DOMCE 18/12/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 18 de Dezembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3357

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observando a previsão constante da Lei n° 220/2006, de 22 de junho de 2006, e a alterações posteriores,

RESOLVE:

Art. 1º- Conceder LICENÇA MATERNIDADE a servidora DANIELLE ANTONIA DE SANTIAGO, inscrita no CPF sob o nº 026.570.473-19, cargo PROFESSORA PEB I A1, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, de 180 dias, no período de 30/11/2023 a 27/05/2024.

Art. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a partir do dia 30 de Novembro de 2023.

Art. 3º- Ficam revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, aos 15 dias do mês de Dezembro de 2023.

JOSE LUCIANO SILVA Prefeito Municipal de Palhano Publicado por: Iolanda Celestina da Silva Moura Código Identificador:2EE7F8AB

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO AVISO DE REVOGAÇÃO DE PUBLICAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE–REVOGAÇÃO DE PUBLICAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.12.11.01– O Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Município de Penaforte, REVOGA a publicação com Código Identificador: 98629737, no dia 14 de dezembro de 2023 na edição 3355, por motivos de conveniência e oportunidade, visando a prevalecer o interesse público. Penaforte/CE, 15 de Dezembro de 2023.

FILIPE TAVEIRA CARVALHO –
Presidente da Comissão Permanente de Licitação. Publicado por: Ana Patrícia Taveira Carvalho Código Identificador:2784F295

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO PUBLICAÇÃO DE PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20230535 TOMADA DE PREÇOS Nº 2022.11.08.01

PREFEITURA MUNICIPAL DEPIQUET CARNEIRO PUBLICAÇÃO ADITIVO DE CONTRATO Nº 20230535
TOMADA DE PREÇOS Nº 2022.11.08.01

ADITIVO DE REDUÇÃO NO VALOR PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20230535, referente à Tomada de Preços nº 2022.11.08.01, cujo objeto é: Contratação de empresa para Construção de mini-areninha no Distrito de Ibicuã, município de Piquet Carneiro-CE, de interesse da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto. O Município de PIQUET CARNEIRO, através do(a) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 07.738.057/0001-31, com sede na Praça Mariano Aires, s/n, representado por NEILA MARIA VITORIANO DE SOUSA, na qualidade de ordenador(a) de despesas, doravante denominado(a) CONTRATANTE, e F DA ROCHA FORTE JUNIOR CONSULTORIA E SERVIÇOS -ME, inscrito(a) no CNPJ 19.210.034/0001-39, com sede na Rua José Jucá Bezerra, 53, Centro, Senador Pompeu-CE, CEP 63600-000, representada por FERNANDO DA ROCHA FORTE JUNIOR, já qualificados no contrato inicial, determinaram por meio deste, alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO O presente Termo Aditivo objetiva a alteração contratual no valor de R$ 533,53 (quinhentos e trinta e três reais e cinquenta e três centavos), nos termos do art. 65, parágrafo 1º, da Lei Federal nº 8.666/93, passando o Contrato a ter o valor total de R$ 247.816,42(duzentos e quarenta e sete mil, oitocentos e dezesseis reais e quarenta e dois centavos). CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A despesa decorrente da presente alteração correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária: Exercício 2023 Projeto 0503.278120611.1.016 Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos Esportivos, Classificação econômica 4.4.90.51.00 Obras e instalações, Subelemento 4.4.90.51.99 CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir da data de sua publicação. CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo. E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.

PIQUET CARNEIRO - CE, 05 de Dezembro de 2023

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA CNPJ(MF) 07.738.057/0001-31 Contratante

F DA ROCHA FORTE JUNIOR CONSULTORIA E SERVIÇOS - ME CNPJ 19.210.034/0001-39 Contratado(a)

Testemunhas: 1.____ 2.____

Piquet Carneiro-CE, 18 de dezembro de 2023.

FRANCISCA VERA LÚCIA BARBOSA LIMA - Presidente.
Publicado por: Francisca Vera Lúcia Barbosa Lima Código Identificador:197860BD

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO AVISO DE LICITAÇÃO PE 060/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2023.12.18.01

AVISO DE LICITAÇAO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 060/2023 PROCESSO Nº 2023.12.18.01 A Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro-CE, através da sua Pregoeira, torna público que realizará às 08:30 horas, do dia 03 de janeiro de 2024, no endereço eletrônico https: www.bllcompras.com.br, PREGÃO ELETRÔNICO nº 060/2023. Objeto: Contratação de empresa para a Prestação de serviços de material gráfico para atender a demanda das diversas secretarias do município, com participação exclusiva de microempreendedor individual, micro empresa e empresa de pequeno porte sediada no município de Piquet Carneiro-CE.O edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos https: www.bllcompras.com.br - www.piquetcarneiro.ce.gov.br - https://licitacoes.tce.ce.gov.br . Informações pelo telefone: (88) 35161800 ou no endereço: Praça Mariano Aires, s/n, Centro, Piquet Carneiro-CE. CEP: 63605-000.

Piquet Carneiro/CE, 18 de dezembro de 2023.