DOMCE 18/12/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 18 de Dezembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3357

www.diariomunicipal.com.br/aprece 99

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 025/2023-PE

N.º Processo: 12.04-002/2023. Objeto: Registro de preços paras futuras e eventuais aquisições de combustíveis para abastecimento da frota de veículos dos órgãos da Prefeitura de Palhano, Estado do Ceará. Recebimento das propostas: até às 8:30 AM, do dia 29/12/2023. Abertura das propostas: 29/12/2023, às 9:00 AM, horário de Brasília-DF. Local do edital: www.novobbmnet.com.br e Av. Possidônio Barreto, 330, Centro, Palhano-CE, CEP 62910-000. Local de abertura das propostas: www.novobbmnet.com.br. Palhano, Ceará, 15/12/2023.

BEATRIZ LIMA DE NOGUEIRA. Pregoeira.
Publicado por: Maria Vanusia da Silva Sousa Código Identificador:7D7789D5

SECRETARIA DA SAÚDE AVISO DE CREDENCIAMENTO

Convocação de interessados para prestação de serviços complementares médico-hospitalares, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do município de Palhano, Estado do Ceará. Abertura das propostas: 29/12/2023, às 11:00 AM, horário de Brasília-DF. Local do edital e de abertura das propostas: Sala da Comissão Permanente de Licitações, situada à Av. Possidônio Barreto, 330, Centro, Palhano-CE, CEP 62910-000. Palhano, Ceará, 15/12/2023.

BEATRIZ DE LIMA NOGUEIRA.
Presidente da CPL.
Publicado por: Maria Vanusia da Silva Sousa Código Identificador:39C71927

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL DECRETO Nº 1305/2023, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023.

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE VALORES PARA O PAGAMENTO DAS PREMIAÇÕES DO CAMPEONATO DE FÉRIAS DE FUTSAL “IVANILDO NUNES DA SILVA” 2024 NAS CATEGORIAS MASTER, 1ª E 2ª DIVISÃO.

O Prefeito Municipal de Palhano, Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 72, IV, da Lei Orgânica do Município e, CONSIDERANDO a realização do CAMPEONATO DE FÉRIAS DE FUTSAL ―IVANILDO NUNES DA SILVA‖ 2024; CONSIDERANDO a solicitação advinda da Secretaria Municipal da Cultura, Esporte, Juventude e Turismo para fiação dos valores de premiação, vide Ofício Nº 050/2023, de 13 de dezembro de 2023; CONSIDERANDO a Lei Municipal Nº 630/2019, que regulamenta o auxílio financeiro e os valores das premiações esportivas e culturais do Município contidas no calendário da Secretaria de Cultura. D E C R E T A: Art. 1º - Fica regulamentado por este Decreto Municipal, os valores das Premiações do CAMPEONATO DE FÉRIAS DE FUTSAL “IVANILDO NUNES DA SILVA” 2024, no Município de Palhano/CE, conforme valores abaixo discriminados:

1ª DIVISÃO CAMPEÃO R$ 2.200,00 VICE- CAMPEÃO R$ 1.100,00 ARTILHEIRO R$ 150,00 GOLEIRO MENOS VAZADO R$ 150,00 FLAIR PLAY R$ TOTAL R$ 3.600,00 2ª DIVISÃO CAMPEÃO R$ 2.200,00 VICE- CAMPEÃO R$ 1.100,00 ARTILHEIRO R$ 150,00 GOLEIRO MENOS VAZADO R$ 150,00 FAIR PLAY R$ TOTAL R$ 3.600,00 MASTER CAMPEÃO R$ 2.000,00 VICE- CAMPEÃO R$ 1.000,00 TOTAL R$ 3000,00 VALOR GLOBAL GERAL R$ 16.400,00

Parágrafo único: Os valores serão repassados, após devida autorização, ao coordenador dos times vencedores das categorias do Campeonato em questão, o qual será indicado por meio de portaria expedida pela Secretaria Municipal da Cultura, Esporte, Juventude e Turismo do Município de Palhano/CE. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário. Divulgue-se, Publique-se, PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO/CE, AOS 14 DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2023.

JOSÉ LUCIANO SILVA Prefeito Municipal de Palhano/ce Publicado por: Iolanda Celestina da Silva Moura Código Identificador:6852E4F8

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL PORTARIA N° 2023.12.15-001-GAB/PREF

Ementa: Dispõe sobre concessão de licença maternidade a servidora pública comissionada no âmbito da Secretaria de Educação do Município de Palhano e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas atribuições previstas na Lei Orgânica Municipal, artigo 72, observando a previsão constante da Lei n° 220/2006, de 22 de junho de 2006, e a alterações posteriores,

RESOLVE:

Art. 1º- Conceder LICENÇA MATERNIDADE a servidora JULIETE DE LIMA CASTRO, inscrita no CPF sob o nº 071.866.483-39, cargo SECRETÁRIA ESCOLAR, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, de 180 dias, no período de 01/11/2023 a 28/04/2024.

Art. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a partir do dia 01 de Novembro de 2023.

Art. 3º- Ficam revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, aos 15 dias do mês de Dezembro de 2023.

JOSE LUCIANO SILVA Prefeito Municipal de Palhano
Publicado por: Iolanda Celestina da Silva Moura Código Identificador:2F8E5A0C

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL PORTARIA N° 2023.12.15-002-GAB/PREF

Ementa: Dispõe sobre concessão de licença maternidade a servidora pública contratada no âmbito da Secretaria de Educação do Município de Palhano e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas atribuições previstas na Lei Orgânica Municipal, artigo 72,