DOU 18/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Faculta-se o prazo legal contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado. APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Dalmir do Nascimento Ferreira (CPF: 23638001253, Protocolo: 60499921); Maria da Paz Conceicao da Silva Brito (NB: 5167084659, CPF: 03685976796, Protocolo: 1547550604); Joao Vitor da Silva (NB: 7021539259, CPF: 71153999480, Protocolo: 810148892, Representante Legal: Adriana Maria da Silva, CPF 10606179437); Ricardo Ferro dos Santos (NB: 5141221756, CPF: 36308704814, Protocolo: 1758048496, Representante Legal: Marinalva Ferreira Ferro dos Santos, CPF 00722415869); Matilde Szymanski (NB: 1370347372, CPF: 09059506820, Protocolo: 605150180); Joao Paulo Coutinho de Vellasco Barros (NB: 6324431596, CPF: 02070470148, Protocolo: 829462878); Joao Paulo Coutinho de Vellasco Barros (NB: 6255182910, CPF: 02070470148, Protocolo: 368222606); Luziano Machado Reis (NB: 5489957995, CPF: 00000000000, Protocolo: 33387733); Geneci Fernandes (NB: 5487584091, CPF: 00000000000, Protocolo: 1965650741); Nilton Cezar Lopes de Almeida (NB: 5218514400, CPF: 00982756151, Protocolo: 2096981059); Maria Cleide Soares de Lima (NB: 1719810840, CPF: 84714590278, Protocolo: 903342455); Alcides Tiago Matias (NB: 1198606417, CPF: 22973890861, Protocolo: 1596001151, Representante Legal: Teodoro Matias Filho, CPF 28018109834); Jose de Ribamar Sampaio (NB: 7010173576, CPF: 43241450325, Protocolo: 844544419); Sara Lima Teixeira (NB: 5327095769, CPF: 04387573350, Protocolo: 291461215); Emerson Xavier de Sousa (NB: 5272208311, CPF: 03553279109, Protocolo: 945595349, Representante Legal: Ana Rosa Pereira Xavier, CPF 03196426157); Andre Gonzaga Neves (NB: 5278237739, CPF: 04842486422, Protocolo: 42750410); Maria Jose Sa (NB: 6014351179, CPF: 01723148369, Protocolo: 1411951213); Regilania de Melo Nascimento (NB: 6173313379, CPF: 01830314319, Protocolo: 180804972); Antonio Bispo dos Santos (NB: 7002780906, CPF: 05277193588, Protocolo: 1952820306); Paulo Antonio Moretto (NB: 5463067666, CPF: 04647730832, Protocolo: 705755456); Alexandre Jose da Conceicao (NB: 1791335125, CPF: 07107927515, Protocolo: 1591698709); INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: Adeildo da Silva Ferreira (NB: 5325420034, CPF: 61955221472, Protocolo: 1658178970); Yvonne Kurth de Souza (NB: 5296480011, CPF: 60870702734, Protocolo: 1751637257); Anisson dos Santos (NB: 7025256480, CPF: 06949321597, Protocolo: 1400526922); Adriana Pereira Teixeira (NB: 5479857858, CPF: 11235240762, Protocolo: 401410045); Gilvanira Ribeiro da Silva (NB: 7024629607, CPF: 24503142453, Protocolo: 866668922); Maria Dutra de Sousa (NB: 7043028370, CPF: 61204820406, Protocolo: 551435111); Richard Isaac Leal do Nascimento (NB: 7039547016, CPF: 14360436467, Protocolo: 1996982573, Representante Legal: Rafaela Rodrigues do Nascimento, CPF 09254615471); Reginaldo Xavier Silva (NB: 7026128834, CPF: 19234147472, Protocolo: 1937847099); Vineranda Diniz de Amorim (NB: 5030227705, CPF: 01002016100, Representante Legal: Coraci Diniz de Moraes, CPF 18172881134); Eliana Duarte de Menezes Marques (NB: 7015771994, CPF: 28472885895, Protocolo: 1228198030); Andronina Carvalho da Silva (NB: 5202821537, CPF: 38352672134, Protocolo: 1224597119); Carlos Eduardo Silvano Teixeira Brito (NB: 7034150908, CPF: 10484208926, Protocolo: 1510712680); Livia da Silva Freitas Ribeiro (NB: 5188442082, CPF: 12069715760, Protocolo: 600028396, Representante Legal: Marta Valeria da Silva Freitas Ribeiro, CPF 11155860764); Guilherme Alves Soares (NB: 5349458236, CPF: 05254785314, Representante Legal: Maria Betania Borges Alves, CPF 03112235320); Fabio Santos Silva (NB: 5354385713, CPF: 13296494782, Protocolo: 753191455, Representante Legal: Marcia Regina de Oliveira Santos, CPF 01164141708); Gabriel Porto de Almeida (NB: 5061972445, CPF: 73688118120, Protocolo: 429258437, Representante Legal: Valdelice da Costa Porto, CPF 00336120133); Lauro Santana Thome (NB: 5409801616, CPF: 07752180220, Protocolo: 1212571858); Ricardo Soares da Silva (NB: 1387292932, CPF: 01534168400, Protocolo: 164333264); Hugo Leonardo Silva Nascimento (NB: 7023491326, CPF: 44822996859, Protocolo: 1800529845); Jose Linhares Prado (NB: 1115612708, CPF: 48689203320); Luis Antonio Silveira de Lima (NB: 5147913200, CPF: 84160306004, Protocolo: 1378933089); Milena Karoline Sant Anna (NB: 1329836445, CPF: 04894583941, Protocolo: 811386087, Representante Legal: Ana Paula de Sena Rocha, CPF 02823805907); Francisco Aldemir de Mesquita (NB: 0297906305, CPF: 97664456215, Representante Legal: Maria Das Gracas de Mesquita, CPF 32222521300); Geraldo Leandro dos Santos (NB: 5464055475, CPF: 34463550491, Representante Legal: Antonio Leandro dos Santos, CPF 33698481472); Luciano Mendes (NB: 5323410643, CPF: 22481559304); Jose Ribamar Marques (NB: 5359135960, CPF: 00585956359); Anna Laure dos Santos (NB: 5223278190, CPF: 13732274780, Protocolo: 156280345); Sonia Maria Oliveira Ferreira (NB: 5383954950, CPF: 00188985301, Protocolo: 968177177); Jamila Levati (NB: 5414512570, CPF: 05884318936, Protocolo: 263434327); Thiago Warken (NB: 5334857016, CPF: 00234359099, Protocolo: 313209324); Maria Pereira de Loiola (NB: 1218283340, CPF: 19056150359, Protocolo: 1827168679); Maria Tabytha Gomes Fonseca (NB: 1025506488, CPF: 00272519260, Representante Legal: Maria de Lourdes Gomes, CPF 35268662104); Antonia Lopes Ferreira de Oliveira (NB: 1812056378, CPF: 68880120344, Protocolo: 1260462704); Roselisa do Carmo Lessi Bueno (NB: 7037089380, CPF: 33516400803, Protocolo: 554439964); Ana Celia Barboza de Souza (NB: 1823972265, CPF: 80730400344, Protocolo: 1704229236); Vitor da Silva Pereira (NB: 5344851894, CPF: 41317248805, Protocolo: 439103567, Representante Legal: Benedita Maria da Silva Pereira, CPF 98949438887); Maria Lucia da Silva (NB: 1639698725, CPF: 97289523415, Protocolo: 1463894689); Nilda Arantes Oliveira (NB: 1148832006, CPF: 58740279120, Protocolo: 668354313, Representante Legal: Joao Machado de Oliveira, CPF 16099540687); Givanilda Maria dos Santos Silva (NB: 1624171866, CPF: 12104166462, Protocolo: 313989264, Representante Legal: Maria Jose Laurentino da Silva, CPF 09836336494); Alcides Tiago Matias (NB: 1198606417, CPF: 22973890861, Protocolo: 1596001151, Representante Legal: Teodoro Matias Filho, CPF 28018109834); Roselita Rodrigues da Silva (NB: 5431545805, CPF: 89860012415); Luiz Roberto da Costa Milke (NB: 5206605286, CPF: 02469563054, Protocolo: 472395267, Representante Legal: Ana Maria Santos da Costa, CPF 01197840095); Milton Marcelo Ferreira da Silva (NB: 1342793533, CPF: 07909342640, Protocolo: 505195637); Marlen Kojak Menezes Soares (NB: 5359682694, CPF: 71811567215, Representante Legal: Marilza de Jesus Menezes Soares, CPF 05005809287); Emico Uokama Tanisawa (NB: 5063950660, CPF: 02238207171, Protocolo: 1912608103); Zenilda Ferreira de Almeida (NB: 7033735147, CPF: 56120621504, Protocolo: 590955550); Cleber Rodrigues Macedo (NB: 1377668026, CPF: 08554156900, Protocolo: 2040510968, Representante Legal: Dalva Rodrigues dos Santos, CPF 67229476968); Ivonete Maria de Freitas (NB: 7013286002, CPF: 21638108870, Protocolo: 366887777); Luciana Camargo Cabral (NB: 7016689663, CPF: 01113710071, Protocolo: 2065996244); ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO Presidente SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE EXTRATO DE CONTRATO Nº 100/2023 - UASG 510677 Nº Processo: 35014.349382/2023-05. Pregão Nº 45/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORDESTE. Contratado: 50.911.223/0001-89 - MEL DISTRIBUIDORA LTDA. Objeto: Aquisição de material de consumo (água mineral), nas condições estabelecidas no termo de referência, para atender as demandas da Gerência Executiva do INSS em Sobral/CE. e unidades vinculadas. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 02/01/2024 a 02/01/2025. Valor Total: R$ 67.250,00. Data de Assinatura: 14/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 15/12/2023). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 53/2023 - UASG 510677 Nº Processo: 35014231084202271. Objeto: Contratação dos serviços de segurança e vigilância patrimonial desarmada a serem executados nas dependências da Gerência Executiva no Estado de Alagoas e em suas unidades vinculadas, conforme condições, quantidade e exigências estabelecidas no edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 18/12/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Av. Dantas Barreto, Nº 300 , Sala 101, Santo Antonio, Santo Antônio - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/510677-5-00053-2023. Entrega das Propostas: a partir de 18/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/12/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . DERALDO SALVADOR DE LIMA Coordenador de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística (cofl - Srne) (SIASGnet - 15/12/2023) 512006-57202-2023NE999999 GERÊNCIA EXECUTIVA ARACAJU EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA REFERÊNCIA: Processo nº 35014.342951/2023-83. DO OBJETO: Acordo de Cooperação que entre si celebram o Instituto Nacional do Seguro Social - Gerência Executiva do INSS em Aracaju/SE, CNPJ n° 29.979.036/0416-88 e a Associação de Pescadores São Pedro do Povoado Santana dos Frades de Pacatuba/SE, CNPJ n° 07.636.322/0001-70, para viabilizar a operacionalização de requerimentos de serviços do INSS, na modalidade atendimento à distância, pela acordante, em nome de seus representados, para posterior análise pelo INSS, a quem incumbe reconhecer ou não o direito à percepção de benefícios. DA VIGÊNCIA: O acordo vigorará por sessenta meses a contar da publicação no Diário Oficial da União. DATA DE ASSINATURA: 15/12/2023. DOS SIGNATÁRIOS: Gerente Executivo do INSS em Aracaju/SE e presidente da Associação de Pescadores São Pedro do Povoado Santana dos Frades.