DOE 15/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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28 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº235 | FORTALEZA, 15 DE DEZEMBRO DE 2023 PORTARIA 2298/2023 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA, DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atri- buições legais em especial a competência deferida na portaria DETRAN-CE nº 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719 de 26/05/2010 e Lei nº 15.491/2013, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo suíte de NUP 08012.019479/2023-25, que contém a devida designação da Diretoria de Habilitação (DIHAB), RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo único desta Portaria, a comporem a COMISSÃO DE EXAMES DE HABILITAÇÃO VOLANTE, bem como à VIAJAREM em objeto de serviço à cidade de QUIXADA/CE, durante o período de 19/12/2023 a 21/12/2023,concedendo-lhes diária(s) e meia, em conformidade com o art. 1º; art. 4°, §1°, alínea “b”; art. 5° e seu §1° e art. 10 do Decreto Estadual n° 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr por conta da dotação orçamentária desta autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 07 de dezembro de 2023. Mylena Paola Cavalcanti da Silva DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA Registre-se, publique-se. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2298/2023 07 DE DEZEMBRO DE 2023 NOME CARGO CLASSE ROTEIRO PERÍODO DIÁRIAS UNIT. VALOR ACRÉSCIMO TOTAL ALANA FEITOSA MORAIS SUPERVISOR REGIONAL III QUIXADA/CE - 19/12/2023 à 21/12/2023 2.5 R$ 77,10 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 ANTONIO SEVERINO DE PINHO AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES V QUIXADA/CE - 19/12/2023 à 21/12/2023 2.5 R$ 61,33 R$ 153,33 R$ 15,33 R$ 168,66 AUREA FATIMA MENDES MOURA AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES V QUIXADA/CE - 19/12/2023 à 21/12/2023 2.5 R$ 61,33 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 JORGE LUIZ DE MELO GOMES AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES V QUIXADA/CE - 19/12/2023 à 21/12/2023 2.5 R$ 61,33 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 JOSE LOURINHO COELHO FILHO ASSISTENTE DE ATIV DE TRÂNSITO E TRANSPORTES V QUIXADA/CE - 19/12/2023 à 21/12/2023 2.5 R$ 61,33 R$ 153,33 R$ 15,33 R$ 168,66 JOZIMAR CRUZ FERNANDES JUNIOR AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES V QUIXADA/CE - 19/12/2023 à 21/12/2023 2.5 R$ 61,33 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 LUCAS LOPES DOS SANTOS MARTINS AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES V QUIXADA/CE - 19/12/2023 à 21/12/2023 2.5 R$ 61,33 R$ 153,33 R$ 15,33 R$ 168,66 MARIA JOSE FERNANDES DE QUEIROZ LIMA AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES V QUIXADA/CE - 19/12/2023 à 21/12/2023 2.5 R$ 61,33 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 VALERIA ALVES DE OLIVEIRA AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES V QUIXADA/CE - 19/12/2023 à 21/12/2023 2.5 R$ 61,33 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 VITOR ARAUJO DAMASCENA AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES V QUIXADA/CE - 19/12/2023 à 21/12/2023 2.5 R$ 61,33 R$ 153,33 R$ 15,33 R$ 168,66 TOTAL R$ 674,64

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº21/2023. O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN - CE, ATRAVÉS DO SUPERINTENDENTE, CONSOANTE AO QUE DISPÕE O § 1º, ARTIGO 4º DA LEI ESTADUAL Nº13.045/2000, QUE DISPÕE SOBRE A APREENSÃO, GUARDA E DESTINAÇÃO DE ANIMAIS NAS ESTRADAS DO ESTADO DO CEARÁ. CONVOCA os proprietários de animais Asininos, Bovinos, Caprinos, Equinos, Muares, Ovinos que foram apreendidos por esta Autarquia Estadual de Trânsito, nas rodovias estaduais sob sua jurisdição, para comparecerem na Fazenda Dr. Paula Rodrigues, CE 176, km 185, no município de Santa Quitéria/ CE, no horário compreendido das 8h às 13h, e efetuarem a sua retirada. O prazo de disponibilidade desses animais para seus proprietários, bem como o de apresentação da defesa é de 7 (sete) dias úteis, contando do recebimento da notificação, ou quando esta não for possível da afixação desse Edital. Os animais apreendidos estão distribuídos na forma dos Anexos: - Anexo I - 40 CAPRINO(S) 17 OVINO(S) - Anexo II - 22 EQUINO(S) 3 MUAR(ES) - Anexo III - 15 BOVINO(S) No total de 97 animais. Ainda esclarece, por oportuno, que findo o prazo referido no presente Edital, será dada destinação aos animais, nos termos contidos nos incisos I, II e III, parágrafo 3º, artigo 4º da Lei Estadual nº 13.045/2000. Fortaleza, 05 de dezembro de 2023. Michel Mourão Matos SUPERINTENDENTE ANEXO I (EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº21/2023) Nº BRINCO SEXO PELAGEM ESPÉCIE POSTO 1 26906 F BRANCA/ROXA CAPRINO ITAPIPOCA 2 28516 F BRANCA CAPRINO MORADA NOVA 3 26144 M PRETA CAPRINO TIANGUA 4 26917 M BRANCO/VERMELH CAPRINO ITAPIPOCA 5 29002 F BRANCA CAPRINO CRATEUS 6 26130 F PRETA CAPRINO TIANGUA 7 26921 F BRANCA/VERMELH CAPRINO ITAPIPOCA 8 26132 F PINTADA CAPRINO TIANGUA 9 21000 F BRANCA CAPRINO CRATEUS 10 26892 M VERMELHA CAPRINO ITAPIPOCA 11 26133 F PRETA CAPRINO TIANGUA 12 26134 M PRETO CAPRINO TIANGUA 13 26129 F VERMELHA CAPRINO TIANGUA 14 26156 M VERMELHA CAPRINO TIANGUA 15 26881 F BRANCA CAPRINO ITAPIPOCA 16 27203 F BRANCA CAPRINO TIANGUA 17 26140 F VERMELHA CAPRINO TIANGUA 18 25870 F VERMELHO CAPRINO MORADA NOVA 19 28515 M VERMELHO CAPRINO MORADA NOVA 20 26142 F VERMELHA CAPRINO TIANGUA 21 21866 F VERMELHA CAPRINO MORADANOVA 22 26882 F BRANCA/VERMELH CAPRINO ITAPIPOCA 23 26875 F BRANCA CAPRINO ITAPIPOCA 24 26883 F BRANCA/VERMELH CAPRINO ITAPIPOCA 25 26880 F BRANCA CAPRINO ITAPIPOCA 26 26145 M CAPRINO TIANGUA 27 26131 F BRANCA CAPRINO TIANGUA 28 28518 M VERMELHA CAPRINO MORADA NOVA 29 21865 M VERMELHA CAPRINO MORADA NOVA 30 26922 F PRETA CAPRINO ITAPIPOCA 31 26893 F VERMELHA CAPRINO ITAPIPOCA 32 26143 F PRETA CAPRINO TIANGUA 33 21863 F BRANCA CAPRINO MORADA NOVA 34 26876 F VERMELHA CAPRINO ITAPIPOCA