DOU 18/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Signatários: FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, TAMIRES GOMES SAMPAIO, Coordenadora do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2 e LUIZ ANTONIO BRAZ, Prefeito de Campo Limpo Paulista - SP. Data de Assinatura: 10/11/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Espécie: Termo de Adesão ao PRONASCI 2 (25865048). Processo nº 08020.010276/2023-74. Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre a União e o MUNICÍPIO de CAPIVARI-SP, na realização das ações para a implementação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, conforme previsto na Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, e no Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, TAMIRES GOMES SAMPAIO, Coordenadora do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2 e VITOR HUGO RICCOMINI, Prefeito de Capivari - SP. Data de Assinatura: 10/11/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Espécie: Termo de Adesão ao PRONASCI 2 (25875183). Processo nº 08020.010303/2023-17. Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre a União e o MUNICÍPIO de CARAPICUÍBA-SP, na realização das ações para a implementação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, conforme previsto na Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, e no Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, TAMIRES GOMES SAMPAIO, Coordenadora do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2 e MARCO AURÉLIO DOS SANTOS NEVES, Prefeito de Carapicuíba - SP. Data de Assinatura: 10/11/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Espécie: Termo de Adesão ao PRONASCI 2 (25865967). Processo nº 08020.010391/2023-49. Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre a União e o MUNICÍPIO de COTIA-SP, na realização das ações para a implementação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, conforme previsto na Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, e no Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, TAMIRES GOMES SAMPAIO, Coordenadora do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2 e ROGERIO CARDOSO FRANCO, Prefeito de Cotia - SP. Data de Assinatura: 10/11/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Espécie: Termo de Adesão ao PRONASCI 2 (25866393). Processo nº 08020.010414/2023-15. Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre a União e o MUNICÍPIO de DIADEMA-SP, na realização das ações para a implementação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, conforme previsto na Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, e no Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, TAMIRES GOMES SAMPAIO, Coordenadora do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2 e JOSÉ DE FILIPPI JÚNIOR, Prefeito de Diadema - SP. Data de Assinatura: 10/11/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Espécie: Termo de Adesão ao PRONASCI 2 (25866747). Processo nº 08020.010500/2023-28. Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre a União e o MUNICÍPIO de EMBU DAS ARTES-SP, na realização das ações para a implementação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, conforme previsto na Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, e no Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, TAMIRES GOMES SAMPAIO, Coordenadora do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2 e CLAUDINEI ALVES DOS SANTOS, Prefeito de Embu das Artes - SP. Data de Assinatura: 10/11/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Espécie: Termo de Adesão ao PRONASCI 2 (25867696). Processo nº 08020.010260/2023-61. Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre a União e o MUNICÍPIO de FRANCO DA ROCHA-SP, na realização das ações para a implementação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, conforme previsto na Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, e no Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, TAMIRES GOMES SAMPAIO, Coordenadora do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2 e NIVALDO DA SILVA SANTOS, Prefeito de Franco da Rocha - SP. Data de Assinatura: 10/11/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Espécie: Termo de Adesão ao PRONASCI 2 (25868444). Processo nº 08020.010164/2023-13. Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre a União e o MUNICÍPIO de GUARULHOS-SP, na realização das ações para a implementação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, conforme previsto na Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, e no Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, TAMIRES GOMES SAMPAIO, Coordenadora do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2 e GUSTAVO HENRIC COSTA, Prefeito de Guarulhos - SP. Data de Assinatura: 10/11/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Espécie: Termo de Adesão ao PRONASCI 2 (25882636). Processo nº 08020.010441/2023-98. Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre a União e o MUNICÍPIO de HORTOLÂNDIA-SP, na realização das ações para a implementação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, conforme previsto na Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, e no Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, TAMIRES GOMES SAMPAIO, Coordenadora do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2 e JOSÉ NAZARENO ZEZÉ GOMES, Prefeito de Hortolândia - SP. Data de Assinatura: 10/11/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Espécie: Termo de Adesão ao PRONASCI 2 (25883090). Processo nº 08020.010578/2023-42. Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre a União e o MUNICÍPIO de IBIÚNA-SP, na realização das ações para a implementação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, conforme previsto na Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, e no Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, TAMIRES GOMES SAMPAIO, Coordenadora do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2 e PAULO KENJI SASAK, Prefeito de Ibiúna - SP. Data de Assinatura: 10/11/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Espécie: Termo de Adesão ao PRONASCI 2 (25868364). Processo nº 08020.010574/2023-64. Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre a União e o MUNICÍPIO de IPERÓ- SP, na realização das ações para a implementação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, conforme previsto na Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, e no Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, TAMIRES GOMES SAMPAIO, Coordenadora do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2 e LEONARDO ROBERTO FOLIM, Prefeito de Iperó - SP. Data de Assinatura: 10/11/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Espécie: Termo de Adesão ao PRONASCI 2 (25980870). Processo nº 08020.010895/2023-69. Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre a União e o MUNICÍPIO de ITAPEVA-SP, na realização das ações para a implementação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, conforme previsto na Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, e no Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, TAMIRES GOMES SAMPAIO, Coordenadora do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2 e MÁRIO SÉRGIO TASSINARI, Prefeito de Itapeva - SP. Data de Assinatura: 10/11/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Espécie: Termo de Adesão ao PRONASCI 2 (25884078). Processo nº 08020.010217/2023-04. Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre a União e o MUNICÍPIO de ITAPEVI-SP, na realização das ações para a implementação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, conforme previsto na Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, e no Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, TAMIRES GOMES SAMPAIO, Coordenadora do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2 e IGOR SOARES EBERT, Prefeito de Itapevi - SP. Data de Assinatura: 10/11/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Espécie: Termo de Adesão ao PRONASCI 2 (25868926). Processo nº 08020.010442/2023-32. Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre a União e o MUNICÍPIO de ITAPIRA-SP, na realização das ações para a implementação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, conforme previsto na Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, e no Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, TAMIRES GOMES SAMPAIO, Coordenadora do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2 e ANTONIO HÉLIO NICOLAI, Prefeito de Itapira - SP. Data de Assinatura: 10/11/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Espécie: Termo de Adesão ao PRONASCI 2 (25870036). Processo nº 08020.010579/2023-97. Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre a União e o MUNICÍPIO de ITATIBA-SP, na realização das ações para a implementação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, conforme previsto na Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, e no Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, TAMIRES GOMES SAMPAIO, Coordenadora do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2 e THOMÁS ANTÔNIO CAPELETTO DE OLIVEIRA, Prefeito de Itatiba - SP. Data de Assinatura: 10/11/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Espécie: Termo de Adesão ao PRONASCI 2 (25884372). Processo nº 08020.010668/2023-33. Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre a União e o MUNICÍPIO de JACAREÍ-SP, na realização das ações para a implementação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, conforme previsto na Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, e no Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, TAMIRES GOMES SAMPAIO, Coordenadora do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2 e IZAIAS JOSÉ DE SANTANA, Prefeito de Jacareí - SP. Data de Assinatura: 10/11/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Espécie: Termo de Adesão ao PRONASCI 2 (25872670). Processo nº 08020.010127/2023-13. Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre a União e o MUNICÍPIO de JANDIRA-SP, na realização das ações para a implementação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, conforme previsto na Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, e no Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, TAMIRES GOMES SAMPAIO, Coordenadora do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2 e HENRI HAJIME SATO, Prefeito de Jandira - SP. Data de Assinatura: 10/11/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Espécie: Termo de Adesão ao PRONASCI 2 (25870377). Processo nº 08020.010173/2023-12. Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre a União e o MUNICÍPIO de LIMEIRA-SP, na realização das ações para a implementação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, conforme previsto na Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, e no Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, TAMIRES GOMES SAMPAIO, Coordenadora do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2 e MÁRIO CELSO BOTION, Prefeito de Limeira - SP. Data de Assinatura: 10/11/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Espécie: Termo de Adesão ao PRONASCI 2 (25885975). Processo nº 08020.010219/2023-95. Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre a União e o MUNICÍPIO de MONTE ALTO-SP, na realização das ações para a implementação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, conforme previsto na Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, e no Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, TAMIRES GOMES SAMPAIO, Coordenadora do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2 e MARIA HELENA AGUIAR RETTONDINI, Prefeito de Monte Alto - SP. Data de Assinatura: 10/11/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Espécie: Termo de Adesão ao PRONASCI 2 (25886299). Processo nº 08020.010379/2023-34. Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre a União e o MUNICÍPIO de OSASCO-SP, na realização das ações para a implementação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, conforme previsto na Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, e no Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, TAMIRES GOMES SAMPAIO, Coordenadora do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2 e ROGÉRIO LINS WANDERLEY, Prefeito de Osasco - SP. Data de Assinatura: 10/11/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Espécie: Termo de Adesão ao PRONASCI 2 (25886832). Processo nº 08020.010782/2023-63. Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre a União e o MUNICÍPIO de PIRACICABA-SP, na realização das ações para a implementação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, conforme previsto na Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, e no Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, TAMIRES GOMES SAMPAIO, Coordenadora do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2 e LUCIANO SANTOS TAVARES DE ALMEIDA, Prefeito de Piracicaba - SP. Data de Assinatura: 10/11/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Espécie: Termo de Adesão ao PRONASCI 2 (25874946). Processo nº 08020.010445/2023-76. Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre a União e o MUNICÍPIO de POÁ- SP, na realização das ações para a implementação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, conforme previsto na Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, e no Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023.