DOU 18/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre a União e o MUNICÍPIO de RIBEIRÃO PIRES-SP, na realização das ações para a implementação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, conforme previsto na Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, e no Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, TAMIRES GOMES SAMPAIO, Coordenadora do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2 e LUIZ GUSTAVO PINHEIRO VOLPI, Prefeito de Ribeirão Pires - SP. Data de Assinatura: 10/11/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Espécie: Termo de Adesão ao PRONASCI 2 (25886632). Processo nº 08020.010604/2023-32. Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre a União e o MUNICÍPIO de RIBEIRÃO PRETO-SP, na realização das ações para a implementação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, conforme previsto na Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, e no Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, TAMIRES GOMES SAMPAIO, Coordenadora do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2 e ANTONIO DUARTE NOGUEIRA JUNIOR, Prefeito de Ribeirão Preto - SP. Data de Assinatura: 10/11/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Espécie: Termo de Adesão ao PRONASCI 2 (25887455). Processo nº 08020.010410/2023-37. Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre a União e o MUNICÍPIO de SANTA FÉ DO SUL-SP, na realização das ações para a implementação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, conforme previsto na Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, e no Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, TAMIRES GOMES SAMPAIO, Coordenadora do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2 e EVANDRO FARIAS MURA, Prefeito de Santa Fé do Sul - SP. Data de Assinatura: 10/11/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Espécie: Termo de Adesão ao PRONASCI 2 (25887639). Processo nº 08020.010513/2023-05. Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre a União e o MUNICÍPIO de SANTO ANDRÉ-SP, na realização das ações para a implementação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, conforme previsto na Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, e no Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, TAMIRES GOMES SAMPAIO, Coordenadora do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2 e PAULO HENRIQUE PINTO SERRA, Prefeito de Santo André - SP. Data de Assinatura: 10/11/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Espécie: Termo de Adesão ao PRONASCI 2 (25878886). Processo nº 08020.010174/2023-59. Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre a União e o MUNICÍPIO de SÃO CARLOS-SP, na realização das ações para a implementação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, conforme previsto na Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, e no Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, TAMIRES GOMES SAMPAIO, Coordenadora do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2 e AIRTON GARCIA FERREIRA, Prefeito de São Carlos - SP. Data de Assinatura: 10/11/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Espécie: Termo de Adesão ao PRONASCI 2 (25879680). Processo nº 08020.010471/2023-02. Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre a União e o MUNICÍPIO de SÃO JOSÉ DO RIO PRETO-SP, na realização das ações para a implementação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, conforme previsto na Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, e no Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, TAMIRES GOMES SAMPAIO, Coordenadora do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2 e EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO, Prefeito de São José do Rio Preto - SP. Data de Assinatura: 10/11/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Espécie: Termo de Adesão ao PRONASCI 2 (25880472). Processo nº 08020.010477/2023-71. Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre a União e o MUNICÍPIO de SÃO PAULO-SP, na realização das ações para a implementação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, conforme previsto na Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, e no Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, TAMIRES GOMES SAMPAIO, Coordenadora do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2 e RICARDO LUIS REIS NUNES, Prefeito de São Paulo - SP. Data de Assinatura: 10/11/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Espécie: Termo de Adesão ao PRONASCI 2 (25882945). Processo nº 08020.010717/2023-38. Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre a União e o MUNICÍPIO de SOROCABA-SP, na realização das ações para a implementação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, conforme previsto na Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, e no Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, TAMIRES GOMES SAMPAIO, Coordenadora do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2 e RODRIGO MAGANHATO, Prefeito de Sorocaba - SP. Data de Assinatura: 10/11/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Espécie: Termo de Adesão ao PRONASCI 2 (25883341). Processo nº 08020.010310/2023-19. Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre a União e o MUNICÍPIO de TABOÃO DA SERRA-SP, na realização das ações para a implementação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, conforme previsto na Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, e no Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, TAMIRES GOMES SAMPAIO, Coordenadora do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2 e JOSÉ APRIGIO DA SILVA, Prefeito de Taboão da Serra - SP. Data de Assinatura: 10/11/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Espécie: Termo de Adesão ao PRONASCI 2 (25885108). Processo nº 08020.010645/2023-29. Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre a União e o MUNICÍPIO de VÁRZEA PAULISTA-SP, na realização das ações para a implementação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, conforme previsto na Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, e no Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, TAMIRES GOMES SAMPAIO, Coordenadora do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2 e RODOLFO WILSON RODRIGUES BRAGA, Prefeito de Várzea Paulista - SP. Data de Assinatura: 10/11/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Espécie: Termo de Adesão ao PRONASCI 2 (25880526). Processo nº 08020.010610/2023-90. Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre a União e o MUNICÍPIO de CUBATÃO-SP, na realização das ações para a implementação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, conforme previsto na Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, e no Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, TAMIRES GOMES SAMPAIO, Coordenadora do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2 e ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA, Prefeito de C U BAT ÃO - SP. Data de Assinatura: 29/11/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Espécie: Termo de Adesão ao PRONASCI 2 (25874245). Processo nº 08020.010393/2023-38. Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre a União e o MUNICÍPIO de ARAÇATUBA-SP, na realização das ações para a implementação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, conforme previsto na Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, e no Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, TAMIRES GOMES SAMPAIO, Coordenadora do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2 e DILADOR BORGES DAMASCENO, Prefeito de ARAÇATUBA - SP. Data de Assinatura: 29/11/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Espécie: Termo de Adesão ao PRONASCI 2 (25872200). Processo nº 08020.010396/2023-71. Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre a União e o MUNICÍPIO de MAUÁ-SP, na realização das ações para a implementação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, conforme previsto na Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, e no Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, TAMIRES GOMES SAMPAIO, Coordenadora do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2 e FRANCISCO MARCELO DE OLIVEIRA, Prefeito de M AU Á - S P . Data de Assinatura: 29/11/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Espécie: Termo de Adesão ao PRONASCI 2 (25871993). Processo nº 08020.010163/2023-79. Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre a União e o MUNICÍPIO de IPATINGA-MG, na realização das ações para a implementação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, conforme previsto na Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, e no Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, TAMIRES GOMES SAMPAIO, Coordenadora do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2 e GUSTAVO MORAIS NUNES, Prefeito de IPATINGA - MG. Data de Assinatura: 29/11/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Espécie: Termo de Adesão ao PRONASCI 2 (25871545). Processo nº 08020.010193/2023-85. Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre a União e o MUNICÍPIO de MAIRIPORÃ-SP, na realização das ações para a implementação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, conforme previsto na Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, e no Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, TAMIRES GOMES SAMPAIO, Coordenadora do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2 e WALID ALI HAMID, Prefeito de MAIRIPORÃ -SP. Data de Assinatura: 29/11/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Espécie: Termo de Adesão ao PRONASCI 2 (25878440). Processo nº 08020.010304/2023-53. Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre a União e o MUNICÍPIO de SÃO BERNARDO DO CAMPO-SP, na realização das ações para a implementação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, conforme previsto na Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, e no Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, TAMIRES GOMES SAMPAIO, Coordenadora do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2 e ORLANDO MORANDO JUNIOR, Prefeito de SÃO BERNARDO DO CAMPO-SP. Data de Assinatura: 29/11/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Espécie: Termo de Adesão ao PRONASCI 2 (25882212). Processo nº 08020.010606/2023-21. Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre a União e o MUNICÍPIO de GUARUJÁ - SP, na realização das ações para a implementação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, conforme previsto na Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, e no Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, TAMIRES GOMES SAMPAIO, Coordenadora do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2 e VÁLTER SUMAN, Prefeito de GUARUJÁ - SP. Data de Assinatura: 29/11/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Espécie: Termo de Adesão ao PRONASCI 2 (25868937). Processo nº 08020.010309/2023-86. Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre a União e o MUNICÍPIO de IGUABA GRANDE - RJ, na realização das ações para a implementação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, conforme previsto na Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, e no Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, TAMIRES GOMES SAMPAIO, Coordenadora do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2 e VANTOIL MEDEIROS MARTINS, Prefeito de IG U A BA GRANDE - RJ. Data de Assinatura: 29/11/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Espécie: Termo de Adesão ao PRONASCI 2 (25875193). Processo nº 08020.010456/2023-56. Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre a União e o MUNICÍPIO de PRAIA GRANDE-SP, na realização das ações para a implementação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, conforme previsto na Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, e no Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, TAMIRES GOMES SAMPAIO, Coordenadora do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2 e RAQUEL AUXILIADORA CHINI, Prefeita de PRAIA GRANDE-SP. Data de Assinatura: 29/11/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Espécie: Termo de Adesão ao PRONASCI 2 (25875289). Processo nº 08020.010208/2023-13. Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre a União e o MUNICÍPIO de QUATIS-RJ, na realização das ações para a implementação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, conforme previsto na Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, e no Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, TAMIRES GOMES SAMPAIO, Coordenadora do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2 e ALUÍSIO MAX ALVES D'ELIAS, Prefeito de QU AT I S - R J. Data de Assinatura: 29/11/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Espécie: Termo de Adesão ao PRONASCI 2 (25978693). Processo nº 08020.010570/2023-86. Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre a União e o MUNICÍPIO de RESENDE-RJ, na realização das ações para a implementação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, conforme previsto na Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, e no Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023.