DOMCE 18/12/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 18 de Dezembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3357

www.diariomunicipal.com.br/aprece 69

CONTRATADA: GUIATELLI PUBLICIDADE EVENTOS LTDA

CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA;

ASSINA PELO CONTRATANTE: ANA MARIA DE LIMA;

ASSINA PELA CONTRATADA: EDILSON CÉSAR CARDOSO DE ARAUJO

VALOR GLOBAL: R$ 10.575,00 (dez mil quinhentos e setenta e cinco reais)

ITAIÇABA-CE, 27 DE NOVEMBRO DE 2023.

ANA MARIA DE LIMA Secretária de Educação, Cultura, Desporto, Ciências e Tecnologia

Publicado por: Raniela de Souza Santos Código Identificador:E691E523

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA

SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO DECRETO MUNICIPAL N°.071/2023

DECRETO MUNICIPAL N°.071/2023 Jaguaretama/CE, 11 de dezembro de 2023. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO, NA MODALIDADE DE CESSÃO DE USO, DO PAVIMENTO SUPERIOR DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo art. 80 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO que a Câmara Municipal de Jaguaretama, através de seu presidente, vereador José Erivaldo de Brito, através do Requerimento n°. 139/2023, de 20 de novembro de 2023, expediente dirigido ao Chefe do Poder Executivo, requer a Concessão de Uso do Pavimento Superior da Biblioteca Municipal Maria Doralice de Almeida, com o objetivo de desenvolver e recepcionar as atividades do Poder Legislativo;

CONSIDERANDO, ainda, que o Chefe do Poder Executivo Municipal, pelos comandos dos incisos VI e XXXI da Lei Orgânica do Município, tem a primazia de administrar os bens da municipalidade;
DECRETA: Art. 1º. - Fica concedido, na modalidade de CESSÃO DE USO, à Câmara Municipal de Jaguaretama, detentora do CNPJ n°. 63.386.916/0001-41, o prédio correspondente ao Pavimento Superior da Biblioteca Municipal Maria Doralice de Almeida, que passa a se incorporar ao edifício sede do Poder Legislativo de Jaguaretama, área equivalente a 101,68m²(6,96 metros de largura por 14,61 metros de comprimento), a ser destinado para atender as ações, atividades e serviços desenvolvidos pela Casa Legislativa.
Art. 2º. - Fica, ainda, a Câmara Municipal de Jaguaretama autorizada a adotar todas as providências necessárias para a ocupação efetiva do equipamento de que trata o artigo anterior, inclusive consentir que possa efetuar intervenções na estrutura física de suas dependências desde que permitam um uso mais adequado do mesmo.
Parágrafo Único. É terminantemente vedado o uso deste pavimento/equipamento ora concedido para atividades ou usos alheios ao que se autoriza. Art. 3º. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

PAÇO MUNICIPAL PREFEITO FRANCISCO MOREIRA PINHEIRO, Jaguaretama/CE, aos 11 dias do mês de dezembro de 2023; 158º Ano de Emancipação Política.

FRANCISCO GLAIRTON RABELO CUNHA

Prefeito Municipal
Publicado por: Maria Fernanda Martins Lopes Código Identificador:7088D444

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO RESULTADO DE HABILITAÇÃO DA CONCORRÊNCIA Nº 2023102701-SEIN

ESTADO DO CEARÁ – Município de Jaguaretama Resultado da Habilitação - A Comissão de Licitação torna público para conhecimento resultado de habilitação da CONCORRÊNCIA nº 2023102701-SEIN, Objeto: RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NOS TRECHOS INICIO NO ENTRONCAMENTO DA CE-371 COM CE-368 SEGUINDO PELA CE-368 PASSANDO NAS LOCALIDADES ATÉ CE-266 ROD. RAIMUNDO LUCAS DE BRITO, conforme projeto básico, Após analises a comissão chegou-se ao seguinte resultado: Empresas Habilitadas: 01 - Abrav Construções Serviços Eventos e Locações; 02 - Eletrocampo Serviços e Construções Ltda; 03 - RPS Construção de Edifícios e Projetos; 04 - Águia Construções e Incorporações Ltda; 05 - Copa Engenharia Ltda; 06 - Medeiros Construções e Serviços Ltda; 07 - Tecta Construções e Serviços Ltda; 08 - L. A. Locações e Serviços Ltda; 09 - Vap Construções Ltda; 10 - R. Furlani Engenharia Ltda; 11 - Construtora Borges Carneiro Ltda. Empresas Inabilitadas: 12 - RG2 Terraplenagem Ltda; 13 - Dantas & Oliveira Limpeza Conservação e Construções Ltda; 14 - M R Cunha Material de Construção; 15 - THM Construção e Manutenção Ltda 16 - Construtora Smart Ltda; 17 - Construtora Impacto Comercio e Serviços Eireli; 18 – C R P Costa Construções e Prestadora de Serviços Ltda; 19 - Construtora Êxito Limitada - Epp; 20 - Roma Construtora Eireli. Cumprindo a Lei Federal n. 8.666/93 em seu art. 109, I, ―a‖, fica aberto o prazo recursal. Não havendo manifestação de recursos fica agendado para dia27/12/2023 às 14h00min, abertura das propostas de preços dos licitantes habilitados. Maiores informações tel. 88 3576-1305, email: [email protected]. Jaguaretama-CE, 15 de Dezembro de 2023 - Francisco Jean Barreto de Oliveira- Presidente CPL.

Jaguaretama-CE, 15 Dezembro de 2023

FRANCISCO JEAN BARRETO DE OLIVEIRA Presidente Cpl.
Publicado por: Maria Fernanda Martins Lopes Código Identificador:23E9F9D3

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO AVISO DE ABERTURA DAS PROPOSTAS DE PREÇOS – CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 2023091101-SEIN

ESTADO DO CEARÁ – Município de Jaguaretama. Aviso de Abertura das Propostas de Preços – Concorrência Pública nº 2023091101-SEIN cujo objeto é: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NOS TRECHOS DE VARZEA GRANDE, TOCO E TAPERINHA NO MUNICIPIO DE JAGUARETAMA-CE, conforme projeto básico. A comissão de licitação comunica aos interessados que abertura dos envelopes das Propostas de Preços será dia 21/12/2023 ás 10h00min, na sala da comissão de licitação da Prefeitura Municipal, Rua Tristão Gonçalves, 185, maiores infor. tel. 88 3576-1305 email: [email protected],

Jaguaretama-CE, 15 de Dezembro de 2023

FRANCISCO JEAN BARRETO DE OLIVEIRA
Presidente da CPL.