DOMCE 18/12/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 18 de Dezembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3357

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dependente do ex-servidor José Maria de Carvalho, falecido em 03/07/2005, no valor de R$ 1.212,00 (um mil duzentos e doze reais), que corresponde ao valor da remuneração do ex-servidor, da forma descrita no Demonstrativo de Destinação da Pensão:

R$ 1.212,00 (um mil duzentos e doze reais), a título de salário base.

DEMONSTRATIVO DE DESTINAÇÃO DA PENSÃO

Beneficiário Parentesco Natureza da pensão Cota Valor da pensão Alédio de Queiroz Carvalho Filho Definitiva (Incapaz) 100% R$ 1.212,00

Os efeitos financeiros serão pagos a Alédio de Queiroz Carvalho a partir da data do requerimento, em 10/05/2022 (conforme orientação do Art. 39, § 2º da Lei nº 2.103/2002). Assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios estabelecidos em lei. (Art.40, § 8º da CF/88, redação dada pela Emenda Constitucional nº. 41, 19.12.2003).

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se. Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá, em 05 de dezembro de 2023.

RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA Prefeito do Municipio de Quixadá

JULIANA ROCHA CARNEIRO NICOLAU Superintendente do Instituto de Previdência do Município de Quixadá

Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador:DD1614A6

GABINETE DO PREFEITO ATO CONCESSIVO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO Nº 05.12.002/2023.

ATO CONCESSIVO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO Nº 05.12.002/2023.

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Quixadá, e a Superintendente do Instituto de Previdência do Município de Quixadá, RESOLVEM: CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO À SERVIDORA FRANCISCA ZILDETE FEITOSA FREIRE, brasileira, portadora do CPF nº. 762.520.943-15, servidora pública do município de Quixadá, admitida em 01/06/1999 no cargo de Professora, matrícula nº 00809551, lotada na Secretaria Municipal de Educação, conta com mais de 51 anos de idade e com mais de 30 anos de contribuição e efetivo exercício, bem como se enquadra na referencia 04 e na classe 03 do plano de cargo de carreira deste município com base naLei nº.2.365/2008 de 18/12/2008 e com fundamento no art. 40, III e §3º da CF/88 (EC n.º 103/19) C/C as leis municipais - Lei Complementar n.º 25 de 20 de julho de 2022, publicada em 05 de outubro de 2022, art. 22, § 1º, § 2º, I, § 3º, I, § 4º e, art. 65, incisos III, bem como o art. 71 da Lei Complementar Nº. 001, de 23 de novembro de 2007, que trata do Regime Jurídico dos(as) servidores(as) municipais de Quixadá, bem como art. 4º e art. 1º da Lei Municipal nº. 2.368/2008, com redação dada pela Lei nº. 3.196/2023, e art. 37 da Lei nº. 2.365/2008, com Proventos Integrais, com início do benefício na data da publicação do presente Ato de Aposentadoria no valor de R$ 8.448,58 (Oito mil quatrocentos e quarenta e oito reais e cinquenta e oito centavos), e reajustado em conformidade com os servidores públicos em atividade no cargo Professora, de acordo com o quadro discriminativo abaixo:

CÁLCULO DOS PROVENTOS DESCRIÇÃO VALOR Salário Base R$ 3.379,43 Carga Horária Suplementar Lei 2.368/2008 R$ 3.379,43 Quinquênio 20,00% Lei Complementar 001/2007 R$ 675,89 Gratificação de Incentivo Profissional 15% Lei nº. 2.365/2008 R$ 1.013,83 Total da remuneração R$ 8.448,58 TOTAL DOS PROVENTOS R$ 8.448,58

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se. Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá, em 05 de dezembro de 2023.

RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA Prefeito do Municipio de Quixadá

JULIANA ROCHA CARNEIRO NICOLAU Superintendente do Instituto de Previdência do Município de Quixadá

Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador:60A927A6

GABINETE DO PREFEITO ATO CONCESSIVO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO Nº 05.12.003/2023.

ATO CONCESSIVO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO Nº 05.12.003/2023.

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Quixadá, e a Superintendente do Instituto de Previdência do Município de Quixadá,

RESOLVEM:

CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO À SERVIDORA MARIA DA ANUNCIAÇÃO CAVALCANTE DE QUEIROZ, brasileira, portadora do CPF nº. 213.227.753-20, servidora pública do município de Quixadá, admitida em 02/02/1998 no cargo de Professora, matrícula nº 00814601, lotada na Secretaria Municipal de Educação, conta com mais de 60 anos de idade e com mais de 25 anos de contribuição e efetivo exercício, bem como se enquadra na referencia 06 e na classe 03 do plano de cargo de carreira deste município com base naLei nº.2.365/2008 de 18/12/2008 e com fundamento no art. 40, III e §3º da CF/88 (EC n.º 103/19) C/C as leis municipais - Lei Complementar n.º 25 de 20 de julho de 2022, publicada em 05 de outubro de 2022, art. 22, § 1º, § 2º, I, § 3º, I, § 4º e, art. 65, incisos III e IV, bem como o art. 71, 72 e 73 da Lei Complementar Nº. 001, de 23 de novembro de 2007, que trata do Regime Jurídico dos(as) servidores(as) municipais de Quixadá, bem como art. 4º e art. 1º da Lei Municipal nº. 2.368/2008, com redação dada pela Lei nº. 3.196/2023, e art. 37 da Lei nº. 2.365/2008, com Proventos Integrais, com início do benefício na data da publicação do presente Ato de Aposentadoria no valor de R$ 9.929,85 (Nove mil novecentos e vinte e nove reais e oitenta e cinco centavos), e reajustado em conformidade com os servidores públicos em atividade no cargo Professora, de acordo com o quadro discriminativo abaixo:

CÁLCULO DOS PROVENTOS DESCRIÇÃO VALOR Salário Base R$ 3.655,16 Carga Horária Suplementar Lei 2.368/2008 R$ 3.655.16 Sexta Parte Lei Complementar 001/2007 R$ 609,19 Quinquênio 25,00% Lei Complementar 001/2007 R$ 913,79 Gratificação de Incentivo Profissional 15% Lei nº. 2.365/2008 R$ 1.096,55 Total da remuneração R$ 9.929,85 TOTAL DOS PROVENTOS R$ 9.929,85

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se. Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá, em 05 de dezembro de 2023.

RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA Prefeito do Municipio de Quixadá