIN Data Nascimento: 01/04/2001 Passaporte: A12231416 País: BANGLADESH Mãe: MD NIZAM UDDIN Pai: HALIMA AKTHER. Processo: 08228.048146/2023-88 Requerente: VIA CARNES INDUSTRIA E COMERCIO - EIRELI Prazo: 02 Anos Imigrante: RAZIB Data Nascimento: 06/12/1986 Passaporte: EL0279941 País: BANGLADESH Mãe: MUKUL RANI Pai: MANTU DEB NATH. Processo: 08228.048148/2023-77 Requerente: VIA CARNES INDUSTRIA E COMERCIO - EIRELI Prazo: 02 Anos Imigrante: NUR HOSSAIN RASHED Data Nascimento: 10/01/2000 Passaporte: A06798331 País: BANGLADESH Mãe: MD NURUL HAQUE Pai: ROWSHAN AKTER. Processo: 08228.048150/2023-46 Requerente: VIA CARNES INDUSTRIA E COMERCIO - EIRELI Prazo: 02 Anos Imigrante: SAIFUL ISLAM Data Nascimento: 27/03/1992 Passaporte: A07464052 País: BANGLADESH Mãe: JAHANARA BEGUM Pai: GOLAM KABIR. Processo: 08228.048286/2023-56 Requerente: TATA CONSULTANCY SERVICES DO BRASIL LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: ALDRIN RODRIGUES Data Nascimento: 16/04/1988 Passaporte: W3714343 País: ÍNDIA Mãe: MARY RODRIGUES Pai: ROBERT. Processo: 08228.048295/2023-47 Requerente: TOTALENERGIES EP BRASIL LTDA. Prazo: 2 Anos Imigrante: BENOIT MARC BALAGUÉ Data Nascimento: 11/10/1978 Passaporte: 16AL04815 País: FRANÇA Mãe: Genevieve Paulette Mauricette Jeandidier Pai: Jean Louis Balagé. Processo: 08228.048321/2023-37 Requerente: TATA CONSULTANCY SERVICES DO BRASIL LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: HIMANSHU KUMAR Data Nascimento: 25/03/1994 Passaporte: P0793642 País: ÍNDIA Mãe: BHARTI SINGH Pai: PRABHAT SINGH. Processo: 08228.048356/2023-76 Requerente: HUAWEI DO BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: HUIJIE LI Data Nascimento: 29/01/1996 Passaporte: EB8963470 País: CHINA Mãe: YALI LI Pai: JUNQI HUI. Processo: 08228.048549/2023-27 Requerente: TURKISH AIRLINES INC. (TURK HAVA YOLLARI ANONIM ORTAKLIGI) Prazo: 2 Anos Imigrante: Metin Kurt Data Nascimento: 06/07/1987 Passaporte: U30124685 País: TURQUIA Mãe: Fatma Senel Kurt Pai: Rifat Kurt. Processo: 08228.048741/2023-13 Requerente: VIA CARNES INDUSTRIA E COMERCIO - EIRELI Prazo: 02 Anos Imigrante: ABDUL KADER Data Nascimento: 10/12/1996 Passaporte: A11338384 País: BANGLADESH Mãe: JAHANGIR ALAM Pai: SHANAJ AKTER. Processo: 08228.048746/2023-46 Requerente: VIA CARNES INDUSTRIA E COMERCIO - EIRELI Prazo: 02 Anos Imigrante: KAIUM HASAN Data Nascimento: 25/08/2003 Passaporte: A02250480 País: BANGLADESH Mãe: KAMRUN MAHAR Pai: ABUL BASHAR. Processo: 08228.048748/2023-35 Requerente: VIA CARNES INDUSTRIA E COMERCIO - EIRELI Prazo: 02 Anos Imigrante: AMINUL ISLAM Data Nascimento: 01/05/2000 Passaporte: A08215869 País: BANGLADESH Mãe: ABDUL SATTAR Pai: BIBI SAKHINA. Processo: 08228.048752/2023-11 Requerente: VIA CARNES INDUSTRIA E COMERCIO - EIRELI Prazo: 02 Anos Imigrante: KAMAL HOSSEN MANIK Data Nascimento: 01/02/1982 Passaporte: EH0171430 País: BANGLADESH Mãe: AYSHA BEGUM Pai: ABUL HASHEM. Processo: 08228.048755/2023-37 Requerente: VIA CARNES INDUSTRIA E COMERCIO - EIRELI Prazo: 02 Anos Imigrante: ANWARUL HAQUE Data Nascimento: 01/01/1982 Passaporte: EH0733352 País: BANGLADESH Mãe: SHAMSUN NAHAR BEGUM Pai: ASHRAF ALI. Processo: 08228.048757/2023-26 Requerente: VIA CARNES INDUSTRIA E COMERCIO - EIRELI Prazo: 02 Anos Imigrante: MANIK KHONDOKAR Data Nascimento: 04/07/1997 Passaporte: A02561383 País: BANGLADESH Mãe: ZHARNA BEGUM Pai: DULAL KHONDOKAR. Processo: 08228.048758/2023-71 Requerente: VIA CARNES INDUSTRIA E COMERCIO - EIRELI Prazo: 02 Anos Imigrante: AZIZUL HAKIM Data Nascimento: 09/02/1999 Passaporte: EG0964127 País: BANGLADESH Mãe: AKLIMA BEGUM Pai: MD OMAR FARUK. Processo: 08228.048763/2023-83 Requerente: VIA CARNES INDUSTRIA E COMERCIO - EIRELI Prazo: 02 Anos Imigrante: IQBAL HOSSAIN Data Nascimento: 03/07/1988 Passaporte: EE0997828 País: BANGLADESH Mãe: LATE ANOWARA BEGUM Pai: LATE ABDUL GOFRAN. Processo: 08228.048767/2023-61 Requerente: VIA CARNES INDUSTRIA E COMERCIO - EIRELI Prazo: 02 Anos Imigrante: MD KOWSAR AHAMMAD BABU Data Nascimento: 01/10/1991 Passaporte: A12374035 País: BANGLADESH Mãe: HALIMA BEGUM Pai: MD ABUL KALAM. Processo: 08228.048770/2023-85 Requerente: VIA CARNES INDUSTRIA E COMERCIO - EIRELI Prazo: 02 Anos Imigrante: MD MAHABUB ALAM Data Nascimento: 05/07/1988 Passaporte: A00492098 País: BANGLADESH Mãe: ROSUN ARA BEGUM Pai: MD H A N I F. Processo: 08228.048775/2023-16 Requerente: VIA CARNES INDUSTRIA E COMERCIO - EIRELI Prazo: 02 Anos Imigrante: MD MAKSUDUR RAHMAN Data Nascimento: 10/03/1982 Passaporte: EE0411428 País: BANGLADESH Mãe: JAHANARA BEGUM Pai: MD ABDUL MANNAN. Processo: 08228.048799/2023-67 Requerente: FRESH CENTRO DE BELEZA CORPORAL LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: LIUQING WU Data Nascimento: 25/05/1976 Passaporte: EJ5900882 País: CHINA Mãe: QIULAN QIN Pai: KUANCAI WU. Processo: 08228.048910/2023-15 Requerente: VIA CARNES INDUSTRIA E COMERCIO - EIRELI Prazo: 02 Anos Imigrante: SHOKAT UDDIN Data Nascimento: 03/03/2001 Passaporte: A01094664 País: BANGLADESH Mãe: BEAUTY AKTER Pai: SAMSU UDDIN. Processo: 08228.049194/2023-93 Requerente: ASSOCIACAO ESCOLAR E BENEFICENTE CORCOVADO Prazo: 2 Anos Imigrante: TIMO TOBIAS LEKIC Data Nascimento: 16/02/1991 Passaporte: C935T9ZY7 País: ALEMANHA Mãe: MARION LEKIC Pai: GEORG MICHAEL LEKIC. Processo: 08228.049427/2023-58 Requerente: CHARME AZUL BAR E KARAOKE EIRELI Prazo: 02 Anos Imigrante: GUOFANG DING Data Nascimento: 08/12/1989 Passaporte: KD0206961 País: CHINA Mãe: Shoulan Zhu Pai: Qinzhou Ding. Processo: 08228.049440/2023-15 Requerente: HYD COMERCIO DE PRESENTES LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: QIN WANG Data Nascimento: 21/02/1973 Passaporte: EK5940379 País: CHINA Mãe: Jinying Xue Pai: Guoan Wang. Processo: 08228.049489/2023-61 Requerente: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: THOMAS RALF MEHRINGER Data Nascimento: 11/05/1966 Passaporte: C1XCWV51H País: ALEMANHA Mãe: Renate Mehringer Pai: Karl Johann Mehringer. Processo: 08228.049547/2023-55 Requerente: AIDI KONG BIJOUTERIA LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: SHENGWEN LUO Data Nascimento: 12/10/1997 Passaporte: EL0057667 País: CHINA Mãe: YUEYUN CHEN Pai: WEIZHOU LUO. Processo: 08228.049556/2023-46 Requerente: PANDA ACESSORIOS LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: GUIPING WU Data Nascimento: 08/04/1996 Passaporte: E99015455 País: CHINA Mãe: YUYUN WU Pai: NIZAI WU. Processo: 08228.049673/2023-18 Requerente: PYROTEK TECNOLOGIA LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: PABLO SILVESTRE BEJARANO Data Nascimento: 31/12/1983 Passaporte: AAE911877 País: ARGENTINA Mãe: Nelida Celestina Gonzalez Pai: José Bejarano Aleman. Processo: 08228.049814/2023-94 Requerente: CLUB MED BRASIL S/A Prazo: 2 Anos Imigrante: LÉA GENEVIÈVE MARIE-THÉRÈSE AILLOUX Data Nascimento: 27/02/2001 Passaporte: 22HF59355 País: FRANÇA Mãe: SANDRINE MORCILLO Pai: LAURENT AIL LO U X . Processo: 08228.049867/2023-13 Requerente: SAIPEM DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA. Prazo: 2 Anos Imigrante: Alessandro Asunis Data Nascimento: 27/12/1967 Passaporte: YB1052149 País: ITÁLIA Mãe: Angela Distefano Pai: Salvatore Asunis. Processo: 08228.049925/2023-17 Requerente: EQUINOR ENERGY DO BRASIL LTDA. Prazo: 2 Anos Imigrante: Vegar Vijay Fehn Berg Data Nascimento: 25/10/1978 Passaporte: 32767804 País: NORUEGA Mãe: Inger Svendsen Pai: Vegar Vijay Fehn Berg. Processo: 08228.049966/2023-97 Requerente: H. ELENY FASHION COMERCIO DE VESTUARIO LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: ZHANG LIN Data Nascimento: 17/04/1995 Passaporte: EJ5793661 País: CHINA Mãe: JINZHU ZHANG Pai: YUSHUI LIN. Processo: 08228.049970/2023-55 Requerente: BLUE WHALE COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: XINQI WANG Data Nascimento: 29/12/2002 Passaporte: EH0673087 País: CHINA Mãe: HUAJUAN ZHAO Pai: QIANG WANG. Processo: 08228.049971/2023-16 Requerente: GRUPO DE ABATE HALAL S/S LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: MD FOZLUL HAQUE VUBAN Data Nascimento: 27/05/2001 Passaporte: A07953071 País: BANGLADESH Mãe: ZANNATUL FERDAUS Pai: MD MAINUL H AQ U E . Processo: 08228.049972/2023-44 Requerente: CELSKIN CAPA E ACESSORIOS LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: JIN YAN Data Nascimento: 06/11/1979 Passaporte: E99009787 País: CHINA Mãe: YUEJU WU Pai: ZHENXIONG YAN. Processo: 08228.049975/2023-88 Requerente: CHUNHUA JIANG Prazo: 2 Anos Imigrante: MINGTONG FU Data Nascimento: 01/07/1991 Passaporte: G58170434 País: CHINA Mãe: CHUNHUA JIANG Pai: ZEHUI FU. Processo: 08228.049977/2023-77 Requerente: PANDAO COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: ZETAO FANG Data Nascimento: 20/02/1995 Passaporte: EJ8159283 País: CHINA Mãe: DANPING FANG Pai: HUANHONG FA N G . Processo: 08228.049978/2023-11 Requerente: SPECTRON ELETRONICOS Prazo: 2 Anos Imigrante: JIANKANG JIANG Data Nascimento: 22/09/1972 Passaporte: EJ9408254 País: CHINA Mãe: MAOYING MAO Pai: KEMING JIANG. Processo: 08228.049981/2023-35 Requerente: WESTVAL COMERCIO E MANUTENCAO DE VALVULAS LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: JIEHUA QIU Data Nascimento: 10/10/1991 Passaporte: EK3606161 País: CHINA Mãe: HAIYING LEI Pai: XINYUAN QIU. Processo: 08228.050350/2023-69 Requerente: SUBSEA7 DO BRASIL SERVICOS LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: Emilie Claire Marie Lagrandmaison Data Nascimento: 22/03/1986 Passaporte: 20FV20179 País: FRANÇA Mãe: JOSIANE LAGRANDMAISON Pai: BRUNO LAGRANDMAISON. Processo: 08228.050412/2023-32 Requerente: GENETEC BRASIL INFORMATICA LTDA. Prazo: 02 Anos Imigrante: SARA LUISA PINHEIRO AMORIM DE CARVALHO COSTA Data Nascimento: 19/06/1987 Passaporte: CB991739 País: PORTUGAL Mãe: MARIA GEORGINA DA COSTA PINHEIRO AMORIM Pai: RUI MANUEL AMORIM DE CARVALHO COSTA. Processo: 08228.050417/2023-65 Requerente: VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES S.A Prazo: 02 Anos Imigrante: ANA MARIA ROMEO GUILLEN Data Nascimento: 30/08/1992 Passaporte: PA0740119 País: ESPANHA Mãe: Rafael Romeo García Pai: Ana Guillén Blecua. Processo: 08228.050524/2023-93 Requerente: SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: EZIO TOFFANIN Data Nascimento: 24/03/1967 Passaporte: YB6623341 País: ITÁLIA Mãe: CATHARINA CHARLOTTE EMILE DE GRAAF Pai: EZIO MARCO FRANCESCO TOFFANIN.