DOU 18/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Signatários: FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, TAMIRES GOMES SAMPAIO, Coordenadora do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2 e WILSON MIGUEL REIS, Prefeito de Duque de Caxias - RJ. Data de Assinatura: 10/11/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Espécie: Termo de Adesão ao PRONASCI 2 (25881847). Processo nº 08020.010783/2023-16. Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre a União e o MUNICÍPIO de GUAPIMIRIM-RJ, na realização das ações para a implementação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, conforme previsto na Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, e no Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, TAMIRES GOMES SAMPAIO, Coordenadora do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2 e MARINA PEREIRA DA ROCHA FERNANDEZ, Prefeita de Guapimirim - RJ. Data de Assinatura: 10/11/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Espécie: Termo de Adesão ao PRONASCI 2 (25883660). Processo nº 08020.010220/2023-10. Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre a União e o MUNICÍPIO de ITABORAÍ-RJ, na realização das ações para a implementação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, conforme previsto na Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, e no Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, TAMIRES GOMES SAMPAIO, Coordenadora do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2 e MARCELO JANDRE DELAROLI, Prefeito de Itaboraí - RJ. Data de Assinatura: 10/11/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Espécie: Termo de Adesão ao PRONASCI 2 (25873286). Processo nº 08020.010126/2023-61. Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre a União e o MUNICÍPIO de MACAÉ-RJ, na realização das ações para a implementação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, conforme previsto na Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, e no Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, TAMIRES GOMES SAMPAIO, Coordenadora do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2 e WELBERTH PORTO DE REZENDE, Prefeito de Macaé - RJ. Data de Assinatura: 10/11/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Espécie: Termo de Adesão ao PRONASCI 2 (25870789). Processo nº 08020.010547/2023-91. Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre a União e o MUNICÍPIO de MACUCO-RJ, na realização das ações para a implementação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, conforme previsto na Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, e no Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, TAMIRES GOMES SAMPAIO, Coordenadora do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2 e MICHELLE BIANCHINI BISCÁCIO, Prefeita de Macuco - RJ. Data de Assinatura: 10/11/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Espécie: Termo de Adesão ao PRONASCI 2 (25895621). Processo nº 08020.010268/2023-28. Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre a União e o MUNICÍPIO de MESQUITA-RJ, na realização das ações para a implementação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, conforme previsto na Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, e no Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, TAMIRES GOMES SAMPAIO, Coordenadora do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2 e JORGE LUCIO FERREIRA MIRANDA, Prefeito de Mesquita - R J. Data de Assinatura: 10/11/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Espécie: Termo de Adesão ao PRONASCI 2 (25871369). Processo nº 08020.010467/2023-36. Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre a União e o MUNICÍPIO de MIGUEL PEREIRA-RJ, na realização das ações para a implementação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, conforme previsto na Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, e no Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, TAMIRES GOMES SAMPAIO, Coordenadora do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2 e ANDRÉ PINTO DE AFONSECA, Prefeito de Miguel Pereira - R J. Data de Assinatura: 10/11/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Espécie: Termo de Adesão ao PRONASCI 2 (25876867). Processo nº 08020.010649/2023-15. Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre a União e o MUNICÍPIO de NITERÓI-RJ, na realização das ações para a implementação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, conforme previsto na Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, e no Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, TAMIRES GOMES SAMPAIO, Coordenadora do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2 e AXEL SCHIMIDT GRAEL, Prefeito de Niterói - RJ. Data de Assinatura: 10/11/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Espécie: Termo de Adesão ao PRONASCI 2 (25885506). Processo nº 08020.010215/2023-15. Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre a União e o MUNICÍPIO de PETRÓPOLIS-RJ, na realização das ações para a implementação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, conforme previsto na Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, e no Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, TAMIRES GOMES SAMPAIO, Coordenadora do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2 e RUBENS JOSÉ DE FRANÇA BOMTEMPO, Prefeito de Petrópolis - RJ. Data de Assinatura: 10/11/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Espécie: Termo de Adesão ao PRONASCI 2 (25888358). Processo nº 08020.010359/2023-63. Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre a União e o MUNICÍPIO de PORTO REAL-RJ, na realização das ações para a implementação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, conforme previsto na Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, e no Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, TAMIRES GOMES SAMPAIO, Coordenadora do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2 e ALEXANDRE AUGUSTUS SERFIOTIS, Prefeito de Porto Real - RJ. Data de Assinatura: 10/11/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Espécie: Termo de Adesão ao PRONASCI 2 (25886939). Processo nº 08020.010484/2023-73 Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre a União e o MUNICÍPIO de RIO DAS OSTRAS-RJ, na realização das ações para a implementação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, conforme previsto na Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, e no Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, TAMIRES GOMES SAMPAIO, Coordenadora do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2 e MARCELINO CARLOS DIAS BORBA, Prefeito de Rio das Ostras - RJ. Data de Assinatura: 10/11/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Espécie: Termo de Adesão ao PRONASCI 2 (25879308). Processo nº 08020.010102/2023-10. Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre a União e o MUNICÍPIO de SÃO GONÇALO-RJ, na realização das ações para a implementação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, conforme previsto na Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, e no Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, TAMIRES GOMES SAMPAIO, Coordenadora do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2 e NELSON RUA DOS SANTOS, Prefeito de São Gonçalo - RJ. Data de Assinatura: 10/11/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Espécie: Termo de Adesão ao PRONASCI 2 (25884310). Processo nº 08020.010091/2023-60. Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre a União e o MUNICÍPIO de TERESÓPOLIS-RJ, na realização das ações para a implementação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, conforme previsto na Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, e no Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, TAMIRES GOMES SAMPAIO, Coordenadora do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2 e VINÍCIUS CARDOSO CLAUSSEN DA SILVA, Prefeito de Teresópolis - RJ. Data de Assinatura: 10/11/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Espécie: Termo de Adesão ao PRONASCI 2 (25877132). Processo nº 08020.010652/2023-21. Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre a União e o MUNICÍPIO de AMPARO-SP, na realização das ações para a implementação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, conforme previsto na Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, e no Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, TAMIRES GOMES SAMPAIO, Coordenadora do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2 e CARLOS ALBERTO MARTINS, Prefeito de Amparo - SP. Data de Assinatura: 10/11/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Espécie: Termo de Adesão ao PRONASCI 2 (25885210). Processo nº 08020.010145/2023-97. Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre a União e o MUNICÍPIO de ARARAQUARA-SP, na realização das ações para a implementação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, conforme previsto na Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, e no Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, TAMIRES GOMES SAMPAIO, Coordenadora do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2 e EDSON ANTONIO EDINHO DA SILVA, Prefeito de Araraquara - SP. Data de Assinatura: 10/11/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Espécie: Termo de Adesão ao PRONASCI 2 (25870806). Processo nº 08020.010469/2023-25. Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre a União e o MUNICÍPIO de BOTUCATU-SP, na realização das ações para a implementação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, conforme previsto na Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, e no Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, TAMIRES GOMES SAMPAIO, Coordenadora do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2 e MÁRIO EDUARDO PARDINI AFFONSECA, Prefeito de Botucatu - SP. Data de Assinatura: 10/11/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Espécie: Termo de Adesão ao PRONASCI 2 (25873692). Processo nº 08020.010358/2023-19. Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre a União e o MUNICÍPIO de BURI-SP, na realização das ações para a implementação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, conforme previsto na Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, e no Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, TAMIRES GOMES SAMPAIO, Coordenadora do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2 e GERMANO ALMEIDA PESCHEL, Prefeito de Buri - SP. Data de Assinatura: 10/11/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Espécie: Termo de Adesão ao PRONASCI 2 (25863262). Processo nº 08020.010377/2023-45. Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre a União e o MUNICÍPIO de CABREÚVA-SP, na realização das ações para a implementação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, conforme previsto na Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, e no Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, TAMIRES GOMES SAMPAIO, Coordenadora do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2 e ANTÔNIO CARLOS MANGINI, Prefeito de Cabreúva - SP. Data de Assinatura: 10/11/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Espécie: Termo de Adesão ao PRONASCI 2 (25875026). Processo nº 08020.010541/2023-14. Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre a União e o MUNICÍPIO de CAJAMAR-SP, na realização das ações para a implementação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, conforme previsto na Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, e no Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, TAMIRES GOMES SAMPAIO, Coordenadora do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2 e DANILO BARBOSA MACHADO, Prefeito de Cajamar - SP. Data de Assinatura: 10/11/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Espécie: Termo de Adesão ao PRONASCI 2 (25874837). Processo nº 08020.010270/2023-05. Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre a União e o MUNICÍPIO de CAJURU-SP, na realização das ações para a implementação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, conforme previsto na Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, e no Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, TAMIRES GOMES SAMPAIO, Coordenadora do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2 e ALEX MORETINI, Prefeito de Cajuru - SP. Data de Assinatura: 10/11/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Espécie: Termo de Adesão ao PRONASCI 2 (25862359). Processo nº 08020.010398/2023-61. Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre a União e o MUNICÍPIO de CAMPINA DO MONTE ALEGRE-SP, na realização das ações para a implementação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, conforme previsto na Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, e no Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, TAMIRES GOMES SAMPAIO, Coordenadora do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2 e TIAGO RICARDO FERREIRA, Prefeito de Campina do Monte Alegre - SP. Data de Assinatura: 10/11/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Espécie: Termo de Adesão ao PRONASCI 2 (25864814). Processo nº 08020.010233/2023-99. Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre a União e o MUNICÍPIO de CAMPINAS-SP, na realização das ações para a implementação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, conforme previsto na Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, e no Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, TAMIRES GOMES SAMPAIO, Coordenadora do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2 e DÁRIO JORGE GIOLO SAADI, Prefeito de Campinas - SP. Data de Assinatura: 10/11/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura.