DOU 18/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: prorrogar os prazos de execução e vigência, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, independentemente de sua transcrição, nos termos estabelecidos no convênio original, até 27/12/2024, com alteração da data para a prestação de contas. Data de Assinatura: 07 de dezembro de 2023, ANNA FLAVIA DE SENNA FRANCO, Secretária- executiva Substituta do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, CPF: .319.886-*; JOCIERY EINHARDT VERGARA PARENTE , Diretora da organização da sociedade civil , CPF: .686.220- . SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 6/2023 - UASG 440001 - MMA Espécie: Termo de Doação de Bens que entre si celebram o MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, CNPJ 37.115.375/0002-98, e a MISSÃO INTERNACIONAL DE PAZ, CNPJ: 04.704.628/0001-29, OBJETO: Doação de bens patrimoniais consideradas como antieconômicos, conforme Termo de Doação nº 06/2023, que integra o Processo nº 02000.007302/2022-58. Assinam: DOADOR: ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA, Subsecretária de Planejamento, Orçamento e Administração, CPF .376.148-, e DONATÁRIO: PRISCILIA DELAIR DOS SANTOS CARVALHO, Presidente, CPF .232.004-*. Data da Assinatura do TERMO DE DOAÇÃO: 30/11/2023. EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 7/2023 - UASG 440001 - MMA Espécie: Termo de Doação de Bens que entre si celebram o MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, CNPJ 37.115.375/0002-98, e o CENTRO ESPORTIVO CULTURAL DE PLANALTINA DF - CECP, CNPJ: 20.733.578/0001-64, OBJETO: Doação de bens patrimoniais consideradas como antieconômicos, conforme Termo de Doação nº 07/2023, que integra o Processo nº 02000.000936/2021-07. Assinam: DOADOR: ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA, Subsecretária de Planejamento, Orçamento e Administração, CPF .376.148-, e DONATÁRIO: WILLIAM LOPES DO NASCIMENTO, Presidente, CPF .762.671-. Data da Assinatura do TERMO DE DOAÇÃO: 30/11/2023. INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2023 - UASG 193119 Nº Processo: 02022.003745/2022-11. Pregão Nº 3/2023. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO RIO DE JANEIRO/R J. Contratado: 10.732.150/0001-43 - COMERCIAL CEDRO LTDA. Objeto: Contratação de serviços de registro de preços para o fornecimento, de forma parcelada, de material de consumo de gêneros alimentícios: rações, sementes e suplementos vitamínicos; e de produtos médico-hospitalares e medicamentos, de uso veterinário, para atender o Centro de Triagem de Animais Silvestres - Cetas-Seropédica da Superintendência do Ibama do Estado do Rio de Janeiro. Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 20/11/2023 a 20/11/2024. Valor Total: R$ 17.771,00. Data de Assinatura: 20/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 15/12/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2023 - UASG 193119 Nº Processo: 02022.003745/2022-11. Pregão Nº 3/2023. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO RIO DE JANEIRO/R J. Contratado: 12.457.041/0001-90 - ATACADAO DAS RACOES LTDA. Objeto: Contratação de serviços de registro de preços para o fornecimento, de forma parcelada, de material de consumo de gêneros alimentícios: rações, sementes e suplementos vitamínicos; e de produtos médico-hospitalares e medicamentos, de uso veterinário, para atender o Centro de Triagem de Animais Silvestres - Cetas-Seropédica da Superintendência do Ibama do Estado do Rio de Janeiro. Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 23/11/2023 a 23/11/2024. Valor Total: R$ 17.765,00. Data de Assinatura: 23/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 15/12/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2023 - UASG 193119 Nº Processo: 02022.003745/2022-11. Pregão Nº 3/2023. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO RIO DE JANEIRO/R J. Contratado: 48.778.881/0001-00 - FASTMED COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA. Objeto: Contratação de serviços de registro de preços para o fornecimento, de forma parcelada, de material de consumo de gêneros alimentícios: rações, sementes e suplementos vitamínicos; e de produtos médico-hospitalares e medicamentos, de uso veterinário, para atender o Centro de Triagem de Animais Silvestres - Cetas-Seropédica da Superintendência do Ibama do Estado do Rio de Janeiro. Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 20/11/2023 a 20/11/2024. Valor Total: R$ 1.446,80. Data de Assinatura: 20/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 15/12/2023). EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2023 - UASG 193114 Nº Processo: 2018005035202376 . Objeto: Contratação de serviços continuados de limpeza, asseio e conservação predial nas dependências das unidades do IBAMA no Estado do Pará, com fornecimento de mão de obra e de todos os materiais e equipamentos necessários, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital, através de dispensa de licitação fundamentada no art. 24, inciso XI da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XI da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Art. 24º, Inciso XI da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993. Declaração de Dispensa em 14/12/2023. ALEX LACERDA DE SOUZA. Superintendente. Ratificação em 14/12/2023. JAMILLE DA SILVA ROCHA PATRICIO CARDOSO. Chefe Diafi-pa. Valor Global: R$ 116.890,63. CNPJ CONTRATADA : 08.538.011/0001-31 DIAMOND SERVICOS DE LIMP EZ A E MAO DE OBRA LTDA. (SIDEC - 15/12/2023) 193114-19311-2023NE000008 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 193111 Número do Contrato: 5/2019. Nº Processo: 02015.006442/2019-44. Dispensa. Nº 42/2019. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE MINAS GERAIS/MG. Contratado: 07.833.324/0001-50 - VIDA NOVA COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 05/2019, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01/01/2024 a 01/01/2025, nos termos do art. 57, inciso ii da lei nº 8.666, de 1993. reajustar o valor do contrato, majorando-o em 4,14% (quatro inteiros e quatorze centésimos de por cento) tendo em vista o índice acumulado inpc dos últimos 12 (doze) meses.. Vigência: 01/01/2024 a 01/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 15.111,24. Data de Assinatura: 14/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 14/12/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 193119 Número do Contrato: 1/2023. Nº Processo: 02022.003236/2022-99. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO RIO DE JANEIRO/RJ. Contratado: 27.432.870/0001-96 - RONALDO ROSA DO ROSARIO. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto a concessão de repactuação do contrato administrativo nº. 01/2023, conforme previsto na cláusula sexta - do reajustamento de preços em sentido amplo, referente ao exercício de 2023. Vincula-se, ao presente termo a planilha de custos e formação de preços (16950434) apresentada pela contratada no processo administrativo nº 02022003236/2022-99.. Vigência: 01/12/2023 a 13/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 489.501,60. Data de Assinatura: 20/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 20/11/2023). DIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL EDITAL Nº 28/2023 - DILIC Processo nº 02001.005766/2022-10 O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), nos termos do art. 4º, inciso VII, da Lei nº 10.650, de 16 de abril de 2003, torna público que recebeu e aceitou para avaliação o Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) relativo Usina Termoelétrica São Paulo, no município de Caçapava - SP, da empresa TERMOELÉTRICA SÃO PAULO GERAÇÃO DE ENERGIA LTDA. (CNPJ nº 43.966.155/0001-90). Nos termos da Resolução Conama nº 009, de 03 de dezembro de 1987, informa que no período de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data de publicação deste Edital, poderá ser solicitada a realização de Audiência Pública visando apresentar, dirimir dúvidas e colher críticas e sugestões relativas ao Relatório de Impacto Ambiental (Rima) do empreendimento. Cópias do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e do Relatório de Impacto ao Meio Ambiente - RIMA estão disponíveis na Câmara Municipal de Caçapava, Praça da Bandeira, 151, Centro, Caçapava - SP, CEP: 12281-630; Prefeitura de Caçapava,Rua Capitão Carlos de Moura nº 243, Vila Pantaleão, Caçapava/SP, CEP: 12280-050; Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano de Caçapava, R. Regente Feijó, 18, Centro, Caçapava/SP, CEP 12280-034; Ministério Público do Estado de São Paulo,Rua Riachuelo, 115 - São Paulo - CEP: 01007-904 - PABX: (11) 3119-9000; CETESB - Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, Av. Prof. Frederico Hermann Jr., 345 - São Paulo - SP - CEP. 05459-900; Federação das Indústrias do Estado de São Paulo - FIESP, Av. Paulista, 1313, São Paulo-SP CEP 01311-923; IBAMA Sede, SCEN Trecho 2 - Edifício Sede - L4 Norte - CEP: 70818-900 - Brasília/DF; Fundação Cultural Palmares Setor Comercial Sul - SCS, Quadra 02, Bloco C, nº 256 - Edifício Toufic - CEP 70.302-000 - Brasília - DF; Fundação Nacional do Índio - FUNAI, Edifício Parque Cidade Corporate. Setor Comercial Sul (SCS), Quadra 09, Torre B. Asa Sul, Brasília -DF. CEP: 70297-400; Instituto do Patrimônio Artístio Nacional - IPHAN SEPS, 702/902, Bloco B, Centro Empresarial Brasília 50, Torre Iphan, Térreo, CEP: 70390- 025, Brasília (DF);Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, EQSW 103/104, Bloco "B", Complexo Administrativo, Setor Sudoeste. CEP 70.670-350 Brasilia - DF; Ministério Público Federal - São José dos Campos Avenida Nove de Julho, 765, 5º andar, Jardim Apolo, São José dos Campos - SP, CEP 12243-000; Superintendência do Ibama no Estado de São Paulo, Alameda Tietê, nº 637 - Jardim Cerqueira César - Cep: 01417-020 - São Paulo/SP. Cópias do Relatório de Impacto ao Meio Ambiente - RIMA estão disponíveis na Prefeitura de São José dos Campos, Rua José de Alencar, 123, Centro, CEP: 12209-904 São José dos Campos - SP; Prefeitura de Taubaté, Avenida Tiradentes, 520, Centro - Taubaté - SP CEP: 12030-180; Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico de Caçapava, R. Mal. Eduardo Sócrates, 254, Vila São João - CEP 12281-430 Caçapava - SP; Secretaria Municipal de Defesa e Mobilidade Urbana de Caçapava, Av. Coronel Manoel Inocêncio, 999, Jardim Santo Antônio - CEP 12281-020 Caçapava - SP; Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Caçapava, R. Alberto Pinto de Faria, 292 Jardim Julieta - CEP 12282-400 Caçapava - SP; Secretaria de Urbanismo e Sustentabilidade de São José dos Campos,Rua José de Alencar, 123, 6º andar - Vila Santa Luzia - CEP 12.209-904 São José dos Campos - SP; Secretaria de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal de Taubaté, Rua Tomé Portes Del Rei, 507 - Vila São José Taubaté - SP; Conselho Municipal do Meio Ambiente de Caçapava - CMMA, Rua Antonio Guedes Tavares, s/n - Centro de Educação Ambiental Parque Ecológico da Moçota - Vila Menino Jesus - Caçapava/SP; Conselho Municipal de Meio Ambiente de São José dos Campos - COMAM - São José dos Campos - SP; Conselho Municipal de Meio Ambiente de Taubaté - COMDEMAT - Taubaté - SP; CBH-PS Comitê Bacia Hidrográfica Paraiba do Sul Largo Santa Luzia nº 25, CEP: 12010-510 - Taubaté-SP; CEIVAP - Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraiba do Sul, Avenida Luiz Dias Martins, loja: 14 e loja 15 | Parque Ipiranga, CEP: 27.516-245, Resende/RJ; Agência Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte - AGEMVALE, Avenida Madre Thereza, 313 - Centro, CEP 12.245-680 - São José dos Campos - SP; Associação de Comércio de Caçapava, Rua Major Benjamim Raymundo da Silva, 30 - Vila São João - Caçapava/SP; Associação De Moradores Dos Bairros Unidos Avenida Monsenhor Theodomiro Lobo, 51, Jardim America, CEP: 12285- 050,Caçapava-SP; Associação Dos Moradores Do Residencial Santa Mônica, Rodovia Joao Amaral Gurgel, 2351, Parque Residencial Maria Elmira, CEP: 12.285-020, Cacapava/SP; Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos, Jacareí, Caçapava, Santa Branca e Igaratá, Av. Coronel Alcântara, 500, Centro, Caçapava-SP; Rotary Club, R. Paul Harris, 21 - Vila Naly, CEP: 12280-093, Caçapava - SP; Lions Club, Rua Major João Prudente, 81-A - Vila São João - Caçapava-SP; Lojas Maçônicas, Rua Prof. Jose Benedito De Araujo, 226, Centro, CEP: 12280-000 - Caçapava - SP; Posto de Saúde - Esf - Unidade Caçapava Velha, Estrada Mun. Amadeu Tenedini, Nº 249 - Caçapava Velha, Caçapava-SP; Complexo Educacional "Prof. Edison De Freitas Ramalho", R. André Santos de Oliveira Lima, 15 - V. André Martins - CEP 12280-420, Caçapava SP; Faculdade Santo Antonio - Unidade Centro, Av. da Saudade, 26 - Jardim Campo Grande, 12282-480, Caçapava - SP; Faculdade Santo Antonio - Unidade São João, R. Prof. Argemiro Teles Gopfert - Vila Sao Joao, Caçapava - SP; Universidade de Taubaté - Polo Caçapava, Rua 28 de setembro, 57 - Centro, CEP: 12282-380, Caçapava - SP;UNIVESP - Universidade Virtual do Estado de São Paulo - Polo Caçapava,Rua André Santos de Oliveira Lima, 15, Vila André Martins, CEP 12280-096. Caçapava - SP; UNIP - Universidade Paulista - Polo Caçapava, R. 28 De Setembro, 497 - Vila Resende - Cep: 12282-270, Caçapava - SP; UNIVAP - Campus Caçapava, Estr. Mun. Borda da Mata - Borda da Mata, Caçapava - SP; Faculdade Santo Antonio - Unidade Centro, Av. da Saudade, 26 - Jardim Campo Grande, CEP: 12282-480, Caçapava - SP; Governo do Estado de São Paulo Av. Morumbi, 4.500, Morumbi - CEP 05650-905, São Paulo - SP; CETESB - Agência Ambiental de São José dos Campos, Av. Olivo Gomes, nº100, Bairro: Pq. da Cidade/Santana, CEP: 12211-115, São José dos Campos - SP;SABESP - Caçapava R. Antônio de Castro Júnior, 222 - Jardim América, 12281-220, Caçapava - SP; Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp), Rua Cristiano Viana, 428 - CEP 05411-902, São Paulo - SP; Secretaria de Projetos e Ações Estratégicas do Estado de São Paulo, Av. Morumbi, 4.500 - Morumbi, CEP 05650-905 - São Paulo/SP; Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Taubaté, Praça Coronel Vitoriano, 113, Centro, 12020- 020, Taubaté-SP; Defensoria Pública do Estado de São Paulo - São José dos Campos, Av. Comendador Vicente de Paula Penido, 532, Jardim Aquarius, CEP: 12246-856, São José dos