DOE 15/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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52 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº235 | FORTALEZA, 15 DE DEZEMBRO DE 2023 A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios utilizarão, de forma obrigatória, as fontes estabelecidas nessa Portaria para a elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Projeto de Lei Orçamentária Anual, referentes ao exercício de 2023. O Anexo I da Portaria nº 710, de 25 de fevereiro de 2021, define as fontes (códigos de 500 a 999) por Bloco de Vinculações, as transferências do FUNDES, dos convênios e dos empréstimos destinados à saúde utilizarão a codificação de 600 a 659. Tabela 02. Superavit Receita Fonte SUS - ano 2023. CÓDIGO FONTE VALOR (R$) 600.9.200000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos SUS Provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde. 57.476.552,81 601.9.200000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos SUS Provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação das Ações e Serviços Públicos de Saúde. 16.017.990,28 602.9.200000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos SUS Provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Recursos destinados ao enfrentamento da COVID-19 no Bojo da Ação 21C0 16.082.285,66 603.9.200000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos SUS Provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Recursos destinados ao enfrentamento da COVID-19 no Bojo da Ação 21C0 21.134.677,70 622.9.200000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos SUS Provenientes dos Governos Municipais. 2.979.888,29 Fonte: Ofício nº 166/2023 - GABIN/SECEX Tesouro - COPAC (SEFAZ) datado em 31 de março de 2023. A tabela 2 demonstra o superavit da fonte SUS, detalhado em suas novas nomenclaturas. Tabela 03. Receita Fonte SUS (600) – Primeiro Quadrimestre ano 2023. 600 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE UNIDADE GESTORA / NATUREZA DA RECEITA RECEITA REALIZADA LÍQUIDA 240401 - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE 242.511.791,23 1321010103 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Fundo de Saúde 7.719.251,62 1321010130 Remuneração de Depósitos de Poupança 55.885,21 1713501110 Atenção Primária - Outros Programas Financ. por Transferência Fundo a Fundo 6.646.909,84 1713502102 MAC TF - SAMU - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência 16.918.734,00 1713502106 MAC TF - Outros Programas Financiados por transferência Fundo a Fundo 184.065.248,32 1713502114 MAC FAEC - Transplantes - Outros 2.482.083,25 1713503102 V SAÚDE - Vigilância Sanitária 1.284.060,00 1713503199 V SAÚDE - Outros Programas Financiados por transferência Fundo a Fundo (6) 5.438.387,88 1713504101 A FARM - Componente Básico da Assistência Farmacêutica 12.442.066,76 1713504103 A FARM - Componente Medicamentos de Dispensação Excepcional 5.159.164,35 1713505199 G SUS - Outros Programas Financiamento por Transferência Fundo a Fundo (6) 0,00 1719990109 Emendas Parlamentares Individuais Impositivas 300.000,00 241311 - HOSPITAL INFANTIL DR. ALBERT SABIN 6.940,96 1321010103 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Fundo de Saúde 6.940,96 TOTAL 242.518.732,19 Fonte: SIAFE-CE. Acesso em: 10/08/2023 12:05 - Consulta: 005733 - Dados atualizados em: 09/08/2023 23:20:38 Tabela 04. Receita Fonte SUS (601) – Primeiro Quadrimestre ano 2023. 601 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE UNIDADE GESTORA / NATUREZA DA RECEITA RECEITA REALIZADA LÍQUIDA 240401 - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE 1.454.276,67 1321010103 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Fundo de Saúde 1.130.070,88 1321010130 Remuneração de Depósitos de Poupança 324.205,79 2411501101 Transferência de Recursos do SUS Atenção Primária 0,00 2411512101 Transferências de Recursos do SUS - Atenção Especializada 0,00 TOTAL 1.454.276,67 Fonte: SIAFE-CE. Acesso em: 10/08/2023 12:05 - Consulta: 005733 - Dados atualizados em: 09/08/2023 23:20:38 Tabela 05. Receita Fonte SUS (602) – Primeiro Quadrimestre ano 2023. 602 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE RECURSOS DESTINADOS AO ENFRENTAMENTO DA COVID-19 NO BOJO DA AÇÃO 21C0. UNIDADE GESTORA / NATUREZA DA RECEITA RECEITA REALIZADA LÍQUIDA 240401 - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE 192.016,92 1321010103 - Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Fundo de Saúde 192.016,92 1713509102 - Outros Programas Financiados por Transferências Fundo a Fundo - Combate a COVID-19 0,00 TOTAL 192.016,92 Fonte: SIAFE-CE. Acesso em: 10/08/2023 12:05 - Consulta: 005733 - Dados atualizados em: 09/08/2023 23:20:38 Tabela 06. Receita Fonte SUS (603) – Primeiro Quadrimestre ano 2023. 603 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE RECURSOS DESTINADOS AO ENFRENTAMENTO DA COVID-19 NO BOJO DA AÇÃO 21C0. UNIDADE GESTORA / NATUREZA DA RECEITA RECEITA REALIZADA LÍQUIDA 240401 - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE 209.581,78 1321010103 - Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Fundo de Saúde 209.581,78 2411509102 - Outros Programas Financiados por Transferências Fundo a Fundo - Combate COVID-19 0,00 TOTAL 209.581,78 Fonte: SIAFE-CE. Acesso em: 10/08/2023 12:05 - Consulta: 005733 - Dados atualizados em: 09/08/2023 23:20:38 Tabela 07. Receita Fonte SUS (622) – Primeiro Quadrimestre ano 2023. 622 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DOS GOVERNOS MUNICIPAIS UNIDADE GESTORA / NATUREZA DA RECEITA RECEITA REALIZADA LÍQUIDA 240401 - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE 13.209.629,82 1321010103 - Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Fundo de Saúde 877.672,33 1321010130 - Remuneração de Depósitos de Poupança 429,47 1739990101 - Transferências SUS - Assistência Farmacêutica - Municípios 11.899.021,57 1739990199 - Outras Transferências dos Municípios 432.506,45 TOTAL 13.209.629,82 Fonte: SIAFE-CE. Acesso em: 10/08/2023 12:05 - Consulta: 005733 - Dados atualizados em: 09/08/2023 23:20:38 Observa-se que as fontes 600, 601, 602, 603 e 622, que compõem a antiga fonte 91, a maior receita no primeiro quadrimestre, foi relativa a fonte 600, no valor de R$ 242.511.791,23 (Duzentos e quarenta e dois milhões, quinhentos e onze mil, setecentos e noventa e um reais e vinte e três centavos). Merece destaque o item “MAC TF – Outros Programas Financiados por Transferência Fundo a Fundo”, com receita até o mês de abril de 2023 no montante de R$ 184.065.248,32 (cento e oitenta e quatro milhões, sessenta e cinco mil, duzentos e quarenta e oito reais e trinta e dois centavos). Esses recursos são utilizados na manutenção dos hospitais da rede, ambulatórios e hemocentros. 1.3 DESPESA COM SAÚDE POR GRUPO DE NATUREZA DE DESPESA - FUNDES. Tabela 08. Execução das Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde – Primeiro quadrimestre do ano 2023. DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) (POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA) DOTAÇÃO INICIAL (A) DOTAÇÃO ATUALIZADA (B) DESPESAS EXECUTADAS LIQUIDADAS ATÉ 1º QUADRIMESTRE (C) %(C/B)*100 Atenção Básica 203.999.203,00 216.656.882,36 96.105.635,77 44,36 Despesas correntes 195.241.658,00 207.872.337,36 96.105.635,77 46,23 Despesas de capital 8.784.545,00 8.784.545,00 - 0 Assistencial Hospitalar e Ambulatorial 3.576.883.214,00 3.559.752.007,88 677.916.530,46 19,04 Despesas correntes 3.55.154.398,00 3.550.719.396,88 677.916.530,46 19,09